Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar) é uma infração de trânsito que pode ser cometida por qualquer condutor. No entanto, há uma especificidade nessa regra que muitos desconhecem: estacionar em viadutos, pontes e túneis (Art. 181 XIV do Código de Trânsito Brasileiro) é uma infração grave, que pode gerar multa e a remoção do veículo.
Essa regra é estabelecida por uma questão de segurança. Pontes, viadutos e túneis são locais de tráfego intenso, onde a parada ou o estacionamento de veículos pode causar acidentes graves. Além disso, essas áreas geralmente não possuem espaço suficiente para a circulação de veículos e pedestres ao mesmo tempo, tornando o estacionamento ainda mais perigoso.
A infração é de competência dos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários, e sua constatação é possível mesmo sem abordagem. Isso significa que, mesmo que o condutor não seja parado por um agente de trânsito no momento, ele pode ser multado com base em imagens, vídeos ou outras evidências que comprovem a infração.
Exemplos de Como a Infração 551-72 Ocorre
Para que fique mais claro, vamos a alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer:
1. Veículo estacionado na alça da ponte: A alça de uma ponte é a via de acesso ou saída da mesma. Estacionar nesse local pode bloquear o trânsito e causar acidentes.
2. Veículo estacionado sobre a ponte: Isso é particularmente perigoso, pois além de bloquear a passagem, pode causar danos à estrutura da ponte.
Como Recorrer da Infração
Se você foi multado por estacionar em uma ponte, viaduto ou túnel, saiba que é possível recorrer. O primeiro passo é analisar o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Verifique se todos os dados estão corretos, como local, data, hora e descrição da infração. Erros nesses dados podem ser um bom argumento para a defesa.
Além disso, é importante verificar se a sinalização no local era clara e visível. Se a placa de “Proibido Parar e Estacionar” estiver danificada, mal posicionada ou encoberta, por exemplo, você pode argumentar que não tinha conhecimento da proibição.
Lembre-se, porém, que a melhor maneira de evitar multas é respeitar as leis de trânsito. Elas existem para garantir a segurança de todos no trânsito.
