Saiba como agir em uma Blitz da Lei Seca em Fortaleza (2019)

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lei seca em Fortaleza
Entenda Como Funciona a Fiscalização da Lei Seca em Fortaleza

O objetivo das operações da lei seca em Fortaleza é exatamente o mesmo das ações realizadas em outras cidades e estados do Brasil.

Ao contrário do que muitos pensam, a intenção não é arrecadar mais acima de tudo, mas sim melhorar a segurança do trânsito.

De que maneira? Coibindo uma combinação que é sabidamente perigosa: entre bebidas alcoólicas e direção.

Os riscos dessa mistura já foram comprovados a partir de estudos. Um deles foi conduzido pela revista americana Addiction, que fez um levantamento sobre 1.495.667 casos de acidentes de trânsito fatais ocorridos no país entre 1994 e 2008.

O estudo mostrou que, quanto maior a concentração de álcool no sangue, maior a velocidade média e, consequentemente, a gravidade dos ferimentos.

Além disso, os motoristas que beberam estavam mais propensos a não usar o cinto de segurança.

Outro dado bastante interessante observado no estudo é que mesmo uma concentração de apenas 0,1 grama de álcool por litro de sangue aumenta consideravelmente o risco de acidentes.

Ou seja, dirigir um veículo depois de beber é assumir um grande risco. E punir essa atitude não é uma questão de livre arbítrio, de ferir o direito de causar danos a si mesmo.

Afinal, os tais riscos não são ônus apenas para quem está dirigindo alcoolizado, mas também para pedestres e outros motoristas.

É por isso que a lei seca em Fortaleza age com rigor ao punir motoristas irresponsáveis. Mas não é apenas o condutor que é passível a erros – a autoridade de trânsito que aplica a multa por embriaguez ao volante também.

Nesse artigo, você vai entender qual a legislação por trás das operações da lei seca em Fortaleza e também como entrar com um recurso e pedir a anulação de uma multa que você considera injusta. Boa leitura!

 

Lei Seca Fortaleza 2017

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Confira abaixo os números recentes de autuações por embriaguez

O ano de 2017 começou com um grande número de autuações por embriaguez ao volante no Ceará.

Apenas nas rodovias federais do estado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, até 30 de abril, 363 autuações e 45 prisões de motoristas que dirigiam sob influência de álcool.

Considerando os dados registrados até o fim de fevereiro, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que o Ceará ficava atrás apenas do Distrito Federal e de São Paulo no ranking de flagrantes de embriaguez nas rodovias federais.

Já nos números do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que incluem a lei seca em Fortaleza e em vias municipais de outras cidades, a média de multas por embriaguez está diminuindo.

Em 2016, de acordo com o órgão, a média era de 100 flagrantes por mês. Em 2017, segundo apurou a reportagem da TV Verdes Mares junto ao órgão, a média está em 60, uma redução de 30%.

Como a lei seca em Fortaleza ajuda a coibir esse tipo de infração, espera-se que o número de acidentes no estado siga diminuindo.

Além de salvar vidas, sempre a principal motivação das leis de trânsito, a redução nos acidentes é também uma questão de economia.

Segundo o professor Cláudio Contador, diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) da Escola Nacional de Seguros, a violência no trânsito provocou um impacto negativo de R$ 6,45 bilhões na economia cearense em 2016.

Esse cálculo considera a perda da capacidade produtiva causada pelas 1.752 mortes e 4.094 pessoas com invalidez permanente, vítimas de acidentes.

Quanto à queda nas estatísticas de acidentes, em entrevista à Cnews o professor Contador a relacionou à redução nas vendas de automóveis e à lei seca em Fortaleza e outros municípios.

 

Como Funciona a Operação da Lei Seca em Fortaleza Hoje

As operações de fiscalização da lei seca em Fortaleza respeitam as diretrizes estabelecidas pelo Manual de Procedimento Operacional (MPO).

Trata-se de uma publicação que orienta e facilita o trabalho dos agentes envolvidos nas blitzes.

O manual foi elaborado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), em parceria com a fundação americana Bloomberg.

O MPO aborda o foco das ações, técnicas de abordagem, detalhes sobre a montagem das operações e indicadores para avaliar a eficácia dos procedimentos.

As ações de fiscalização são colocadas em prática por meio de forças-tarefa da AMC, Detran-CE, Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Guarda Municipal.

Uma blitz da lei seca em Fortaleza pode acontecer em qualquer turno – inclusive de madrugada – e em horários aleatórios.

Os locais também variam, para manter o caráter surpresa. Há, porém, critérios para definir onde serão realizadas as operações.

O alto fluxo veicular e histórico de acidentalidade são alguns desses critérios. A proximidade com locais onde o consumo de bebidas alcoólicas é um costume também é levado em conta.

Em entrevista ao portal G1, Ribamar Diniz, coordenador de blitz do Detran-CE, afirmou que as operações são feitas no entorno de restaurantes, bares e clubes de forró.

Para as abordagens, cones dividem a pista de modo a reservar um espaço para o estacionamento dos veículos selecionados.

Uma faixa da pista permanece aberta, e um agente de trânsito tem a tarefa de selecionar quais param e quais seguem.

 

O Que Acontece Com Quem For Parado Na Blitz em Fortaleza

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O que fazer se você for parado na blitz da lei seca em Fortaleza?

Os motoristas que param em uma blitz da lei seca em Fortaleza têm seus documentos verificados e são convidados a soprar o etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro.

No teste do bafômetro, o motorista sopra o bocal do aparelho, que apresentará o resultado do teor alcoólico no ar alveolar (ar expirado pela boca, originário dos alvéolos pulmonares) do motorista.

Uma matéria publicada na revista Superinteressante explicou como funciona o etilômetro usado na fiscalização da lei seca em Fortaleza e no restante do país.

Segundo o texto, todos os tipos de bafômetro se baseiam em “reações químicas envolvendo o álcool etílico presente na baforada e um reagente”.

O mais usado pelas autoridades de trânsito no Brasil é o que usa a tecnologia célula de combustível, que gera uma corrente elétrica a partir de elétrons gerados pela reação do álcool expirado com o oxigênio presente no aparelho.

Teste do Bafômetro ou Não?

Você reparou que não falamos que o motorista parado em uma blitz da lei seca em Fortaleza é submetido ao teste do bafômetro, mas sim convidado a fazê-lo?

Usamos essa palavra porque ninguém pode ser obrigado a soprar o aparelho. Isso porque existe, no direito, um princípio chamado nemo tenetur se detegere.

O termo vem do latim, e significa que uma pessoa tem o direito de não produzir provas contra si mesma.

É por isso que o motorista, ao ser abordado pelo agente da lei seca em Fortaleza ou outra cidade brasileira, pode aceitar ou não a submissão ao teste.

Para saber qual a diferença em termos de consequências entre uma escolha e outra, é necessário analisar as penalidades previstas pela lei para a infração de dirigir sob influência de álcool.

 

Penalidades da Lei Seca em Fortaleza

Quando um agente de trânsito aplica uma multa, ele se baseia no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que se trata da Lei Nº 9.503/1997, a base da legislação brasileira sobre o trânsito.

O CTB estabelece quais são as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades.

No caso da conduta de dirigir alcoolizado, o principal alvo da lei seca em Fortaleza, as consequências vão depender da opção ou não pelo bafômetro ou da quantidade de álcool ingerida.

Para Quem é Pego Dirigindo Embriagado e Sopra o Bafômetro

A redação original do CTB caracterizava como infração apenas quando era registrada no motorista uma concentração superior a 0,6 g de álcool por litro de sangue.

O artigo 165, que versa sobre a infração, foi atualizado mais de uma vez de lá para cá. Hoje, ele caracteriza a conduta e estabelece as penalidades da seguinte maneira:

“Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Agora, não há menção à quantidade de álcool necessária para que a infração seja caracterizada. Mas a questão é abordada no artigo 276 do mesmo CTB:

“Art. 276.  Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.”

Veja que destacamos, em negrito, dois pontos importantes. O primeiro afirma categoricamente que qualquer vestígio de álcool no organismo sujeita o motorista às penalidades do artigo 165, que transcrevemos acima.

Já o segundo, que consta no parágrafo único, diz que não é bem assim: deve ser respeitada a margem de tolerância.

A dúvida é sanada se observarmos a Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No Anexo I da resolução, encontramos a tabela com os respectivos valores considerados para a autuação para cada medição do bafômetro.

Os valores considerados são aqueles que levam em conta uma margem de erro, que é a possibilidade de o aparelho apresentar um desvio no resultado da medição.

Para resumir a coisa toda, o inciso II do artigo 6º da resolução deixa claro:

“Art. 6º A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por:

(…)

II – teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I.”

Ou seja, o motorista que soprou o bafômetro na lei seca em Fortaleza só é punido se o resultado for igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar.

As consequências para quem se submete ao teste podem ser ainda piores. Dependendo da quantidade registrada pelo aparelho, o motorista pode ser enquadrado em um crime de trânsito, conforme o artigo 306 do CTB:

“Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.”

O valor especificado no CTB não considera a margem de erro. Voltemos, então, à resolução do Contran, dessa vez ao artigo 7º:

“Art. 7º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo:

(…)

II – teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da ‘Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro’ constante no Anexo I.”

Depois de tudo isso, concluímos que pode acontecer três coisas com o motorista que aceita se submeter ao teste do bafômetro em uma blitz da lei seca em Fortaleza:

  1. Tem resultado de 0 a 0,04 mg/L. Nesse caso, o motorista não é multado;

  2. Tem resultado de 0,05 a 0,33 mg/L. Nessa situação, o condutor é multado de acordo com o artigo 165 do CTB;

  3. Tem resultado de 0,34 mg/L ou mais. Esse motorista será julgado por crime de trânsito e poderá pegar de seis meses a três anos de detenção.

 

Para Quem é Parado na Blitz e Não Sopra o Bafômetro

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O motorista não é obrigada a fazer o teste do bafômetro

 No caso de quem é parado em uma blitz da lei seca em Fortaleza e se recusa a soprar o bafômetro, a situação é mais simples.

Ele será enquadrado no artigo 165-A do Código de Trânsito, que diz o seguinte:

“Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses”

As penalidades são exatamente as mesmas do infrator que se submete ao teste e tem resultado de 0,05 a 0,33 mg/L.

A diferença é que não existe o risco de ser enquadrado no crime de trânsito previsto no artigo 306.

 

Valor da Multa da Lei Seca

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O valor da multa tem como base a infração gravíssima

Você viu que as infrações de dirigir sob influência de álcool, descrita no artigo 165, e de recusar-se a se submeter ao bafômetro, artigo 165-A, são de natureza gravíssima, punidas com multa de dez vezes.

O valor da multa gravíssima é, de acordo com o artigo 258 do CTB, de R$ 293,47.

Sobre esse número, então, é aplicado o multiplicador de dez vezes, disparando o valor da multa para R$ 2.934,70.

 

Lei Seca Em Fortaleza: Como Recorrer

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Recorrer da multa da lei seca é possível e nós te mostramos como

Muita gente diz que é inútil recorrer contra uma multa de trânsito, que isso não passa de perda de tempo.

Isso não é verdade. Em muitos casos em que um recurso é indeferido (recusado), isso acontece porque ele não foi bem construído.

Um bom recurso utiliza apenas argumentos técnicos, que se baseiam nas minúcias do Código de Trânsito Brasileiro, das resoluções do Contran e demais textos legais que tenham a ver com o caso.

Cada situação tem as suas particularidades, então não há uma fórmula garantida. A única certeza é que, quanto maiores os conhecimentos sobre a legislação de trânsito, mais material para a defesa haverá.

O recurso é julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Caso o órgão recuse o pedido de cancelamento da multa, é possível recorrer a uma segunda instância.

 

Alguém Já ganhou Recurso da Lei Seca?

Sim, muitos. Somente nossa equipe já conseguiu evitar que mais de 5,2 mil clientes tivessem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Em boa parte dos casos, o órgão de trânsito impôs o processo administrativo de suspensão por conta justamente da infração de dirigir sob influência de álcool.

Trata-se apenas de uma questão de conhecer a fundo a lei e interpretar as especificidades do caso.

Foi multado na lei seca em Fortaleza e quer saber o que pode ser feito na sua situação? Então entre em contato conosco e conte seu caso. Responderemos com uma análise gratuita.

O Que é e E Como Fazer a Defesa Prévia

A defesa prévia é a chance que o motorista multado tem de arquivar o auto de infração antes mesmo da multa de fato ser expedida. Trata-se de uma defesa que vem antes dos recursos, embora seja parecida.

Como fazer isso? Na notificação da autuação, é dado um prazo (não inferior a 15 dias) para que o infrator apresente a defesa da autuação – que é a tal defesa prévia.

Se o motorista multado é também o proprietário do veículo que está dirigindo, o próprio auto de infração, assinado por ele, servirá como notificação – para isso, ele também precisa conter o prazo para a apresentação da defesa.

Outras informações são igualmente obrigatórias no auto de infração e na notificação. Se algum dado estiver errado ou faltando, você pode chamar a atenção para isso na defesa prévia, pedindo o arquivamento da multa.

Neste artigo, você poderá entender melhor como funciona a defesa prévia de embriaguez ao volante.

 

Exemplos Práticos

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Confira os exemplos que mostram como é possível cancelar a multa de acordo com a lei

Um exemplo de caso com o qual nos deparamos mais de uma vez e no qual ajudamos nossos clientes a cancelar a multa com a defesa prévia é quando a notificação da autuação não chega dentro do prazo.

Como acabamos de falar, o auto de infração só serve como notificação se o motorista autuado e o proprietário do veículo forem a mesma pessoa (é o que diz o artigo 3º da Resolução Nº 619/2016 do CTB, em seu parágrafo 5º).

Se não for esse o caso, a autoridade de trânsito tem um prazo máximo de 30 dias para expedir a notificação.

Segundo o artigo 281 do CTB, quando esse prazo não é cumprido, o auto de infração “será arquivado e seu registro julgado insubsistente”.

Outro exemplo, ainda mais comum, é quando falta alguma informação obrigatória no auto de infração.

Por exemplo, de acordo com a Resolução Nº 432/2013 do Contran, o auto lavrado em decorrência da infração prevista no artigo 165 do CTB precisa especificar, quando houve teste do bafômetro, a marca, modelo, número de série, número do teste, medição realizada, valor considerado e limite regulamentado em mg/L.

Isso sem contar as exigências que valem para as demais infrações previstas no CTB. Se alguma delas estiver faltando, o auto de infração também deve ser arquivado.

Tudo isso pode ser apontado na defesa prévia. Mas, repetindo, tudo vai depender das particularidades do caso, pois há outras tantas possibilidades.

 

Conclusão

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Seja consciente, evite multas e acidentes

A lei seca em Fortaleza existe para coibir uma combinação muito perigosa: álcool e direção.

Vários estudos científicos já comprovaram que o consumo de bebidas alcoólicas diminui os reflexos do motorista.

Desse modo, ele fica mais sujeito a cometer erros e não reagirá com a mesma velocidade a um obstáculo imprevisto. Aumentam, assim, as chances de acidentes.

É principalmente por isso que você deve evitar dirigir alcoolizado.

Se a segurança não sensibiliza você, talvez o bolso chame mais sua atenção. A multa por conduzir um veículo sob influência de álcool é de R$ 2.934,70.

Claro que nem sempre a autuação é justa. Se você foi pego na lei seca em Fortaleza e não concorda com a multa, tem todo o direito de recorrer.

Quer saber como? Entre em contato conosco ou deixe um comentário abaixo.

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