Curso Mototaxista: O Que É, Valor e Quando Fazer?

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Seja via carro ou via moto, o transporte de passageiros tem sido uma alternativa aos altos índices de desemprego no país. O que nem todo mundo sabe é que para exercer a profissão é preciso uma autorização especial. 

No que diz respeito ao trabalho de mototáxi, é necessário que o condutor realize o curso de mototaxista. 

É isso mesmo!

Não basta sair por aí levando e deixando passageiros. Existe uma lei que regulamenta o exercício da atividade e deve ser cumprida pelos condutores que trabalham como mototáxi. 

A seguir, juntamos neste artigo todas as informações sobre o curso de mototaxista para que você possa exercer a profissão. 

Boa leitura! 

Qual a diferença entre motofrete e mototaxista?

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A principal diferença entre o trabalho de motofrete e mototáxi diz respeito ao que é transportado. Os motofretistas ou motoboys, como são popularmente conhecidos, fazem o transporte de alimentos, documentos e mercadorias em geral por meio de motocicletas.

Já os mototaxistas também realizam o transporte via moto, só que ao invés de objetos, carregam pessoas. 

O que é o curso de mototaxista?

O profissional que deseja trabalhar como mototáxi precisa realizar o curso preparatório no qual ele será preparado para conduzir motocicletas para o transporte de passageiros. 

Conforme a Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da profissão, o candidato deve realizar 30h/aula. Além disso, deve possuir 21 anos ou mais, ser habilitado na categoria A por no mínimo dois anos e utilizar coletes de segurança. 

Segundo o CONTRAN, tanto o passageiro quanto o motociclista devem utilizar capacetes com viseira ou óculos de proteção. 

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O curso de mototaxista é dividido em duas etapas: Curso Teórico (25h/aula) e Prática de Pilotagem Profissional (5h/aula). Para ser aprovado, o condutor tem de assistir a todas as aulas e pontuar acima da média (70%) na avaliação. 

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Caso seja reprovado, o candidato pode realizar a prova novamente no prazo de 30 dias. 

Em caso de aprovação, o curso tem validade de cinco anos. Passado o prazo, o motociclista deve realizar um curso de atualização (10h/aula). 

Vale lembrar que exercer a atividade de mototaxista sem a aprovação ou realização do curso é considerado infração grave. Como penalidade, o condutor soma cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23, bem como a retenção do veículo. 

O que são os coletes de segurança?

Os coletes de segurança são um dispositivo de proteção obrigatório para os condutores de motociclistas que transportam passageiros. Eles contam com partes retrorrefletivas e fluorescentes que contribuem para a sinalização do trânsito. 

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Os mototaxistas que não utilizarem os coletes no exercício de suas atividades profissionais estão cometendo uma infração gravíssima, com adição de sete pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir. Como medida administrativa, ainda está previsto o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação do condutor.

Preciso de uma moto específica para exercer a atividade de mototaxista?

Para exercer a profissão não é necessário um modelo específico de veículo. No entanto, existem algumas exigências que devem ser cumpridas. Veja a seguir!

  • Placa vermelha, com registro na categoria aluguel;
  • Dispositivo de proteção para pernas e motor; 
  • Antena corta-pipa;
  • Alças metálicas para o apoio do passageiro.

Qual é o valor do curso de mototaxista?

O curso de mototaxista é ministrado pelo Detran de cada estado ou por escolas especializadas autorizadas pelo órgão. A formação gira em torno de R$ 200,00 e a realização da prova custa em média R$ 90,00. 

Quando devo fazer o curso de mototaxista?

A formação pode ser realizada por qualquer condutor que tenha o desejo de exercer a profissão e preencha os requisitos exigidos pela Lei 12.009. São eles:

  • Ter 21 anos ou mais;
  • Possuir habilitação na categoria A por pelo menos dois anos;

Além disso, o candidato não pode estar com o direito de dirigir suspenso ou cassado e não pode possuir registro de crimes como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. 

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