De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2º do art. 139-A desta Lei é considerado uma infração grave. O enquadramento no Código de Enquadramento é 710-21, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
A infração é constatada sem a necessidade de abordagem e a competência para autuação é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. A pontuação atribuída na carteira do condutor é de 5 pontos.
Exemplos de Como a Infração 710-21 Ocorre
A infração pode ocorrer de várias maneiras. Por exemplo, se o condutor estiver transportando combustível, produtos inflamáveis ou tóxicos, gás de cozinha ou galões de água mineral no carro lateral (sidecar) ou semirreboque acima do permitido. Outro exemplo é o transporte de galões ou botijão de gás sem o auxílio de sidecar ou semirreboque.
Veículos registrados na categoria aluguel efetuando transporte remunerado de cargas ou passageiros e condutores transportando animais ou volume entre os braços e pernas também configuram a infração.
Como Recorrer da Infração
Para recorrer da infração, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, se a carga transportada estava dentro das especificações do fabricante do veículo e não excedia os limites de peso, capacidade máxima de tração ou limites laterais, altura ou comprimento do veículo, isso pode ser usado como argumento de defesa.
Outro argumento pode ser a comprovação de que o condutor não estava realizando transporte remunerado de cargas ou passageiros, caso o veículo esteja registrado na categoria particular.
Lembre-se, a melhor maneira de evitar multas é seguir as regras de trânsito. Conduza sempre com responsabilidade e segurança.
