Ranking das Multas Mais Aplicadas pela PRF nas Estradas

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Cometer uma infração de trânsito é algo muito perigoso, visto que essa atitude não pode ser encarada como incapaz de gerar graves consequências.

Pelo contrário, conduzir um veículo sem seguir as normas estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) pode causar muito mais do que multa e pontos na carteira de motorista.

Muitas vezes, vemos notícias de acidentes de trânsito fatais. E podemos atribuir a responsabilidade de boa parte dessas ocorrências ao desrespeito às leis de trânsito.

Para conter atitudes imprudentes no trânsito e garantir um fluxo seguro nas vias, existem alguns órgãos responsáveis por fiscalizar os condutores.

Um deles é a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Mas você sabe bem quais são as atribuições desse órgão no que diz respeito ao trânsito?

Neste artigo, vou comentar com você um pouco sobre a atuação da PRF no trânsito e, além disso, apresentarei um infográfico com o ranking das multas mais aplicadas pelo órgão em estradas federais.

Você também saberá como recorrer de multas aplicadas pela PRF.

Por isso, não deixe de fazer a leitura deste artigo até o final.

 

Competências da PRF na Fiscalização do Trânsito

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Veja qual o papel da PRF na fiscalização do trânsito

A Polícia Rodoviária Federal é um órgão do poder executivo federal, ligado ao Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Sua função principal é garantir a segurança nas rodovias e estradas federais, também conhecidas como BRs.

Desse modo, compete à PRF combater crimes dos mais variados tipos cometidos nas vias pelas quais são responsáveis, como tráfico e contrabando, por exemplo.

É sua função, também, fiscalizar o trânsito nas rodovias federais e aplicar as penalidades previstas pelo CTB.

O CTB reconhece a PRF como um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Veja:

“Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

(…)

V – a Polícia Rodoviária Federal;

(…)”

Portanto, é importante que você saiba que, caso cometa alguma infração de trânsito em uma BR, poderá ser autuado pela PRF.

Caso isso aconteça, existe a possibilidade de recorrer. Mas, sobre isso, comentarei mais adiante.

Antes, confira quais foram as infrações mais cometidas em estradas federais no ano de 2017.

 

Ranking das Multas: as Infrações Mais Cometidas em Estradas Federais

Agora, você sabe quais as competências da PRF no que se refere à fiscalização do trânsito nas estradas federais.

Anualmente, muitos veículos são abordados por policiais rodoviários federais e, com isso, diversas infrações são flagradas.

Além disso, muitas transgressões são detectadas sem abordagem policial, por meio dos radares de velocidade.

No site da PRF, são disponibilizados balanços com estatísticas do trabalho do órgão e o trânsito não fica de fora dos levantamentos.

A seguir, confira um infográfico que preparei especialmente para você com o ranking das multas mais aplicadas nas rodovias do país, de acordo com dados, de 2017, divulgados pela PRF.

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Gostou do Infográfico? veja uma ferramenta de produção do infográfico.

Você acabou de conferir as 10 infrações mais cometidas pelos condutores nas rodovias. Mas, você sabe quais as consequências previstas pelo CTB para esses casos?

A partir de agora, veja o que acontece com o condutor que comete as infrações apresentadas no infográfico acima.

1- Exceder a velocidade em até 20%

Vamos começar, então, pela infração mais cometida em estradas federais. Como você viu, conduzir veículo em velocidade superior à máxima permitida em até 20% foi uma prática executada por mais de 2 milhões de condutores.

Essa infração está descrita no inciso I, do artigo 218, do Código de Trânsito. Para saber quais as consequências desse ato, veja o que diz a lei:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:     

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):     

Infração – média;     

Penalidade – multa;

(…)”

Observe que, para essa infração, o CTB prevê a aplicação de multa. Por ser uma infração média, o valor a ser pago, então, é de R$ 130,16.

Além disso, de acordo com o sistema de pontuação determinado pela lei, nesse caso, o condutor recebe 4 pontos em sua CNH.

2- Não manter a luz baixa durante o dia

Essa questão já causou grandes polêmicas entre os condutores. Isso porque essa infração é recente, se comparada a várias outras listadas pelo CTB.

Tudo começou com a publicação da Lei Nº 13.290/16. O que a legislação fez foi modificar dois trechos do CTB. Um deles foi o artigo 40, o qual apresenta determinações sobre a correta utilização dos faróis.

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A partir disso, a redação do referido artigo ficou da seguinte maneira:

“Art.40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

(…)”

Como pode ser visto, está claro que é obrigatório o uso de farol baixo em rodovias, mesmo durante o dia. Porém, a lei publicada em 2016 alterou, também, o artigo 250 do CTB, no qual podemos encontrar a penalidade prevista para quem não seguir a orientação do artigo 40. Veja:

“Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:

I – deixar de manter acesa a luz baixa:

(…)

b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

(…)

Infração – média;

Penalidade – multa.”

Como é possível perceber, aqueles condutores que cometerem a segunda infração mais flagrada nas rodovias, no ano de 2017, estarão sujeitos às mesmas penalidades aplicadas àqueles que cometerem a infração comentada anteriormente.

3- Exceder a velocidade em mais de 20% e até 50%

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Como você pode ver, o excesso de velocidade é uma prática muito comum, infelizmente

A terceira multa mais aplicada pela PRF nas rodovias parece a mesma que ocupa a primeira colocação no ranking das multas. Porém, essa possui caráter mais grave.

Nesse caso, estou falando sobre conduzir veículo em velocidade superior ao limite permitido na via em mais de 20% e até 50%.

Tendo em vista que, quanto maior a velocidade, mais chances de o condutor não ter condições de reagir a uma situação inesperada, o CTB, no mesmo artigo 218, determina o seguinte:

“Art. 218. (…)

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):     

Infração – grave;     

Penalidade – multa;

(…)”

Repare que o inciso II do referido artigo classifica essa infração como grave. Com isso, diferentemente da situação já vista nesse artigo, o condutor autuado por essa conduta recebe 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23.

4- Ultrapassar pela contramão em faixa contínua

Ocupando a quarta posição no ranking das multas mais aplicadas pela PRF, temos a ultrapassagem pela contramão em faixa contínua.

Existem trechos das vias nos quais, por questões de segurança, é feita a marcação de faixa contínua amarela, a qual indica a proibição de que se realize ultrapassagem utilizando a pista de sentido contrário.

Por essa razão, o CTB determina no inciso V do artigo 203 que:

“Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

(…)

V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

Infração – gravíssima;                  

Penalidade – multa (cinco vezes).

(…)”

Como comentei anteriormente, essa é uma questão de segurança. Infelizmente, não é muito raro sabermos sobre acidentes causados por ultrapassagens proibidas que não puderam ser concluídas.

Como forma de coibir essa prática no trânsito, o Código a classifica como gravíssima e, com isso, a penalidade consiste em 7 pontos na carteira e multa com fator multiplicador 5.

Dessa forma, a multa a ser paga fica no valor de R$ 1.467,35. Além disso, o CTB prevê o dobro da multa em caso de reincidência no período de 12 meses.

5- Condutor não usar cinto de segurança

Por mais comentado que seja, muitos condutores insistem em dirigir sem utilizar o cinto de segurança.

Esse item é muito importante, pois pode salvar a vida do motorista em caso de colisões.

No entanto, mais de 100 mil condutores foram autuados por ignorar o cinto de segurança ao dirigir nas rodovias do país.

Por isso, veja o que o CTB prevê para casos como esse:

“Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.”

De acordo com o artigo 167, essa atitude é passível de multa grave, a qual acarreta o valor de R$ 195,23 a ser pago e 5 pontos no documento de habilitação.

6- Conduzir veículo não licenciado

O licenciamento de veículos é uma taxa anual obrigatória a todos os proprietários de veículos.

Diferentemente de outros tributos obrigatórios, não existe possibilidade de isenção da taxa de licenciamento em nenhum caso.

Por isso, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) somente é obtido após o pagamento da taxa.

Conduzir veículo sem o devido licenciamento é infração prevista pelo CTB, no artigo 230, inciso V. Veja o que diz a lei:

“Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;

(…)

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo;

(…)”

Veja que o CTB determina penalidades severas a quem conduzir veículo não licenciado. Por ser infração gravíssima, a multa aplicada tem o valor de R$ 293,47 e o condutor recebe 7 pontos da CNH.

Além disso, o veículo é apreendido pela PRF e removido do local.

7- Conduzir veículo sem equipamentos de segurança adequados

Mais uma infração descrita pelo artigo 230 aparece no ranking das multas mais aplicadas aos condutores pela PRF.

Dessa vez, a infração é exposta no inciso X do artigo em questão. Veja o que ele diz:

“Art. 230. (…)

X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

(…)

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;

(…)”

Nesse caso, além de multa grave de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira, o condutor tem seu veículo retido para regularização para que possa voltar a circular dentro das normas.

8- Conduzir veículo sem possuir habilitação

Não é novidade a informação de que, para dirigir dentro da lei, é necessário possuir autorização para isso.

Porém, parece que alguns condutores desconsideram essa regra e dirigem pelas vias do país sem possuir CNH, PPD (Permissão para Dirigir) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Em 2017, foram mais de 100 mil autuações feitas pela PRF por essa conduta.

O CTB, no inciso I de seu artigo 162, prevê o seguinte:

“Art. 162. Dirigir veículo:

I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:         

Infração – gravíssima;         

Penalidade – multa (três vezes);         

Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

(…)”

Repare que essa prática acarreta em multa de R$ 293,47 multiplicado por 3, devido ao fato de ser considerada infração gravíssima.

Desse modo, o valor a ser pago por quem for flagrado dirigindo sem ser habilitado é R$ 880,41.

Além disso, o veículo fica retido até que seja apresentado algum condutor habilitado que possa removê-lo do local.

9- Conduzir veículo em mau estado de conservação

O artigo 230 do CTB volta a aparecer no ranking das multas mais aplicadas pela PRF em 2017.

Dessa vez, a infração em questão está descrita no inciso XVIII. Veja o que é expresso:

“Art. 230. (…)

XVIII – em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;

(…)”

No caso de condutores que circularem com veículo em mau estado de conservação, as penalidades são as mesmas aplicadas no caso da infração de número 7 citada neste artigo.

Ou seja, o condutor receberá multa R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, pelo cometimento de uma infração grave.

10- Passageiro não usar cinto de segurança

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Todos os ocupantes do veículo devem usar o cinto. É uma questão de segurança.

Há pouco, comentei com você a infração por dirigir sem usar o cinto de segurança. Porém, você lembra que o artigo 167 determina multa para quem desobedecer às determinações do artigo 65, também do CTB?

Veja o que ele diz:

“Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.”

Observe que o artigo citado menciona o uso de cinto de segurança, também, pelos passageiros do veículo.

Por essa razão, o condutor que transportar, em seu veículo, passageiros que não estiverem usando o cinto, estará sujeito às mesmas penalidades do artigo 167.

Retomando, receberá multa grave de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

 

Como Recorrer de Multas da PRF

No início deste artigo, prometi para você que falaria sobre como recorrer de multas aplicadas pela PRF. Pois chegou o momento.

Antes de saber como recorrer em caso de ter sido multado, é interessante que você saiba que existe a possibilidade de conferir se existe ou não, em seu registro, alguma multa aplicada pela PRF.

O órgão disponibiliza o sistema “Nada Consta”, por meio do qual é possível fazer a verificação. Para isso, basta acessar o site do sistema e informar a placa do veículo e o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Caso você constate a existência de uma multa aplicada pela PRF, é possível recorrer da autuação, para não ter de arcar com as penalidades decorrentes da autuação.

Existem 3 meios de recorrer de uma multa da PRF:

  • Defesa prévia

  • 1ª Instância (JARI)

  • 2ª Instância (CETRAN)

Primeiramente, você pode apresentar sua defesa prévia à PRF, na qual será possível expor argumentos contrários à autuação. Este é o momento de buscar erros formais da autuação, como falhas no preenchimento do Auto de Infração.

Além disso, nessa etapa, você poderá indicar o condutor que cometeu, de fato, a infração, caso não tenha sido você o autor da conduta transgressora no trânsito.

Finalizado o prazo de apresentação da defesa prévia, o qual costuma ser de 15 ou 30 dias após o recebimento da notificação de autuação, não será mais possível fazer a indicação de condutor.

No entanto, não é possível dar 100% de garantia de que a defesa será aceita pelo órgão. Por isso, você poderá apresentar recurso em 1ª instância à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), caso a sua defesa seja indeferida ou você perca o prazo.

Nesse caso, é importante reunir provas que possam mostrar aos julgadores do recurso que a aplicação da penalidade é injusta. Para isso, é fundamental demonstrar conhecimento das leis de trânsito.

O prazo para recorrer à JARI inicia a partir do momento em que o condutor recebe a NIP (Notificação de Imposição de Penalidade) e, normalmente, termina na data imposta como limite para o pagamento da multa.

Caso seu recurso seja indeferido pela JARI, outra comissão julgadora poderá analisar um novo recurso. Para isso, você precisa encaminhá-lo ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Nesse momento, o condutor receberá mais 30 dias para encaminhar seu recurso ao Conselho.

Se, ao fim dessa etapa, o recurso for indeferido, o condutor terá de pagar a multa e arcar com as demais consequências decorrentes da autuação.

 

Conclusão

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Ser um condutor consciente é a melhor opção para evitar acidentes e multas

Neste artigo, você pôde conferir um infográfico com o ranking das multas mais aplicadas pela PRF nas rodovias brasileiras em 2017.

Além disso, expliquei quais as consequências de cometer cada uma delas. Espero que eu tenha ajudado você a perceber a importância de assumir uma postura responsável ao dirigir.

Nunca se esqueça que desrespeitar as normas de circulação nas vias pode gerar multas, pontos na CNH, além de outras penalidades.

Não deixe de considerar, ainda, que esse desrespeito pode causar acidentes. Por isso, contribua para a manutenção da segurança no trânsito.

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Você viu, também, quais são as atribuições da PRF na fiscalização do trânsito e sabe como recorrer em caso de ser autuado.

Um último conselho: dirija de forma consciente e, dessa forma, não entre para o ranking das multas do ano de 2018.

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