Infração Média: Valor, Pontos, Quais São As Infrações Médias

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A infração média gera 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16. Alguns exemplos de infrações médias são: utilizar no veículo aparelhos de alarme que perturbem o sossego público, dirigir ao lado de outro veículo perturbando o trânsito, estacionar em locais e horários proibidos por placa de sinalização, estacionar o veículo junto ao hidrante, estacionar em frente à entrada e saída de veículos, estacionar impedindo a movimentação de outro veículo, parar veículo a menos de 5 metros da linha de construção, parar veículo a mais de 1 metro do meio-fio.

As leis de trânsito visam orientar e tornar seguro o fluxo de trânsito de todo território nacional, reduzindo ao máximo o índice de acidentes.

Com a implantação das leis, normas e regras, as respectivas punições em caso de descumprimento e desobediência foram implantadas de forma concomitante. Dessa forma, no Código de Trânsito Brasileiro organizaram as infrações de trânsito pela classificação de níveis de periculosidade e gravidade, sendo assim divididas em quatro: infrações leves, médias, graves e gravíssimas.

As infrações médias resultam em multa e pontos que serão somados na CNH do condutor infrator. O objetivo desta punição é educar o motorista quanto ao cumprimento e observação das leis de trânsito e dessa forma, promover um trânsito cada vez mais seguro.

Quais são as infrações médias?

A lista apresentada a seguir demonstra as principais multas classificadas como médias pelo Código de Trânsito Brasileiro:

  • Utilizar no veículo aparelhos de alarme que perturbem o sossego público;
  • Dirigir ao lado de outro veículo perturbando o trânsito;
  • Estacionar em locais e horários proibidos por placa de sinalização;
  • Estacionar o veículo junto ao hidrante;
  • Estacionar em frente à entrada e saída de veículos;
  • Estacionar, impedindo a movimentação de outro veículo;
  • Parar veículo a menos de 5 metros da linha de construção;
  • Parar veículo a mais de 1 metro do meio-fio;
  • Circular em Locais E Horários em que o trânsito for proibido;
  • Não manter ligado, dispositivo luminoso intermitente vermelho;
  • Deixar de dar passagem pela esquerda;
  • Ultrapassar veículo pela direita;
  • Transitar com velocidade inferior à metade da máxima;
  • Utilizar placa de identificação em desacordo com o padrão estabelecido;
  • Não manter aceso o farol baixo ao transitar com o veículo em túnel provido de iluminação;
  • Efetuar transporte remunerado de carga ou pessoa sem estar devidamente licenciado;
  • Conduzir ciclomotor em via de alta velocidade;
  • Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação ou sinalização;
  • Transitar com veículo com excesso de peso;
  • Parar veículo na área de cruzamento;
  • Parar veículo na contramão da direção;
  • Parar veículo em locais e horários proibidos pela sinalização;
  • Parar veículo sobre a faixa de pedestre, quando há mudança de sinal;
  • Parar veículo sobre viadutos, pontes e túneis;
  • Utilizar veículo para jogar água sobre os pedestres;
  • Atirar objetos do veículo ou abandoná-los na via;
  • Deixar de remover veículo envolvido em acidente sem vítima;
  • Enguiçar veículo por falta de combustível;
  • Estacionar veículo nas esquinas ou a menos de 5 metros da linha de construção;
  • Estacionar veículo em desacordo com o código;
  • Transitar com veículo com excesso de lotação;
  • Dirigir veículo usando fone de ouvido;
  • Transportar crianças em ciclomotor;
  • Não manter aceso o farol baixo de ciclomotores;
  • Não manter aceso o farol baixo do veículo parado à noite sobre a via;
  • Não manter aceso o farol baixo do veículo de transporte coletivo ao circular em pista seletiva;
  • Não manter acesa a lanterna ao transitar com veículo sob chuva, neblina ou cerração durante o dia;
  • Não manter acesa a iluminação da placa traseira durante a noite;
  • Utilizar pisca-alerta, exceto em emergências;
  • Dirigir veículo sem condições físico-psíquicas;
  • Dirigir veículo com calçado inadequado;
  • Dirigir veículo sem usar ambas as mãos;
  • Usar pisca alerta de forma intermitente fora dos casos previstos;
  • Dirigir com o braço do lado de fora do veículo.

Qual o valor da multa por infração média?

Uma infração de trânsito considerada média possui multa no valor de R$ 130,16. Fora este valor que deverá ser pago o motorista infrator acumula 4 pontos registrados na CNH pelo período de 12 meses.

Se você andou cometendo infrações de trânsito nos últimos tempos mantenha-se atualizado sobre a quantidade de pontos acumulados na sua CNH pois existe um limite máximo de pontuação possível, e caso seja extrapolado, o motorista tem a CNH suspensa e deverá realizar um curso de reciclagem para regularizar a situação.

Saiba como consultar suas multas e pontos na CNH

O principal veículo de informação sobre as multas é o Departamento de Trânsito do seu estado. Para tanto basta acessar o site do DETRAN do seu estado e consultar suas infrações preenchendo os dados necessários.

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Além do site do Detran, é possível consultar as multas e os pontos pelo site da Polícia Rodoviária Federal, no Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Além dos sites hoje é possível consultar as multas e as pontuações pelo aplicativo de celular “Carteira Digital”.

Fora esses veículos eletrônicos de comunicação, notificações impressas costumam ser enviadas para o endereço cadastrado no registro do Detran, do veículo ou da CNH, e essas notificações e os autos de infração demoram até 30 dias para estarem disponíveis e incluídos no sistema dos órgãos públicos.

É possível recorrer uma multa por infração média?

Assim como todas as infrações, a infração média garante direito de defesa ao infrator. Seguindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, basta o condutor realizar o recurso de defesa junto aos órgãos de fiscalização responsáveis descritos na lei. Saiba que a defesa deve ser feita no órgão que emitiu a notificação.

Como converter multa em advertência?

No caso de infração média é possível converter em advertência conforme o que diz a lei 14.071/2020, desde que seja a primeira infração média cometida no período de doze meses e o prazo para realização desse processo é de 30 dias da notificação. Caso haja a conversão da multa para advertência o valor da multa não é cobrado e os pontos na CNH não são somados. Para tal, basta requerer a solicitação através do Detran.

Tabela de Infrações Médias

CÓDIGO DA INFRAÇÃO INFRAÇÃO RESPONSÁVEL VALOR DA MULTA ARTIGO DO CTB
52231 Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos Condutor R$ 130.16 171
52232 Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos Condutor R$ 130.16 171
52311 Atirar do veículo objetos ou substâncias Condutor R$ 130.16 172
52312 Abandonar na via objetos ou substâncias Condutor R$ 130.16 172
53470 Deixar o condutor envolvido em acidente s/ vítima, de remover o veículo do local Condutor R$ 130.16 178
53710 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível Condutor R$ 130.16 180
53800 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal Condutor R$ 130.16 181 * I
54100 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB Condutor R$ 130.16 181 * IV
54360 Estacionar junto/sobre hidr de incêndio, reg de água/tampa de poço visit gal sub Condutor R$ 130.16 181, VI
54600 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos Condutor R$ 130.16 181 * IX
54790 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo Condutor R$ 130.16 181 * X
55090 Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo Condutor R$ 130.16 181 * XIII
55250 Estacionar na contramão de direção Condutor R$ 130.16 181 * XV
55500 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização Condutor R$ 130.16 181 * XVIII
55760 Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal Condutor R$ 130.16 182 * I
55920 Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m Condutor R$ 130.16 182 * III
56300 Parar na área de cruzamento de vias Condutor R$ 130.16 182 * VII
56491 Parar nos viadutos Condutor R$ 130.16 182 * VIII
56492 Parar nas pontes Condutor R$ 130.16 182 * VIII
56493 Parar nos túneis Condutor R$ 130.16 182 * VIII
56570 Parar na contramão de direção Condutor R$ 130.16 182 * IX
56650 Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização Condutor R$ 130.16 182 * X
56731 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso Condutor R$ 130.16 183
56732 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica) Condutor R$ 130.16 183
57030 Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regul Condutor R$ 130.16 185 * I
57110 Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte Condutor R$ 130.16 185 * II
57461 Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/ autoridade Condutor R$ 130.16 187 * I
57462 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – rodízio Condutor R$ 130.16 187 * I
57463 Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – caminhão Condutor R$ 130.16 187 * I
57620 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito Condutor R$ 130.16 188
58511 Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à esquerda qdo for manobrar Condutor R$ 130.16 197
58512 Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/ faixa mais à direita qdo for manobrar Condutor R$ 130.16 197
58600 Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado Condutor R$ 130.16 198
58780 Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente der sinal p/ entrar esquerda Condutor R$ 130.16 199
58940 Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta Condutor R$ 130.16 201
61900 Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos Condutor R$ 130.16 216
62030 Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículos Condutor R$ 130.16 217
62540 Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita Condutor R$ 130.16 219
64080 Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/ especif/modelo Contran Proprietário R$ 130.16 221
64160 Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo Contran Proprietário R$ 130.16 221, parágrafo único
64240 Deixar de manter ligado em emergência o sistema ilum vermelha intermitente ainda que parado Condutor R$ 130.16 222
64750 Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via Condutor R$ 130.16 226
65480 Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma Contran Condutor R$ 130.16 229
67500 Conduzir o veíc de carga c/ falta inscrição da tara e demais previstas no CTB Proprietário R$ 130.16 230 * XXI
67690 Conduzir veíc c/ defeito no sist de iluminação, sinaliz ou lâmpadas queimadas Proprietário R$ 130.16 230, XXII
68311 Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC Emb/Transp R$ 130.16 231 * V
68312 Transitar com o veículo com excesso de peso – Por Eixo Emb/Transp R$ 130.16 231 * V
68313 Transitar com o veículo com excesso de peso – PBT/PBTC e Por Eixo Emb/Transp R$ 130.16 231 * V
68580 Transitar com o veículo com lotação excedente Condutor R$ 130.16 231 * VII
68661 Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim Proprietário R$ 130.16 231 * VIII
68662 Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim Proprietário R$ 130.16 231 * VIII
68741 Transitar com o veículo desligado em declive Condutor R$ 130.16 231 * IX
68742 Transitar com o veículo desengrenado em declive Condutor R$ 130.16 231 * IX
68820 Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg Proprietário R$ 130.16 231 * X
69550 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda Condutor R$ 130.16 236
70562 Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda Condutor R$ 130.16 244 * III c/c §1º
70992 Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos Condutor R$ 130.16 244 * VII c/c §1º
71022 Conduzir ciclo transportando carga incompatível Condutor R$ 130.16 244 * VIII c/c §1º
71100 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado Condutor R$ 130.16 244 * §1º * a
71291 Conduzir ciclo via de trâns rápido ou rodovia salvo se houver acostam/fx própria Condutor R$ 130.16 244 * §1º * b
71292 Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido Condutor R$ 130.16 244 * §2º
71293 Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria Condutor R$ 130.16 244 * §2º
71370 Conduzir ciclo transportando criança s/ condição de cuidar própria segurança Condutor R$ 130.16 244 * §1º * c
72001 Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana Condutor R$ 130.16 247
72002 Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal Condutor R$ 130.16 247
72261 Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado Condutor R$ 130.16 249
72262 Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarga Condutor R$ 130.16 249
72340 Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite Condutor R$ 130.16 250 * I * a
72421 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa túnel com iluminação pública. Condutor R$ 130.16 250, I, b
72422 Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa nas rodovias. Condutor R$ 130.16 250, I, b
72500 Em mov, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixa/pista exclusiva Condutor R$ 130.16 250 * I * c
72690 Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa do ciclomotor Condutor R$ 130.16 250 * I * d
72770 Em movimento deixar de manter acesas luzes de posição sob chuva forte/neblina/cerração Condutor R$ 130.16 250 * II
72850 Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite Condutor R$ 130.16 250 * III
72930 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência Condutor R$ 130.16 251 * I
73070 Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB Condutor R$ 130.16 251 * II
73150 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora Condutor R$ 130.16 252 * I
73231 Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor R$ 130.16 252 * II
73232 Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor R$ 130.16 252 * II
73233 Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas Condutor R$ 130.16 252 * II
73310 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária Condutor R$ 130.16 252 * III
73400 Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés/comprometa utiliz pedais Condutor R$ 130.16 252 * IV
73580 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB Condutor R$ 130.16 252 * V
73661 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora Condutor R$ 130.16 252 * VI
73662 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Condutor R$ 130.16 252 * VI
74471 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta Condutor R$ 130.16 255
74472 Conduzir bicicleta de forma agressiva Condutor R$ 130.16 255
74550 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Condutor R$ 130.16 218 * I
75950 Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento Condutor R$ 130.16 252*II

Conclusão

As infrações de trânsito promovem punições diferentes de acordo com a gravidade e a infração média concede ao infrator multa e pontos acrescentados no registro da CNH.

Somos especialistas em recursos de multa e podemos ajudar. A consulta com um profissional especialista é gratuita, entre em contato conosco.

 

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