Como Não Perder a CNH por Multa de Embriaguez ao Volante

cnh embriaguez

Com a Lei 13.281/2016, muitas mudanças ocorreram em relação à Lei Seca.

A multa por embriaguez ao volante está ainda mais cara, chegando à quantia de R$2.934,70. E, além da multa, o motorista pode ter a CNH suspensa por 1 ano.

Também pode ter a carteira de motorista cassada, em caso de reincidência no período de 12 meses, totalizando 2 anos sem poder dirigir.

Neste artigo, você vai descobrir as consequências da Lei para quem cometer infração por dirigir embriagado.

Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer Multa da Lei Seca

É importante entender a diferença entre soprar e não soprar o bafômetro, como isso afeta os julgamentos dos recursos e, ainda, qual situação pode ser enquadrada como crime de trânsito.

Veja como funciona o bafômetro e como o álcool é processado pelo organismo. Se um homem e uma mulher ingerirem a mesma quantidade de álcool, qual deles, em teoria, vai ter mais problemas com o bafômetro?

Descubra também quanto tempo você precisa esperar para dirigir depois de beber. Fique atento e você encontrará informações sobre:

  • embriaguez ao volante;
  • quantidade de álcool nas bebidas;
  • teor alcoólico sanguíneo;
  • tempo de espera para dirigir;

 

Efeitos da Embriaguez ao Volante

tabela efeitos

Primeiramente, vamos abordar o impacto do álcool no sangue e como isso afeta os reflexos do motorista e a condução do veículo.

Veja 7 consequências do uso de álcool que podem afetar a direção.

Um fator muito importante na questão da ingestão de bebidas alcoólicas diz respeito ao tempo que o organismo leva para absorver o álcool.

Tenho muitos clientes que ingeriram bebida alcoólica durante a noite, dormiram e, no dia seguinte, quando já estavam descansados, pegaram o veículo e foram abordados em uma blitz.

Acreditando que não iria acusar nada, sopraram o bafômetro e, surpreendentemente, o resultado do teste apontou a ingestão de álcool.

tempo de processamento do álcool pelo organismo depende de vários fatores, mas vou tentar explicar um pouco melhor esse processo para você ficar mais seguro.

 

Porcentagem de Álcool nas Bebidas

cnh embriaguez bebidas consumidas

Acima, coloquei um infográfico dos valores aproximados com o teor alcoólico de cada tipo de bebida.

É importante ficar atento ao tipo de bebida consumido e à quantidade ingerida, pois, quanto maior a quantidade de álcool ingerida em um curto espaço de tempo, mais rápido a pessoa fica embriagada.

Abaixo, coloquei a quantidade de álcool das cervejas mais consumidas no país. É sempre bom olhar no rótulo da cerveja ou bebida para ter uma ideia da concentração de álcool.

cnh embriaguez tabela bebidas consumidas2

O metabolismo de cada um é diferente, por isso varia bastante a absorção do álcool pelo organismo.

Por isso, é importante lembrar que outros alimentos também podem ter álcool, como é o caso de medicamentos homeopáticos, bombons e enxaguantes bucais.

O que acontece nestes casos em que o teor alcoólico é bem baixo? O teste acusa resultado positivo?

Essa é uma pergunta interessante. Ainda que possuam um pouco de álcool, por ser em pequena quantidade, o organismo processa mais rápido e, provavelmente, não deve indicar qualquer vestígio no teste do bafômetro.

Mas corre o risco de acusar?

Pode acontecer de acusar no bafômetro, principalmente se o consumo foi logo antes de soprar. Porém, como a quantidade é mínima, em pouco tempo deve ser absorvido pelo organismo.

Todavia, se isso acontecer, você tem direito a pedir uma contraprova, isto é, você pode refazer o teste depois de 15 minutos.

O bafômetro não é 100% preciso, tanto é que possui uma margem de erro. Portanto, se isso acontecer, é importante argumentar com o policial o fato.

Se, mesmo assim, o resultado indicar ingestão de álcool, você pode exigir para o policial que conste, no auto de infração, o fato de ter consumido medicamento homeopático, bombons ou enxaguante bucal.

 

O que é o Teor Alcoólico Sanguíneo (TAS)?

Também conhecida por alcoolemia, o TAS é quantidade de álcool acumulada no organismo.

Cada organismo é único, e não há uma só fórmula que indique com precisão os níveis de alcoolemia e a velocidade em que o corpo elimina o álcool.

Uma dica interessante é tomar bastante água, pois, como o consumo do álcool causa desidratação, é preciso repor a água perdida para eliminar toxinas.

O bafômetro mede a quantidade alcoólica presente no ar que é exalado pelos pulmões.

Estão circulando nas redes sociais vários métodos para burlar o bafômetro. Um deles seria tomar vinagre e, na verdade, o que pode acontecer, nesse caso, é apenas elevar o resultado do teste.

Recorrer multa de trânsito

Baixe o PDF grátis

A quantidade de água no organismo interfere na embriaguez?

O corpo humano é composto por vários elementos, mas sua principal substância é a água.

Cerca de 60% do corpo é feito de água, valor que pode oscilar entre homens e mulheres.

Mas você sabe qual a relação entre o volume de água nos nossos corpos e a forma e velocidade com que o álcool é absorvido nele?

Abaixo, a quantidade média de água no homem e na mulher:

cnh embriaguez água organismo

Essa relação é sempre a mesma, mesmo que homem e mulher tenham o peso corporal idênticos. O homem sempre terá maior percentual de água no corpo.

Então, mulheres têm menos água no corpo e, portanto, também são mais sujeitas aos efeitos do álcool.

Por que isso acontece?

  • Menor concentração de água no corpo.

  • Maior teor de gordura. E o álcool, por ser lipossolúvel, dificulta o processamento da bebida pelo metabolismo.

  • Níveis das enzimas metabolizadoras reduzidas.

As mulheres são mais afetadas pelas bebidas alcoólicas do que os homens. As consequências são mais fortes e chegam antes.

Se for dirigir, é importante esperar o tempo certo depois de ter ingerido bebidas alcoólicas.

Um cálculo que pode ser feito é: a cada dose que você beber, você deve esperar uma hora.

Por essa conta, se você tomar 4 latas de cerveja, ou 4 taças de vinho, terá que esperar pelo menos 4 horas antes de dirigir.

Essa é só uma estimativa! Não há como dizer precisamente quanto tempo cada organismo leva para se livrar do álcool.

O aconselhável é esperar duas horas por dose.

Cada pessoa reage de um jeito à bebida, e o organismo tem seu tempo para metabolizar o álcool. Em média, a eliminação do álcool se dá em 0,10 g/L por hora.

O organismo tem uma velocidade de eliminação do álcool também variável, mas em média é de 0,10 g/L por hora.

Então, vários são os fatores que influenciam no tempo e na forma como o álcool age.

Cuide sempre para esperar os efeitos do álcool passarem antes de dirigir, ou evite beber e correr esse risco.

Quanto tempo esperar para dirigir após beber?

cnh embriaguez tempo espera
Essa é uma das principais dúvidas dos condutores

Como já dissemos acima, existem algumas formas de calcular o tempo que o organismo leva para se livrar dos efeitos do álcool, mas nenhuma delas é exata.

Também não existe maneira disponível e segura para acelerar a redução dos níveis de álcool no corpo.

Aquelas técnicas mais antigas, como café forte, água gelada ou beber bastante água não servem para diminuir o volume de álcool no sangue.

Elas podem apenas deixar a pessoa que bebeu um drinque mais desperta, mas em nada altera o teor alcoólico no sangue.

Para o corpo se livrar do álcool ingerido só há uma solução: tempo.

Pensando em formas de inovar e auxiliar os clientes e leitores do Doutor Multas, a empresa elaborou um aplicativo para ajudá-los a decidir quanto tempo se deve esperar para dirigir um veículo depois de ingerir bebidas alcoólicas.

Apresentando um layout interativo e usual, o app Motorista Consciente será lançado em breve, primeiro para os usuários de smartphones Android, e poderá ser adquirido na Google Play Store.

O objetivo é auxiliar o usuário a calcular, por meio de um preenchimento de dados, se o condutor está apto a pegar o volante ou indicar o tempo que ele deve esperar para dirigir com segurança.

Além disso, a quantidade de bebida consumida influenciará no tempo necessário para que o organismo elimine o álcool.

Em casos extremos, é possível levar mais de 18 horas para o organismo limpar todo o álcool.

Existem casos em que o motorista pode continuar apresentando traços de álcool no organismo na manhã seguinte à ingestão de bebida, mesmo depois de ter dormido.

E isso deve ser cuidado com muita atenção para que não prejudique os reflexos do motorista e gere riscos.

Recorrer multa de trânsito

Baixe o PDF grátis
Por isso, fique atento: apenas dormir um pouco antes de pegar a direção pode não ser uma garantia. E, neste caso, você pode ser surpreendido dirigindo embriagado.

Outra questão importante para entender isso é que a taxa de álcool no sangue pode continuar subindo mesmo após a ingestão de bebidas.

Isso porque o corpo pode levar até três horas para absorver o álcool de uma bebida alcoólica. Enquanto isso, o TAS pode continuar subindo.

Ficar atento a todas essas condições é importantíssimo para não ser pego desprevenido ou gerar riscos no trânsito.

Como não há formula confiável para saber em quanto tempo depois de beber é seguro dirigir, sempre aconselhamos calcular para mais.

Cada metabolismo possui um ritmo, então, busque conhecer o seu corpo.

Mas de algo temos certeza: álcool e direção não combinam.

 

Como Recorrer da Multa por Embriaguez ao Volante

cnh embriaguez recorrer multa

A infração por dirigir depois de ter bebido está cada vez mais grave e com maior fiscalização.

Lei 13.281, que está em vigor desde novembro de 2016, além de subir os valores de todas as multas, criou o artigo 165-A, confira:

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.”

Veja que houve um acréscimo na lei que deixou a infração por embriaguez ao volante mais rigorosa, inclusive nos casos em que não é soprado o bafômetro.

No entanto, esse ponto tem gerado muita discussão entre as pessoas, da área do direito ou não, com muitas se questionando se o artigo 165-A afronta princípios constitucionais.

Também, no caso de reincidência em infrações da Lei Seca num período de 12 meses, o motorista poderá ter a carteira cassada.

É o que afirma o seguinte artigo:

Art. 263 do CTB: A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175

(…)”

Ainda existe a previsão de crime para os casos em que o motorista está sob maior influência de álcool. Isso está no artigo do CTB transcrito para você a seguir:

Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

(…)”

Então, para deixar claro, existem três formas previstas na lei como possíveis infrações da Lei Seca. São elas:

  • dirigir embriagado com menos de 0,3 ml de álcool por litro de ar alveolar (Art.165);
  • dirigir embriagado com 0,3 ml ou mais de álcool por litro de ar alveolar (art. 306);
  • recusar-se a soprar o bafômetro (Art. 165-A).

 

Você é Obrigado a Fazer o Teste do Bafômetro?

Sempre se discutiu sobre a possibilidade de multar os motoristas que não soprarem o bafômetro. E essa é uma das principais polêmicas até hoje quando o assunto é embriaguez ao volante.

Antes da Lei 13.281/16, o Código de Trânsito enquadrava a situação em que o motorista se recusa a realizar o teste no artigo 277. Esse artigo comparava o ato de não soprar o bafômetro ao fato de estar dirigindo sob influência de álcool.

A maior repercussão recaiu sobre a alteração promovida pela Lei 12.760, conhecida como a Lei Seca, que definiu como infração a condução de veículo automotor com qualquer volume de álcool no organismo.

Art. 277.  O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

§1o (Revogado).

§2o A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.

§3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.”

Ou seja, a lei já fazia previsão para o caso de o condutor não ser submetido a testes como o bafômetro.

Contudo, essa questão ainda é polêmica e deve gerar muitas outras discussões sobre embriaguez ao volante.

Para saber mais, acesse todo nosso conteúdo sobre Lei Seca.

Recorrer multa de trânsito

Baixe o PDF grátis
 

Conclusão

Sempre devemos lembrar que a melhor informação que podemos passar a todos os motoristas é: não dirijam após a ingestão de bebidas alcoólicas!

Essa é a dica para você evitar muitas dores de cabeça.

Mas, em caso de abordagem, é fundamental defender seus direitos.

Você agora sabe o que a Lei diz sobre embriaguez ao volante e pode atuar como fiscal das autoridades.

Afinal, o poder público também deve cumprir a Lei.

Quer saber o passo a passo para cancelar multa por embriaguez ao volante e não correr o risco de ter a carteira suspensa?

Se você precisa de ajuda para recorrer da sua multa, faça uma consulta gratuita do seu caso.

Restou alguma dúvida? Então, escreva um comentário abaixo.

Recorrer multa de trânsito

Baixe o PDF grátis
 

Como Não Perder a CNH por Multa de Embriaguez ao Volante
5 (99.05%) 126 votes