Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de um sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, é uma infração grave no trânsito, de acordo com o Art. 211 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta infração, de competência dos órgãos ou entidades de trânsito municipal, estadual e rodoviário, pode ser constatada sem a necessidade de abordagem do infrator.
A exceção se dá apenas para veículos não motorizados. A penalidade para tal infração é a multa, e não configura crime de trânsito. O condutor infrator pode acumular 5 pontos na sua carteira de motorista.
Exemplos de Como a Infração 608-41 Ocorre
Há várias situações em que essa infração pode ocorrer. Por exemplo, quando um veículo ultrapassa outro que se desloca no mesmo sentido e em menor velocidade, na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem.
Outra situação é quando o veículo passa à frente de outro, que se desloca no mesmo sentido e em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
A infração também ocorre quando o veículo ultrapassa outros que se deslocam no mesmo sentido e faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem. Neste caso, os veículos ultrapassados circulam em menor velocidade ou estão imobilizados por força de um obstáculo.
Por fim, a infração também se configura quando o veículo ultrapassa outro em movimento pela esquerda, desobedecendo a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas pelo CTB.
Como Recorrer da Infração
Se você foi multado por ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, é possível recorrer. A defesa deve ser baseada em argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, se houve falha na sinalização da via ou se o sinal luminoso estava com defeito, esses são argumentos válidos para a defesa.
Além disso, é importante verificar se a autuação foi feita corretamente, observando se o agente de trânsito descreveu de forma clara e precisa a infração cometida. Lembre-se, o direito de defesa é garantido a todos os cidadãos, e é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
