Os Segredos da Lei Seca no Brasil | 3 Passos para não perder a CNH

Segredos da Lei Seca

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Vamos revelar neste artigo, os detalhes da Legislação Brasileira a respeito da Lei Seca no Brasil. É muito importante conhecer os seus direitos e também as Leis atuais do Brasil. Por isso vamos contar a você porque não é obrigatório realizar o teste do bafômetro.

Neste artigo, sobre a Lei Seca no Brasil você vai saber:

  •  Os limites de Teor Alcoólico permitidos
  • O que é considerado crime
  • Soprar ou não o Bafômetro

 

Muitos falam sobre qual a melhor atitude quando for abordado em uma blitz: de realizar ou não o teste do bafômetro.

Mas provavelmente nunca mostraram de onde surgem essas ideias. E muitas vezes acabam se baseando em uma lei que já está ultrapassada.

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Conhecendo as leis que regulam o trânsito e a ação das blitz você estará muito melhor preparado para saber como agir em uma situação dessas.

Nos casos de embriaguez ao volante, que são o grande foco das operações da Lei Seca no Brasil, houveram muitas alterações na lei durante os últimos anos, gerando confusão e insegurança na cabeça dos motoristas.

Embriaguez ao volante

Essas alterações na lei sempre vinham com algum novo detalhe que alterava a forma como o condutor deveria agir numa abordagem.

Desde muito antes do nascimento da Lei Seca no Brasil já havia o crime de embriaguez ao volante, mas as novas leis intensificaram o controle e também houve um aumento significativo no número de operações policiais.

O importante é sempre entendermos a nova lei de trânsito que está em vigor, cuidando para não nos informarmos por uma lei que já não é mais aplicada, como é o caso de muitos que instruem o certo e o errado nas blitz.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro – o CTB – o motorista não pode dirigir sob influência de álcool, ou seja, não pode ter ingerido nenhuma bebida alcoólica nas últimas horas antes de dirigir.

A conduta de dirigir sob influência de álcool está prevista no Código de Trânsito no artigo 165, e lá também estão as penalidades que se impõe ao condutor.

Também no CTB, no artigo 306, existe a previsão para o crime de dirigir veículo embriagado, mas para que ocorra o crime existe UMA IMPORTANTE CONSIDERAÇÃO, o Condutor precisa ter a partir de 6 decigramas de álcool no sangue, ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

Essa é a razão determinante para a importância do teste do BAFÔMETRO. Quando você sopra o aparelho, ele mede o volume de álcool no ar que saí de seus pulmões, sendo a forma que a Polícia pode descobrir se há ou não o volume exigido pela nova lei de trânsito.

 

O TESTE DO BAFÔMETRO E A LEI SECA NO BRASIL

Bafômetro

Muitos de nós já fomos parados em uma blitz e realizamos o teste do bafômetro, mas para aqueles que não fizeram e ainda não sabem como funciona, é um teste bastante simples.

Ele consiste em assoprar o aparelho durante alguns segundos para que seja medido o volume de álcool no ar dos pulmões.

Caso nessa medição o aparelho mostrar algum volume de álcool, é repetido o teste. Essa prática é chamada comumente de CONTRAPROVA, onde se espera aproximadamente 15 minutos desde o primeiro teste e se assopra de novo o bafômetro para diminuir as chances de falha no aparelho.

Grande polêmica também houve em relação a alguns produtos que contém baixíssimo teor de álcool, mas que estão sempre presentes no nosso dia a dia, entre eles os medicamentos homeopáticos, bombons de licor e enxaguantes bucais.

Bombom de licor e o impacto no teste do bafômetro

Como é mínimo o volume de álcool nesses produtos, nosso metabolismo deve absorver e não indicar qualquer vestígio no exame do bafômetro.

Caso aponte qualquer mínima alteração, explique ao policial sua condição e o que qual medicamento ou qual produto usou e que pode ter alterado o resultado. Existe, inclusive, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito de que não se deve punir o uso de medicamentos homeopáticos.

 

DIFERENÇAS NO CTB ENTRE O QUE É CONSIDERADO APENAS MULTA  E O QUE É CONSIDERADO CRIME

Diferença entre crime e infração

 

Como percebemos, o Código de Trânsito tem duas previsões para a conduta de dirigir embriagado, mas exatamente qual a diferença entre elas e a qual delas nós estamos mais sujeitos?

A previsão do artigo 165 é a que podemos chamar de multa de trânsito; Ela fala de dirigir sob influencia de álcool e não dá nenhum mínimo de teor alcoólico para que o policial possa multar.

Nesse caso é multado o condutor e dessa infração caberá defesa e recursos administrativos, que são as formas que se pode reverter o pagamento da multa e os pontos na carteira. As penalidades impostas aqui são a multa (CONSULTAR TABELA PARA VALORES) e a suspensão do direito de dirigir.

Já no caso do artigo 306 o Código de Trânsito identifica um crime por dirigir alcoolizado, e trás uma pena mais grave para o condutor.

Contudo, no caso do art. 306 a lei exige algumas provas que esclareçam a embriaguez do condutor, já que as penas previstas são muito mais duras.


A lei exige que o condutor tenha acima de 6 decigramas de álcool no sangue, ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, ou então esteja com evidentes sinais de embriaguez:

  • cambaleante
  • fala enrolada
  • hálito etílico

Nesse ponto é que vemos a relevância do bafômetro na hora de uma abordagem, já que somente através dele que o policial pode dizer se o condutor bebeu o mínimo de álcool exigido para configurar o crime.

No caso de ser identificado no condutor algum desses sinais que a lei exige, o crime do artigo 306 prende em flagrante o condutor e tem previsão da pena de multa e suspensão do direito de dirigir pelo período que o Juiz entender correto e, a pena de detenção de seis meses a três anos.

Para isso, haverá um processo judicial, onde será apurado o fato com maior nível de detalhes, já que as penas impostas podem ser muito mais graves.

 

VOCÊ É OBRIGADO A SOPRAR O BAFÔMETRO?

Muitos se perguntam se são ou não obrigados a soprar o bafômetro, mas, no momento de uma abordagem ou de uma blitz, é comum ter dúvidas e ficar inseguro sobre como agir.

Quanto ao teste do Bafômetro, o condutor NÃO É OBRIGADO A REALIZAR TESTE. Muito são os motivos que desimpedem o motorista de assoprar, mas o mais importante deles é que NINGUÉM É OBRIGADO A PRODUZIR PROVA CONTRA SI, isso é um direito que a nossa Constituição Federal garante.

Atualmente nos casos da Lei Seca no Brasil, vale dizer que a policia tem adotado a seguinte conduta: que quando o motorista não faz o teste do bafômetro e apresenta qualquer mínimo sinal de ter bebido, multa pelo que autoriza o CTB no artigo 165; mas sem o teste do bafômetro, o condutor afasta as penas do artigo 306.

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CONCLUSÃO

Todos essas condições que falamos são para que os condutores estejam preparados para como agir e melhor garantir seus direitos em relação a Lei Seca no Brasil.

Sempre devemos lembrar que a melhor informação que podemos passar a todos os motoristas é que NÃO DIRIJAM APÓS TER BEBIDO qualquer que seja a bebida alcoólica. Mais do que evitar multas, sempre a nossa maior preocupação tem que ser na segurança de todos no trânsito.

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Se você foi multado, estamos a sua disposição. Faremos todo o possível para lhe ajudar. Analisaremos sua notificação gratuitamente. Coloque seu e-mail abaixo para lhe enviarmos o passo a passo para recorrer e anular multas da Lei Seca no Brasil.

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  • Jana 25

    Boa noite. Um amigo se recusou a fazer o teste do bafômetro. Por isso, foi autuado no art. 277, §3º c/c art. 165, CTB. Teve a sua CNH retida. O condutor não assinou o auto de infração. No dia seguinte, foi retirar o documento em um posto policial. Nesse momento, assinou para retirar o documento. O fato de ele ter assinado para retirar o documento já significa que ele já está notificado, contando o prazo daí para a defesa prévia? Onde é possível consultar se já foi instaurado o processo administrativo. Obrigada.

  • Olá Jana, acredito que neste caso, ele irá receber a notificação de autuação pelo correio dando ciência do ocorrido. Nesta primeira fase cabem 3 recursos administrativos para a multa, o processo de suspensão só é instaurado quando não há mais como recorrer da multa. Neste primeiro momento ele pode entrar com a defesa prévia da multa. Qualquer dúvida estou aqui para ajudar vocês. Abraço

  • Edson Henrique

    Boa noite, bebi um dia antes de dirigir, fui parado e o meu resultado deu 0.22, eles ficaram com a minha carteira de motorista para eu ir pegar depois e me multaram como dirigir sob influencia de álcool, teve que vir outra pessoa habilitado pra levar o carro, porém eu não apresentava sinais de embriagues, assinei o que tinha de assinar, enfim como devo proceder agora? eles fizeram o procedimento certo? meu email: [email protected]

  • Kaisinha Soares

    Ola, me recusei a fazer o teste do bafometro em uma blitz da PRF e pelo que consultei a multa esta lancada no site. Ja no site do detran nao consta nenhum processo administrativo, pois o policial me disse que eu iria receber a autuaçao em casa e isso nao aconteceu ate agora. A blitz foi dia 14/06 e ate agora nao chegou nada em casa. O carro esta no meu nome e meu endereco está atualizado. Visualizei o boleto da multa e está com vencimento para dia 03/09/16. A minha duvida é se devo pagar a multa ate essa data ou espero chegar a autuacao em casa? E se nao chegar nada? Devo pagar mesmo assim? E se eu nao pagar ate dia 03, o que pode acontecer?
    Desde ja agradeco pelo ajuda.

  • Caio Pizani

    Olá , me recusei a fazer o teste do bafometro, então o policial retirou minha carta e me deu a multa por recusa de teste de bafômetro porém não coloco nenhuma evidência que caracteriza embriaguês. Dois meses depois essa multa chegou em minha casa, como posso recorrer para não perder minha carta por um ano. Obrigado desde já. meu email. [email protected]

  • Vitor mendonsa

    Olá, fui parado por um blitz e fiz o teste do bafômetro e deu 0. 24, apreenderam minha carteira e fui multado. Mas para mim ser muita do n tenho q ter no mínimo 0, 30?
    [email protected]. br

  • Olá Edson, boa tarde! Foi oferecida a contraprova, ou seja, deixaram você refazer o teste depois de alguns minutos. Outra coisa que teríamos que ver é se o auto de abordagem está preenchido de forma correta. Se você nos enviou foto do auto de infração nós iremos lhe responder, caso contrário nos envie uma foto ou escâner do mesmo para analisarmos.

  • Olá Kaisinha! Boa tarde! Infelizmente cheguei tarde para lhe ajudar, pois pelo que vi a notificação já venceu e não há mais como recorrer! Me desculpe a demora! Se ainda estiver recorrendo dessa multa e tiver alguma dúvida ficamos à disposição!

  • Olá Caio, boa tarde! Se ainda houver prazo hábil nos envie uma foto da notificação que lhe responderemos com o que pode ser feito e caso seja possível recorrer mandamos um orçamento.

  • Olá Vítor, boa tarde! Na verdade o limite é zero, ou seja, não há tolerância. O que acontece é que os equipamentos tem um erro padrão, o que é normal, nesse caso eles descontam esse erro do resultado. Esse erro é de 0,04! No seu caso deu bem acima. Se tivesse dado 0,30 ou mais você poderia ser preso! Mas se eles cometeram algum erro de preenchimento no auto de infração é possível recorrer. Se quiser uma análise nos envie uma foto da sua notificação para analisarmos de forma gratuita.

  • rodneyking king

    Boa noite fui abordado numa lei seca apos ter estacionado o carro e ter entrado dentro de uma loja do habibs recusei a fazer teste , e nao assinei nada minha cnh foi recolhida e meu amigo conduziu meu veiculo apos uma semana peguei novamente a cnh ,isso foi em 2012 me mudei p outro estado e renovei la a cnh fiquei morando por la por 2 anos sem ter recebido alguma notificacao de entrega apenas paguei a infracao de 987.00 .
    Ao retornar ao rj fui consultar a pontuação e notei q havia uma informação para entrega de cnh .ali consta q nao tenho direito a recurso pelo tempo q passou .
    Como devo proceder.

  • Rodneyking King, boa tarde! NO seu caso acredito que o prazo para recorrer da multa e do processo de suspensão expiraram. Devido ao fato de você ter se mudado pode ser que não tenha sido notificado por não te acharem no endereço e nesse caso o CTB diz que a pessoa fica por notificada. Se você não puder de forma alguma ficar o tempo da suspensão sem dirigir aconselho a procurar um advogado aí na sua cidade e conversar para saber o que ele lhe orienta a fazer na via judicial. Nós só trabalhamos com a via administrativa, por isso estou recomendando que procure um advogado. Qualquer coisa estamos à disposição! Obrigado pelo contato!

  • Heloise Amorim

    Boa noite Gustavo, recebi uma notificação da multa de bafometro, tenho até dia 7/11 para recorrer. Gostaria de saber se vcs fazem este serviço, como entro em contato com vocês? Deu 0.07, só que eu uso um spray para a voz que tem alcool ( sou cantora ) , e daí o policial não acreditou em mim , disse que a maquina pega o alcool do estomago, eu tava com o produto na mao e mostrei para ele. O que posso fazer? Ele deveria ter me orientado a jogar uma agua na boca e refazer o teste? E o policial fez uma amiga minha SUPER BEBEADA tirar o carro do local porque não tinha ngm habilitado. Nem com a carta ela tava.
    OBrigada ! Att Heloise

  • Maisa

    Olá boa noite. Meu pai foi parado em uma blitz, e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Apreenderam a cnh dele para ser retirada no outro dia, e levou a multa de quase 2 mil reais. Como posso recorer para não pagar essa multa? Obrigada.

  • Rafael Leme
  • Maisa, tudo bem? Neste caso ele deverá recorrer da infração. Se não der tempo de entrar com recurso pelo auto de abordagem, não se preocupe, ele será notificado no endereço que consta no Detran. Assim sendo, somente analisando a notificação recebida no dia da abordagem será possível ver se existe algum erro de preenchimento que possa levar a anulação da multa. Esses erros podem ser de dados pessoais errados ou faltantes, falta do código do município, falta dos dados do equipamento que seria utilizado para o teste, etc. Se quiser um orçamento gratuito nos envie foto da notificação recebida que analisaremos e lhe passamos um retorno. Nosso email é [email protected], obrigado pela pergunta!

  • Mari tz

    Oi Gustavo!
    Ontem a noite fomos abordados em uma blitz e meu marido se recusou a fazer o bafômetro pois tinha bebido bastante na noite anterior e um amigo recentemente fez o teste na mesma situação e ainda deu acima do limite. Enfim, explicamos a situação para os policiais, e eles devolveram a CNH e o documento do carro e nos deixaram seguir viagem, com o meu marido dirigindo. A minha dúvida é, será que levamos ou não a multa? Pois não recebemos nada e nem assinamos nada tb. E segundo, o fato de não terem apreendido a CNH e deixarem ele dirigir normalmente, caso recebamos a notificação, seria um argumento para recurso? Obrigada, Mari

  • Heloise, tudo bem? Desculpe a demora! No seu caso pode recorrer alegando o fato de não ter sido disponibilizado uma nova tentativa, como prevê o código de trânsito. E como seu teste deu baixo a possibilidade de dar zero ou dentro do valor de corte era grande. Além disso você pode juntar ao recurso as informações sobre o spray que usa, tipo a indicação dele na bula. E comprovar seu ofício de cantora. Ainda existem os erros formais, tais como, preenchimento errado ou com falta de dados do auto de infração, a aferição do etilômetro estar com a data vencida. Outra questão seria de ordem processual. Se você recorrer e tiver a defesa prévia indeferida e recorrer em 1º instância (JARI) esta instância terá 30 dias para julgar seu recurso, se passar deste prazo estarão descumprindo o prazo estabelecido pelo Código Brasileiro de Trânsito e isso poderá ser arguido em recurso para a 2º instância (CETRAN) pedindo a extinção da multa. Espero ter ajudado! Se ainda houver tempo para recorrer nos envie uma foto da notificação que recebeu juntamente com a decisão do último recurso impetrado por você que analisaremos e lhe daremos um retorno. Nosso email é [email protected], obrigado pela pergunta!

  • Rafael, olá! Tudo bem? Como podemos lhe ajudar?

  • Mari, boa tarde! Tudo bem? Estranho a atitude dos policiais, pois normalmente eles multam. Para saber se houve a multa vocês precisarão esperar a chegada de uma notificação no endereço que

  • Danielle

    Oi Gustavo,
    Ha exatamente 1 mês um cara embriagado bateu no meu carro. Ele foi solto apos fiança devido ao alto indice de alcool e também por ter tentado me agredir. Fui convidada a fazer o teste do bafometro e recusei. Porem, fiz os exames clinicos no mesmo dia. Mesmo assim, sem o resultado (que seria dado em 30 dias), minha CNH foi apreendida por me recusar a qualquer tipo de exame e isto foi descrito no documento. Como posso saber o resultado do exame, pois ja vi no sistema do Detran que fui autuada?

  • André

    Boa tarde, fui parado na lei seca essa madrugada, não soprei o bafômetro e apresentei outro condutor para levar o carro, porem minha carteira ficou apreendida. Andei lendo e, de acordo com a nova lei, a multa aumentou e vou ficar sem a carteira por 1 ano. Gostaria de saber qual a possibilidade de recorrer para não perder a carteira? Obrigado

  • Wellington Doi
  • taylor hajel

    Fui parado em uma blitz da lei seca, recusei soprar o bafometro e tomei multa de recusa. O que fazer?
    [email protected]

  • Fabiana Lins de sá

    Boa tarde
    Ontem fomos parados numa blitz e tivemos q buscar um condutor para retirada do carro e a carteira do meu esposo ficou apreendida
    Recebemos a orientação de buscar a carta em até 5 dias úteis e fizeram uma autuação de recusa do teste (artigo 165 A do CTB).
    Quais são as penalidades efetivas?
    Tenho margem para recorrer a multa?
    Obrigada

  • Bom dia, Fabiana! A penalidade dessa multa possui caráter suspensivo e o valor de R$2934,70. Você não só pode como deve recorrer, pois é um direito seu! Se for do seu interesse, me envia uma foto da sua multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar. A análise é sem custo algum! O email é [email protected].

  • Bom dia, Taylor! Você deve recorrer agora. Se for do seu interesse, me envia uma foto da sua multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O email é [email protected]. Estou à disposição.

  • Bom dia! Você pode me contatar através do e-mail: [email protected] e nos telefones: (53)3307-4581 e (53)99146-7373. Ficarei feliz em ajudar. 🙂

  • Bom dia, André! Cada caso tem seus fatores, porém esse é um dos melhores cenários para recorrer à lei seca. Não há como lhe dar certeza de que será deferido, porém recorrer é um direito seu e é sua chance de reverter a situação! Se for do seu interesse, me envia uma foto da sua multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O email é [email protected]. Estou à disposição.

  • Bom dia, Danielle. Que confusão, lamento! Você deverá solicitar o resultado do teste ao órgão que lhe autuou. Espero que dê tudo certo, estou à disposição!

  • Isaac

    Bom dia Gustavo. Fui parado ontem na blitz, tinha ingerido por volta de dois goles de cerveja de forma que me senti seguro para fazer o teste. Para minha surpresa, o teste deu positivo (0,07 o teor). Eu irei recorrer, mas a multa ainda não chegou. Creio que devo esperar a multa chegar para recorrer, correto? Por favor, me envie seus custos por email. Quero pelo menos evitar a suspensão da CNH.
    [email protected].
    Grato

  • Bom dia, Isaac! Não lhe entregaram o auto da infração no local? É possível recorrer com ele. Preciso que você me envie uma foto do mesmo e do que mais tenham lhe entregado para o e-mail: [email protected], para eu analisar e lhe passar um orçamento! Aguardo o seu contato! 🙂

  • Wander

    Olá boa tarde!
    Vendi meu carro e na semana o novo proprietário foi autuado em uma bliz e o veiculo foi apreendido. é correto essa multa estar pendente ao veiculo e ao meu CPF e não ao condutor identificado na inflação? Multa por dirigir embriagado.
    Obrigado!
    Wander

  • Ariel Souza

    meu teste deu 0,06 eu posso perder a carta? ou só receberei a multa?

  • Bom dia, Ariel! Esse tipo de multa tem caráter suspensivo, ou seja, você poderá ter a CNH suspensa além da multa quantitativa. Porém, é sempre possível recorrer para tentar reverter ou minimizar a situação. Se for do seu interesse, me envie uma foto da sua multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O email é [email protected]. Estou à disposição!

  • Boa dia, Wander! Na época do fato os documentos do veículo estavam no nome do novo proprietário? Pois a multa é dirigida ao proprietário indicado nos documentos do automóvel. Se for do seu interesse, para que seja possível uma análise mais específica, me envie uma foto da sua multa. A análise é sem custo algum! O email é [email protected]. Estou à disposição!

  • charles abel damasceno lima

    olá, fui parado, e nem foi blitz. O pm alegou que eu estava bebendo, meu carro é táxi. sendo que eu estava com cliente no carro. solicitei que fizesse em mim o teste do bafômetro e se recusaram. solicitaram que eu fosse conduzindo meu carro ao pátio. somente uma viatura em dois pms foram me acompanhando. lá dizendo eles que me autuaram como bebendo ao volante. como é isso como procedo ? meu carro é táxi.

  • Bom dia, Charles! Preciso que você envie uma foto do auto da infração para eu analisar e lhe passar uma resposta mais sólida sobre o caso! O email é [email protected], análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Dimitri Cabral

    Oi Gustavo,

    Fui parado em uma Blitz e ao realizar o teste do bafômetro, o resultado deu 0,16. Fui notificado e tive CNH recolhida. Entretanto, eu desconhecia a possibilidade de fazer o reteste, o que também não foi oferecido pelo agente. Neste sentido, há uma janela para entrar com recurso? Desde já agradeço. E-mail: [email protected]

  • Leonardo Soares

    Gustavo, aproveitando a pergunta do amigo, aconteceu algo parecido comigo, comprei o carro em 2015, mas não fiz o detalhamento de debitos, com isso nao percebi que havia uma multa de bafometro do antigo proprietario em recurso/suspensivo. Hoje, ja fazem 2 anos, a multa ainda está em recurso e eu preciso vender meu carro. A pergunta é: quem comprar o carro, precisa pagar a multa? A propriedade do carro nao era minha no periodo da multa, era de um “José”, e esse mesmo “José” era também o condutor… Você pode me ajudar respondendo essa mensagem?

  • Bom dia, Dimitri! Sem dúvida. O reteste é obrigatório, se não foi realizado e tão pouco oferecido, houve uma grande falha da parte deles! Assim como disse abaixo, preciso que você me envie uma foto do auto da infração para o e-mail [email protected] para que eu analise o seu caso e lhe de um retorno! A análise é gratuita. Estou à disposição!

  • Talles Watson

    Gustavo, bom dia. Fui parado e fiz o teste, o teste deu 0.08, e o comprovante que me entregaram diz considerar 0.04 e não deixaram eu refazer o teste. Há alguma possibilidade de recorrer ?

  • Wendell Soares

    Olá, fui parada ontem em uma blitz, e efetuei o teste do bafometro, e deu 0,69, eu tinha bebido, ai antes de realizar o segundo teste eu bebi bastante água, e o meu 2º teste deu 0,15 e o limite que veio na auto infração era de 0,11, haveria algum jeito de recorrer para não suspender a CNH por 1 ano, ou alegar que o aparelho estava com problema, pois após 15 minutos baixou muito o álcool do sangue?

  • Boa tarde! Sem duvida, pois eles cometeram uma irregularidade. É obrigatório que se faça a reprova!
    Se quiseres, me envie uma foto da sua multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O e-mail é [email protected]. Estou à disposição!

  • Boa tarde! É sempre possível recorrer, pois é um direito nosso. Mas, como dependemos de terceiros para julgarem o processo é complicado lhe dizer se seria ou não deferido. De fato, o nível alcoólico baixou muito em pouco tempo. É necessário analisar se há algum erro formal no auto, após isso podem ocorrer erros processuais… muito fatores podem levar ao indeferimento! Como trata-se de um direito e é a maneira de contar “o nosso lado”, acho sempre válido ingressar com um recurso. Se for do seu interesse, me envie uma foto da sua multa para eu analisar e lhe dar um parecer mais específico. A análise é gratuita, ai se quiseres me contratar para elaborar o recurso, lhe envio o orçamento! O e-mail é [email protected]. Estou à disposição!

  • Ricieri Giriolli Filho

    Fui parado em uma Blitz e ao realizar o teste do bafômetro, o resultado deu 0,12. Fui notificado e tive CNH recolhida. Entretanto, eu desconhecia a possibilidade de fazer o reteste, o que também não foi oferecido pelo agente. Neste sentido, há uma janela para entrar com recurso?

  • Ola, Leonardo! Desculpe a demora, ja havia respondido a sua mensagem, mas pelo visto nao carregou. A responsabilidade administrativa passa a ser do proprietario atual, porem é possível recorrer judicialmente para tentar reverter a situação. Abraço!

  • Sem duvida, Ricieri! O reteste é obrigatório. Se quiseres, me envie uma foto do auto de infração para eu analisar. Essa análise é gratuita! O e-mail é [email protected]. Abraço!

  • Valter Torres

    Olá Gustavo, fui parado numa blitz pela pm, fizeram o teste e deu teor muito baixo 0,07(valor considerado na autuação 0,03), não fizeram a reprova. Uma dúvida o que é ‘multa quantitativa’? Como cancelar essa multa?

  • Paulo Fagundes

    Olá Gustavo, fui parado em uma blitz, me neguei a fazer o teste do bafômetro e o agente, minutos depois outro agente retornou onde estava estacionado meu carro e devolveu meus documentos (habilitação e doc do veículo) alegando que estavam de saída daquele local (a blitz estava se encerrando) no entanto ao entregar meus documentos ele me informou que não sabia se eu tinha sido notificado ou não, vale ressaltar que eu não assinei auto de infração nenhum. Quais as consequências e possíveis defesas?

  • Boa tarde, Valter! A sua infração é referente ao Art.165 da Lei Seca:

    “Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
    Infração – gravíssima;
    Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
    Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.”

    É possível recorrer, principalmente porque não lhe foi ofertada a opção da reprova. Envie-me uma foto da sua multa para o e-mail [email protected], que eu analiso para você e lhe passo um retorno sobre o que é possível fazer! Essa analise não tem custo. Abraço!!

  • Boa tarde, Paulo! Isto é uma palhaçada. Não existe o agente não saber se você foi notificado ou não. Há várias falhas nesta abordagem, 1º não lhe entregaram auto de infração e 2º eles permitiram que você seguisse dirigindo (eles teriam que apreender o seu carro ou aguardar alguém habilitado e sóbrio de sua escolha para conduzir o seu carro). Para saber se você foi notificado, teremos que aguardar o recebimento da mesma via correio . Indico que você mantenha seu endereço atualizado junto ao DETRAN. Estou à disposição caso você precise de ajuda. Acho que não lhe notificaram, pois teria muitas ilegalidades nesta abordagem… mas, nunca se sabe!! Abraço.

  • Alexandre Alves

    Bom dia.
    Ao retornar da praia um policial militar me multou alegando “cheiro de alcool”. Ele não tinha etilômetro no local, e logo falou que eu não ia fazer o teste, sem me dar muitas opções. Reteve minha CNH e chamou um colega policial para dirigir meu carro até o posto policial onde foi feita a autuação (não assinei). Agora recebi a multa de RECUSA SUBMETER AOS TESTES. Creio que foi uma abordagem fora dos padrões. O que você acha?

  • Paulo Fagundes

    Obg pela lucidez, decorridos os trinta dias dou o retorno.

  • Eu que agradeço!

  • Boa tarde, Alexandre! Só pode ser uma recusa se você se recusa a fazer algo, pelo o que entendi você não se recusou até porque nem lhe foi ofertado a opção de fazê-lo. Por favor, me envie uma foto do auto de infração e da notificação que você recebeu para [email protected], para eu analisar e lhe dar um retorno mais preciso sobre o que é possível fazer! Mas, já lhe adianto que houveram irregularidades na abordagem do agente. Farei o possível para lhe ajudar, aguardo o seu contato. Abraço!

  • Cleber Faria

    Boa tarde.
    Fui parado em uma blitz e recusei a fazer o teste do bafometro pois havia bebido 2 latas de cerveja algumas horas antes. Minha carteira foi recolhida e o policial me disse que eu posso pegar a carteira novamente após 3 dias na delegacia. O policial pegou meus dados e uma outra pessoa teve que retirar o carro. Porém nao me deram nada pra assinar.
    Duvidas: vou perder a minha carta? Tem como recorrer da multa? Será que quando for buscar na delegacia devo assinar alguma coisa que me entregarem? Como devo proceder?
    Obrigado

  • Boa tarde, Cleber! Por favor, me envie uma foto do que lhe entregaram na abordagem (auto de infração) para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno sobre o que é possível fazer! Esta análise não tem custo. Aguardo o seu contato, abraço!

  • Cleber Faria

    Não recebi nenhum auto de infração e nem me pediram pra assinar nada. Tenho que esperar chegar a notificação ou posso pedir o auto de infração quando for na delegacia pegar minha CNH que ficou retida?
    Obrigado

  • Cleber, quando fores buscar a CNH, exija que lhe entreguem o auto de infração! Abraço!!

  • ANDRESSA

    Qual o prazo de prescrição do processo administrativo de cassação ou suspensão do direito de dirigir.

  • Bom dia, Andressa! Os órgãos possuem 5 anos para instaurar os processos. Se precisares de algo estou à disposição. Abraço!

  • Anderson Bastos

    Boa noite dr fui parado pela polícia rodoviária estadual fiz o bafômetro e deu 0.17 e não me ofereceram ou teste fui altuado minha CNH recolhida e peguei no dia seguinte tenho chance de recorrer a multa e cara obrigado

  • Claro, Anderson! Farei o possível para lhe ajudar. Por favor, me envie uma foto da multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O e-mail é [email protected]. Abraço!

  • Edgar Cabral

    FUI MULTADO POR ESTAR COM UM TEOR ETÍLICO DE 0,09 mg/l E O CONSIDERADO 0,05 mg/l! Tinha usado anti-séptico bucal, pedi para fazer o reteste e não permitiram… Gostaria de entrar com um recurso

  • Olá, Edgar! Por favor, me envie uma foto da sua multa para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Farei o possível para lhe ajudar!

  • Gleidson Loredo

    Fui multado numa mega blitz fiz o bafometro e deu 0,16 gostaria de saber se tem como recorrer e saber se o valor da multa é por esta porcentagem ou o valor é de 2.934,70 é pra qualquer porcentagem e a carteira é suspensa por um ano ?

  • Olá! Será sempre esse valor, sim a penalidade inclui a multa em dinheiro e a suspensão da CNH por um ano. Recorrer é um direito seu e você pode fazê-lo sempre que achar que deve. Se for do seu interesse, me envie uma foto da sua multa para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • Binho Lima

    Bom dia Doutor.
    Ontem a noite fui parado na blitz e me mandaram fazer o teste do bafômetro eu havia tomado dois copos de cerveja umas tres horas antes. O rapaz mandou eu soprar bem de perto (3 cm) do aparelho e me disse pode seguir em frente. Não me disse nada sobre numero e se eu passei ou não e tb no caso de não ter passado ele não pediu pra refazer o teste estou na duvida como proceder?

  • Boa tarde, Binho! Se ele falou para você seguir em frente, não lhe autou e permitiu que você voltasse a dirigir, você não foi multado! Fique tranquilo. Qualquer coisa estou à disposição! Abraço. 🙂

  • Sonho com o dia em que o País adotará a Educação de Trânsito como meta, conscientizando o cidadão de forma correta e penalizando apenas quando necessário, sem arbitrariedade. Apenas uma consideração; acho que o excesso de links no texto comprometem a leitura. Imagino que são necessários por explicarem melhor o conteúdo, mas acho também que dá para colocar a informação de forma simplificada e direta. Parabéns pelo site e pela iniciativa de ajudar e orientar os motorista nessa que é, ao meu ver, simplesmente uma “Indústria de Multas e Arrecadação de Dinheiro”.

  • Bom dia! Concordo com você, também sonho com esse dia. Fico muito grato pela sua observação, com certeza será levada em consideração para a produção dos próximos artigos! Obrigado por participar do site e dividir conosco a sua opinião. Abraço!!

  • JOAO BATISTA DA SILVA

    FUI PEGO NO BAFOMETRO……COM 0,09 DE DOSAGEM……………NAO PEGARAM MINHA CNH, MAIS ELA PODE SER SUSPENSA AINDA….E EU TER QUE PAGAR MULTA…….É ISSO MESMO……?

  • JOAO BATISTA DA SILVA

    EDGAR, FUI PARADO COM ESTA DOSAGEM TAMBEM……..0,09…..VC RECORREU?.

  • Olá, João! ! Você poderia me enviar uma foto do auto de infração e de tudo que lhe entregaram na abordagem, junto de um relato sobre o ocorrido para eu analisar e lhe dar um retorno, por favor? Envie para o e-mail [email protected], essa análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Jairina Bandeira

    Dr. Gustavo, ontem aconteceu um episódio que considero uma arbitrariedade por parte do policial e gostaria de saber sua opinião sobre o assunto.

    Eu havia tomado unicamente dois goles de vinho na casa de minha irmã (estou com um pouco de tosse e o vinho irritou ainda mais garganta). Parei com o vinho e tomei dois copos de água e comi um pouco de carne. Após isso, estava voltando para casa com meus dois filhos quando fui parada em uma blitz. O policial solicitou que eu fizesse o teste do bafômetro. Eu expliquei que havia tomado apenas um pouco de vinho e perguntei se seria suficiente para resultado positivo. Ele foi muito técnico e repetiu os percentuais e artigos do código de trânsito que tratam das penalidades. Disse que se desse positivo eu seria presa e levada imediatamente para a delegacia, mas que eu nao era obrigada a fazer o teste e que poderia me recusar.
    Meus filhos estavam comigo e eu fiquei apavorada com a idéia de dar positivo e de ser presa, afinal, já ouvi falar que até o uso do listerine é suficiente para dar o resultado positivo!!
    Perguntei a ele quais as consequências se eu me recusasse a fazer. Ele disse “nenhuma! Não acontece absolutamente nada! Eu preencho o auto e voce vai pra sua casa normalmente.”
    Eu mandei uma msg para minha irmã e ela conversou com meu cunhado (ele é juiz) e ele disse que seria melhor eu fazer o teste porque o que eu tinha bebido havia sido muito pouco e que a multa pela recusa era altíssima, quase 3.000,00!! Entao eu falei para o policial que gostaria de fazer o teste e, para minha surpresa, ele disse que eu nao poderia mais fazê-lo porque já havia me recusado. Nao poderia voltar atrás. Como assim, eu nao poderia voltar atrás?! Eu insisti, mas ele foi irredutível. Eu solicitei para o servidor do Detran que me permitisse fazer o teste só para comprovar que eu nao estava embriagada e ele sequer olhou para mim. Então eu liguei o celular e fiz uma gravação onde eu digo ao policial que quero fazer o teste e ele recusa. Ele foi absolutamente arbitrário e irredutível. Fiquei chocada e decepcionada com o tratamento, porque ele sabia que eu nao estava embriagada. Jamais fiquei embriagada na minha vida! O máximo que ja tomei foram duas taças de vinho, em jantares e, ontem, nao tomei sequer meia taça.
    Então, Dr. Gustavo, o que o senhor avalia dessa situação? há chances reais de ganhar um eventual recurso? eu nao posso perder muito tempo por causa do meu trabalho. Mas também nao tenho todo esse dinheiro para pagar essa multa. Acho injusto pagar uma fortuna dessas por causa da intransigência de um policial que, nitidamente, estava querendo mostrar sua autoridade. Eu enviei a notificação para seu e-mail e aguardo sua avaliação. Muito obrigada!

  • Mateus

    Boa noite, voltando para casa por volta de 1h da madrugada um cara muito embreagado passou por cima de um canteiro e pegou meu carro na outra faixa, bateu no meu carro e me deu um baixa prejuízo, o mesmo estava muito embrenhado e agressivo então chamei a polícia, que no mesmo ato notou o nível de embriaguez do outro condutor e o tomou sua CNH, eu havia tomado uma cerveja às 17h da tarde e com medo do resultado me neguei, mas não tinha NENHUM sinal de embriaguez e ele alegou que meu olho estava vermelho. O que notavelmente se deve por conta do horário e eu estar voltando pra casa. O que devo fazer ? O policial foi muito rude e sem muita noção na abordagem, chegou colocando a mão na arma pra se impor e chegou e saiu com tom de superioridade. Qual medida devo tomar ? Aguardo resposta.

  • Boa tarde, Mateus! Você deve recorrer a multa da recusa e também ingressar com uma ação judicial contra o agente e o outro condutor que causou o acidente. Posso lhe auxiliar na elaboração do recurso da multa e da suspensão que será instaurada! Me envie uma foto da multa e um relato sobre o ocorrido para o email [email protected], para analisar e lhe dar um retorno sobre o que é possível ser feito. Aguardo o seu contato. Abraço!