Receber uma autuação é uma situação extremamente desagradável pela qual nenhum motorista gostaria de passar e não é à toa, afinal, além do prejuízo financeiro também tem as outras penalizações como os pontos que podem gerar a suspensão da CNH. Contudo, o condutor tem o direito de entrar com um recurso de multas pelo Detran.
Muitos motoristas, seja por não conhecerem os seus direitos ou por acreditarem que não funciona entrar com um pedido de recurso, acabam simplesmente pagando a multa e recebendo as demais penalizações. Entretanto, existem diversos casos de autuações feitas incorretamente e, nesses casos, as penalizações podem não ser impostas.
Recebeu uma multa e não sabe como entrar com recurso junto ao Detran de sua cidade? Quer saber como recorrer? Preparamos um artigo respondendo a essas e a outras perguntas. Não pare a leitura!
Recurso de multas no Detran: vale a pena recorrer?
É muito comum que os motoristas, especialmente os menos experientes, não saibam como proceder ao receber uma autuação e não é para menos. Além do prejuízo financeiro causado pela multa, ainda tem as demais penalizações como os pontos na CNH que podem não parecer grande coisa, mas possibilitam a suspensão da habilitação.
Na maioria das vezes, o motorista decide simplesmente pagar a multa e receber os pontos na carteira. Contudo, às vezes, a autuação foi feita de maneira incorreta ou, então, a notificação recebida pode conter erros. Nesses casos, entrar com o recurso de multas é uma excelente alternativa, pois faz com que as penalizações não sejam aplicadas ao condutor.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo motorista tem o direito de recorrer de uma multa considerada injusta. Porém, para entrar com o recurso junto ao Detran de sua cidade é necessário se atentar a uma série de fatores importantes como os prazos estabelecidos e elaborar muito bem os argumentos que serão apresentados.
Recorrer de uma multa junto ao Detran é um direito e, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, é mais fácil e simples do que parece. Porém, é necessário apresentar todos os documentos necessários e também que a defesa esteja muito bem fundamentada. Por essa razão, é recomendado contar com a ajuda de um especialista em Direito do Trânsito.
Por onde começar o recurso de multas?
Muitos motoristas ficam bastante confusos e não sabem por onde começar quando decidem entrar com recurso de multas junto ao Detran e não é à toa, afinal, existem muitos mitos sobre as leis de trânsito e muita gente acaba se confundindo.
Uma boa dica é contratar um advogado especialista em Direito de Trânsito, pois ele saberá orientar sobre como proceder com o recurso e também elaborará os argumentos que serão apresentados de maneira objetiva. Tudo isso tendo como base a Lei e levando em consideração todas as particularidades que envolvem aquele caso em específico.
Mas, existem atitudes que o motorista pode fazer em casa, a partir do momento em que houve a autuação ou a suspeita dela.
A primeira coisa é checar constantemente a sua situação pelo site do Detran. Isso porque, em muitos casos, as Notificações de Autuação não chegam a ser entregues aos condutores. Mas não é porque um motorista não recebeu a notificação que ela deixa de existir. Quando uma notificação não é entregue ao motorista, ela é publicada no Diário Oficial da União.
Também é importante que o condutor atualize as suas informações no Detran de seu município. Muitas vezes, o motorista muda de endereço e não atualiza os dados, o que pode causar problemas.
Caso o endereço que consta no Detran esteja correto e a Notificação de Autuação tenha chegado à residência do motorista, é muito comum que ele se desespere e fique sem saber o que fazer. A primeira atitude a se tomar, nesses casos, é manter a calma e checar todas as informações que constam na notificação e, em seguida, entrar com recurso.
Quais são as etapas do recurso?
O motorista que decide entrar com o recurso de multas pelo Detran tem três chances de conseguir que seu pedido seja deferido: Defesa Prévia, Recurso em Primeira Instância e Recurso em Segunda Instância. Em cada uma dessas fases, o recurso será analisado por uma banca diferente.
1.Defesa Prévia
A Defesa Prévia é a primeira oportunidade que o motorista tem de recorrer. Durante essa fase, o condutor ainda não recebeu nenhuma penalização, apenas foi notificado sobre a autuação. Para entrar com o pedido de defesa, será necessário se atentar ao prazo estabelecido e apresentar as provas e argumentos que serão utilizados.
As provas, os documentos necessários e os argumentos deverão ser enviados para o endereço que consta na notificação.
2.Recurso em Primeira Instância
Caso o motorista perca o prazo para entrar com a Defesa Prévia ou o pedido de defesa seja indeferido, ele poderá ainda entrar com o Recurso em Primeira Instância. Durante essa fase, o motorista já recebeu a Notificação de Imposição de Penalidades, que serão canceladas caso o recurso seja deferido.
Assim como na Defesa Prévia, para entrar com o Recurso em Primeira Instância é necessário se atentar ao prazo estabelecido e enviar o recurso para o endereço que consta na notificação recebida.
3.Recurso em Segunda Instância
O motorista que tiver o seu Recurso em Primeira Instância indeferido ainda pode entrar com o Recurso em Segunda Instância. A boa notícia é que, nessa fase, o pedido será julgado por uma banca mais experiente e as chances de deferimento são maiores.
Durante essa etapa, é necessário respeitar o prazo estabelecido e é importantíssimo que os argumentos apresentados sejam objetivos e bem fundamentados, afinal, é a última chance de recorrer.
