CNH Suspensa – Como evitar | 8 estratégias para continuar dirigindo

CNH suspensa – estratégias para continuar dirigindo

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A aplicação da penalidade de suspensão da CNH está crescendo constantemente em nosso país.

Resultado de uma política de ampliação da fiscalização e aumento das modalidades de Suspensão do Direito de Dirigir.

Você sabia que além da suspensão por pontos, é possível ter a habilitação suspensa por cometer uma única infração? A legislação de trânsito está alargando cada vez mais a lista das infrações que geram suspensão.

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Neste contexto é fundamental ficar informado, conhecer seus direitos para saber defendê-los. Para isso criamos este guia completo, que aborda todos os elementos que você precisa saber sobre a suspensão da CNH.

Neste artigo você aprenderá sobre:

  • A suspensão por infração
  • Lista completa das infrações que geram suspensão
  • Como recorrer o processo de suspensão
  • O prazo da suspensão
  • O curso de reciclagem
  • A penalidade para o descumprimento da suspensão.

Penalidade de suspensão do direito de dirigir

Popularmente acredita-se que toda a infração de trânsito praticada gera uma multa. Mas esta é apenas uma das formas de punição que o Código de Trânsito Brasileiro CTB apresenta. No seu artigo 256 temos uma listagem com todas as penalidades, veja:

I – advertência por escrito;

II – multa;

III – Suspensão do Direito de Dirigir;

IV – apreensão do veículo;

V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

VI – cassação da Permissão para Dirigir;

VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Você pode observar que de fato existem 07 tipos de penalidades no CTB. Uma das mais frequentes é a III, que consiste na suspensão da sua CNH, ou seja, por um determinado prazo você ficará proibido de dirigir qualquer veículo.

A suspensão da carteira pode acontecer de várias formas, como você verá nos próximos tópicos.

Suspensão da CNH por pontos

Com certeza você já ouviu falar dos famosos pontos na carteira. Essa é uma das formas que o CTB prevê para a suspensão da sua CNH.

Cada infração cometida gera um número de pontos inscritos na sua habilitação, este número dependerá da gravidade da infração:

Caso você acumule 20 pontos na sua carteira terá seu direito de dirigir suspenso, conforme o comando do § 1º do artigo 261 do CTB. Esse número cai para 14 pontos para os motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D ou E.

Lembrando que os pontos tem um “prazo de validade” de 12 meses e se você ingressar com um recurso esses pontos ficarão suspensos até o julgamento final. Além disso, se você cometeu uma infração média ou leve pode exigir que essa seja convertida em uma advertência, que não gera pontos.

Quer saber mais sobre os pontos na CNH? Confira o nosso artigo “Como cancelar os pontos carteira” e fique por dentro do assunto.

CNH suspensa por infração

Outras formas em que ocorre a suspensão da habilitação
Outras formas em que ocorre a suspensão da habilitação

Acumular 20 pontos na carteira não é a única forma de ter a sua habilitação suspensa. O CTB também determinou que algumas infrações

consideradas de alto risco provoquem a suspensão como penalidade adicional. Então, nesses casos, além da multa você pode ter a CNH suspensa.

Montamos uma lista com todas as infrações que podem levar a suspensão direta do seu direito de dirigir:

> Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

> Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: Infração – gravíssima; Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

> Art. 173. Disputar corrida: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

> Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

> Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

> Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:

Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;

> Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

> Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial: Infração – gravíssima; Penalidade – multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;

> Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento): Infração – gravíssima; Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

Atenção para as infrações cometidas ao conduzir moto:

> Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV – com os faróis apagados;

V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

Infração – gravíssima; Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Atenção! Mesmo que você não tenha nenhum ponto na sua carteira, se cometer alguma destas infrações poderá ter sua CNH suspensa.

A suspensão da CNH é automática?

Você pode recorrer
Você pode recorrer

Você já deve estar se perguntando se a suspensão da CNH é automática ou se há algum procedimento específico?

A Lei 9.784 de 1999 regula o processo administrativo em todos os seus níveis e determina a necessidade do contraditório e ampla defesa.

O que isso quer dizer?

Sempre que a administração pública for aplicar uma penalidade ela tem a obrigação de abrir um processo administrativo e dar a oportunidade do cidadão se manifestar a apresentar a sua versão dos fatos.

É sempre bom lembrar a legitimidade democrática de qualquer ato do poder público resulta da participação ativa do cidadão. Se você receber uma penalidade é direito seu saber exatamente o porque está sendo punido e apresentar a suas razões.

Isso quer dizer, em última análise, que você tem a possibilidade de recorrer da suspensão da CNH.

Como recorrer da CNH suspensa

O processo administrativo para recorrer da suspensão do direito de dirigir vai iniciar com a notificação ao motorista enviada pelo correio. Atenção! Seu endereço deve estar atualizado, pois caso o condutor não seja encontrado ele poderá ser notificado por edital, publicado em diário oficial.

Nesta notificação você será comunicado do processo, podendo optar por entregar de pronto a sua CNH e aceitar a penalidade ou apresentar recurso dentro do prazo previsto na própria notificação. Esse recurso é chamado de defesa prévia.

Vale lembrar que se você recorrer não precisará entregar a sua CNH, essa só será entregue ao final do processo, passados todos os recursos cabíveis e em caso de julgamento negativo.

Se a decisão da defesa prévia for negativa, abre-se para o condutor a possibilidade de recurso para a Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI que vai analisar a questão e apresentar seu julgamento.

Da decisão emitida pela JARI cabe ainda um último recurso administrativo para o Conselho Estadual de Trânsito CETRAN que dará a palavra final do processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir.

Em resumo, existem três etapas no processo de suspensão da CNH:

> Defesa prévia;

> JARI;

> CETRAN.

Não esqueça que o recurso administrativo, além de poder cancelar o processo de suspensão, também é capaz de reduzir o período de suspensão. Vejamos como esse prazo de suspensão é definido a seguir.

Por quanto tempo você pode ter a CNH suspensa?

Tempo de suspensão da CNH
Tempo de suspensão da CNH

Caso todos os recursos tenham sido julgados negativamente ou você tenha optado por não recorrer sua CNH será suspensa. O prazo, no entanto, vai depender de cada situação específica.

Para se determinar o prazo da penalidade temos duas situações:

  •  infrator não reincidente
  • infrator reincidente

O CTB ampliou consideravelmente o prazo de suspensão para os condutores reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de 12 meses.

O que isso quer dizer?

Se nos últimos doze meses você não recebeu nenhuma penalidade de suspensão (seja por pontos ou por infração) você não é reincidente e o prazo de suspensão será menor.

Todavia, caso você tenha recebido uma penalidade de suspensão da CNH nos últimos 12 meses e venha a receber outra durante este mesmo período você será considerado reincidente e terá o prazo de sua penalidade aumentado.

Os prazos de suspensão da CNH estão previstos no artigo 261 do Código de trânsito, confira:

Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

§ 1º  Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.

O único caso de suspensão que tem seu prazo já definido por Lei é o da infração do artigo 165 (dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa). Neste caso não há margem para gradação no prazo de suspensão, este será sempre de 12 meses.

Curso de reciclagem

Além de ter a sua CNH suspensa e ficar privado de dirigir, o CTB no seu artigo 268 ainda prevê mais uma penalidade: a necessidade de se submeter a curso de reciclagem. Somente após concluir o curso é que o condutor poderá ter sua habilitação devolvida, veja o que a Lei coloca:

§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.

A formatação do curso foi determinada pela RESOLUÇÃO Nº 285 do CONTRAN de 2008, que traz os seguintes módulos e uma carga horária total de 30 horas:

– Legislação de Trânsito: 12 (doze) horas/aula

– Direção defensiva: 8 (oito) horas/aula

– Noções de Primeiros Socorros: 4 (quatro) horas/aula

– Relacionamento Interpessoal: 6 (seis) horas/aula

– Carga Horária Total: 30 (trinta) horas/aula

 

Qual a penalidade para dirigir com a CNH suspensa?

Não dirija com a carteira suspensa, pois pode ser cassada
Não dirija com a carteira suspensa, pois pode ser cassada

Depois que a suspensão for definitiva, ou seja, julgados os recursos ou passado o prazo para recorrer, você deve entregar a sua CNH para a autoridade de trânsito.

Descumprir a penalidade de suspensão pode agravar a sua situação significativamente. O artigo 163 do CTB determina a cassação da habilitação do condutor que dirigir com CNH suspensa, veja:

Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

Ter a carteira cassada é a punição administrativa mais grave prevista no CTB. O condutor que receber essa penalidade terá que aguardar dois anos para que possa reiniciar o processo de habilitação.

Para habilitar-se novamente será necessário o mesmo procedimento que você fez ao retirar sua CNH pela primeira vez, inclusive se submetendo ao período de “estágio probatório” de 01 ano, em que você terá uma permissão para dirigir que pode ser revogada pelo cometimento de uma única infração grave.

Para mais informações sobre a cassação da CNH veja nosso texto “CNH cassada”.

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Conclusão

Dirigir é um direito de todo o cidadão, por isso para suspendê-lo é preciso que se observe toda uma série de regulamentos e fundamentalmente que se oportunize ao condutor apresentar a sua versão dos fatos.

O poder público tem a responsabilidade de promover um trânsito seguro, mas também é seu dever incluir o cidadão em todos os seus procedimentos.

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Com este guia você aprendeu todos os elementos relevantes sobre ter a  CNH suspensa e pode passar a ser um fiscal das autoridades e contribuir para um trânsito melhor.

Se você precisa de ajuda para recorrer e não pode perder a carteira de motorista – Por favor, clique neste LINK.

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Se você recebeu uma notificação de suspensão, nós podemos ajudar. Clique abaixo para baixar gratuitamente o passo a passo para recorrer e anular sua Suspensão.

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CNH Suspensa – Como evitar | 8 estratégias para continuar dirigindo
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  • Alexsandra Célia

    boa tarde , gostaria de saber se o artigo 184 III ctb tem algum tipo de suspensão, já que a multa é gravissima 7 pontos

  • Boa tarde, Alexsandra! O artigo diz o seguinte:

    “184, III, CTB – na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)
    Infração – gravíssima;
    Penalidade – multa e apreensão do veículo;
    Medida Administrativa – remoção do veículo.”

    Portanto, não se preocupe. A penalidade não inclui a suspensão da CNH! Se for do seu interesse, me envie uma foto da sua multa para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!