Apresento a análise de uma situação ocorrida com uma motorista da cidade de Niterói, a qual foi multada por uma infração de trânsito da Lei Seca. Seu caso é um ótimo exemplo de como podemos ter sucesso ao recorrer nesse tipo de processo.
A história que compartilho aqui, a da condutora Maria Paula, é um relato de como conseguimos anular a penalidade de uma multa, sem ter que pagar por ela e nem receber os pontos.
Confira o caso da cliente Maria Paula que recorreu da multa da Lei Seca
A Maria Paula se recusou a soprar o bafômetro e foi multada pela infração do artigo 165-A, do Código de Trânsito, mas, com o recurso administrativo, ficou sem pagar a multa e nem com as outras penalidades da infração.
Você sabia que essa infração tem uma multa de R$2.934,70?
Deixe eu contar para você essa história, e saiba como fizemos para ter sucesso ao ajudarmos a Maria Paula a recorrer da multa por se recusar a soprar o bafômetro.
Se você tiver qualquer dúvida, ou precisar de ajuda em alguma situação específica com problemas de trânsito, ligue para nós ou mande um e-mail. Eu e a minha equipe faremos o que for possível para ajudar você.
Entenda o caso do recurso da Lei Seca
Maria Paula procurou o Doutor Multas quando ela havia sido parada em uma operação policial e recusou o bafômetro. Ela mora na cidade de Niterói e, apesar de ter visto muitas operações policiais, foi parada pela primeira vez em uma Blitz.
Ela estava sozinha em seu veículo e foi abordada por policiais que conduziram a operação de forma truculenta, logo solicitando que a Condutora realizasse o teste do Bafômetro.
Sabemos que é a obrigação do policial cumprir com os procedimentos em uma abordagem de Lei Seca, mas também é papel do agente policial explicar a situação ao cidadão e mostrar o que pode ocorrer se optar por soprar ou não.
Como a abordagem foi realizada de uma forma truculenta, que assustou a Condutora, ela se sentiu intimidada e ficou com medo de realizar o teste do bafômetro, apesar de não ter ingerido nenhuma bebida alcoólica nas últimas 24 horas antes da abordagem. Mas por que o policial falou que ela seria presa se o resultado fosse positivo?
Infelizmente, a Sra. Maria Paula não era conhecedora das normas de trânsito e não sabia que, caso recusasse fazer o teste, receberia a multa. O Agente de Trânsito não informou que a multaria simplesmente por não fazer o teste.
Pensava ela que, por não ter ingerido nenhuma bebida e, portanto, não ter nenhum sinal de embriaguez, não poderia ser multada naquela situação.
Resultados de recursos de multa injusta da Lei Seca
Multas de todas as naturezas podem ser canceladas. No caso das multas da Lei Seca, as chances de sucesso são maiores, porque é, normalmente, um processo longo, com 3 recursos da multa e 3 recursos da suspensão.
A Lei estabelece a forma como devem ocorrer todas as etapas do processo administrativo, para que, ao final, possa ser imposta a penalidade prevista para a infração.
Também pode haver erros no Auto de Infração, porque as multas da Lei Seca sempre ocorrem em abordagens policiais, onde é comum ocorrer algum erro ou o esquecimento alguma informação por parte do Agente.
Foi com base nisso que anulamos a multa da Lei Seca contra a Sra. Maria Paula, que foi parada em uma blitz da Lei Seca. É por isso que acreditamos que podemos ajudar você.
Nós temos muita experiência em recursos da Lei Seca e queremos garantir que você tenha seu direito de defesa.
Além disso, se o seu processo tiver alguma violação da Lei que estipula como devem ocorrer os procedimentos, deverá ser cancelado e a multa cancelada.
Quer uma consulta gratuita da sua Multa?
Por gentileza, me envie a foto da sua notificação e vou analisar gratuitamente. Depois, poderei dar um parecer do seu caso e, se possível, um orçamento.
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Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
