Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas é uma infração de trânsito que, infelizmente, é mais comum do que se imagina. Essa infração, codificada sob o número 773-01, ocorre quando o motorista, de forma intencional, deixa de efetuar o pagamento de pedágios ou taxas de utilização de vias.
De acordo com o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta é considerada grave, acarretando multa e cinco pontos na carteira do infrator. A infração pode ser constatada mesmo sem a necessidade de abordagem direta ao veículo, através de sistemas de monitoramento, por exemplo.
A responsabilidade pela fiscalização e aplicação da penalidade recai sobre os órgãos ou entidades de trânsito municipais, estaduais e rodoviários. Importante ressaltar que, apesar da gravidade, essa infração não configura crime de trânsito.
Exemplos de Como a Infração 773-01 Ocorre
Um exemplo clássico dessa infração ocorre quando o motorista, ao se aproximar de uma praça de pedágio, opta por passar pelo local sem realizar o pagamento devido. Outra situação comum é quando o condutor se utiliza de vias urbanas que possuem cobrança, como algumas avenidas com pedágio urbano, e não efetua o pagamento estabelecido.
Nesses casos, a observação no Auto de Infração de Trânsito (AIT) pode ser simplesmente: “Veículo evadiu-se sem efetuar pagamento do pedágio”.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por essa infração, é possível recorrer. O primeiro passo é analisar a notificação de autuação. Verifique se todas as informações estão corretas, como a descrição da infração, local, data, hora e demais dados do veículo e do condutor.
Em sua defesa, é possível argumentar sobre a ausência de sinalização adequada, por exemplo. Além disso, circunstâncias que possam ter impossibilitado o pagamento, como uma pane no veículo ou a falta de troco, podem ser levantadas. Lembre-se: a defesa deve ser bem fundamentada e apresentada dentro do prazo estabelecido na notificação.
No entanto, o melhor caminho é sempre respeitar as normas de trânsito e efetuar os pagamentos devidos. Afinal, além de evitar multas e pontos na carteira, você estará contribuindo para a manutenção e melhoria das nossas vias.
