Divulgar blitz é crome de trânsito, pois é interpretado como uma ameaça e um risco à segurança da sociedade, qualquer tipo de aviso, seja com o farol ou algum tipo de sinalização, incluindo também qualquer participação em grupos de aplicativos de celulares ou de rede sociais que tenha o objetivo de divulgar a localização de blitz de trânsito e fiscalizações dos agentes públicos.
Dessa forma, conforme estipulado pela lei, divulgar blitz é considerado crime de trânsito, a penalização para esse tipo de crime é pena de prisão pelo período de um a cinco anos e sem direito à fiança, ou seja, inafiançável.
Especialistas afirmam que os efeitos desse tipo de conduta são deletérios para a sociedade e são extremamente graves, por isso esse crime está previsto no artigo 265 do Código Penal Brasileiro.
Divulgar seja por qual meio for, uma blitz de trânsito é atentar contra o funcionamento ou a segurança do serviço de utilidade pública. Esse tipo de ação pode acabar favorecendo criminosos e traficantes, atrapalhando as fiscalizações e operações da polícia para segurança nas estradas e rodovias.
As operações de trânsito têm caráter estratégico, nelas são verificados placas, documentos, chassis, etiquetas e outros detalhes, e quando uma blitz é divulgada, os agentes policiais ficam em situação de vulnerabilidade, inclusive, colocando suas vidas em risco.
Afinal, há realmente a prática desse crime pela mera divulgação da informação sobre uma blitz?
Deixando de lado as questões éticas que envolvem essa situação, diversos profissionais da área do direito e das ciências jurídicas realizaram análises e apontaram que uma blitz é apenas uma atuação esporádica e ocasional da Polícia. Portanto, não se trataria de um serviço de utilidade pública, logo que não há permanência e regularidade na atuação.
Então através das análises jurídicas realizadas, não seria aceitável interpretar o artigo 265 do Código Penal de forma ampla, destacando que a lei deve ser clara, ou seja, não deve permitir interpretações dúbias, além de ser desproporcional impor a pena de prisão de um ano a cinco anos ao indivíduo que divulgue uma blitz.
Deste modo é entendido que é inviável a imputação do crime previsto no artigo 265 do Código Penal, seja pela atipicidade formal e material (pela falta de potencialidade lesiva), seja pela desproporcionalidade da pena.
Projeto de lei em tramitação
Um projeto de lei está tramitando no Senado Federal, aguardando designação do relator, de autoria do senador Fabiano Contarato, este projeto busca inserir o artigo 311-A, no Código de Trânsito de Brasileiro penalizando com multa ou detenção de seis meses a um ano, desta forma criminalizando a conduta de divulgar informações sobre uma blitz, como local, hora e data da ação de fiscalização de trânsito.
Do WhatsApp para a prisão: Afinal, avisar sobre blitz é crime e dá cadeia?
Apesar desse debate e das variadas interpretações jurídicas, alguns casos foram registrados em vários estados brasileiros, acusados e condenados, através de flagrantes de policial militares.
Sendo assim, apesar de não existir uma lei específica que descreve e orienta sobre esse tipo de transgressão, pode sim ser interpretado pelas autoridades policiais como crime avisar e informar outras pessoas sobre as blitzes realizadas pelos órgãos de segurança seja qual for a forma que se comunique o evento.
Divulgar blitz é uma prática antiga
Muito antes de inventaram os celulares e os aplicativos de redes sociais, os motoristas costumavam comunicar uma ocorrência de fiscalização policial, através de sinais emitidos pelos faróis, piscando o farol alto.
Porém com o uso das redes sociais, esse tipo de informação começou a se espalhar de outras formas contribuindo para o crime organizado, o tráfico de drogas e outras atividades que comprometem a segurança da população e esse é um grande problema.
Dessa forma métodos de combate precisam existir como forma de conter essa prática que prejudica a maioria.
Conclusão
Apesar de poder parecer inocente o ato de avisar outro motorista sobre uma blitz policial, agentes dos órgãos de segurança estão se amparando na lei 265 do Código Penal para incriminar pessoas que divulguem essas informações. Afinal com as redes sociais e aplicativos de celulares essas informações começaram a serem divulgadas ao ponto de favorecer ações criminosas e colocar a segurança da sociedade em risco.
Apesar do uso desta lei pela promotoria para justificar a intervenção dos agentes policiais, interpretações jurídicas buscam invalidar a acusação e consequentemente o julgamento que sentencia esse tipo de ocorrência.
É o papel de todo cidadão zelar pela segurança de todos e de todo motorista contribuir para um trânsito seguro, desta forma é importante observar que esse tipo de atitude além de ser um risco pode desencadear um processo criminal com sentença de prisão que pode durar de um ano a cinco anos.
Perder a liberdade por avisar sobre uma blitz é uma realidade que pode acontecer com quem se arriscar.
