A multa por dirigir embriagado pode ser parcelada, exceto quando em casos de pagamento administrativo da multa, pois o valor será cobrado junto de outros débitos; multa vencida; em casos de multas registradas em outros estados que não o do seu registro; casos onde o Detran específico não permite o parcelamento de multas. Para pagar a multa com parcelamento, acesse o site do Detran do seu estado.
Essa infração é bastante rígida pois trata de uma atitude totalmente equivocada que é ingerir bebidas alcóolicas e assumir a direção de um veículo.
Por conta disso, é fundamental que os condutores saibam como funciona essa infração e tomem conhecimento da responsabilidade de assumir o volante.
Além disso, saibam que essa é uma multa com um valor bastante elevado. Sendo assim, caso seja penalizado, terá que gastar muito dinheiro para regularizar a sua situação.
Dessa maneira, a dúvida sobre a possibilidade de parcelar a multa por dirigir embriagado pode aparecer.
Você recebeu uma multa por dirigir embriagado? Sabe se a multa por dirigir embriagado pode ser parcelada?
Essas e outras dúvidas serão respondidas ao longo do texto, por isso é fundamental que você siga com a leitura até o final para saber como esse processo funciona.
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Multa Por Dirigir Embriagado: Como Funciona?
Em primeiro lugar, é essencial que todo motorista tenha em mente que dirigir um veículo após ter consumido alguma bebida alcoólica é uma atitude totalmente equivocada.
Isso pode trazer riscos à sua segurança e a dos demais usuários no trânsito. Portanto, jamais misture bebida e direção.
Também é importante que o condutor conheça a penalidade existente no Código de Trânsito Brasileiro para quem comete esta atitude.
Para isso, é necessário olhar para o art. 165 do Código de Trânsito.
O artigo em questão classifica a multa por dirigir embriagado como de natureza gravíssima.
Caso você não saiba, as multas são divididas em 4 categorias diferentes no Código de Trânsito Brasileiro: Leves, Médias, Graves e Gravíssimas.
Como você pode observar, ela é classificada com a natureza mais pesada do CTB,
Porém, não é apenas isso que a multa por dirigir embriagado significa para o motorista.
Isso porque a infração também é classificada como autossuspensiva, ou seja, apenas o seu cometimento pode suspender a CNH do condutor, independente do número de pontos.
Além disso, em uma situação assim, o documento do motorista será recolhido e o seu documento será retido para que a irregularidade seja sanada.
Porém, o foco deste artigo é tratar do valor da multa por dirigir embriagado. Por isso, separei uma seção exclusiva para tratar deste tema. Acompanhe!
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Qual o Valor da Multa Por Dirigir Embriagado?
Você viu na seção anterior que a multa por dirigir embriagado é classificada como de natureza gravíssima.
Dessa maneira, seu valor também é o mais alto de acordo com o Código de Trânsito.
Acontece, que além de ter um valor alto de R$ 293,47, a multa por dirigir embriagado ainda conta com o chamado fator multiplicador.
Esse fator multiplicador é de 10x. Dessa maneira, a infração passa a custar R$ 2.934,70.
Um valor bastante elevado, realmente. Dessa forma, muitos condutores buscam maneiras de arcar com essa penalidade quando são multados.
Surge, então, a dúvida quanto à possibilidade de parcelamento da multa por dirigir embriagado.
A Multa Por Dirigir Embriagado Pode Ser Parcelada?
Com um valor tão elevado assim, é natural que muitos condutores busquem informações quanto ao parcelamento da multa por dirigir embriagado.
Para responder de imediato: sim, é possível parcelar uma multa de trânsito.
Porém, a possibilidade de parcelamento não será possível em algumas hipóteses. Como:
- Em casos de pagamento administrativo da multa, pois o valor será cobrado junto de outros débitos;
- Uma multa vencida;
- Em casos de multas registradas em outros estados que não o do seu registro;
- Casos onde o Detran específico não permite o parcelamento de multas.
Para tirar qualquer dúvida quanto ao parcelamento de uma multa, o correto é buscar uma unidade do Detran, ou mesmo o site do órgão.
Procure por “pagamento de multas” ou expressão semelhante e veja as possibilidades disponíveis. Na maioria dos estados, o pagamento parcelado de multas é uma realidade.
Recurso de Multa Por Dirigir Embriagado
Uma solução para muitos condutores é o recurso de multa.
Recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito garantido a todos os condutores. Portanto, caso recebam uma infração, seja ela qual for, apresentar recurso de multa é um direito assegurado pela Constituição Federal.
No vídeo abaixo, você encontra todas as informações possíveis sobre o recurso de multa e confere dicas de especialistas.
Lembre-se, dirigir e beber é uma combinação que não funciona. Portanto, caso esteja pensando em pegar no volante, não consuma nenhuma bebida alcoólica.
Por fim, se alguma dúvida puder ter ficado ao longo da leitura do texto, deixe-a aqui na seção de comentários logo abaixo.
E se deseja recorrer de uma multa de trânsito, você pode contar com a ajuda de uma equipe especializada durante todo o processo.
Além disso, você tem direito a uma consulta gratuita com um especialista em direito de trânsito, que vai solucionar suas dúvidas sobre o processo e auxiliá-lo da melhor maneira possível.
Perguntas e Respostas
1. O que acontece se eu não pagar a multa da Lei Seca?
Toda as multas possuem um prazo para pagamento. Se não forem pagas até o vencimento, juros e multas proporcionais sobre o montante original são acrescidas. Caso a inadimplência permaneça, a pessoa pode ser inscrita na dívida ativa como devedor.
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- Dívida ativa: A multa pode ser inscrita na dívida ativa da União, o que pode levar a cobrança judicial
- Juros e correção monetária: A multa pode ter juros e correção monetária acrescidos
- Inscrição em órgãos de proteção ao crédito: O nome do devedor pode ser inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC
- Bloqueio ou apreensão do veículo: O veículo pode ser bloqueado ou apreendido, gerando custos adicionais
- Perda de pontos na CNH: O condutor pode perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Dificuldade na transferência do veículo: O veículo pode ser mais difícil de vender, pois o comprador não poderá transferir o veículo para o seu nome
- Dívida ativa: A multa pode ser inscrita na dívida ativa da União, o que pode levar a cobrança judicial
2. Pode rodar com multa vencida?
Sim. A multa sozinha não impede o motorista de transitar com o veículo. No entanto, ela se torna um obstáculo para a obtenção do licenciamento anual, um documento indispensável para circular dentro da legalidade.
3. Quanto tempo tenho para pagar a multa da Lei Seca?
O prazo para pagar qualquer multa vem descrito na notificação de penalidade, e geralmente é de 30 a 60 dias. Até o vencimento da multa, ela pode ser quitada com desconto de 20%, ou até 40% (para quem adere ao SNE). Após o vencimento, o valor da penalidade pela infração de trânsito passa a ser acrescida de juros de mora.
4. É possível anular multa da Lei Seca?
Sim! Por meio de um eficiente recurso de multas, o condutor pode cancelar todas as penalidades da Lei Seca, tanto a multa quanto a suspensão da CNH. Para isso, é muito importante tomar por base a legislação de trânsito, e não simplesmente tentar justificar a conduta do motorista. Análise detalhada das notificações, dos prazos, do aparelho do bafômetro, da conduta dos agentes de trânsito… tudo pode ser utilizado para cancelar a multa.
5. Como pagar a multa do bafômetro com desconto?
Antes de falar sobre o desconto ofertado pelo SNE, é preciso mencionar que o desconto de multa também é uma possibilidade descrita pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 284. Conforme o artigo, o pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação por 80% do seu valor.
Ou seja, as multas pagas até a data do seu vencimento terão 20% de abatimento.
Vale ressaltar que, mesmo após o pagamento da multa com os 20% de desconto, o condutor ainda poderá recorrer das penalidades – o que inclui a suspensão da CNH (que costuma ser o maior problema para os motoristas). Caso o recurso seja deferido, o valor da multa deverá ser restituído ao motorista.
Mas, caso o condutor opte pelo desconto do SNE, a situação muda completamente.
O SNE é um meio de comunicação virtual disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN. Ele permite o envio de notificações, comunicados e documentos, relativos a infrações de trânsito, no formato digital, e oferece até 40% de desconto para o pagamento de multas. Seu cadastro pode ser feito por meio do app da CNH Digital (o CDT) ou pelo Portal de Serviços do Senatran.
Esse é um desconto bem maior, portanto, do que o ofertado pelo CTB. Porém, há outra diferença bem significativa: quem adere aos 40% de desconto fica impossibilitado de recorrer das penalidades.
Ou seja: é necessário reconhecer a infração cometida e não apresentar recurso. Por isso, a adesão ao sistema precisa ser realizada antes do correspondente envio da notificação da autuação.
Logo, essa opção pode, ou não, ser útil aos motoristas. Acontece que o pagamento da multa, ainda que custe caro, nem sempre é a maior preocupação dos condutores.