Lei Seca Tem Fiança?

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Embora muito temida pelos motoristas, a maioria não entende muito bem as consequências de ser pego na Lei Seca. Qual o valor da multa? O condutor é preso? A Lei Seca tem fiança? Esses são os principais questionamentos dos motoristas que encontramos por aqui. 

Preparamos este artigo para responder suas dúvidas sobre o tema. Leia-o até o final e saiba tudo que você precisa sobre a Lei Seca. 

Boa leitura!

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca é uma norma de trânsito que proíbe a combinação entre direção e bebidas alcoólicas ou qualquer substância psicoativa

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Com intuito de reduzir os riscos de acidentes nas rodovias, a lei sancionada em 2008 foi ficando mais rígida ao longo dos anos. Atualmente, no teste do bafômetro, a quantidade de álcool tolerada por litro de sangue é de 0,05 mg/l. Já no exame de sangue, nenhuma porção é aceita. 

A norma tem como objetivo resguardar a segurança de todos no trânsito, visto que a média de acidentes causados por condutores alcoolizados é consideravelmente alta e, muitas vezes, fatal. 

Desde a sua criação, a Lei Seca reduziu cerca de 11% as mortes em acidentes de trânsito. Além do consumo, ela também proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. 

Como é feita a fiscalização da Lei Seca?

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A principal forma de fiscalização da Lei Seca são as blitzes que submetem os condutores ao teste do bafômetro. O aparelho é capaz de medir a quantidade de álcool no ar expelido pelo motorista. 

No entanto, há também outras formas de avaliação que podem ser realizadas pelos agentes durante a parada. Confira abaixo quais são elas, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB):

  • teste de alcoolemia ou toxicológico;
  • exame clínico;
  • perícia;
  • vídeo;
  • prova testemunhal;
  • outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

Quais as sanções ao condutor pego na Lei Seca?

Nos termos da lei, dirigir após o consumo de álcool é considerado uma infração gravíssima. De modo geral, as punições para infrações dessa natureza são a adição de 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47. 

No entanto, por serem consideradas de grande potencial ofensivo, as infrações gravíssimas possuem um fator de multiplicação. Ou seja, o valor padrão da multa é multiplicado por um número de vezes determinado pelo CTB. 

No caso de dirigir sob a influência de álcool, ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, o fator multiplicador previsto é de 10 vezes. Isso totaliza uma multa de quase R$ 3.000,00. 

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Além do prejuízo financeiro, o condutor fica proibido de dirigir pelos próximos 12 meses. No flagrante, a CNH também pode ser recolhida e o carro retido. 

Se o motorista for pego novamente no próximo ano, o valor da multa dobra. 

Mas ainda há outro ponto. 

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Quando o motorista é flagrado embriagado, com suas condições psicoativas alteradas, além das sanções anteriores, está prevista detenção de 6 meses a 3 anos. Isso porque a infração passa a ser considerada crime de trânsito. 

O que caracteriza a diferença entre ambos são os números relatados pelo bafômetro ou pelo exame clínico. Quando é detectada uma quantidade igual ou superior a 0,3 mg/l de ar alveolar ou é identificada concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue temos um crime de trânsito. 

A Lei Seca tem fiança?

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Fui preso na Lei Seca ou conheço alguém que foi pego. 

E agora? A Lei Seca tem fiança? 

Sim!

No caso da prisão em flagrante, o condutor pode ser liberado e aguardar o julgamento do processo em liberdade, mediante ao pagamento de fiança. 

Entretanto, o valor exato não é determinado por lei. De acordo com o CTB, a fiança pode variar entre 1 e 100 salários mínimos. Cabe ao juiz responsável determinar o valor a ser pago para a liberação do condutor. 

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Para calcular o valor, a autoridade leva em consideração as condições econômicas do motorista, seus antecedentes e outros fatores que julgar relevantes. 

 

Vale ressaltar que a fiança funciona como uma garantia. Nos casos em que o condutor é condenado, a quantia paga é abatida nas multas e custos processuais acarretados. 

Isto é: se ao final do processo o cidadão tiver de pagar R$ 10.000,00 e fez o pagamento de R$ 3.000,00 de fiança, ele deve apenas R$ 7.000,00.

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Já nos casos de absolvição, em que não há imputação de culpa ao motorista, o valor é devolvido integralmente. 

Agora que você já sabe que a Lei Seca tem fiança, compartilhe a informação com sua rede de amigos.

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