Estacionar o veículo em locais proibidos é uma das infrações de trânsito mais comuns e que pode acarretar sérios problemas para o condutor. Um desses locais é a ciclovia ou ciclofaixa, uma área destinada exclusivamente para o trânsito de bicicletas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 181, VIII, estacionar o veículo sobre a ciclovia ou ciclofaixa é uma infração grave.
Essa infração tem como enquadramento o código 54523 e é de competência do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário. A penalidade para essa infração é a multa e a medida administrativa é a remoção do veículo. Vale destacar que essa infração não configura crime de trânsito e a constatação da infração é possível sem abordagem.
Exemplos de Como a Infração 545-23 Ocorre
Por exemplo, se um veículo estiver estacionado sobre uma marca de cruzamento rodocicloviário, essa será uma infração enquadrada no código 54523. Outro exemplo é se o veículo estiver estacionado sobre uma ciclofaixa em um local sinalizado com a placa R34. Em ambos os casos, o veículo será removido e o condutor receberá uma multa.
Como Recorrer da Infração
Se você foi multado por estacionar sobre a ciclovia ou ciclofaixa, é possível recorrer. Para isso, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Por exemplo, se a sinalização no local estava inadequada ou ausente, isso pode ser usado como argumento na defesa. Outro ponto que pode ser considerado é se havia necessidade de estacionar no local por motivo de força maior. Lembre-se, a defesa deve ser feita respeitando os prazos legais e seguindo as orientações do órgão de trânsito responsável.
