Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um passo fundamental para quem deseja continuar dirigindo dentro da legalidade no Brasil. Apesar de ser um procedimento relativamente simples, alguns motoristas se deparam com obstáculos que travam o processo de renovação. Esses impedimentos podem ser de natureza administrativa, médica ou até judicial. Conhecer cada uma dessas barreiras e entender como resolvê-las é essencial para evitar dores de cabeça e sanções legais. Neste artigo, abordamos em detalhes os principais fatores que impedem a renovação da CNH, explicando Continue lendo→
Sim, é possível reverter a CNH PCD para uma CNH comum, desde que a condição médica que originou a classificação como Pessoa com Deficiência (PCD) tenha sido superada ou reavaliada de forma a não mais justificar a manutenção das restrições na habilitação. Esse processo exige avaliação médica específica, laudos que comprovem a plena aptidão para conduzir veículos sem as adaptações anteriormente necessárias e, em alguns casos, a realização de novo exame prático de direção. Neste artigo, vamos abordar de maneira completa todos os aspectos legais, Continue lendo→
Sim, a CNH PCD pode permitir que o condutor dirija um veículo com câmbio manual, desde que a deficiência da pessoa não impeça fisicamente a operação dos pedais e da alavanca de câmbio. A permissão depende da avaliação feita por uma junta médica especializada do Detran, que determinará se a pessoa com deficiência possui as condições necessárias para conduzir esse tipo de veículo sem colocar em risco sua segurança ou a de terceiros. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona a CNH PCD, quais Continue lendo→
Mudar a CNH para PCD (Pessoa com Deficiência) envolve custos variáveis que podem ir de R$ 300 a mais de R$ 1.500, dependendo do estado e das necessidades específicas do condutor, como exames médicos, laudos e eventuais aulas práticas com carro adaptado. Esse processo, no entanto, é fundamental para garantir segurança, legalidade e acesso a isenções de impostos e direitos previstos na legislação brasileira. A seguir, você entenderá detalhadamente todo o processo de alteração da CNH para PCD, incluindo quem tem direito, quais documentos são Continue lendo→
Em colisões em série, conhecidas como engavetamentos, a responsabilidade pelo pagamento dos danos normalmente é atribuída ao motorista que iniciou a cadeia de batidas. Contudo, esse cenário pode mudar conforme a análise das condutas adotadas por todos os envolvidos. Fatores como distância de segurança, frenagem brusca, velocidade e condições climáticas podem influenciar a atribuição de culpa e a obrigação de indenizar os danos. Definição de engavetamento no contexto do trânsito O engavetamento acontece quando há uma sucessão de colisões entre veículos, geralmente em razão da Continue lendo→
Não sinalizar corretamente uma mudança de faixa é uma infração de trânsito considerada média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela resulta em multa e pontos na CNH do condutor, sendo também uma das principais causas de acidentes em vias urbanas e rodovias. A falta de comunicação clara e previsível entre os motoristas compromete a segurança de todos os usuários da via. A seta não é apenas um dispositivo de iluminação, mas uma forma legalmente exigida de sinalizar a intenção de mudança de direção ou Continue lendo→
Multas aplicadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) podem e devem ser contestadas quando o condutor ou proprietário do veículo acredita que a autuação foi indevida ou injusta. O DNIT, responsável pela fiscalização de infrações de trânsito em rodovias federais não delegadas à Polícia Rodoviária Federal ou a outros órgãos, permite o exercício pleno do direito à ampla defesa e ao contraditório. O que é o DNIT e qual sua função na fiscalização de trânsito O DNIT é um órgão federal vinculado ao Continue lendo→
A pontuação de infração de trânsito é um sistema de controle utilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos órgãos estaduais, como o Detran, para acompanhar o comportamento dos motoristas. A cada infração cometida, o condutor recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e esses pontos se acumulam durante um período de 12 meses. Caso o limite seja ultrapassado, o motorista pode ter a CNH suspensa, entre outras penalidades. Neste artigo completo, você vai entender como funciona esse sistema, quais são os valores Continue lendo→
O desembarque de passageiros em local proibido é considerado infração de trânsito, com previsão expressa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade, que pode variar entre infração média e gravíssima a depender da situação e do local onde ocorre, acarreta multa, pontos na CNH e até remoção do veículo. O valor da multa depende do enquadramento legal, que considera fatores como a existência de sinalização de proibição, a via em que o desembarque é feito, se envolve parada em faixa de pedestres ou em Continue lendo→
Os códigos de multas são identificadores numéricos atribuídos a cada infração de trânsito registrada no Brasil. Esses códigos seguem um padrão definido pelo Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e estão descritos na Tabela de Enquadramento de Infrações de Trânsito. Cada infração possui um número exclusivo que permite a sua identificação rápida, bem como a aplicação correta da penalidade correspondente. Saber interpretar esses códigos é essencial tanto para motoristas quanto para profissionais do direito ou despachantes que lidam com a defesa e recursos de autuações. Veja Continue lendo→
