Transitar com veículo derramando combustível

Transitar com veiculo derramando combustível é uma infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47. O veículo ainda pode ser retido até a devida regularização. A infração tem o código de enquadramento 679-30.

Art. 231

Transitar com o veículo:

I – danificando a via, suas instalações e equipamentos;

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II – derramando, lançando ou arrastando sobre a via:
a) carga que esteja transportando;
b) combustível ou lubrificante que esteja utilizando;
c) qualquer objeto que possa acarretar risco de sinistro:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização;

Exemplos práticos da infração do Art. 231 do CTB

1. Danificar a via: Isso pode acontecer quando um condutor dirige de forma negligente ou imprudente, causando danos ao asfalto, meio-fio, sinalização de trânsito, ou outras instalações da via. Por exemplo, se alguém fizer manobras bruscas que resultem na quebra de um semáforo ou se um veículo pesado sobrecarregado causar rachaduras no asfalto devido ao excesso de peso.
2. Derramar carga na via: Se um caminhão estiver transportando materiais soltos, como areia, cascalho ou entulho, e esses materiais caírem do veículo e se espalharem pela estrada, isso é um exemplo dessa infração. A carga solta pode representar um perigo para outros motoristas.
3. Derramar combustível ou lubrificante: Se um veículo tiver vazamentos de combustível ou óleo lubrificante e deixar um rastro dessas substâncias na pista, isso também se enquadra na infração. Isso não apenas pode criar riscos de incêndio, mas também tornar a via escorregadia e perigosa para outros veículos.
4. Lançar objetos perigosos: Jogar objetos pela janela do veículo, como garrafas ou detritos, que possam representar risco de acidentes para outros condutores é outro exemplo. Um objeto jogado de um veículo em movimento pode atingir outros veículos, causando danos ou acidentes.

Em todos esses casos, os condutores estão sujeitos a multas gravíssimas e à retenção do veículo para regularização, conforme previsto no artigo 231 do CTB, além de serem responsáveis pelos danos causados e por quaisquer consequências adversas que possam resultar de suas ações.

Portanto, é fundamental manter os veículos em boas condições, garantir que a carga esteja segura e adotar uma condução responsável para evitar essas infrações.

Exemplo de observações no Auto de Infração de Trânsito

“Veículo derramando combustível do próprio tanque do veículo sobre a via.”

Infrações do artigo 231 do CTB

ARTIGO/INCISO	CÓDIGO	DESDOB.	CATEGORIA	PONTOS E MULTA	DESCRIÇÃO
Art. 231, I	6777	0	Gravíssima	7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularização	Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.
Art. 231, II a	6785	1	Gravíssima	7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularização	Transitar com o veículo derramando a carga que esteja transportando.
Art. 231, II a	6785	2	Gravíssima	7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularização	Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando.
Art. 231, II a	6785	3	Gravíssima	7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularização	Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando.
Art. 231, II b	6793	0	Gravíssima	7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularização	Transitar com veíc derramando/lançando combustível/lubrif que esteja utilizando.
Art. 231, II c	6807	0	Gravíssima	7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo para regularização	Transitar c/ veíc derramando/lançando/arrastando qq objeto com risco de acidente.
Art. 231, III	6815	0	Grave	5 Pontos, R$ 195,23 e Retenção do veículo para regularização	Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desac c/ Contran.
Art. 231, IV	6823	1	Grave	5 Pontos, R$ 195,23 e Retenção do veículo para regularização	Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/autorização.
Art. 231, IV	6823	2	Grave	5 Pontos, R$ 195,23 e Retenção do veículo para regularização	Transitar c/ veíc e/ou carga c/dimensões superiores est p/sinalização s/autoriz.
Art. 231, V	6831	1	Média	4 Pontos, R$ 130,16 e Retenção do veículo e transbordo da carga excedente	Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC
Art. 231, V	6831	2	Média	Multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, conforme itens 5.1 e 5.2 das Informações Complementares.	Transitar com veículo com excesso de peso - por eixo.
Art. 231, V	6831	3	Média	Multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, conforme itens 5.1 e 5.2 das Informações Complementares.	Transitar com o veículo com excesso de peso – PBT/PBTC e Por Eixo.
Art. 231, VI	6840	1	Grave	5 Pontos, R$ 195,23 e Remoção do veículo	Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes.
Art. 231, VI	6840	2	Grave	5 Pontos, R$ 195,23 e Remoção do veículo	Transitar em desacordo c/ autorização expedida p/veículo c/ dimensões excedentes.
Art. 231, VII	6858	0	Gravíssima	7 Pontos, R$ 293,47 e Remoção do veículo	Transitar com o veículo com lotação excedente.
Art. 231, VIII	6866	1	Gravíssima	7 Pontos, R$ 293,47 e Remoção do veículo	Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim.
Art. 231, VIII	6866	2	Gravíssima	7 Pontos, R$ 293,47 e Remoção do veículo	Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim.
Art. 231, IX	6874	1	Média	4 Pontos, R$ 130,16 e Retenção do veículo	Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/ esse fim.
Art. 231, IX	6874	2	Média	4 Pontos, R$ 130,16 e Retenção do veículo	Transitar com veículo desengrenado em declive.
Art. 231, X	6882	0	Média	4 Pontos, R$ 130,16 e Retenção do veículo e transbordo de carga excedente	Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600kg.
Art. 231, X	6890	0	Grave	5 Pontos, R$ 195,23 e Retenção do veículo e transbordo de carga excedente	Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601kg e 1000kg.
Art. 231, X	6904	0	Gravíssima	7 Pontos, R$ 293,47 e Retenção do veículo e transbordo de carga excedente	Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1000kg.