A segurança viária compõe a segurança pública de acordo com a Emenda Constitucional número 82/2014, preservando assim a ordem pública, a isenção de perigo ou dano as pessoas e aos patrimônios em vias públicas.
Visando prevenir acidentes de trânsito, a segurança viária é um conjunto de medidas e normas relacionadas a circulação de pedestres, ciclistas, automóveis e animais em ruas e rodovias. Regulamentada e implantada pelo estado propõe combater esses acidentes e violências relacionadas ao trânsito através de leis implementadas que punem no caso do seu descumprimento.
De acordo com a ONU no levantamento feito em 2010, o Brasil está em quarto lugar no ranking dos países com o maior índice de mortes e lesões permanentes ocasionados por acidentes de trânsito.
Fatores determinantes para segurança viária
No trânsito 3 fatores são determinantes para determinar a segurança: fatores humanos, ambientais e do veículo.
Falhas do motorista, desatenção na direção, consumo de bebida alcoólica, excesso de velocidade são exemplos de fatores humanos que podem comprometer a segurança viária.
Sinalização inadequada, condições climáticas, animal na pista e iluminação das vias são situações que exemplificam os fatores relacionados ao ambiente que afetam a segurança.
Como fatores do veículo podemos citar a falta de manutenção e defeitos de fabricação como principais colaboradores para que possíveis acidentes ocorram.
Importância do compromisso dos motoristas e pedestres
O estado promove as políticas públicas que visam gerenciar e diminuir os índices de acidentes de trânsito, assegurando os pedestres e motoristas. Mas parte da responsabilidade da segurança vem do comprometimento das pessoas que dirigem seus veículos e que circulam pelas vias sejam ruas, avenidas, estradas ou rodovias, respeitando e cumprindo as leis e as regulamentações direcionadas ao tráfego.
Como compromisso por parte do motorista cabem como exemplos não avançar o sinal vermelho, sinalizar acidentes e pane mecânica, obedecer e respeitar as faixas de pedestres e ciclovias, respeitar os limites de velocidade, tanto da máxima quanto da mínima, impostos nas diferentes vias. Um elemento que merece destaque nos dias de hoje envolvendo culpabilidade por parte do motorista é o uso de celulares enquanto dirige. Eles promovem uma distração enorme e tem ocasionado um aumento crescente e significativo das taxas de acidentes. É importante estar atendo pois já existe lei que ampara a aplicação de multa no motorista que é pego em flagrante usando o celular na direção.
Os pedestres devem colaborar e obedecer às leis, principalmente, fazendo travessias em locais destinados e sinalizados para isso, sendo este o principal e maior motivo de atropelamentos e acidentes envolvendo pedestres nos dias de hoje.
Obedecer a sinalização de trânsito e os agentes de trânsito também é dever de todo pedestre e motorista para garantir que a segurança geral aconteça.
Órgãos responsáveis pela segurança viária
Garantindo o cumprimento das leis que regem a segurança viária estão responsáveis a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Ferroviária Federal (PFF), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro. Agentes de trânsito e Guardas Municipais também são autoridades para o cumprimento do dever relacionado à segurança viária.
Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).
Reconhecida pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) é uma organização sem fins lucrativos que promove ações por meio da educação, pesquisa, planejamento e informação, visando impactar positivamente na diminuição dos elevados índices de acidentes de trânsito no nosso país. Organizada por profissionais de diversas áreas do conhecimento, alinhada a seis objetivos do Desenvolvimento Sustentável executa e promove mobilização da sociedade em prol de um trânsito mais harmônico, melhorando assim o convívio entre pessoas, veículos e vias.
Manual de Segurança Viária
Desenvolvido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) juntamente com o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), o Manual de Segurança Viária lançado por eles, promove referência de boas práticas e uma ferramenta de avaliação empresarial desenvolvendo um modelo que capacita a redução dos índices de acidentes evolvendo empresas de transportes urbanos e de carga.
Cerca de 10% dos acidentes de trânsito envolvem transporte corporativo, e além do impacto na vida dos envolvidos e mesmo sendo impossível mensurar o valor de uma vida perdida através da morte num acidente de trânsito, altos custos estão relacionados a esses acidentes abrangendo indenizações, perdas de produtividade e manutenção das frotas.
O Manual produzido faz menção a critérios de segurança, promove a análise e avaliação das situações de risco e apresenta um plano de ação para conter e minimizar ao máximo a exposição a esses riscos. Portanto é uma ferramenta de grande valor disponível para as empresas do setor.
Conclusão
A segurança viária não só é de responsabilidade do Governo Federal, do estado e dos órgãos de fiscalização, como também deve ser observada nos comportamentos de cada motorista e cada cidadão pedestre ou ciclista. Visando a redução dos índices de mortes em acidentes de trânsito, todos devem se esforçar em cumprir com as regras e leis que asseguram toda população. Medidas promovidas podem ser aplicadas por empresas de transportes acolhendo e preservando a vida dos funcionários e de todos.
