Lei Seca Pega Drogas Em Todas as Fiscalizações? Saiba aqui!

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Quem costuma temer as operações de fiscalização no trânsito são os motoristas que ingeriram bebidas alcoólicas, mas você já pensou se lei seca pega drogas?

Primeiro, vale a pena esclarecer que o álcool é considerado uma droga também.

O que acontece é que nos acostumamos a chamar de drogas apenas aquelas substâncias que alteram a nossa consciência e não são legalizadas.

Para sermos mais precisos, vamos pegar a definição do Brasil Escola para o termo drogas:

“As drogas são substâncias que, ao serem introduzidas em um organismo vivo, modificam processos bioquímicos, resultando em mudanças fisiológicas ou comportamentais.”

A partir daí, entendemos que até a cafeína é uma droga – a droga mais consumida no mundo, a propósito.

Mas é claro que nem todas as drogas têm o mesmo potencial para causar danos ao organismo e isso não está relacionado somente ao fato de serem legalizadas ou não.

Existem as chamadas drogas psicotrópicas, aquelas que provocam mudanças nos sentimentos, pensamentos e atitudes das pessoas.

O pior delas é que o usuário desenvolve tolerância, dependência e abstinência. E o álcool, como você já pode ter imaginado, está entre esse tipo de droga.

Dito isso, esclarecemos que, a partir de agora, quando usarmos a palavra drogas, estaremos nos referindo às substâncias psicotrópicas ilícitas.

Maconha, cocaína, crack, anfetamina, ecstasy e outras sobre as quais você certamente já ouviu falar dos prejuízos que causam ao corpo humano.

E aí, será que a lei seca pega drogas desse tipo? Siga a leitura e saiba a resposta para essa e muitas outras perguntas.

Fiscalizações da Lei Seca no Brasil

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Entenda como são as operações da Lei Seca e o que pode ser fiscalizado

Por atuar em nosso sistema nervoso central, provocando alterações que mencionamos anteriormente, o álcool é bastante nocivo para o nosso o corpo humano.

Claro que, em pequenas doses, sem exageros, as bebidas alcoólicas não trarão grande prejuízo à vida de uma pessoa.

Quando estamos falando em dirigir um veículo, no entanto, a moderação pode não ser suficiente.

Isso porque a lei seca brasileira pune o motorista que for flagrado com qualquer quantidade de álcool no organismo.

A fiscalização é feita a partir do etilômetro, aparelho que é mais conhecido pelo nome de bafômetro.

São montadas blitze, operações especiais das autoridades que têm o foco específico de fiscalizar os motoristas que dirigem sob a influência de álcool.

Essa é uma preocupação do poder público porque, entre os sintomas que atingem quem bebe estão a sonolência, diminuição dos reflexos, agressividade, prejuízos na coordenação motora e excesso de confiança.

A combinação pode ser fatal, como acontece diariamente nas ruas, avenidas e rodovias brasileiras.

Mas as drogas ilícitas também causam alterações no comportamento das pessoas e alguns de seus sintomas são muito parecidos com aqueles provocados pelo álcool.

A maconha, por exemplo, diminui a atividade motora, levando a um estado de sonolência. Ela também pode provocar aumento da frequência cardíaca, sensação de relaxamento e calma ou ansiedade e angústia.

Já a cocaína eleva a temperatura corporal, os batimentos cardíacos e a pressão arterial, além de dilatar as pupilas.

Ela provoca um estado geral de excitação, uma sensação de poder, euforia e onipotência que pode ser extremamente prejudicial no trânsito.

O crack, por sua vez, tem um efeito imediato, porém tem uma duração mais curta. Nesse tempo, gera agitação, prazer, euforia e irritação.

Por conta dessas reações, a lei não proíbe somente conduzir um veículo embriagado, mas também sob o efeito de outras drogas.

Isso quer dizer que a lei seca pega drogas além do álcool? Na teoria, sim. Na prática, a história é um pouco diferente, como veremos a seguir.

 

Lei Seca Pega Drogas Sempre?

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Antes de responder se a lei seca pega drogas, vamos ver o que é considerado infração.

Chamamos de lei seca o conjunto de artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que versa sobre a proibição de dirigir sob a influência de álcool e outras substâncias.

É em seu artigo 165 que o CTB estabelece esse comportamento como infração de trânsito. Vejamos o que ele diz:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Aí está a prova de que, ao contrário do que muitos pensam, não é punido apenas o consumo de álcool, pois a lei seca pega drogas também. Ou deveria pegar.

Para que isso aconteça, é necessário que esteja regulamentada uma maneira de constatar os vestígios das drogas, tal como existe o bafômetro para detectar o álcool.

O estado de São Paulofez um teste com um equipamento que tem justamente esse objetivo.

 

 

A experiência foi feita entre a sexta-feira e a terça-feira do carnaval de 2013, nas ruas da capital.

Foi utilizado um equipamento que coleta gotas de saliva do condutor. O motorista coloca um dispositivo na boca e o insere em um aparelho, que faz a leitura em dez minutos, a partir de uma reação com moléculas de anticorpos.

O resultado do teste é capaz de detectar se há vestígios de substâncias psicoativas da cocaína e maconha, por exemplo.

Já foram feitos testes também em Porto Alegre e há um projeto de lei que propõe que essa verificação seja permanente nas abordagens da lei seca.

Enquanto as iniciativas ocorrem apenas em caráter de teste, na prática, não se pode dizer que lei seca pega drogas.

A constatação é feita apenas em alguns casos, quando o motorista se envolve em acidente e aceita se submeter a teste toxicológico clínico.

Ou, então, no caso de motoristas das categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (combinação de veículos), que devem fazer exames toxicológicos para a habilitação e renovação da carteira.

 

O Que o Bafômetro Detecta?

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Enquanto não se pode dizer que a lei seca pega drogas ilícitas, a fiscalização do consumo de álcool já está bem difundida

Todo mundo pelo menos já ouviu falar do tal bafômetro. No Código de Trânsito, como já antecipamos, ele é chamado de etilômetro e é definido da seguinte maneira:

“ETILÔMETRO – aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar.”

Ele não mede a concentração de álcool no sangue, mas sim no ar alveolar. O que isso quer dizer? Encontramos a definição no mesmo CTB. Veja:

“AR ALVEOLAR – ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares.”

Para que apareça o resultado, o motorista abordado precisa soprar forte o aparelho. Desse modo, o ar utilizado não será aquele que já estava na sua cavidade bucal, mas sim o que vem dos pulmões, mais precisamente dos alvéolos pulmonares. O tal ar alveolar.

Mas por que se mede o álcool nos pulmões, se ele é bebido e não inspirado?

O que acontece é que, nos alvéolos pulmonares ocorre o processo chamado hematose, que é a troca de gases entre os alvéolos e o sangue.

O oxigênio é expirado, vai para os alvéolos, deixa-os e entra no sangue. Acontece a combustão, que produz gás carbônico, que sai do sangue, entra nos alvéolos e é expirado pelo nariz ou boca.

O resumo é que, por conta desses processos, se há álcool no sangue, haverá também – em menor quantidade, claro – no ar dos alvéolos pulmonares.

 

 

Como Funciona o Bafômetro Quimicamente

Outra coisa que muita gente tem a curiosidade de saber é como o bafômetro consegue medir o teor alcoólico a partir da baforada do usuário.

A lógica por trás do aparelho são reações químicas que acontecem entre as moléculas de álcool e componentes que estão dentro do aparelho.

Os modelos de bafômetro utilizados na fiscalização da lei seca no Brasil têm como reagente uma célula combustível.

Esses aparelhos são mais confiáveis do que aqueles que utilizam a dicromato de potássio, que podem dar falsos positivos.

A partir de um bocal descartável, o usuário sopra o bafômetro. O ar percorre um tubo e entra em contato com essa célula.

Segundo o site Techtudo, a célula concentra uma solução composta por dois eletrodos de platina e uma substância porosa de ácido-eletrolítico.

“A platina reage com o álcool, gerando ácido etanoico, prótons e elétrons. Os elétrons passam por um fio condutor ligado a um medidor de corrente elétrica”, explica a matéria do site.

Quanto mais forte for essa corrente elétrica, maior é o nível de álcool no organismo do indivíduo.

Por fim, o etilômetro conta com um chip que processa essa informação, faz os cálculos e informa, no visor do aparelho, qual é a concentração da substância no ar alveolar do motorista.

É importante salientar que, desde a publicação da Lei Nº 11.705/2008, qualquer quantidade de álcool detectada sujeita o condutor às penalidades da lei, conforme o artigo 276 do CTB:

“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.”

Mas vale destacar que há uma margem de tolerância para o enquadramento. Isso quer dizer que o resultado não deve ser precisamente zero para que o motorista seja liberado em uma abordagem.

Na realidade, a tolerância se trata do desconto do erro máximo admissível conforme a legislação metrológica.

Ou seja, a medição do aparelho pode estar errada por frações de miligramas. Dessa forma, deve ser respeitada a tabela da Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para multar ou não o motorista.

Segundo ela, só são considerados resultados iguais ou superiores a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

Na prática, isso não significa que haja impunidade, pois é muito difícil alguém que bebeu registrar um resultado tão pequeno.

 

Tipos de Bafômetro

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É importante que o aparelho seja verificado pelo Inmetro

Além do bafômetro utilizado nas operações da lei seca, que funciona com a célula combustível, existe uma série de outros modelos que utilizam tecnologias diferentes para o mesmo fim: medir o teor alcoólico no ar alveolar.

Se você fizer uma rápida pesquisa no Google, não terá dificuldade em encontrar aparelhos à venda.

Existem modelos descartáveis, do tipo balão, em que o resultado é positivo se um marcador mudar de cor, e digitais portáteis, com um visor que mostra o teor alcoólico a partir da baforada.

Por um lado, ter um aparelho desse tipo pode ser uma boa ideia. O motorista pode usá-lo para saber se ainda há álcool no seu sangue.

Não havendo, ele pode pegar a direção do seu carro tranquilamente. Se houver, é melhor esperar mais um pouco.

Sem o aparelho não é possível saber se o álcool consumido já foi totalmente eliminado do organismo.

Afinal, mesmo que a pessoa não esteja mais sentindo os efeitos que a substância causa, isso não quer dizer que ele não está mais presente.

Alguns indivíduos precisam de mais álcool para começar a sentir esses sintomas, então, mesmo que se sintam perfeitamente bem, podem ser multados em uma blitz.

Mas há uma ressalva que não pode ser ignorada. O resultado negativo de um bafômetro portátil particular não é garantia nenhuma de que o aparelho do policial também não acusará nada.

Além de o etilômetro usado na fiscalização ser mais sofisticado, há uma diferença fundamental: ele tem selo de aprovação do Inmetro, o Instituto Brasileiro de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

 

 

De acordo com o artigo 4º da Resolução Nº 432/2013 do Contran, além de o modelo ter de ser aprovado pelo Inmetro, o aparelho precisa:

“II – ser aprovado na verificação metrológica inicial, eventual, em serviço e anual realizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO ou por órgão da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ;”

Isso garante que o resultado ficará dentro do erro máximo admissível de que falamos antes.

Como a maioria dos modelos que você encontra para comprar por aí não passam por esse mesmo controle de qualidade, seu resultado não é tão confiável.

Apesar disso, não são totalmente inúteis. Você pode usá-los para ter uma noção, desde que estabeleça uma margem de segurança.

Ou seja, se você bebeu, espere um tempo até sentir que o efeito passou. Então, sopre o aparelho.

Se deu positivo, espere mais e sopre novamente. Se deu negativo, espere uns minutos a mais antes de sair com o veículo, por via das dúvidas.

 

Tem Como Enganar o Bafômetro?

Você já deve ter ouvido falar em técnicas que prometem alterar o resultado do teste do bafômetro, não?

Um exemplo que volta e meia é compartilhado nas redes sociais é o do vinagre.

Trata-se de uma mensagem que vem acompanhada por supostas explicações científicas, dando conta de que, se o condutor tomar um gole de vinagre, o bafômetro não acusará o álcool consumido.

Em 2013, o assunto deixou uma leitora da Folha de S.Paulo em dúvida. Para esclarecer, o jornal consultou Arthur Guerra, psiquiatra, professor da Faculdade de Medicina da USP e atual presidente executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa).

Segundo Guerra, “não há nenhuma chance de burlar o teste do bafômetro, seja usando vinagre, dropes ou outra coisa”.

A resposta já esclarece, portanto, que outros métodos também não funcionarão para alterar o resultado do aparelho. A única coisa que você tem a fazer, portanto, é esperar.

 

Alimentos e Medicamentos Que Interferem no Bafômetro

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Descubra se você corre o risco de ser pego no bafômetro mesmo sem beber!

Outra dúvida bastante comum entre muitos motoristas é se ingerir bombom de licor pode gerar um resultado positivo no teste.

Como o recheio do doce tem, de fato, uma bebida alcoólica, isso quer dizer que haverá, sim, álcool no seu organismo.

A quantidade, no entanto, é muito pequena, e ele é eliminado nos minutos seguintes.

Mesmo que você coma vários bombons de licor, é pouquíssimo provável que você seja parado por uma blitz logo em seguida e o bafômetro acuse que foi consumido álcool.

Se acusar, pode ser devido a restos do bombom que permanecem na boca. Nesse caso, explique a situação ao agente, faça um bochecho com água e faça o teste novamente.

Convenhamos, uma multa por consumo de bombom e licor seria totalmente injusta, pois nunca se ouviu falar de uma pessoa ficar embriagada por conta disso.

O mesmo acontece no caso de medicamentos e enxaguantes bucais que contêm álcool. A quantidade costuma ser pequena e, por isso, a substância é eliminada rapidamente.

 

Por Que Você Não é Obrigado a Soprar o Bafômetro

Ao abordar um motorista em uma blitz da lei seca, o agente de trânsito é instruído para sempre aplicar o teste do bafômetro.

Mas ele não pode obrigar o condutor a se submeter ao teste.

Isso porque a Constituição Federal brasileira, lei maior do país, garante o direito à não autoincriminação, ou de não produzir provas contra si próprio.

Quer dizer que basta exercer esse direito e a pessoa que está dirigindo sob a influência de álcool sairá impune?

Não exatamente, pois o CTB, em seu artigo 165-A, pune também quem se nega a soprar o aparelho:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

 

Como Entrar com Recurso Contra Multa da Lei Seca

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Seja qual for o contexto da multa da lei seca, sempre será possível recorrer contra ela

O direito à ampla defesa é uma garantia constitucional que vale tanto para processos administrativos quanto judiciais.

O caso mais comum de autuação da lei seca também é o mais controverso, que é justamente a recusa em soprar o bafômetro.

Reflita: se não se submeter ao teste é um direito garantido pela Constituição, como um motorista pode ser penalizado por exercê-lo?

Ainda mais que a lei permite que a autuação seja feita a partir da observação de sinais de alteração na capacidade psicomotora.

Na Resolução Nº 432 encontramos, em seu anexo II, uma lista com esses possíveis sinais, que incluem sonolência, desordem nas vestes, exaltação, perda de memória e vários outros.

Segundo os parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da resolução, para que multa se caracterize por esse meio, deve ser observado um conjunto de sinais, que precisam estar descritos no auto de infração.

Isso quer dizer que o bafômetro não é a única maneira de constatar a embriaguez ao volante.

Note que, a partir dessa possibilidade, podemos dizer que a lei seca pega drogas na teoria, porque a observação dos sinais pode indicar que o motorista está sob o efeito de maconha, cocaína, etc., não apenas álcool.

De qualquer maneira, o que acontece é que muitas autuações acontecem sem haver teste do etilômetro e também sem que os sinais de alteração na capacidade psicomotora sejam registrados no auto de infração.

Essa contradição e falta total de provas podem ser o seu argumento ao recorrer. Claro que também é possível argumentar pelo cancelamento da multa em outras situações. Mas essa que acabamos de narrar é uma das mais comuns.

 

Conclusão

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Caso você tenha mais alguma dúvida, não hesite em nos contatar!

Ainda quer saber se a lei seca pega drogas ou suas dúvidas foram respondidas?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, sim, multa para quem está dirigindo sob a influência de drogas ilícitas, não apenas do álcool.

Mas na prática essa fiscalização ainda não acontece no país e quem está com a consciência alterada devido ao consumo de cocaína, maconha, crack, anfetamina ou outras drogas ilegais não encontra problemas para dirigir.

Isso representa um perigo para o trânsito, pois a capacidade de conduzir um veículo não é a mesma nesse estado.

Seja como for, nossa dica é evitar combinar o consumo de álcool ou drogas com a direção. Acima de tudo, é uma questão de segurança.

Além disso, a conduta pode resultar em multa de R$ 2.934,70 e em 12 meses de suspensão do direito de dirigir.

Não é uma boa ideia, não é mesmo?

Se você houve a pergunta “lei seca pega drogas?” e ainda não compreendeu a resposta, deixe um comentário abaixo com a sua dúvida ou, então, faça uma consulta gratuita do seu caso.

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