A nova carteira de habilitação já está disponível em todos os DETRANs (Departamentos Estaduais de Trânsito) do Brasil.
Com o avanço da tecnologia, até a famosa carteira de motorista precisou se modernizar, ganhando uma versão digital, mais conhecida como CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica).
Você não tinha ouvido falar sobre isso ainda?
Já conhecia a novidade, mas não sabe como cadastrar a sua CNH digital?
Seja qual for o seu caso, neste artigo, vou trazer as respostas que você procura.
Vou explicar tudo sobre esse novo formato de habilitação, e você vai descobrir o que é e como funciona a CNH digital.
Também, vai entender as suas diferenças em relação ao modelo clássico em papel.
E, para você poder cadastrar a sua CNH digital, vou apresentar um passo a passo detalhado.
Além disso, você ainda vai conferir uma seção de perguntas e respostas sobre a CNH-e e tirar todas as suas dúvidas.
Preparei esse guia completo para você saber tudo sobre o assunto.
Quer saber mais e ficar bem informado? Acompanhe o artigo até o final.
Lançamento da CNH digital
A busca de informações sobre a CNH-e e como se cadastrar aumentará bastante.
No entanto, antes de falar sobre o cadastro na plataforma da CNH digital, vou explicar seu processo de implementação.
A Resolução nº 687 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), de 15 de agosto de 2017, estabelecia que a medida fosse implementada por todos os órgãos estaduais de trânsito do país até 1º de fevereiro de 2018.
Contudo, a novidade não entrou logo em vigor.
Uma nova resolução veio para substituí-la, estabelecendo uma nova data limite para a implantação da CNH-e.
Assim, a Resolução nº 687/17 foi revogada pela Deliberação nº 167/18, e a Resolução nº 727/18 do CONTRAN trouxe um novo prazo.
O texto dessa Resolução, de 6 de março de 2018, determinou uma nova data para que os DETRANs estivessem preparados para emitir a habilitação em seu formato eletrônico: 1º de julho de 2018.
A partir disso, todos os estados tiveram que implementar a CHN-e e disponibilizar esse serviço aos motoristas.
Se você deseja se modernizar, precisa descobrir mais sobre o novo documento e aprender a cadastrar a CNH digital.
A seguir, explicarei, em detalhes, sobre o seu funcionamento.
Como Funciona a CNH-e
Não há mistérios.
Basicamente, você baixará o aplicativo, realizará o cadastro no site do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e terá acesso à carteira de habilitação pelo celular.
É tudo bastante prático, como manda a modernidade.
Esse é um meio muito simples para o motorista e as autoridades de trânsito terem acesso à CNH pelos smartphones e evita que esquecimentos causem problemas.
Sempre que necessário, ela estará à mão.
Ela tem a mesma validade do documento físico, portanto, você pode apresentá-la em uma blitz, por exemplo.
Com isso, você garante que estará sempre portando o documento no momento da abordagem.
Em resumo, podemos dizer que a CNH digital foi criada para facilitar a vida dos motoristas.
Você, portanto, é o maior beneficiado.
Atualmente, se você não tiver o documento digital e esquecer sua habilitação em casa, poderá receber uma multa por dirigir sem portar CNH, se for abordado em uma fiscalização.
Assim, a CNH-e é uma excelente maneira de evitar uma infração comum.
Mas fique ligado, ainda não são todos os motoristas que conseguem emitir a CNH digital. Para entender, siga a leitura, tratarei desse assunto mais à frente.
CNH Digital x CNH Tradicional
Quando se fala em CNH digital, a dúvida mais comum é justamente esta: no que ela se diferencia da habilitação tradicional?
Em absolutamente nada, exceto por ser sua versão eletrônica.
A CNH mais comum é aquele modelo em papel com o qual você está acostumado.
Já a digital tem as mesmas informações, mas só pode ser visualizada eletronicamente, por meio de um aplicativo de celular.
Essa é a diferença entre elas.
De resto, é preciso cumprir os mesmos requisitos para se tornar um condutor habilitado e obter a sua CNH, seja qual for a modalidade de sua preferência.
O mesmo se aplica à obrigatoriedade do porte.
Segundo o § 1º do artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatório que o condutor esteja com sua CNH enquanto dirige.
Veja a redação original:
“Art. 159. (…)
1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.”
Portanto, nunca dirija sem a sua CNH.
Não é incomum que as pessoas saiam de casa com muita pressa e esqueçam a carteira de motorista.
E isso, sem dúvida, resulta em muita dor de cabeça.
Imagine se, nesse mesmo dia, você é parado em uma blitz.
Mesmo que seja uma única vez, esse esquecimento gera multa, conforme o artigo 232 do CTB:
“Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:
Infração – leve;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do documento.”
Trata-se de uma infração leve, mas isso não a torna menos importante.
Você acaba tendo que pagar o valor de R$ 88,38 correspondente à multa e ainda leva 3 pontos na CNH.
A partir desse exemplo, você pode perceber que a CNH digital surge para facilitar a sua vida.
Se você tiver o documento eletrônico, vai escapar da multa, dos pontos e de ficar com o veículo retido até apresentar o documentou ou outro condutor habilitado que esteja em posse da CNH.
Esse é o principal motivo pelo qual a CNH digital é muito útil para o motorista.
Vantagens e Desvantagens da CNH em Papel
Voltando à carteira de motorista tradicional, a vantagem é que ela não demanda nenhum equipamento eletrônico para ser conferida, o que a faz uma opção confiável.
Em outras palavras, ela funciona 100% das vezes em que é apresentada a uma autoridade de trânsito.
Mas, como a carteira de habilitação é feita de papel, é preciso tomar cuidado para não a danificar.
Há, ainda, a chance de você perder a CNH, seja por furto, roubo ou extravio.
Claramente, uma desvantagem que não existe no modelo eletrônico. Ela sempre estará disponível no aplicativo.
Por sua vez, você pode correr o risco de sair apenas com a CNH digital, a bateria do seu celular acabar e você não ter como apresentá-la.
Nesse caso, ter um carregador veicular pode resolver.
De modo geral, a recomendação é que você sempre porte a CNH impressa e tenha também a CNH digital.
Assim, em caso de uma eventualidade, você ainda terá uma delas para apresentar à autoridade de trânsito e não levará uma multa.
Seguindo essa orientação, resta apenas uma coisa a fazer: cadastrar a CNH digital.
Não sabe como? Vou explicar a seguir.
Como Cadastrar CNH Digital em 5 Passos
Para facilitar a sua vida, criei um passo a passo em 5 etapas de como cadastrar sua CNH-e.
Com certeza, as suas dúvidas serão resolvidas e você poderá cadastrar a sua CNH digital com facilidade.
Passo 1 – Providencie a nova CNH
O primeiro passo para cadastrar a CNH digital é ter o QR Code no verso de sua carteira de habilitação impressa.
Verifique a sua habilitação e, caso ela ainda seja do modelo antigo, que não possui o QR Code, você deve solicitar uma segunda via da CNH.
É bem fácil fazer isso.
Você deve ir até uma unidade do DETRAN com os seguintes documentos:
- Carteira de identidade (original e cópia);
- CPF (original e cópia) – dispensável se o número do CPF estiver presente no RG;
- Comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses (original e cópia).
Não é necessário levar foto 3×4, a foto é tirada na hora.
Em alguns estados, a solicitação pode ser feita online, desde que o documento não esteja com o prazo de validade vencido.
Após, você deverá pagar a taxa de expedição do documento e esperar o prazo estipulado pelo órgão para buscá-la ou para que ela chegue ao seu endereço.
Passo 2 – Baixe o aplicativo
O passo seguinte consiste em baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google.
Não se preocupe, ele não é cobrado e você poderá baixá-lo gratuitamente.
Assim que ele for instalado, abra o aplicativo e inicie seu cadastro.
Passo 3 – Registre-se no DENATRAN
O segundo passo é você realizar o registro no Portal de Serviços do DENATRAN.
Clique em “Cadastrar”.
Lá, você colocará o seu nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e senha.
Você receberá uma confirmação por e-mail.
Com seu cadastro feito, volte para o aplicativo e siga as próximas instruções.
Passo 4 – Procure o DETRAN e atualize seu cadastro
Atenção, este passo não é obrigatório em todos os casos!
Alguns DETRANs pedem que os motoristas se dirijam ao posto mais próximo para realizar uma atualização de cadastro.
É o caso do DETRAN do Pará, por exemplo.
De modo geral, não será preciso se deslocar para fazer o seu cadastro e obter a CNH-e.
Se o seu endereço estiver desatualizado, será necessário realizar essa alteração junto ao DETRAN. Isso porque o aplicativo pedirá seu CEP posteriormente, no momento de validação.
Passo 5 – Valide seu acesso e crie uma senha
O último passo consiste em realizar a validação no aplicativo.
Para isso, você precisará fazer duas coisas: fornecer o CEP que consta em seu cadastro no DETRAN e escanear o QR Code no verso de sua CNH.
Nesse momento, o app Carteira Digital de Trânsito solicitará acesso à sua câmera do celular.
Em seguida, para finalizar a validação, você precisará apontar a câmera para o seu rosto e seguir as instruções mostradas na tela.
Feito isso, você deverá criar uma chave de acesso de 4 dígitos para acessar o documento pelo aplicativo.
No primeiro acesso, devido a todas essas verificações e ao fornecimento de dados, você precisará ter internet.
Nas próximas vezes, porém, não será necessário estar conectado à internet para visualizar o documento.
Bastará abrir o aplicativo e inserir a chave de acesso.
Se você seguir esses passos, terá sua CNH digital em pouco tempo.
Sabendo disso, veja as 10 perguntas e respostas sobre a CNH-e que preparei para você.
Se ainda lhe restarem dúvidas sobre o processo e a CNH digital, este é o momento de resolvê-las.
Principais Dúvidas Sobre a CNH-e
Agora, selecionei uma série de perguntas mais comuns sobre a CNH digital, ou CNH-e, como é chamada nos textos legais.
Meu objetivo é resolver todas as suas dúvidas para que você fique bem informado e possa começar a usar a sua CNH pelo celular.
Vamos lá?
- Todos os motoristas podem cadastrar a CNH digital e usufruir de suas vantagens?
Não.
O motorista que tiver a carteira de habilitação antiga, ou seja, sem o QR Code, não poderá usufruir da CNH-e.
Como expliquei, caso você tenha a CNH antiga e queira cadastrar a CNH digital, peça uma segunda via da sua habilitação.
- O aplicativo da CNH digital funciona em qualquer telefone celular?
Não.
O motorista deverá ter um aparelho com o sistema operacional Android ou iOs para baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” na App Store ou no Google Play.
- A CNH-e é obrigatória?
Não.
Se você não quiser cadastrar a CNH digital, não há problema algum.
Mas não se esqueça de sempre carregar a carteira de habilitação impressa, a fim de evitar problemas com a lei.
O que é obrigatório é o porte da CNH, seja ela impressa em papel ou em formato digital.
- Agora que o processo de implementação da CNH digital está efetivado, é verdade que não serão mais impressas as CNHs?
Não.
As carteiras de habilitação tradicionais continuarão a ser impressas.
Ao menos por enquanto, é claro.
É preciso tomar muito cuidado com as chamadas “Fake News” (notícias falsas) que se espalham rapidamente pela internet.
Por isso, procure sempre uma fonte de informação segura para confirmar.
Aqui no Doutor Multas, nosso objetivo é ajudar os motoristas a ficarem bem informados e a se conscientizarem sobre o trânsito.
- O que acontece se o motorista for parado em uma blitz e o celular não acessar a CNH digital?
De acordo com esta reportagem, após você acessar a CNH digital pela primeira vez, não será mais necessário o uso da internet.
Dessa forma, dificilmente ocorrerá um problema de visualização da sua CNH-e.
Mas preste atenção: você deverá memorizar uma senha com 4 dígitos para abrir a sua CNH digital.
A minha dica para você é que abra o aplicativo antes, em casa, e faça o teste.
Além disso, só saia sem o documento impresso se você tiver bateria suficiente em seu celular.
- E o que acontece se o celular for roubado e o criminoso acessar a CNH digital?
Não fique preocupado com isso.
Existe um sistema criptográfico que impedirá o acesso às suas informações.
Ainda, será necessário que o criminoso saiba a sua senha para acessar a CNH digital.
De qualquer maneira, vá a uma delegacia e faça um boletim de ocorrência se isso acontecer.
- Quem emite a CNH digital?
A tarefa compete ao DETRAN de cada estado, mas o aplicativo é gerenciado pelo DENATRAN.
- O que é o QR Code?
Trata-se de um código escaneável em aparelhos eletrônicos que é impresso nas carteiras de motorista emitidas a partir do dia 2 de maio de 2017.
As carteiras impressas antes dessa data não possuem o código, logo, não podem ser usadas para cadastrar a CNH digital.
- Por que a carteira de motorista nova possui o QR Code?
De acordo com uma reportagem do site G1, a implementação do QR Code na carteira de motorista teve como motivação o combate a fraudes e falsificações.
Também foram feitas outras mudanças, como a inclusão de itens de segurança, alteração de cor e mudança de layout.
O QR Code está localizado na parte interna da CNH, ou seja, no verso dos dados.
Você pode ler o código utilizando uma câmera de smartphone ou um aplicativo específico.
Na mesma reportagem, Elmer Vicenzi, diretor do DENATRAN à época, afirma que “essa implementação tecnológica vai permitir a todos conferir a foto”.
Ou seja, é mais uma forma de segurança criada para dificultar a ação de bandidos e deixar o cidadão mais protegido.
- É verdade que a CNH digital tem o mesmo valor jurídico e validade da CNH impressa?
Sim. Ambas possuem o mesmo valor jurídico.
Afinal, a CNH digital também é um documento e é aceita pelas autoridades de trânsito.
Conclusão
Você conferiu, neste artigo, como cadastrar a CNH digital de forma rápida, prática e fácil.
Além disso, viu a legislação que trata do assunto e que todos os DETRANs do Brasil já disponibilizam esse serviço.
Também, tirou suas dúvidas e aprendeu tudo a respeito desse novo documento eletrônico, que pode substituir a carteira impressa em fiscalizações no trânsito.
Não esqueça que a versão física da CNH continua valendo, ou seja, não a descarte.
E lembre-se sempre de levar consigo o documento impresso ou o digital para evitar multas de trânsito.
Precisa de ajuda para recorrer de uma multa por dirigir sem a carteira de habilitação?
Será um prazer ajudá-lo!
Ficou com alguma dúvida sobre como cadastrar a CNH digital? Deixe o seu comentário!
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Referências:
- http://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao6872017.pdf
- http://www.denatran.gov.br/images/Deliberacoes/Deliberacao1672018.pdf
- https://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7272018.pdf
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/
- http://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/cnh-digital-tira-duvidas-responde-o-que-muda-com-a-nova-carteira-8pfq888nzi5mjdlqpb2wpyx5b
- https://g1.globo.com/carros/noticia/contra-fraudes-carteiras-de-habilitacao-passam-a-vir-com-qr-code.ghtml