Como o Doutor Multas conseguiu ajudar a Maria Paula a cancelar a multa da Lei Seca por recusa ao bafômetro

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Apresento a análise de uma situação ocorrida com uma motorista da cidade de Niterói, a qual foi multada por uma infração de trânsito da Lei Seca. Seu caso é um ótimo exemplo de como podemos ter sucesso ao recorrer nesse tipo de processo.

A história que compartilho aqui, a da condutora Maria Paula, é um relato de como conseguimos anular a penalidade de uma multa, sem ter que pagar por ela e nem receber os pontos.

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Confira o caso da cliente Maria Paula que recorreu da multa da Lei Seca

A Maria Paula se recusou a soprar o bafômetro e foi multada pela infração do artigo 165-A, do Código de Trânsito, mas, com o recurso administrativo, ficou sem pagar a multa e nem com as outras penalidades da infração.

Você sabia que essa infração tem uma multa de R$2.934,70?

Deixe eu contar para você essa história, e saiba como fizemos para ter sucesso ao ajudarmos a Maria Paula a recorrer da multa por se recusar a soprar o bafômetro.

Se você tiver qualquer dúvida, ou precisar de ajuda em alguma situação específica com problemas de trânsito, ligue para nós ou mande um e-mail. Eu e a minha equipe faremos o que for possível para ajudar você.

 

Entenda o caso do recurso da Lei Seca

Maria Paula procurou o Doutor Multas quando ela havia sido parada em uma operação policial e recusou o bafômetro. Ela mora na cidade de Niterói e, apesar de ter visto muitas operações policiais, foi parada pela primeira vez em uma Blitz.

Ela estava sozinha em seu veículo e foi abordada por policiais que conduziram a operação de forma truculenta, logo solicitando que a Condutora realizasse o teste do Bafômetro.

Sabemos que é a obrigação do policial cumprir com os procedimentos em uma abordagem de Lei Seca, mas também é papel do agente policial explicar a situação ao cidadão e mostrar o que pode ocorrer se optar por soprar ou não.

Como a abordagem foi realizada de uma forma truculenta, que assustou a Condutora, ela se sentiu intimidada e ficou com medo de realizar o teste do bafômetro, apesar de não ter ingerido nenhuma bebida alcoólica nas últimas 24 horas antes da abordagem. Mas por que o policial falou que ela seria presa se o resultado fosse positivo?

Infelizmente, a Sra. Maria Paula não era conhecedora das normas de trânsito e não sabia que, caso recusasse fazer o teste, receberia a multa. O Agente de Trânsito não informou que a multaria simplesmente por não fazer o teste.

Pensava ela que, por não ter ingerido nenhuma bebida e, portanto, não ter nenhum sinal de embriaguez, não poderia ser multada naquela situação.

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O desenrolar 

Contudo, o Fiscal acabou aplicando uma multa por ter a Condutora se recusado ao procedimento, sem que fosse esclarecido que seria anotada a infração.

A multa foi feita com base no Artigo 277, §3º, combinado com o artigo 165, ambos do Código de Trânsito. Isto é, a aplicação da pena do artigo 165 ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos na Lei.

O que aconteceu foi que a condutora deixou de soprar o bafômetro por não ter conhecimento da lei e, ainda, por não saber que isso resultaria na mesma multa, caso tivesse soprado e tido a embriaguez detectada.

Depois de receber a multa, a Sra. Maria Paula procurou o Doutor Multas e nos enviou sua notificação para que analisássemos.

Conseguimos, logo ao início, identificar um erro na sua Autuação e elaboramos um recurso enfrentando essa causa de nulidade.

No caso da Sra. Maria Paula, a principal alegação que fizemos foi que na Autuação não constavam os dados do aparelho Bafômetro.

Isso obriga que a multa seja anulada, porque as condições do aparelho são essenciais para que se pudesse aplicar a penalidade.

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Como cancelar a multa e evitar Suspensão da Carteira

O Órgão Federal que regula o trânsito nacional estabeleceu, quando listados os requisitos para que o Auto de Infração tenha validade, que deveriam constar todas as informações sobre o aparelho etilômetro (marca, modelo, data da última aferição).

Mesmo no caso de recusa ao procedimento, é necessário que todos estes dados apareçam de forma clara, no Auto de Infração. Porque não se pode multar por recusa ao procedimento se não houver um bafômetro ou se este não estiver funcionando.

Lembramos que não configura infração o motorista deixar de soprar um bafômetro desregulado ou sem certificação pelo órgão regulador, o INMETRO.

Tivemos sucesso já no Recurso à JARI (Recurso de 1ª Instância) e o deferimento foi concedido com base apenas na Defesa Administrativa, tendo sido cancelada a multa, os pontos e até o processo de suspensão do direito de dirigir.

caso maria paula deferimento
Confira o deferimento do caso da Maria Paula!

 

Resultados de recursos de multa

Multas de todas as naturezas podem ser canceladas. No caso das multas da Lei Seca, as chances de sucesso são maiores, porque é, normalmente, um processo longo, com 3 recursos da multa e 3 recursos da suspensão.

A Lei estabelece a forma como devem ocorrer todas as etapas do processo administrativo, para que, ao final, possa ser imposta a penalidade prevista para a infração.

Também pode haver erros no Auto de Infração, porque as multas da Lei Seca sempre ocorrem em abordagens policiais, onde é comum ocorrer algum erro ou o esquecimento alguma informação por parte do Agente.

Foi com base nisso que anulamos a multa da Lei Seca contra a Sra. Maria Paula, que foi parada em uma blitz da Lei Seca. É por isso que acreditamos que podemos ajudar você.

Nós temos muita experiência em recursos da Lei Seca e queremos garantir que você tenha seu direito de defesa.

Além disso, se o seu processo tiver alguma violação da Lei que estipula como devem ocorrer os procedimentos, deverá ser cancelado e a multa cancelada.

 

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Por gentileza, me envie a foto da sua notificação e vou analisar gratuitamente. Depois, poderei dar um parecer do seu caso e, se possível, um orçamento.

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Acesse nosso site: doutormultas.com.br

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