Saiba Tudo Sobre o CRLV do Veículo e Como obter Sua Versão Digital

Você sabe o que significa a sigla CRLV?

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos é uma obrigação para todos os proprietários de carros do Brasil.

E você sabe para que serve o CRLV? Ou sabe diferenciar o CRLV e CRV (Certificado de Registro de Veículos)?

É comum os motoristas confundirem os dois documentos. Afinal, são muitas as siglas utilizadas pelos órgãos de trânsito.

Mas este artigo foi construído para acabar com qualquer dúvida.

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Eu mostrarei a você todas as informações presentes no CRLV e qual a sua função.

Você também verá o prazo para implementação do CRLV eletrônico, que estará disponível em todo o país em breve, e como fazer para utilizá-lo.

Com este artigo, você ainda aprenderá a consultar o número do CRV de um veículo e o que diz a lei sobre o documento CRLV.

Ao final, coloquei uma informação bônus para você nunca mais se perder nas siglas relacionadas ao seu veículo.

Interessado?

Então, siga a leitura deste artigo até o final e fique bem informado e atualizado sobre o trânsito brasileiro.

O Que é CRLV de um Veículo?

Saiba tudo sobre o licenciamento de veículos no Brasil de maneira atualizada

 

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos costuma ser chamado pelas pessoas apenas de licenciamento.

Essa é uma forma mais simples de se referir ao CRLV.

Se você portar esse documento dentro do prazo de validade, estará exercendo o direito de trafegar com seu veículo de acordo com as leis de trânsito.

Entretanto, você só poderá receber o CRLV depois de pagar:

  • o IPVA;
  • o seguro obrigatório DPVAT;
  • a taxa de renovação de licenciamento (que serve para emitir o CRLV);
  • e, por último, mas não menos importante, asmultas de trânsito.

Sim, é necessário pagar todas as multas que você recebeu para poder ter em mãos o CRLV.

Mas fique atento: isso se refere às multas vencidas e não pagas!

Sempre que você recorrer, os efeitos da multa ficam suspensos até a decisão final – e isso não poderá impedir que você realize o licenciamento.

E onde deve ser pago o CRLV?

Pague, de preferência, nos bancos que possuem convênio com o DETRAN do estado em que você reside.

Depois que o pagamento for efetivado, basta esperar em casa o recebimento de seu CRLV.

Atenção: não se esqueça de informar corretamente o endereço de onde você mora.

Isso porque, caso o DETRAN não consiga entregar para você o documento, você não poderá circular com o seu veículo de maneira regular.

Para Que Serve o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

A função do CRLV vai muito além do que você imagina!

 

Como você bem sabe, ao dirigir o seu veículo, você precisa portar sempre o seu CRLV.

Entretanto, ele também é importante para que você possa, por exemplo, negociar a venda do seu automóvel.

O veículo que não possui o CRLV em dia não pode ser negociado.

Ou, melhor dizendo, não pode ser realizada a transferência de proprietário se há pendências quanto ao seu licenciamento.

Tanto os débitos relacionados ao CRLV quanto as multas precisam ser quitados antes de transferir o veículo.

Além disso, esse documento é uma forma das autoridades terem controle das modificações que são feitas nos veículos.

Nele, sempre estarão presentes todas as informações acerca do veículo e, a partir de seu número de registro, será possível verificar pendências.

Com ele, você também poderá acessar o CRLV do seu veículo por meio do celular. Quer saber como? Veja a seguir.

Aplicativo Permite Acesso ao CRLV Digital

 

Atualmente, como você bem sabe, vivemos em um período em que o acesso aos aparelhos digitais facilitam a nossa vida, não é verdade?

Até mesmo porque eles estão conosco 24h por dia, nos acompanhando em quase todas as nossas atividades diárias.

Pensando nisso, após o lançamento da Carteira Nacional de Habilitação em formato digital, a legislação brasileira também instituiu o CRLV eletrônico.

Previsto na Resolução 720 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o documento eletrônico tem como objetivo facilitar a vida dos motoristas, que poderão apresentá-lo também nessa versão.

A medida vigora desde 2017, mas teve seu prazo máximo para implementação adiado.

Inicialmente, a data limite era 31 de dezembro de 2018; agora, segundo a Resolução nº 769/18 do CONTRAN, todos os DETRANs (Departamentos Estaduais de Trânsito) devem disponibilizar o CRLV eletrônico aos proprietários até 30 de junho de 2019.

Os estados brasileiros que já permitem a emissão do documento digital são: Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.

Caso você tenha interesse em obter essa versão do CRLV, saiba que, de acordo com o CONTRAN, apenas será permitido o acesso aos motoristas que estiverem em situação regular.

Veja o que aponta a Resolução 720:

Art. 5º O CRLVe somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).”

Portanto, para ter acesso à versão digital do documento, você deverá ter realizado o pagamento do licenciamento do veículo.

Conforme Alexandra Baldy, ministra das Cidades, essa medida é uma evolução da CNH Digital, já em vigor no país, pois o acesso ao CRLV eletrônico acontece pelo mesmo aplicativo utilizado para a CNH-e, basta que você atualize o app.

Para ajudá-lo nessa tarefa, veja o passo a passo que montei abaixo.

Passo a passo para obter o CRLV eletrônico

Preparei um passo a passo bem simples para você aprender a cadastrar seu CRLV no celular.

Assim, não precisará mais se preocupar caso esqueça o documento em casa ao sair dirigindo.

O processo é bastante rápido e você pode fazê-lo sem sair de casa.

  1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito na Play Store (aparelhos Android) ou na App Store (aparelhos Apple).
  2. Cadastre-se no Portal de Serviços do DENATRAN e ative seu cadastro por meio do e-mail que você receberá do portal.
  3. Acesse o aplicativo utilizando a senha criada durante seu cadastro.
  4. Clique em “adicionar documento” e vá em “Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo”.
  5. Insira o RENAVAM e o número do CRV nos campos indicados.
  6. O aplicativo localizará o CRV e basta você clicar em “incluir”.

Assim, seu CRLV estará sempre disponível no aparelho e poderá ser visualizado mesmo sem internet, da mesma forma que a CNH digital.

Aliás, além do licenciamento, os motoristas também poderão ter acesso, pelo aplicativo, ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Mas atenção: não confunda CRLV com CRV.

CRLV x CRV

Saiba as principais diferenças entre esses dois documentos

 

Tanto o CRV quanto o CRLV são documentos muito importantes para deixar o seu veículo legal perante a lei.

A responsabilidade por sua expedição é dos órgãos executivos estaduais e Distrito Federal, de acordo com o art. 22, III do CTB, ou seja, do DETRAN de cada estado.

Ambos são exigidos pela legislação brasileira e podem causar problemas para você se não estiverem em dia.

Contudo, somente o CRLV precisa ser levado obrigatoriamente no carro.

Entretanto, todo motorista deverá saber o que é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículos (CRV).

Até agora, eu expliquei a você de maneira clara o que é o CRLV, não é verdade?

Por isso, a partir de então, apresentarei o que é o CRV.

Primeiramente, você precisa saber que irá recebê-lo no momento do emplacamento.

Nele, constarão todas as características específicas do veículo, como alterações no sistema de suspensão ou mesmo na cor do carro.

Por isso, caso você realize alguma alteração nas características do veículo, é sua obrigação informar e regularizar a situação junto ao DETRAN do seu Estado.

Caso não informe, poderá ser multado!

Você também poderá ter o carro apreendido até que o veículo volte a ter suas características originais novamente.

Se você for vender o veículo, o CRV também será exigido.

Sabendo a diferença entre o CRV e o CRLV, vamos aos detalhes. A seguir, falarei sobre as informações presentes no CRLV.

Informações Presentes no CRLV

Saiba quais informações estão presentes no documento e como consultar

 

Agora, apresentarei para você quais informações são obrigatórias em todos os CRLV emitidos em território nacional. Confira:

  • CódigoRENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores);
  • nome do proprietário;
  • endereço completo;
  • CPF ou CNPJ;
  • placa e chassi do veículo;
  • espécie (tipo) do veículo;
  • tipo de combustível;
  • marca/modelo;
  • ano de fabricação;
  • ano do modelo;
  • cor predominante;
  • categoria (se é particular ou não);
  • observações sobre asituação do veículo (por exemplo, se ele está alienado no banco);
  • nome do antigo proprietário;
  • nome da cidade e data;
  • T.R.C. (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas);
  • número da via (caso tenha solicitado outras, será colocado um número);
  • local do registro;
  • capacidade/potência/cilindrada;
  • data de emissão do documento;
  • dados doIPVA;
  • dados do seguro obrigatório.

Importante: no CRV, as informações são praticamente as mesmas.

A maior diferença está nos dois últimos itens – IPVA e DPVAT –, que não aparecem no CRV.

Como é possível perceber, são informações bem parecidas.

Portanto, preste bastante atenção para não confundir os documentos, para não sair com o errado de casa e acabar sendo multado por isso.

E você sabe como consultar o CRLV pela internet? Os dados do documento estão disponíveis no site do DETRAN de registro do veículo.

Para saber como realizar essa consulta, siga a leitura.

Como Consultar o CRLV?

Realizar a consulta do CRLV não é nenhuma tarefa complicada

 

Preste bastante atenção e perceba como o processo é simples e rápido.

O CRLV pode ser consultado através site do DETRAN do seu estado.

E como você sabe qual é o site do órgão? É muito fácil.

Basta você digitar www.detran.uf.gov.br e mudar o UF (Unidade Federativa) pela sigla do seu estado.

Por exemplo, www.detran.sp.gov.br é o site do DETRAN de São Paulo.

Ao ingressar no site, você precisa da placa do seu veículo e do número do RENAVAM para consultar o CRLV.

E pronto: na tela, vão aparecer os dados referentes ao licenciamento do seu veículo.

E no caso do CRV de um Veículo?

O procedimento de consulta ao CRV é exatamente o mesmo realizado para a pesquisa pelo CRVL.

No mesmo local, você vai encontrar todas as informações necessárias.

Caso deseje fazer isso pessoalmente, também é possível.

Para isso, você pode se dirigir à unidade do DETRAN mais próxima de sua casa para realizar a consulta do CRV.

No próximo tópico, responderei a uma pergunta de grande importância para todos os motoristas: é obrigatório ou facultativo o porte do CRLV e do CRV?

CRLV e CRV São Obrigatórios?

Ambos os documentos são obrigatórios, sendo de porte obrigatório somente o CRLV

 

Se você é dono de um veículo (moto, carro, ônibus, etc), é obrigatório que você tenha o CRLV e o CRV.

Mas será que o porte desses documentos junto ao motorista também é obrigatório?

Veja o que diz o artigo 133 do CTB:

“Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.”

Portanto, como já havíamos citado anteriormente, você deve carregar sempre o CRLV dentro do carro.

Entretanto, ocorreu uma mudança através da Lei nº 13.281/2016, que diz o seguinte com relação ao artigo anteriormente citado:

“Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.”

Mas atenção: estamos falando de um fator condicionante que foge do seu controle.

O melhor mesmo é não arriscar.

Leve sempre em seu carro o CRLV e evite problemas com a lei.

Ou, como apresentei para você, assim que o DETRAN do seu estado disponibilizar o CRLV eletrônico, tenha acesso ao documento pelo seu smarthphone.

E o porte do CRV também é obrigatório para o motorista?

Não. Nesse caso, o melhor mesmo é deixar o CRV em casa.

Somente o CRLV tem porte obrigatório.

Mesmo o porte do CRV não sendo obrigatório, há algumas informações essenciais sobre ele que você precisa saber.

Na próxima seção, você verá que informações são essas, assim como a legislação que trata do assunto.

 

O Que Você Precisa Saber Sobre o CRV

O Certificado de Registro do Veículo também pode ser chamado de recibo do veículo ou de transferência de propriedade ou Documento Único de Transferência (DUT).

Você sabe qual é o prazo de validade de seu CRV?

Na realidade, ele é indeterminado. A sua validade está condicionada à transferência do veículo.

Vamos dar um exemplo.

Imagine que você comprou um Fusca branco em 1977 e, após décadas de uso, decide vendê-lo em 2017.

Mesmo com 40 anos desde a sua impressão, o CRV é o mesmo, porque não perdeu a validade.

Mas você sabia que existem diferentes casos em que é obrigatório expedir um novo CRV?

Leia com atenção o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I – for transferida a propriedade;

II – o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

III – for alterada qualquer característica do veículo;

IV – houver mudança de categoria.

  • 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
  • 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
  • 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.”

Portanto, se você não se enquadrar no artigo 123 do CTB, não será necessário expedir um novo CRV.

Mas o que acontece se você perder o CRV? Afinal, é uma situação que, de fato, poderá acontecer.

Imagine você, por exemplo, guardar o documento durante 40 anos? É muito comum e provável que ocorra algum tipo de extravio.

Mas saiba que há uma solução.

Entre no site do DETRAN e solicite a segunda via do CRV. Os valores variam conforme o estado.

Para expedir o CRV, assim como o CRLV, é necessário não ter nenhum débito, como, por exemplo, multas de trânsito, seguro DPVAT e IPVA.

Se você mantiver seus documentos com irregularidades, pode acabar sendo multado por infringir normas do CTB.

Veja, a seguir, quais são as infrações relacionadas à documentação do veículo.

 

Multas Que Envolvem Documentação do Veículo

Várias multas estão relacionadas à ausência ou irregularidades de documentos; entenda

 

O CRLV é um dos documentos mais importantes para os motoristas brasileiros porque significa estar em dia com o IPVA.

IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Se você não pagar o tributo e, portanto, não estiver com o licenciamento em dia, pode ser autuado, conforme determina o nosso Código de Trânsito.

Nesse caso, se aplica uma multa gravíssima, no valor de R$ 293,47.

Além da multa, o motorista recebe sete pontos na CNH.

Mas essa não é a única infração com a qual você deve se preocupar.

Já vimos que não é obrigatório o porte do CRV, mas existe um caso em que você pode ser multado por causa desse documento.

Veja o que diz o artigo 233 do CTB:

“Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.”

Lembre-se de que já abordamos anteriormente o artigo 123, que é citado neste trecho da lei.

Uma infração de natureza grave gera uma multa no valor de R$ 195,23.

Outra dúvida comum relacionada ao assunto diz respeito à perda ou roubo dos documentos. Se isso acontecer, você poderá ser multado?

Responderei essa pergunta na próxima seção.

 

Meus Documentos Foram Roubados: Vou Ser Multado?

O que o motorista deve fazer quando tiver os seus principais documentos roubados, incluindo aí CRV, CRLV e CNH?

O primeiro passo é manter a calma.

Saiba que, infelizmente, você não é o primeiro a entrar para as estatísticas.

Primeiramente, com tranquilidade, você precisa ir a uma delegacia ou a internet e fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.). Sem ele, você não conseguirá fazer a segunda via do documento.

O mesmo se aplica quando você perde a CNH, o CRLV ou o CRV.

Outro aspecto importante é que o B.O. é um resguardo jurídico se o seu documento for utilizado para fins ilícitos, por exemplo.

Após fazer o Boletim de Ocorrência, vá direto para um posto de atendimento do DETRAN.

Observação: mesmo apresentando o boletim de ocorrência em uma blitz, por exemplo, você ainda pode ser multado por não portar o CRLV.

Por isso, assim que possível, leve seu B.O. até um posto de atendimento do DETRAN e pegue um documento provisório para rodar.

Isso evitará que você receba uma multa sem necessidade e de maneira injusta, aumentando o seu prejuízo.

Importante: Não vá dirigindo até o DETRAN! Você pode ter o azar de ser parado em uma blitz no caminho, não é mesmo?

Agora, você já está a par de todos os cuidados que precisa ter e conhece muito bem os documentos do seu veículo.

Mas você entende tudo o que eles dizem? Consegue compreender as siglas usadas para designar órgãos, registros, identificação de veículos?

Para acabar com as suas dúvidas, fiz uma seção bônus falando sobre essas siglas.

Assim, você nunca mais ficará confuso quando esses assuntos surgirem.

 

Outras Siglas Relacionadas a Veículos Que Você Precisa Saber

Neste artigo, já falamos em detalhes sobre o CRLV e o CRV.

Ou seja, não faltam siglas que todo motorista precisa conhecer.

No entanto, falta ainda explicar outra que já foi citada no artigo, mas não em detalhes.

É o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), também chamado de seguro obrigatório.

Para entender como ele funciona, veja o que disse Ricardo Xavier, diretor-presidente Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, em entrevista ao site G1:

“O DPVAT é um seguro pago somente pelos proprietários de veículos, mas que toda população nacional tem direito, pois qualquer pessoa que vier a ser vítima de um acidente de trânsito será indenizada”.

Portanto, esse seguro tem um caráter social e indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiras ou pedestres.

 

E o IPVA?

Abordarei agora outra sigla muito importante.

Estamos falando do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Para consultar o IPVA do seu veículo, basta acessar ao site do DETRAN do estado em que você mora.

Ou seja, faça da mesma forma que ensinamos para consultas ao CRLV e ao CRV.

Os recursos arrecadados pelo IPVA são divididos da seguinte forma: 40% para os municípios, 40% para os estados e 20% para o FUNDEB, Fundo da Educação Básica.

Leia com atenção o que diz o artigo 212 da Constituição Federal:

“Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”

De acordo com o advogado trabalhista Raul Haidar, em entrevista ao G1, o dinheiro do IPVA tem usos variados.

“Inclusive, para eventualmente a manutenção de estradas, pagamento de funcionários, fiscalização de rodovias e implementação de novos projetos na área”, diz ele.

Em outras palavras, pagando o IPVA, você contribui para o custeio da educação, saúde, trânsito e muito mais.

Agora, você sabe tudo sobre o CRLV para evitar problemas nas ruas e estradas!

Neste artigo, apresentei a você que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos é um documento que precisa estar sempre com você enquanto estiver dirigindo.

Afinal, nunca se sabe quando você será parado por um agente de trânsito que não possui meios tecnológicos para comprovar os dados sem o CRLV, certo?

Você também ficou sabendo que, em alguns estados, pode ter acesso a esse documento em seu smartphone, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que permite o acesso à CNH-e.

E que o prazo máximo para que todos os estados disponibilizem essa facilidade é 30 de junho de 2019.

Além disso, você já sabe como fazer o seu cadastro. Assim que o DETRAN de seu estado possibilitar o acesso – se ainda não o fez –, você poderá começar a utilizar o CRLV pelo celular.

Também abordei, ao longo deste artigo, as diferenças entre o CRV e o CRLV.

E trouxe informações importantes sobre outras siglas relacionadas ao trânsito brasileiro, o DPVAT e o IPVA.

Você também viu que há uma série de infrações que punem motoristas que desrespeitam as leis de trânsito quanto à documentação do veículo.

Caso você seja multado por não estar portando algum dos documentos ou porque as características do seu veículo não são as mesmas presentes no CRLV, não se assuste.

De todas essas multas, você pode recorrer e contar com a ajuda de especialistas para aumentar suas chances de sucesso.

Se você estiver com problemas com multas de trânsito, não deixe de entrar em contato comigo e a minha equipe.

Você pode nos enviar e-mail para [email protected] ou ligar para 0800 6021 543.

Somos a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

Ainda tem dúvidas sobre o CRLV? Comente abaixo, será um prazer respondê-la.

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