Como recorrer multa de radar de velocidade (3 Passos)

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radar de velocidade problemas
Radares com problemas

Cada vez mais as autoridades de trânsito estão utilizando a tecnologia para fiscalizar e a figura do radar de velocidade está cada vez mais frequente.

Nas rodovias federais temos mais de 300 radares. Só na cidade de São Paulo são mais de 800.

Frente a essa realidade é fundamental conhecer bem esses aparelhos que são presença constante no trânsito.

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Neste artigo apresentamos tudo o que você precisa saber sobre radar de velocidade, como:

  • O que é um radar?
  • Como funcionam os radares?
  • É possível burlar o radar?
  • As principais falhas dos radares
  • O que a lei diz
  • Necessidade de sinalização para a multa ser válida
  • Radares escondidos são proibidos
  • Polêmica do anti-radar

 

O que é um radar?

Vale começar o guia pela questão mais elementar: o que é um radar?

O primeiro uso do radar foi militar. Você com certeza já assistiu um filme com uma cena a bordo de um submarino ou navio e viu todos os olhares vidrados numa tela como esta:

radar de velocidade o que é
O que é um radar?

Esta tela é um radar. Seu funcionamento não tem nada de complexo. O radar vai emitir ondas de dio (por isso radar) com um intervalo constante. Quando algum objeto entrar no radar, ou seja, no campo de abrangência dessas ondas, esse objeto vai refletir a onda e o aparelho vai captar esse reflexo e alertar a presença de um objeto e sua localização.

Esse é exatamente o mesmo princípio usado nos radares móveis de controle de velocidade. Esses aparelhos emitem ondas que são refletidas pelo carro e com base no tempo transcorrido entre a emissão da onde e seu reflexo, o radar calculará a velocidade.

 

Como funciona um radar fixo?

O chamado radar fixo (pardal) terá um funcionamento diferente.

São colocados sensores magnéticos na rodovia que formam barreiras. Quando o veículo passa pelos sensores ele “rompe” essas barreiras e com base no tempo que o veículo leva para passar de uma barreira até a outra é possível se determinar a sua velocidade.

Os sensores são ligados a um computador para realização dos cálculos da velocidade e, caso exceda o limite, a câmera é acionada e fotografa o automóvel.

Para que você possa visualizar esse funcionamento, veja o infográfico.

Como o “radar” fixo utiliza outro sistema, ele não é um radar tecnicamente falando.

É possível burlar o radar de velocidade?

Essa é uma pergunta que muitos de vocês já devem ter feito. O fato é que burlar o radar não é uma tarefa fácil, nem mesmo os conhecidos caçadores de mitos do canal Discovery foram capazes de enganar estes aparelhos.

A dúvida mais comum é quanto à velocidade. Será possível passar por um radar tão rapidamente que ele não conseguirá pegá-lo?

Acredite ou não a resposta é sim.

Em estudo publicado em 2014 pela universidade inglesa de Leicester provou-se, ao menos teoricamente, que é possível burlar o radar em alta velocidade.

Só há um pequeno detalhe. Essa “alta velocidade”, segundo o cálculo dos pesquisadores ingleses, deve ser de aproximadamente um sexto da velocidade da luz, em outras palavras, 192.000.000,00 de quilômetros por hora.

Bom, como você pode ver, carros capazes de burlar o radar estão longos anos no futuro, ou talvez voltando do passado em um DeLorean.

radar de velocidade carro filme
É possível burlar o radar?

O fato é que a melhor estratégia frente aos radares, pelo menos no momento, é conhecer as leis de trânsito.

 

Atenção! Radares podem falhar

Você terá problemas em tentar enganar o radar, mas isto não quer dizer que o radar não se engane. Existem muitos casos de erros nas medições de velocidade dos radares.

No mês passado (21/07/2016) a Folha de São Paulo noticiou radar defeituoso na capital paulista que gerou um cancelamento massivo de multas. Ao total foram anuladas mais de 17.000 multas.

Outro defeito curiosíssimo aconteceu com uma motocicleta Yamaha/XTZ 250X que foi “flagrada” a incríveis 368 Km/h.

Para que você não seja vítima das falhas dos radares o melhor caminho é sempre recorrer.

 

Lembre! Ser ouvido e apresentar sua versão da história através de um recurso de multa não é um favor, é seu direito!

 

Legislação sobre os radares

O Código de Trânsito Brasileiro CTB deixou sob a responsabilidade do CONTRAN regulamentar a utilização do radar de velocidade. Conhecer esses regulamentos é muito importante, pois ele estabelece regras para os controladores de velocidade que, caso descumpridas, geram o cancelamento da multa.

A primeira informação que você precisa saber é quais os tipos de aparelhos controladores de velocidade. O artigo primeiro da Resolução 396 de 2011 traz a lista:

radar de velocidade legislação
Multa de radar de trânsito

> I – Radar Fixo:

Medidor de velocidade com registro de imagens instalado em local definido e em caráter permanente;

radar de velocidade fixo
Radar de velocidade fixo

> II – Radar Estático:

Medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte apropriado;

radar de velocidade estático
Radar de velocidade estático

III – Móvel:

Medidor de velocidade instalado em veículo em movimento, procedendo a medição ao longo da via;

radar de velocidade móvel
Radar de velocidade móvel

IV – Portátil:

Medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo.

O que a lei exige do radar de velocidade?

A legislação apresenta uma série de exigências mínimas para os controladores de velocidade, que são obrigatórias, ou seja, seu descumprimento leva ao cancelamento das multas.

Vamos para a lista destas exigências, presente no artigo 2º da Resolução 396 do CONTRAN:

Art. 2º O medidor de velocidade dotado de dispositivo registrador de imagem deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:

I – Registrar:

a) Placa do veículo;

b) Velocidade medida do veículo em km/h;

c) Data e hora da infração;

d) Contagem volumétrica de tráfego.

II- Conter:

a) Velocidade regulamentada para o local da via em km/h;

b) Local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;

c) Identificação do instrumento ou equipamento utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

d) Data da verificação de que trata o inciso III do artigo 3º.

O item “d)” diz respeito a verificação dos aparelhos pelo INMETRO, que é obrigatória uma vez a cada 12 meses.

Veja, não é apenas você condutor que tem a obrigação de cumprir com as leis de trânsito. A fiscalização e aplicação de penalidades também deve obedecer regras.

Por isso, caso você receba uma notificação de infração que não tenha todos os requisitos acima listados, essa deve ser cancelada e a forma de buscar o cancelamento é através de Recurso.

Afinal a Lei é para todos!

 

Os radares devem ser sinalizados?

radar de velocidade sinalização
Sinalização do radar de velocidade

Você já deve ter ouvido respostas de todos os jeitos para esta questão. Isto se deve às constantes mudanças na regulamentação.

Em 2006 o CONTRAN lançou a Resolução 214 que exigia a sinalização de radar de velocidade, segundo esta regra sempre que um destes aparelhos fosse instalado, sua localização deveria ser sinalizada por placa.

Atualmente esta resolução está revogada, ou seja, não vale mais.

A Resolução 396 não trouxe o requisito da sinalização dos radares e, por isso, cancelou a vigência da Resolução 214. Por essa razão hoje não é exigida sinalização por placa dos radares.

Existe uma exceção no caso dos controladores chamados “barreira ou lombada eletrônica”, que devem ser sinalizados e apresentar um painel que vai marcar a velocidade do veículo ao passar pela barreira.

 

Localização dos radares fixos deve ser pública

Atenção: a localização dos radares fixos (pardais) não é segredo de estado.

Para que um radar fixo seja instalado é preciso que se faça um estudo técnico para se determinar sua necessidade.

Lembre, os radares tem a função de prevenir acidentes e não de ampliar a arrecadação do Estado.

Por isso, o CONTRAN exige um amplo estudo prévio a instalação destes aparelhos.

Todos esses estudos são públicos e devem ser acessíveis a qualquer cidadão. Afinal nossa Constituição preza pela transparência.

Conclusão: qualquer um pode saber a exata localização de todos os radares fixos, mesmo porque a segurança no trânsito é interesse de todos.

Você pode ter um exemplo disto acessando este link, que mostra um mapa com a localização de todos os radares fixos de São Paulo/SP.

 

Radar de velocidade deve estar acompanhado de placas?

Outra polêmica sobre os radares é a necessidade ou não de placas indicativas da velocidade máxima permitida (tipo R-19) nas proximidades do controlador.

A resposta é: depende do tipo do radar.

Para os radares fixos (pardais) é necessária a presença das placas R-19, nos termos do artigo 6º da Resolução 396, veja:

Art. 6° A fiscalização de velocidade deve ocorrer em vias com sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida (placa R-19)

Lembre que as placas devem estar em bom estado de conservação, legíveis e sem alterações, o artigo 90 do CTB é claro:

Art. 90 Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

Já para os radares de tipo móvel, estático ou portátil é permitida a fiscalização, mesmo sem a presença das placas de velocidade.

Art. 7º Em trechos de estradas e rodovias onde não houver placa R-19 poderá ser realizada a fiscalização com medidores de velocidade dos tipos móvel, estático ou portátil, desde que observados os limites de velocidade estabelecidos no § 1º do art. 61 do CTB.

No caso do artigo citado, contudo, os limites devem ser aqueles previstos no CTB, especificados conforme o tipo de veículo e a via em questão. Nas rodovias temos o seguinte quadro:

1) 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;

2) 90 km/h, para ônibus e micro-ônibus;

3) 80 km/h, para os demais veículos;

Além disso, no caso de radares operados por agentes de trânsito, estes devem anotar no campo “observações” a ausência de sinalização na via.

E mais, os aparelhos devem estar sempre visíveis aos condutores. Logo, multa aplicada por radar escondido deve ser cancelada.

Por isso fique atento!

Se você foi pego em um radar fixo em rodovia não sinalizada, sua multa deve ser cancelada.

Da mesma forma, se você for flagrado em radar móvel, estático ou portátil essas exigências são incontornáveis:

  •  radar visível ao condutor;
  • ausência de sinalização devidamente anotada
  • limites de velocidade previstos em Lei

Se qualquer uma dessas exigências for desobedecida, você já sabe: a multa é anulada.

Como cancelar a multa? Fazendo um Recurso!

 

Velocidade medida e velocidade considerada

Se você já recebeu uma notificação de infração por excesso de velocidade, então deve ter reparado que aparecem duas velocidades, a velocidade medida (VM) e a velocidade considerada (VC).

Entendê-las é muito fácil. A velocidade medida é aquela identificada pelo radar de velocidade. Já a velocidade considerada é a velocidade medida descontada a margem de erro do equipamento (em torno de 10%)

A Resolução 396 do CONTRAN traz uma tabela de equivalência entre a velocidade medida e a velocidade considerada, apontando a margem de tolerância a ser considerada em cada caso.

radar de velocidade velocidade medida considerada
Tabela Velocidade medida e Velocidade Considerada

Caso você não acesso a tabela, uma aproximação é possível. A conta é simples: VC = VM – 10%.

Para saber se você ultrapassou o limite vale a velocidade considerada.

Mais detalhes em nosso artigo “Multas por excesso de velocidade: guia completo”.

 

Utilizar aparelhos que alertam dos radares é proibido?

Existe uma certa polêmica quanto a essa questão. Entenda.

O Código de Trânsito Brasileiro CTB no seu artigo 230 afirma que conduzir veículo com dispositivo anti-radar é infração gravíssima.

Isto levou muitas pessoas a pensar que a utilização de qualquer aparelho que acuse a presença de radares é proibida. Mas este não parece ser o caso.

Veja que a Resolução 501 do CONTRAN de 2014 cancela justamente uma outra resolução de 1977 que proibia o uso do chamado “drive alert”, vamos ao texto da resolução:

Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado “drive alert” ou similar.

Ao que parece a Resolução 501 permite o que o CTB proíbe.

Mas afinal, pode ou não pode?

A chave para entender esse problema é compreender o que é um anti-radar, pois é este que é proibido pelo CTB.

A resolução 501 tem a intenção de definir o que não é um aparelho anti-radar. Ao afirmar que aparelhos que detectam radares não são proibidos.

Em verdade a resolução está explicando o CTB. Então aparelhos que detectam radares (GPS e etc.) são permitidos, pois não são considerados anti-radar. Os proibidos seriam os aparelhos que, de alguma forma, buscariam impedir o funcionamento dos radares, criando interferência ou de qualquer outra forma.

Veja que não há sentido em proibir os aparelhos que detectam radares, mesmo porque a localização do radar de velocidade não pode ser ocultada.

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Conclusão

Agora você conhece todos os fatos importantes sobre o radar de velocidade. Desde sua definição, seu funcionamento, as exigências da lei, enfim todas as permissões, proibições e curiosidades sobre o tema.

Lembre as autoridades também tem o dever de cumprir com a Lei. Afinal em uma democracia as regras são para todos.

Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer multa por excesso de velocidade.

E agora que você conhece a legislação em detalhe: seja um fiscal do poder público e faça sua parte para um trânsito melhor.

Você sabe de mais algum fato importante sobre radares? Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

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