As multas são sempre um grande problema para os motoristas, por isso esse é um tema muito abordado, tanto nas autoescolas, quanto no dia a dia, já que a melhor forma de não ser prejudicado por elas é de fato evitando-as.
Porém, quando o problema já aconteceu e a multa foi aplicada, a partir do momento que a infração ocorre, o ideal é que ela seja paga logo. Mas o que muitos condutores multados acabam por fazer é esperar um tempo, já que existe um prazo de prescrição das multas, isso é, o dono do veículo não precisa arcar com o valor.
Quer saber mais detalhes sobre esse assunto e entender como é possível solicitar a prescrição de multa de trânsito? Continue com a sua leitura!
O que é especificamente a prescrição das multas de trânsito?
Apesar de serem um mecanismo importante para auxiliar no bom andamento do trânsito, é claro que nenhum motorista ou piloto gosta de receber multas. Sua importância acontece pelo fato de nem todas as pessoas conduzirem seus veículos na lei e da maneira correta, o que pode acabar acarretando acidentes e problemas do tipo.
Por serem muitas regras e coisas a serem respeitadas, é normal que a maioria das pessoas tenha pelo menos uma multa, e o que alivia muitos desses condutores é que essas multas contam com uma espécie de prazo de validade. Ou seja, após um determinado período, o valor a ser pago prescreve. Mas o que isso quer dizer?
Prescrever significa que a validade foi ultrapassada, ou seja, expirada. De modo geral, todas as dívidas contam com um prazo-limite para serem pagas, e depois desse tempo, o pagamento deixa de ser uma obrigação.
Porém, vale ressaltar que prescrever não significa que a multa foi eliminada e simplesmente deixou de existir. Pelo contrário, ela continua existindo, mas o devedor não pode mais ser abordado e nem obrigado a pagar, e também não pode mais ter o seu “nome sujo”.
Existem algumas coisas a serem consideradas quando se fala sobre esse tema, então é importante entender todos os detalhes sobre o que realmente faz com que aconteça a prescrição de uma multa de trânsito.
Em que situação pode acontecer a prescrição de uma multa?
Conforme a Resolução Contran n.º 619/2016 (que teve algumas alterações com a Resolução Contran n.º 845/2021), as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. Além disso, as prescrições são divididas em três principais tipos: prescrição da ação punitiva, prescrição da ação executória e prescrição intercorrente.
No caso da prescrição da ação punitiva, ela acontece quando determinado órgão de trânsito não aplica a penalidade de infração em até cinco anos. No caso de a autuação já ter acontecido, o órgão de trânsito tem até 180 dias para realizar a notificação.
Quando a defesa acontece no prazo, o julgamento deve acontecer em 360 dias. Caso algum desses prazos não sejam cumpridos, a penalidade passa a ser proibida de ser aplicada.
Já a prescrição da ação executória é a que se refere aos cinco anos que os órgãos de trânsito possuem para executar de fato a penalidade ocorrida. Em casos normais, além da multa, são aplicados pontos na carteira de habilitação. Caso a multa seja prescrita, o valor é dispensado, mas os pontos na CNH se mantêm.
Por fim, a prescrição intercorrente é aquela que acontece quando o processo administrativo de aplicação da multa fica parado por um período maior que três anos. Isso também faz com que a multa seja eliminada.
Como solicitar a prescrição de multas de trânsito?
Considerando essas formas de prescrição de multas, existe um processo em que o proprietário que recebeu a multa deve fazer para realizar a solicitação. O pedido deve ser feito diretamente no Detran do seu estado, não tendo nenhuma forma on-line para ser feito.
Antes de ir até o Detran, é necessário reunir a seguinte documentação, já que sem elas o atendimento não pode ser realizado:
- Ficha de Requerimento de Prescrição de multa de Trânsito, obtida no próprio Site do Detran; Cópia da notificação da multa;
- Cópia da CNH;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e documento de identidade.
Após a reunião dos documentos é necessário protocolizá-los, sendo um processo puramente burocrático, mas obrigatório para o andamento do processo. Por fim, logo após a protocolização, é possível realizar de fato o requerimento, através da ficha citada anteriormente. Basta preenchê-la e assiná-la.
Depois de todo esse processo, toda a documentação será analisada e o motorista deve apenas aguardar o resultado, podendo fazer o acompanhamento através do site do Detran, bastando inserir a placa do carro com o RENAVAM.
Com todas essas informações é possível entender como acontece e como realizar a prescrição das multas de trânsito, bastando assim ficar atento.
Porém vale ressaltar que ainda assim é importante tomar cuidado, tanto pelo fato de poderem acontecer acidentes mais sérios, quanto devido aos pontos da CNH, mantidos mesmo quando a multa prescreve.
