Infração Média: Valor, Pontos, Quais São As Infrações Médias

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A infração média gera 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16. Conheça a lista completa de infrações médias.

As leis de trânsito visam orientar e tornar seguro o fluxo de trânsito de todo território nacional, reduzindo ao máximo o índice de acidentes.

Com a implantação das leis, normas e regras, as respectivas punições em caso de descumprimento e desobediência foram implantadas de forma concomitante. Dessa forma, no Código de Trânsito Brasileiro organizaram as infrações de trânsito pela classificação de níveis de periculosidade e gravidade, sendo assim divididas em quatro: infrações leves, médias, graves e gravíssimas.

As infrações médias resultam em multa e pontos que serão somados na CNH do condutor infrator. O objetivo desta punição é educar o motorista quanto ao cumprimento e observação das leis de trânsito e dessa forma, promover um trânsito cada vez mais seguro.

Quais são as infrações médias?

A lista apresentada a seguir demonstra as principais multas classificadas como médias pelo Código de Trânsito Brasileiro:

Qual o valor da multa por infração média?

Uma infração de trânsito considerada média possui multa no valor de R$ 130,16. Fora este valor que deverá ser pago o motorista infrator acumula 4 pontos registrados na CNH pelo período de 12 meses.

Se você andou cometendo infrações de trânsito nos últimos tempos mantenha-se atualizado sobre a quantidade de pontos acumulados na sua CNH pois existe um limite máximo de pontuação possível, e caso seja extrapolado, o motorista tem a CNH suspensa e deverá realizar um curso de reciclagem para regularizar a situação.

Saiba como consultar suas multas e pontos na CNH

O principal veículo de informação sobre as multas é o Departamento de Trânsito do seu estado. Para tanto basta acessar o site do DETRAN do seu estado e consultar suas infrações preenchendo os dados necessários.

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Além do site do Detran, é possível consultar as multas e os pontos pelo site da Polícia Rodoviária Federal, no Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Além dos sites hoje é possível consultar as multas e as pontuações pelo aplicativo de celular “Carteira Digital”.

Fora esses veículos eletrônicos de comunicação, notificações impressas costumam ser enviadas para o endereço cadastrado no registro do Detran, do veículo ou da CNH, e essas notificações e os autos de infração demoram até 30 dias para estarem disponíveis e incluídos no sistema dos órgãos públicos.

É possível recorrer uma multa por infração média?

Assim como todas as infrações, a infração média garante direito de defesa ao infrator. Seguindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, basta o condutor realizar o recurso de defesa junto aos órgãos de fiscalização responsáveis descritos na lei. Saiba que a defesa deve ser feita no órgão que emitiu a notificação.

Como converter multa em advertência?

No caso de infração média é possível converter em advertência conforme o que diz a lei 14.071/2020, desde que seja a primeira infração média cometida no período de doze meses e o prazo para realização desse processo é de 30 dias da notificação. Caso haja a conversão da multa para advertência o valor da multa não é cobrado e os pontos na CNH não são somados. Para tal, basta requerer a solicitação através do Detran.

Tabela de Infrações Médias: valor e código da infração

CÓDIGO DA INFRAÇÃO INFRAÇÃO RESPONSÁVEL VALOR DA MULTA ARTIGO DO CTB
52231 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos Condutor R$ 130.16 171
52232 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos Condutor R$ 130.16 171
52311 Atirar do veículo objetos ou substâncias Condutor R$ 130.16 172
52312 Abandonar na via objetos ou substâncias Condutor R$ 130.16 172
53470 Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local Condutor R$ 130.16 178
53710 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível Condutor R$ 130.16 180
53800 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal Condutor R$ 130.16 181 * I
54100 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor R$ 130.16 181 * IV
54360 Estacionar junto/sobre hidr de incêndio, reg de água/tampa de poço visit gal sub Condutor R$ 130.16 181, VI
54600 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos Condutor R$ 130.16 181 * IX
54790 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo Condutor R$ 130.16 181 * X
55090 Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo Condutor R$ 130.16 181 * XIII
55250 Estacionar na contramão de direção Condutor R$ 130.16 181 * XV
55500 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização Condutor R$ 130.16 181 * XVIII
55760 Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal Condutor R$ 130.16 182 * I
55920 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor R$ 130.16 182 * III
56300 Parar na área de cruzamento de vias Condutor R$ 130.16 182 * VII
56491 Parar nos viadutos Condutor R$ 130.16 182 * VIII
56492 Parar nas pontes Condutor R$ 130.16 182 * VIII
56493 Parar nos túneis Condutor R$ 130.16 182 * VIII
56570 Parar na contramão de direção Condutor R$ 130.16 182 * IX
56650 Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização Condutor R$ 130.16 182 * X
56731 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso Condutor R$ 130.16 183
56732 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica) Condutor R$ 130.16 183
57030 Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regul Condutor R$ 130.16 185 * I
57110 Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte Condutor R$ 130.16 185 * II
57461 Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/ autoridade Condutor R$ 130.16 187 * I
57462 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – rodízio Condutor R$ 130.16 187 * I
57463 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – caminhão Condutor R$ 130.16 187 * I
57620 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito Condutor R$ 130.16 188
58511 Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à esquerda qdo for manobrar Condutor R$ 130.16 197
58512 Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à direita qdo for manobrar Condutor R$ 130.16 197
58600 Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado Condutor R$ 130.16 198
58780 Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente der sinal p/ entrar esquerda Condutor R$ 130.16 199
58940 Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta Condutor R$ 130.16 201
61900 Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos Condutor R$ 130.16 216
62030 Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículos Condutor R$ 130.16 217
62540 Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita Condutor R$ 130.16 219
64080 Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo Contran Proprietário R$ 130.16 221
64160 Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo Contran Proprietário R$ 130.16 221, parágrafo único
64240 Deixar de manter ligado em emergência o sistema ilum vermelha intermitente ainda que parado Condutor R$ 130.16 222
64750 Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via Condutor R$ 130.16 226
65480 Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma Contran Condutor R$ 130.16 229
67500 Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTB Proprietário R$ 130.16 230 * XXI
67690 Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadas Proprietário R$ 130.16 230, XXII
68311 Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC Emb/Transp R$ 130.16 231 * V
68312 Transitar com o veículo com excesso de peso – Por Eixo Emb/Transp R$ 130.16 231 * V
68313 Transitar com o veículo com excesso de peso – PBT/PBTC e Por Eixo Emb/Transp R$ 130.16 231 * V
68580 Transitar com o veículo com lotação excedente Condutor R$ 130.16 231 * VII
68661 Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim Proprietário R$ 130.16 231 * VIII
68662 Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim Proprietário R$ 130.16 231 * VIII
68741 Transitar com o veículo desligado em declive Condutor R$ 130.16 231 * IX
68742 Transitar com o veículo desengrenado em declive Condutor R$ 130.16 231 * IX
68820 Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg Proprietário R$ 130.16 231 * X
69550 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda Condutor R$ 130.16 236
70562 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda Condutor R$ 130.16 244 * III c/c §1º
70992 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor R$ 130.16 244 * VII c/c §1º
71022 Conduzir ciclo transportando carga incompatível Condutor R$ 130.16 244 * VIII c/c §1º
71100 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado Condutor R$ 130.16 244 * §1º * a
71291 Conduzir ciclo via de trâns rápido ou rodovia salvo se houver acostam/fx própria Condutor R$ 130.16 244 * §1º * b
71292 Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido Condutor R$ 130.16 244 * §2º
71293 Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria Condutor R$ 130.16 244 * §2º
71370 Conduzir ciclo transportando criança s/ condição de cuidar própria segurança Condutor R$ 130.16 244 * §1º * c
72001 Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana Condutor R$ 130.16 247
72002 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal Condutor R$ 130.16 247
72261 Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado Condutor R$ 130.16 249
72262 Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga Condutor R$ 130.16 249
72340 Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite Condutor R$ 130.16 250 * I * a
72421 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa túnel com iluminação pública. Condutor R$ 130.16 250, I, b
72422 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa nas rodovias. Condutor R$ 130.16 250, I, b
72500 Em mov, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixa/pista exclusiva Condutor R$ 130.16 250 * I * c
72690 Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa do ciclomotor Condutor R$ 130.16 250 * I * d
72770 Em movimento deixar de manter acesas luzes de posição sob chuva forte/neblina/cerração Condutor R$ 130.16 250 * II
72850 Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Condutor R$ 130.16 250 * III
72930 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência Condutor R$ 130.16 251 * I
73070 Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB Condutor R$ 130.16 251 * II
73150 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora Condutor R$ 130.16 252 * I
73231 Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor R$ 130.16 252 * II
73232 Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor R$ 130.16 252 * II
73233 Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor R$ 130.16 252 * II
73310 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária Condutor R$ 130.16 252 * III
73400 Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utiliz pedais Condutor R$ 130.16 252 * IV
73580 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB Condutor R$ 130.16 252 * V
73661 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora Condutor R$ 130.16 252 * VI
73662 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Condutor R$ 130.16 252 * VI
74471 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta Condutor R$ 130.16 255
74472 Conduzir bicicleta de forma agressiva Condutor R$ 130.16 255
74550 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Condutor R$ 130.16 218 * I
75950 Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento Condutor R$ 130.16 252*II

Conclusão

As infrações de trânsito promovem punições diferentes de acordo com a gravidade e a infração média concede ao infrator multa e pontos acrescentados no registro da CNH.

Somos especialistas em recursos de multa e podemos ajudar. A consulta com um profissional especialista é gratuita, entre em contato conosco.

 

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