A legislação de trânsito brasileira é ampla e complexa, abrangendo uma variedade de situações com as quais os motoristas podem se deparar. Uma dessas situações é a infração tipificada pelo artigo 249 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz respeito a “Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias”.
Essa infração é considerada de gravidade média e pode resultar em uma multa para o condutor. Além disso, ela é de responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário, e pode ser constatada sem a necessidade de abordagem do veículo. Vale ressaltar que essa infração não configura crime de trânsito.
Exemplos de Como a Infração 722-61 Ocorre
Para ilustrar melhor essa infração, vamos a alguns exemplos. Imagine que você está dirigindo à noite e decide parar o carro para desembarcar um passageiro. Se você não mantiver as luzes de posição acesas durante esse processo, estará cometendo essa infração. O mesmo vale para o embarque de passageiros ou para a carga e descarga de mercadorias.
Outro exemplo é se você estaciona seu veículo à noite e deixa as luzes de posição apagadas. Mesmo que não esteja embarcando ou desembarcando passageiros, nem carregando ou descarregando mercadorias, ainda assim estará cometendo a infração, pois a legislação exige que as luzes de posição sejam mantidas acesas.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por essa infração, é possível recorrer. Para isso, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais, como por exemplo, provar que as luzes de posição estavam acesas no momento em que o veículo estava parado. Isso pode ser feito através de testemunhas ou até mesmo de imagens de câmeras de segurança que possam ter registrado o momento. Outro argumento pode ser a falta de sinalização adequada no local, que pode ter levado o condutor a não perceber a necessidade de manter as luzes acesas.
Lembre-se, conhecer a legislação de trânsito é fundamental para ser um motorista consciente e responsável. Mantenha-se informado e dirija com segurança!
