Infração 502-91: Uma das infrações mais graves que um condutor pode cometer é dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) cassada. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Art. 162, II, essa infração é classificada como gravíssima.
O enquadramento 502-91 refere-se a essa conduta, que além de resultar em multa triplicada, acarreta o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Vale ressaltar que essa infração pode configurar crime de trânsito, conforme o Art. 309 do CTB.
A constatação da infração é feita mediante abordagem e é de competência dos órgãos ou entidades de trânsito estadual e rodoviário.
Dirigir é uma atividade que exige responsabilidade e conhecimento das leis de trânsito.
Exemplos de Como a Infração 502-91 Ocorre
Vamos supor que João teve sua CNH cassada em 15/05/2021. Mesmo ciente da cassação, ele decide dirigir seu carro em 20/05/2021. Durante o trajeto, é abordado por um agente de trânsito que, ao verificar a situação da CNH de João, constata a infração. Nesse caso, João será autuado pelo enquadramento 502-91 e, além de receber a multa, terá seu carro retido até que um condutor habilitado possa retirá-lo.
Como Recorrer da Infração
Em casos de autuação por dirigir com CNH, PPD ou ACC cassada, é possível recorrer. Para isso, é fundamental apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa.
Por exemplo, pode-se questionar a regularidade do processo de cassação da CNH, alegando falhas ou ausência de notificação. Outro argumento pode ser a ausência de sinalização adequada ou falhas na abordagem policial.
É importante lembrar que cada caso é único e a defesa deve ser elaborada de acordo com as circunstâncias específicas. Por isso, é recomendável buscar a orientação de um profissional especializado na área de trânsito para aumentar as chances de sucesso no recurso.
