Você sabe o que significa a sigla CRLV?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos é uma obrigação para todos os proprietários de carros do Brasil.
E você sabe para que serve o CRLV? Ou sabe diferenciar o CRLV e CRV (Certificado de Registro de Veículos)?
É comum os motoristas confundirem os dois documentos, afinal, são muitas as siglas utilizadas pelos órgãos de trânsito.
Mas este artigo foi construído para acabar com qualquer dúvida.
Eu mostrarei para você todas as informações presentes no CRLV e os pontos de atenção sobre ele.
Você também ficará sabendo que, em breve, a versão digital do CRLV estará disponível em todo o País.
Com este artigo, você também irá aprender como consultar o número do CRV de um veículo e o que diz a lei sobre o documento CRLV.
Interessado?
Então, siga a leitura e informe-se sobre o trânsito brasileiro.
O Que é CRLV de um Veículo?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos costuma ser chamado pelas pessoas apenas como licenciamento.
Essa é uma forma mais simples de se referir ao CRLV.
Se você portar esse documento dentro do prazo de validade, poderá exercer o direito de trafegar com seu veículo em conformidade com as leis de trânsito.
Entretanto, para isso, você só poderá receber o CRLV depois de pagar:
- o IPVA;
- o seguro obrigatório DPVAT;
- a taxa de renovação de licenciamento (que serve para emitir o CRLV);
- as multas de trânsito.
Sim, é necessário pagar todas as multas que você recebeu para poder ter em mãos o CRLV.
Mas fique atento: a obrigatoriedade de pagamento refere-se às multas vencidas e não pagas!
Ou seja, sempre que você recorrer, os efeitos da multa ficam suspensos até a decisão final – e isso se aplica também ao licenciamento.
E onde deve ser pago o CRLV?
Pague, de preferência, nos bancos que possuem convênio com o DETRAN do estado em que você reside.
Depois que o pagamento for efetivado, basta esperar em casa o recebimento de seu CRLV.
Atenção: não se esqueça de informar corretamente o endereço onde você mora. Isso porque, caso o DETRAN não consiga entregar o documento, você não poderá circular com o seu veículo de maneira regular.
No próximo tópico, você verá para que serve o CRLV.
Para Que Serve o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
Como você bem sabe, ao dirigir o seu veículo, precisa portar sempre o seu CRLV.
Entretanto, ele também é importante para que você possa, por exemplo, negociar a venda do seu automóvel.
O veículo que não possui o CRLV em dia não pode ser negociado.
Isso acontece pelo fato de não poder ser realizada a transferência de proprietário se houver pendências quanto ao licenciamento do veículo.
Tanto os débitos relacionados ao CRLV quanto as multas precisam ser quitados antes de transferir o carro ou a moto.
Além disso, esse documento é uma forma das autoridades terem um controle das modificações que são feitas nos veículos.
Atualmente, é possível que o condutor tenha acesso ao seu CRLV por meio de aplicativos de celular.
Quer saber mais sobre isso? Então, siga a leitura.
Aplicativo Permite Acesso ao CRLV Digital
Atualmente, como você bem sabe, vivemos em um período em que o acesso aos aparelhos digitais facilita a nossa vida.
Até mesmo porque eles estão conosco 24h por dia, nos acompanhando em quase todas as nossas atividades diárias.
Pensando nisso, após o lançamento da Carteira Nacional de Habilitação em formato digital, a legislação brasileira também instituiu o CRLV eletrônico.
Previsto na Resolução 720 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o documento eletrônico tem como objetivo facilitar a vida dos motoristas, que poderão apresentá-lo também nessa versão.
Até o momento, os DETRANs de 17 estados já disponibilizam o serviço para a utilização do CRLV digital.
Caso você tenha interesse em obter essa versão do CRLV, saiba que, de acordo com o CONTRAN, o acesso será permitido apenas aos motoristas que estiverem em situação regular.
Portanto, para poder acessar a versão digital do documento, você precisa realizar o pagamento do licenciamento do veículo.
Conforme Alexandra Baldy, ministra das Cidades, essa medida é uma evolução da CNH Digital, já em vigor no País, pois o acesso ao CRLV eletrônico acontece pelo mesmo aplicativo utilizado para a CNH-e. Para acessá-lo, portanto, basta que você atualize o app.
Aliás, além do licenciamento, os motoristas também poderão ter acesso, pelo aplicativo, ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
Mas atenção: não confunda CRLV com CRV. A diferença entre os dois documentos você verá no próximo tópico.
CRLV x CRV
Tanto o CRV quanto o CRLV são documentos muito importantes para a legalização do veículo.
Ambos são exigidos pela legislação brasileira e podem causar problemas para você se não estiverem em dia.
Contudo, somente o CRLV precisa ser levado obrigatoriamente no carro.
Entretanto, todo motorista deverá saber o que é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículos (CRV).
Até agora, eu expliquei para você o que é o CRLV.
A partir de então, apresentarei o que é o CRV, para que você possa diferenciá-los.
Primeiramente, você deve saber que este documento é recebido no momento do emplacamento.
Nele, constarão todas as características específicas do veículo, como alterações no sistema de suspensão ou mesmo na cor do carro.
Por isso, caso você realize alguma alteração na caracterização do veículo, é sua obrigação informar e regularizar a situação junto ao DETRAN do seu Estado.
Caso não informe, poderá ser multado!
Você também poderá ter o carro apreendido até que o veículo volte a ter suas características originais.
Se você for vender o veículo, o CRV também será exigido.
Abaixo, veja quais são as informações que você encontrará no seu CRLV.
Informações Presentes no CRLV
Agora, apresentarei para você quais informações são obrigatórias em todos os CRLV emitidos em território nacional. Confira:
- Código RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores);
- nome do proprietário;
- endereço completo;
- CPF ou CNPJ;
- placa e chassi do veículo;
- espécie (tipo) do veículo;
- tipo de combustível;
- marca/modelo;
- ano de fabricação;
- ano do modelo;
- cor predominante;
- categoria (se é particular ou não);
- observações sobre a situação do veículo (por exemplo, se ele está alienado no banco);
- nome do antigo proprietário;
- nome da cidade e data;
- T.R.C. (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas);
- número da via (caso tenha solicitado outras, será colocado um número);
- local do registro;
- capacidade/potência/cilindrada;
- data de emissão do documento;
- dados do IPVA;
- dados do seguro obrigatório.
Importante: no CRV, as informações são praticamente as mesmas.
A maior diferença está nos dois últimos itens – IPVA e DPVAT –, que não aparecem no CRV.
Como é possível perceber, são informações bem parecidas.
Portanto, preste bastante atenção para não confundir os documentos, para não sair com o errado de casa e acabar sendo multado por isso.
No próximo tópico, veja como consultar o seu CRLV na internet.
Como Consultar o CRLV?
Preste bastante atenção e perceba como o processo é simples e rápido.
O CRLV pode ser consultado através site do DETRAN do seu estado.
E como você sabe qual é o site do órgão? É muito fácil.
Basta você digitar www.detran.uf.gov.br e mudar o UF (Unidade Federativa) pela sigla do seu estado.
Por exemplo, www.detran.sp.gov.br é o site do DETRAN de São Paulo.
Ao ingressar no site, você precisa da placa do seu veículo e do número do RENAVAM para consultar o CRLV.
E pronto: na tela, vão aparecer os dados referentes ao licenciamento do seu veículo.
E no caso do CRV de um Veículo?
O procedimento de consulta ao CRV é exatamente o mesmo realizado para a pesquisa pelo CRVL.
No mesmo local, você vai encontrar todas as informações necessárias.
Caso deseje fazer isso pessoalmente, também é possível.
Para isso, você pode se dirigir à unidade do DETRAN mais próxima de sua casa a fim de realizar a consulta do CRV.
No próximo tópico, responderei a uma pergunta de grande importância para todos os motoristas: é obrigatório ou facultativo o porte do CRLV e do CRV?
CRLV e CRV São Obrigatórios?
Se você é dono de um veículo (moto, carro, ônibus, etc), é obrigatório que você tenha o CRLV e o CRV.
Mas será que o porte desses documentos junto ao motorista também é obrigatório? Sim! Conforme expõe o art. 133 do CTB, você deve carregar sempre o CRLV dentro do carro.
Entretanto, uma mudança na lei, com a Lei nº 13.281/2016, acrescentou o parágrafo único que permite que o porte do documento seja dispensado quando for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Mas atenção: estamos falando de um fator condicionante que foge do seu controle.
O melhor mesmo é não arriscar.
Leve sempre em seu carro o CRLV e evite problemas com a lei.
Ou, como apresentei para você, assim que o DETRAN do seu estado disponibilizar o CRLV eletrônico, tenha acesso ao documento pelo seu smarthphone.
E o porte do CRV também é obrigatório para o motorista?
Não. Nesse caso, o melhor mesmo é deixar o CRV em casa.
Somente o CRLV tem porte obrigatório.
No entanto, ainda há detalhes sobre o CRV que você precisa saber. Portanto, siga a leitura.
O Que Você Precisa Saber Sobre o CRV
O Certificado de Registro do Veículo também pode ser chamado de recibo do veículo ou de transferência de propriedade ou Documento Único de Transferência (DUT).
Você sabe qual é o prazo de validade de seu CRV?
Na realidade, ele é indeterminado. A sua validade está condicionada à transferência do veículo.
Vamos dar um exemplo.
Imagine que você comprou um Fusca branco em 1977 e, após décadas de uso, decide vendê-lo, em 2017.
Mesmo após muitos anos desde a sua impressão, o CRV é o mesmo, pois não perde a validade.
Mas você sabia que existem casos em que é obrigatório expedir um novo CRV?
Conforme expõe o art. 123 do CTB, o CRV será obrigatório quando:
- for transferida a propriedade;
- o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
- for alterada qualquer característica do veículo;
- houver mudança de categoria.
Portanto, se você não se enquadrar no artigo 123 do CTB, não será necessário expedir um novo CRV.
Mas o que acontece se você perder o CRV? Afinal, é uma situação que, de fato, pode acontecer.
Imagine, por exemplo, o caso de posse do documento por um período de 40 anos. É muito comum e provável que ocorra algum tipo de extravio.
Mas saiba que há uma solução.
Entre no site do DETRAN e solicite a segunda via do CRV. Os valores para a obtenção da nova via variam conforme o estado.
Para expedir o CRV, assim como o CRLV, é necessário não ter nenhum débito, como, por exemplo, multas de trânsito, seguro DPVAT e IPVA.
Multas Que Envolvem Documentação do Veículo
O CRLV é um dos documentos mais importantes para os motoristas brasileiros porque indica que o condutor está em dia com o IPVA.
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Se você não pagar o tributo e, portanto, não estiver com o licenciamento em dia, pode ser autuado, conforme determina o nosso Código de Trânsito.
Nesse caso, aplica-se uma multa gravíssima, no valor de R$ 293,47.
Além da multa, o motorista recebe sete pontos na CNH.
Mas essa não é a única infração com a qual você deve se preocupar.
Já vimos que não é obrigatório o porte do CRV, mas existe um caso em que você pode ser multado por causa desse documento.
Conforme o art. 233 do CTB, deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, é uma infração grave, que gera multa como penalidade e retenção do veículo para regularização.
Uma infração de natureza grave tem como consequência uma multa no valor de R$ 195,23.
Mas você sabe o que acontece se seus documentos forem roubados? Será que você também receberá multa por isso?
Veja a resposta no próximo tópico!
Meus Documentos Foram Roubados: Vou Ser Multado?
O que o motorista deve fazer quando tiver os seus principais documentos roubados, incluindo CRV, CRLV e CNH?
Saiba que, infelizmente, você não será o primeiro a entrar para as estatísticas.
Primeiramente, você precisará ir a uma delegacia e fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.), que também pode ser gerado por meio de registro online. Sem ele, você não conseguirá fazer a segunda via do documento.
O mesmo se aplica quando você perde a CNH, o CRLV ou o CRV.
Outro aspecto importante é que o B.O. é um resguardo jurídico, que evita maiores problemas se o seu documento for utilizado para fins ilícitos, por exemplo.
Após fazer o Boletim de Ocorrência, vá direto para um posto de atendimento do DETRAN.
Observação: mesmo apresentando o boletim de ocorrência em uma blitz, por exemplo, você ainda pode ser multado por não portar o CRLV.
Por isso, assim que possível, leve seu B.O. até um posto de atendimento do DETRAN e pegue um documento provisório para rodar.
Isso evitará que você receba uma multa sem necessidade e de maneira injusta, aumentando o seu prejuízo.
Importante: Não vá dirigindo até o DETRAN! Você pode ter o azar de ser parado em uma blitz no caminho.
Outras Siglas Relacionadas a Veículos Que Você Precisa Saber
Neste artigo, já apresentei detalhes sobre o CRLV e o CRV.
No entanto, é necessário ainda definir outra sigla que já foi citada no artigo, mas não em detalhes.
É o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), também chamado de seguro obrigatório.
O DPVAT, conforme Ricardo Xavier, diretor-presidente Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, é um seguro pago somente pelos proprietários de veículos, mas que toda população nacional tem direito a recebimento, uma vez que qualquer pessoa que vier a ser vítima de um acidente de trânsito será indenizada.
Portanto, esse seguro tem um caráter social e indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiras ou pedestres.
E o IPVA?
Outra sigla importante é o IPVA, que indica o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Para consultar o IPVA do seu veículo, basta acessar ao site do DETRAN do estado em que você mora.
Ou seja, o acesso acontece da mesma forma que para consultas ao CRLV e ao CRV.
Os valores arrecadados pelo IPVA são divididos da seguinte forma: 40% para os municípios, 40% para os estados e 20% para o FUNDEB, Fundo da Educação Básica.
De acordo com o advogado trabalhista Raul Haidar, em entrevista ao G1, o dinheiro do IPVA tem usos variados, inclusive para manutenção de estradas, pagamento de funcionários, fiscalização de rodovias e implementação de novos projetos na área.
Em outras palavras, pagando o IPVA, você contribui para o custeio da educação, da saúde, do trânsito no País.
Conclusão
Neste artigo, apresentei para você a necessidade de porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos enquanto estiver dirigindo.
Afinal, nunca se sabe quando você será parado por um agente de trânsito que não possui acesso à rede de registros e que, assim, possa comprovar os dados sem o CRLV físico.
Você também ficou sabendo que, em breve, poderá ter acesso a esse documento em seu smarthphone, por meio do aplicativo disponibilizado pelo DENATRAN, que já permite o acesso à CNH-e.
Também abordei, neste artigo, as diferenças entre o CRV e o CRLV.
Além disso, trouxe informações importantes sobre outras siglas relacionadas ao trânsito brasileiro, como o DPVAT e o IPVA.
Ficou com alguma dúvida? Então deixe um comentário abaixo, para que eu o ajude a solucioná-la.
Caso você seja multado por não estar portando algum dos documentos ou porque as características do seu veículo não são as mesmas descritas no CRLV, não se assuste.
Ao receber uma multa, entre em contato comigo e receba o suporte da minha equipe de especialistas, que garante, aos condutores, as maiores chances de aprovação nos recursos de multa de trânsito.
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Referências:
- https://www.denatran.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7202017.pdf
- http://g1.globo.com/Noticias/Carros/0,,MUL1411000-9658,00-ENTENDA+O+QUE+E+SEGURO+DPVAT+E+QUEM+TEM+DIREITO.html
