Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.
O processo de suspensão da CNH ocorre por dois motivos principais: quando ele atinge o limite de pontos ou quando ele comete uma infração autossuspensiva (aquelas que preveem a suspensão da habilitação de maneira imediata). E, embora a suspensão seja uma penalidade muito temida (já que implica em o motorista ficar um tempo sem poder dirigir) é preciso deixar claro que ela não ocorre de maneira imediata. Ou seja, o motorista não tem a CNH suspensão assim que recebe a notificação. Antes disso, há a Continue lendo→
A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informa que o Rodízio Municipal de Veículos estará suspenso para carros no período do Carnaval. A Prefeitura de São Paulo definiu que o rodízio de carros na cidade será suspenso durante o Carnaval em tempo integral – da segunda-feira (3/3) até a quarta-feira de cinzas (5/3). Após esse período, a restrição volta a vigorar normalmente. As demais restrições existentes na cidade, incluindo as faixas exclusivas de Continue lendo→
As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 marcaram um capítulo trágico na história do estado, com impactos que vão além da perda de casas e infraestrutura. Segundo a Bright Consulting, cerca de 200 mil carros foram afetados pelas águas, muitos sofrendo danos irreparáveis e sendo encaminhados para leilões ou abandonados. Vejo nesse cenário uma série de questões legais e práticas que afetam diretamente os proprietários e potenciais compradores desses veículos. Neste artigo, vou explicar de forma clara e acessível os danos Continue lendo→
Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência desagradável, especialmente quando o condutor não assinou nada no momento da autuação. Muitas pessoas se perguntam se a falta de assinatura invalida a multa ou pode ser utilizada como argumento para recorrer. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre esse tema, explicando as diferenças entre infrações registradas com abordagem e sem abordagem, os direitos do condutor e como recorrer da penalidade. A assinatura do condutor é obrigatória? Não. A assinatura do condutor no Continue lendo→
Ter a CNH suspensa em São Paulo é um dos maiores temores dos condutores dessa grande e movimentada capital. Essa penalidade pode ser aplicada em duas situações: quando o motorista ultrapassa o limite de pontos na carteira ou quando ele comete alguma infração autossuspensiva (que prevê a suspensão como penalidade direta). Seja qual for o caso, recorrer na esfera administrativa é possível. É cansativo e, muitas vezes, ruim conduzir um veículo pelas ruas da cidade mais populosa do Brasil, mas é pior ainda perder esse Continue lendo→
Com a chegada da Lei 14.071/2020, os condutores precisam ficar atentos às mudanças que farão diferença em seu cotidiano, as quais começaram a valer desde abril de 2021. Uma delas é a lei para o transporte de crianças, popularmente conhecida como “Lei da Cadeirinha”. A mudança no art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro é significativa para quem utiliza a ferramenta de retenção nos bancos traseiros do veículo. Neste artigo, vou mostrar para você como a lei está descrita na Resolução nº 819/2021 do CONTRAN, Continue lendo→
O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran PR) é um órgão fundamental para organizar o tráfego de veículos automotores pelas vias do estado. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Paraná uma das maiores frotas do país, com 7.183.643 (até março de 2017). Esses veículos trafegam por uma malha rodoviária de 120.854,86 km, conforme números da Secretaria de Infraestrutura e Logística. Se na hora de autuar os veículos, nem todas essas vias são da jurisdição do Detran PR, habilitar os Continue lendo→
Ao apresentar um recurso de multa, o motorista autuado tem a oportunidade de cancelar a penalidade imposta pelo órgão de trânsito. Assim, não receberá os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nem precisará pagar a multa. É claro que, ao optar por recorrer, o cidadão está entrando na seara do Direito, mesmo que não se trate de um processo judicial. Mesmo que você opte por deixar o trabalho para consultores especializados, que é recomendável, convém conhecer a lei e entender como funcionam os Continue lendo→
Se você não quer perder seu direito de dirigir, é bom ficar atento à pontuação na sua habilitação e ter muito cuidado com o acúmulo de multas que suspendem a CNH. Existe muita dúvida sobre o que realmente acontece quando um condutor possui mais de uma multa suspensiva. Situações como essa são chamadas de cumulativas. Para ajudar você a entender como funciona o período de suspensão da CNH e a matemática das infrações, vou esclarecer as principais questões referentes a esse assunto. Vou explicar para você alguns Continue lendo→
Você precisa de um software de controle de frota e não quer pagar por isso? A boa notícia é que existem diversos programas de controle de frota gratuitos. Nós vamos falar dos melhores ao longo do texto. Mas essa não é a única informação relevante que vamos apresentar a você. Afinal, quando se fala em controle de frota, as oportunidades de economia são muitas. Quer ver só? Você sabia que também é possível reduzir gastos da sua empresa evitando multas de trânsito? Pois acredite: é Continue lendo→
