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Transitar com veículo derramando combustível

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Transitar com veiculo derramando combustível é uma infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47. O veículo ainda pode ser retido até a devida regularização. A infração tem o código de enquadramento 679-30.

Art. 231

Transitar com o veículo:

I – danificando a via, suas instalações e equipamentos;

II – derramando, lançando ou arrastando sobre a via:
a) carga que esteja transportando;
b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;
c) qualquer objeto que possa acarretar risco de sinistro:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;

Exemplos práticos da infração do Art. 231 do CTB

  1. Danificar a via: Isso pode acontecer quando um condutor dirige de forma negligente ou imprudente, causando danos ao asfalto, meio-fio, sinalização de trânsito, ou outras instalações da via. Por exemplo, se alguém fizer manobras bruscas que resultem na quebra de um semáforo ou se um veículo pesado sobrecarregado causar rachaduras no asfalto devido ao excesso de peso.
  2. Derramar carga na via: Se um caminhão estiver transportando materiais soltos, como areia, cascalho ou entulho, e esses materiais caírem do veículo e se espalharem pela estrada, isso é um exemplo dessa infração. A carga solta pode representar um perigo para outros motoristas.
  3. Derramar combustível ou lubrificante: Se um veículo tiver vazamentos de combustível ou óleo lubrificante e deixar um rastro dessas substâncias na pista, isso também se enquadra na infração. Isso não apenas pode criar riscos de incêndio, mas também tornar a via escorregadia e perigosa para outros veículos.
  4. Lançar objetos perigosos: Jogar objetos pela janela do veículo, como garrafas ou detritos, que possam representar risco de acidentes para outros condutores é outro exemplo. Um objeto jogado de um veículo em movimento pode atingir outros veículos, causando danos ou acidentes.

Em todos esses casos, os condutores estão sujeitos a multas gravíssimas e à retenção do veículo para regularização, conforme previsto no artigo 231 do CTB, além de serem responsáveis pelos danos causados e por quaisquer consequências adversas que possam resultar de suas ações.

Portanto, é fundamental manter os veículos em boas condições, garantir que a carga esteja segura e adotar uma condução responsável para evitar essas infrações.

Exemplo de observações no Auto de Infração de Trânsito

“Veículo derramando combustível do próprio tanque do veículo sobre a via.”

Infrações do artigo 231 do CTB

ARTIGO/INCISOCÓDIGODESDOB.CATEGORIAPONTOS E MULTADESCRIÇÃO
Art. 231, I67770Gravíssima
7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularizaçãoTransitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.
Art. 231, II a6785
1Gravíssima
7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularizaçãoTransitar com o veículo derramando a carga que esteja transportando.
Art. 231, II a6785
2Gravíssima
7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularizaçãoTransitar com veículo lançando a carga que esteja transportando.
Art. 231, II a6785
3Gravíssima
7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularizaçãoTransitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando.
Art. 231, II b6793
0Gravíssima
7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularizaçãoTransitar com veíc derramando/lançando combustível/lubrif que esteja utilizando.
Art. 231, II c6807
0Gravíssima
7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularizaçãoTransitar c/ veíc derramando/lançando/arrastando qq objeto com risco de acidente.
Art. 231, III6815
0Grave5 Pontos, R$ 195,23 e Retenção do veículo para regularizaçãoTransitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desac c/ Contran.
Art. 231, IV6823
1Grave
5 Pontos, R$ 195,23 e Retenção do veículo para regularizaçãoTransitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/autorização.
Art. 231, IV6823
2Grave
5 Pontos, R$ 195,23 e Retenção do veículo para regularizaçãoTransitar c/ veíc e/ou carga c/dimensões superiores est p/sinalização s/autoriz.
Art. 231, V6831
1Média4 Pontos, R$ 130,16 e Retenção do veículo e
transbordo da carga excedente
Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC
Art. 231, V6831
2MédiaMulta acrescida a cada
duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, conforme itens 5.1 e 5.2 das Informações
Complementares.
Transitar com veículo com excesso de peso - por eixo.
Art. 231, V6831
3MédiaMulta acrescida a cada
duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, conforme itens 5.1 e 5.2 das Informações
Complementares.
Transitar com o veículo com excesso de peso – PBT/PBTC e Por Eixo.
Art. 231, VI6840
1Grave
5 Pontos, R$ 195,23 e Remoção do veículoTransitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes.
Art. 231, VI6840
2Grave
5 Pontos, R$ 195,23 e Remoção do veículoTransitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes.
Art. 231, VII6858
0Gravíssima
7 Pontos, R$ 293,47 e Remoção do veículoTransitar com o veículo com lotação excedente.
Art. 231, VIII6866
1Gravíssima
7 Pontos, R$ 293,47 e Remoção do veículoTransitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim.
Art. 231, VIII6866
2Gravíssima
7 Pontos, R$ 293,47 e Remoção do veículoTransitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim.
Art. 231, IX6874
1Média4 Pontos, R$ 130,16 e Retenção do veículo Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim.
Art. 231, IX6874
2Média4 Pontos, R$ 130,16 e Retenção do veículo Transitar com veículo desengrenado em declive.
Art. 231, X6882
0Média4 Pontos, R$ 130,16 e Retenção do veículo e
transbordo de carga excedente
Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600kg.
Art. 231, X6890
0Grave
5 Pontos, R$ 195,23 e Retenção do veículo e
transbordo de carga excedente
Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601kg e 1000kg.
Art. 231, X6904
0Gravíssima
7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo e
transbordo de carga excedente
Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1000kg.

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