CNH Digital no Rio de Janeiro: Passo a Passo Simples Para Nunca Mais Ser Pego de Surpresa em Uma Blitz

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Você já deve ter ouvido falar sobre a CNH Digital, também conhecida como CNH-e.

Mas você sabe o que é a CNH-e e como ela funciona?

Essa é uma novidade que entrou em vigor em 2018. Nos últimos tempos, porém, ocorreram mudanças na forma de obtê-la.

O Estado do Rio de Janeiro tem mais de 3,5 milhões de condutores habilitados, e essas mudanças trazem benefícios para os motoristas fluminenses.

Por isso, resolvi escrever este artigo para explicar um pouco mais sobre o documento de habilitação eletrônico e deixá-lo por dentro da última atualização do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Além de apresentar algumas características da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital, falarei mais sobre a CNH digital no estado do Rio de Janeiro (RJ).

Também, responderei às dúvidas mais recorrentes acerca da carteira de habilitação eletrônica no Rio de Janeiro, a fim de deixá-lo bem informado e pronto para usá-la.

Ainda, será assunto deste artigo a infração por dirigir sem portar a CNH, que você pode evitar se tiver a CNH-e, e como recorrer se tiver sido multado.

Ficou interessado em saber mais sobre a CNH-e?

Então, siga lendo este artigo até o final.

O Que é a CNH Digital?

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O que você sabe sobra a nova CNH Digital?

Para entender melhor o que é e qual o maior benefício da CNH eletrônica (CNH-e), responda a seguinte pergunta:

O que você faria se fosse abordado por um guarda de trânsito e não estivesse portando seu documento de habilitação?

Essa situação é, acima de tudo, embaraçosa.

Afinal, se você passou pelo processo de habilitação e está dentro da lei, não é legal passar pelo constrangimento de ser penalizado por conta de um descuido momentâneo.

A lei que rege o trânsito no país, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê penalidade a quem conduzir veículo sem portar determinados documentos.

Para esclarecer melhor isso, veja o que diz o art. 232 do CTB:

“Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

Infração – leve;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação do documento.”

Como é possível perceber, caso você passe pela situação hipotética colocada anteriormente, haverá algumas punições previstas pelo Código de Trânsito.

Uma delas é multa leve, o que gera ao condutor penalizado 3 pontos na CNH e a dívida de R$ 88,38.

A outra medida é a retenção do veículo, que só será liberado após a apresentação dos documentos faltantes.

Mas você sabe quais são os documentos obrigatórios para a condução de veículos?

Para tirar essa dúvida, é interessante observar 2 artigos do CTB.

Um deles é o art. 133 e outro é o art. 159. Veja o que eles dizem:

“Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.”

“Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

  • 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

(…)”

Com isso, agora você já sabe que são 2 os documentos obrigatórios para a condução do seu veículo:

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
  • Documento de habilitação (PPD ou CNH)

Como existe o risco de o condutor esquecer um desses documentos em casa ao sair com seu veículo, foi criada a CNH Digital.

Com ela, o condutor terá sempre à mão seu documento de habilitação, visto que ele estará acessível por meio de seu smartphone.

Isso significa que, caso o condutor esqueça o documento, ainda estará portando a CNH, mas em sua versão eletrônica.

E essa é a única diferença entre os dois tipos.

Uma é impressa, estando disponível fisicamente, e a outra está disponível por meio de um aplicativo de celular.

Ambas têm a mesma validade jurídica e podem ser usadas em qualquer situação de condução de um veículo.

Sobre esse aplicativo, falo no próximo tópico.

App CNH Digital

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Veja o que é possível fazer por meio do app CNH Digital

Como acabo de comentar no tópico anterior, para ter acesso à CNH-e, é necessário instalar um aplicativo.

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e está disponível, em todo o Brasil, para celulares com os sistemas operacionais Android e iOs.

A ideia é que o uso do documento de habilitação por meio do aplicativo proporcione uma experiência mais prática e cômoda ao condutor.

O app da CNH digital pode ser baixado na Play Store e na App Store.

Para ajudá-lo a se atualizar e começar a usar a CNH-e, preparei um passo a passo detalhado com as etapas pelas quais você precisará passar para obter sua habilitação pelo celular.

Seguindo esses passos, em minutos, você poderá ter acesso a ela.

Passo a passo CNH-e

1- Tenha sua CNH com QR Code no verso em mãos.

As carteiras de habilitação emitidas a partir de maio de 2017 possuem um código escaneável no verso, que será necessário para acessar a CNH digital.

Se a sua habilitação ainda não estiver atualizada, você precisará pedir a 2ª via da CNH ou renová-la junto ao DETRAN (Departamento de Trânsito) em que ela foi registrada.

Com ela em mãos, parta para os próximos passos.

2- Vá até um posto do DETRAN e atualize seu número de telefone e e-mail.

Nem todos os órgãos de trânsito do Brasil pedem que os condutores façam essa atualização presencial.

Segundo o órgão, não é preciso agendar atendimento para a atualização de dados.

No caso do Rio de Janeiro, ela é necessária para que você possa prosseguir e utilizar sua CNH pelo celular.

3- Busque “Carteira Digital de Trânsito” na App Store ou na Play Store e baixe o aplicativo.

4- Entre no aplicativo e você se deparará com uma página de login, que pedirá o seu CPF.

Para ter acesso, será necessário cadastrar-se no Portal de Serviços do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). Se você ainda não for cadastrado, realize o passo nº 4.

Caso você já tenha esse cadastro, pule para o passo nº 5.

5- O cadastro no Portal de Serviços do DENATRAN é rápido e feito pelo próprio aplicativo. Quando você inserir o seu CPF, será direcionado para esse cadastro.

Assim que terminá-lo, você receberá um e-mail com um link para confirmação do cadastro. Clique nele e ative o seu cadastro.

6- Faça o login no aplicativo utilizando a senha que você cadastrou e sua Carteira Digital de Trânsito será aberta.

Na parte inferior, haverá um botão com um “+”. Clique nele e selecione “CNH Digital”.

7- Nesse momento, você precisará inserir o seu CEP que está cadastrado junto ao DETRAN.

Em seguida, você precisará escanear o QR Code no verso da CNH.

8- Agora, você deverá fazer um reconhecimento biométrico, que será realizado por meio da câmera do seu celular.

Siga as instruções mostradas pelo aplicativo.

9- A última etapa consiste em cadastrar um PIN de 4 dígitos, que será usado sempre que você quiser acessar o documento.

Ele é mais curto do que a senha de acesso ao sistema do DENATRAN, para facilitar o acesso no momento de necessidade.

Novidades no cadastro da CNH digital

Uma das novidades nesse processo é não precisar mais sair de casa.

Na versão anterior do aplicativo, a ativação somente se daria por meio de uma assinatura digital, feita por meio de um certificado digital.

Muitos profissionais utilizam essa ferramenta no dia a dia, como é o caso dos advogados.

Porém, não é algo de acesso tão fácil e exige que você desembolse um valor para tê-lo.

Se você não o tivesse, o que era o caso da maioria dos condutores, precisaria ir até uma unidade do DETRAN do Rio de Janeiro.

Agora, com seu cadastro atualizado junto ao DETRAN, você pode realizar esse processo no conforto da sua casa.

Considero válido ressaltar que, se você tiver alguma dúvida sobre o funcionamento da CNH Digital, existe a possibilidade de entrar em contato com a Central de Serviços Serpro.

Existem duas possibilidades de estabelecer contato com a central.

Uma delas é enviar um e-mail para [email protected], no qual você deverá informar seu nome completo, CPF, telefone e a dúvida que você tiver.

Outro modo de entrar em contato é por meio do preenchimento do formulário disponível pela Serpro.

 

CNH Digital no Rio de Janeiro

Como a CNH Digital ainda é uma novidade no Brasil, nem todos os estados do país já disponibilizam a possibilidade de portar o documento eletrônico.

Inicialmente, o prazo para a implementação da CNH-e em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal era 1º de fevereiro de 2018.

No entanto, a Resolução número 727 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 06 de março de 2018, alterou a data que os DETRANs tinham como limite.

Assim, vejamos o que diz o art. 2º da referida resolução:

“Art. 2º Alterar o art. 8º-A, da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 687, de 15 de agosto de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º-A A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) deverá ser implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 1º de julho de 2018.”

(…)”

Como você pode observar, com a publicação da Resolução 727, o prazo para a implementação da CNH Digital em todo o país passou a ser o dia 1º de julho de 2018.

Uma equipe de técnicos do DETRAN RJ visitou, no mês de fevereiro de 2018, o DETRAN do estado de Goiás, para buscar informações com o departamento, que foi o primeiro a disponibilizar o documento de habilitação digital no Brasil.

Atualmente, o DETRAN RJ já oferece a CNH Digital para os condutores registrados no estado.

Basta atualizar seu cadastro no órgão e seguir o passo a passo que lhe apresentei anteriormente.

Sua vida será facilitada e você evitará multas de trânsito por esquecer a habilitação quando for dirigir.

Você ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Não se preocupe! Na próxima seção deste artigo, elenquei as dúvidas mais comuns sobre a CNH digital no Rio de Janeiro.

Você encontrará as respostas de que precisa e poderá usar a CNH pelo celular tranquilamente.

 

Dúvidas Comuns Sobre a CNH Digital no RJ e em Todo o País

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Tire suas dúvidas sobre a modalidade digital do documento de habilitação

Por ser uma novidade, a CNH-e ainda causa algumas dúvidas comuns aos condutores interessados em cadastrar a CNH Digital.

Por isso, decidi comentar alguns questionamentos mais frequentes a respeito da modalidade digital do documento.

Não fique com dúvidas! Leia atentamente a continuação do artigo, para poder usufruir o quanto antes de sua CNH Digital.

1. Quais as principais vantagens da CNH-e?

Uma característica interessante da CNH-e é que esse é o primeiro documento civil disponível em forma digital aos brasileiros.

Uma de suas vantagens é a praticidade, pois cada vez mais é comum que as pessoas estejam sempre acompanhadas por seus smartphones.

Com isso, ter acesso ao documento, com a mesma validade da CNH em papel, em alguns cliques, torna tudo mais prático.

A versão digital da CNH também é mais econômica, já que o condutor evita gastos ao precisar entregar cópias do documento a empresas que já trabalhem com processos eletrônicos.

Além disso, o aplicativo da CNH-e disponibiliza uma versão em PDF do documento, o qual funciona como cópia autenticada, existindo a possibilidade de ser utilizado em circunstâncias nas quais a identificação do condutor seja exigida.

É possível destacar, ainda, uma última vantagem. Dessa vez, no quesito segurança.

Os dados da CNH Digital são criptografados, assegurando a autenticidade do documento, bem como protegendo o condutor de fraudes ou falsificações de sua CNH.

2. Como conseguir a CNH-e no RJ?

Se você está interessado em obter a CH Digital, o primeiro ponto a ser considerado é o momento em que sua CNH tradicional foi emitida.

Para ter a CNH-e, é necessário que seu documento de habilitação em papel tenha sido emitido a partir do mês de maio de 2017.

Além disso, é preciso que a versão física da CNH tenha o QR Code.

Cumpridos esses requisitos, você precisará baixar o aplicativo Carteira Nacional de Trânsito e cadastrar-se no site do Portal de Serviços do DENATRAN.

Conforme explica o DETRAN fluminense, você terá que ir a um posto do órgão para atualizar alguns dados de seu cadastro – telefone e e-mail.

Você precisará se cadastrar no Portal de Serviços do DENATRAN e receberá um link de ativação da conta por e-mail.

Com isso, será possível acessar o app, utilizando a senha de acesso do Portal de Serviços.

Por fim, será preciso criar uma senha de 4 dígitos para acessos futuros ao aplicativo e pronto, você terá sua CNH Digital.

3. O que acontece com o documento digital se a CNH for suspensa ou cassada?

Infelizmente, essa é uma situação possível de acontecer, pois o CTB prevê casos em que o documento de habilitação do condutor pode ser suspenso ou cassado.

Com isso, é comum ficar em dúvida sobre o que acontece com a CNH-e nesses casos.

Nesse cenário, haverá o bloqueio da CNH Digital quando o aplicativo for atualizado.

4. É obrigatório possuir a CNH Digital?

A resposta para esse questionamento é simples: não é obrigatório ter a CNH Digital.

O porte da versão digital do documento de habilitação é opcional ao condutor.

A emissão da CNH física seguirá como normalmente, e o condutor poderá escolher entre ter apenas essa ou as duas.

5. É preciso estar conectado à internet para acessar a CNH Digital?

Outra dúvida comum entre os interessados em obter sua CNH Digital é em relação ao acesso à internet.

Sobre isso, é interessante saber que o acesso à internet é necessário somente ao usar o aplicativo pela primeira vez.

Nas vezes seguintes, a CNH-e ficará disponível mesmo quando o celular estiver offline.

Assim, você poderá acessá-la onde e quando precisar.

6. A CNH-e tem custo?

Assim como a emissão da CNH tradicional, taxas que possam ser cobradas pela emissão da CNH-e ficam sob a responsabilidade do DETRAN de cada estado.

Dessa forma, o ideal é você procurar diretamente no DETRAN do estado em que você mora a informação sobre possíveis taxas.

No Rio de Janeiro, a CNH-e é gratuita.

7. Como fazer com a CNH-e se o celular for roubado?

Caso você passe pela experiência desagradável de ter seu aparelho celular roubado, sua CNH-e ainda estará segura.

Primeiro, porque o acesso ao documento de habilitação digital só é liberado quando o usuário informa a senha PIN no aplicativo.

Além disso, você pode solicitar o bloqueio do documento no Portal de Serviços do DENATRAN e, ainda, cadastrar o novo celular ao qual a CNH-e será vinculada.

 

Como Recorrer de Multa por Dirigir sem o Documento de Habilitação?

No início deste artigo, mostrei para você quais as consequências aos condutores que dirigirem sem portar a CNH.

Você viu que pode ser multado e que, ainda, não escapará de ter pontos somados ao seu documento de habilitação.

Caso você não tenha sua CNH-e, essas penalidades serão impostas pelo agente fiscalizador que realizar a abordagem e constatar que você está dirigindo sem documento.

Mas eu sei que erros acontecem e, na hora de autuar o condutor, o agente de trânsito pode cometer algum engano ou irregularidades.

Por isso, aconselho que você sempre analise o Auto de Infração recebido, pois você possui direito de recorrer.

Assim, caso você considere injusta a autuação, é possível apresentar Defesa Prévia, Recurso em 1ª instância à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) e em 2ª instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Por mais que você mesmo possa dar entrada com o processo, talvez você concorde que ter ajuda de quem é especialista no assunto é muito melhor.

Isso porque eu e a equipe de especialistas que trabalha comigo já ajudamos muitos condutores a resolver problemas com multas recebidas.

Por isso, envie para mim uma cópia do seu Auto de Infração ou da Notificação de Autuação, pelo e-mail [email protected].

Se preferir, ligue para 0800 6021 543.

Conclusão

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Então, você vai optar por ter sua CNH Digital no Rio de Janeiro?

Neste artigo, eu trouxe uma série de informações a respeito da CNH Digital, implantada há menos de um ano no Brasil e primeiro documento civil disponibilizado digitalmente aos cidadãos brasileiros.

A partir das instruções que lhe dei, agora, você já sabe como se cadastrar no sistema do DENATRAN e começar a usar a CNH-e.

Você pôde entender melhor quais as vantagens da CNH-e, principalmente, nos casos em que o documento de habilitação é esquecido e o condutor acaba conduzindo o veículo sem portar o documento físico.

As facilidades são muitas e, com a atualização do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, não é mais necessário ter um certificado digital. Basta estar com seus dados atualizados junto ao DETRAN RJ.

Para facilitar para você, elenquei e respondi as principais dúvidas sobre a CNH-e entre os condutores do Rio de Janeiro e de todo o Brasil.

Você viu, também, quais as consequências para quem for flagrado dirigindo sem estar com a carteira de habilitação e que é possível recorrer.

Para isso, já sabe que pode contar com a minha ajuda e de toda a equipe Doutor Multas.

Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou nos ligar no 0800 6021 543.

Se você tem mais alguma dúvida sobre a CNH digital no Rio de Janeiro, deixe seu comentário abaixo. Será um prazer respondê-lo!

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