A placa de identificação veicular é um dos principais itens de segurança e controle no trânsito, sendo obrigatória para todos os veículos em circulação, incluindo as motocicletas. Ela serve para identificar o veículo, associá-lo ao seu proprietário e garantir que ele cumpra as normas de trânsito. No entanto, situações como a ausência de placa, placa ilegível, coberta intencionalmente ou adulterada podem trazer sérias consequências para o motociclista.
Para adquirir uma placa de moto no Brasil, o processo deve ser feito em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito, como o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A compra e instalação da placa seguem alguns procedimentos que garantem que o veículo esteja devidamente regularizado e em conformidade com a legislação.
Abaixo, explico detalhadamente o passo a passo para comprar e regularizar a placa da sua moto:
1. Verifique a necessidade de uma nova placa
Antes de iniciar o processo de compra, certifique-se do motivo que leva à necessidade de uma nova placa. Isso pode incluir situações como:
- Emplacamento de moto nova: Se a moto foi recém-adquirida, você precisará emplacá-la para rodar legalmente.
- Troca de placa danificada: Se a placa está desgastada, amassada ou ilegível, a substituição é necessária.
- Placa perdida ou roubada: Em caso de furto ou perda da placa, é obrigatório providenciar uma nova para continuar circulando.
- Mudança de estado: Quando o proprietário muda de estado e deseja reemplacar o veículo de acordo com o novo endereço.
2. Documentos necessários
Para dar início ao processo de aquisição de uma nova placa, você deverá reunir alguns documentos que serão solicitados pelo DETRAN ou pelas empresas credenciadas para a fabricação e instalação das placas. Esses documentos incluem:
- Documento de identidade (RG e CPF ou CNH).
- Comprovante de residência atualizado.
- Certificado de Registro de Veículo (CRV).
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) (no caso de trocas de placas em motos já registradas).
- Boletim de Ocorrência (caso a placa tenha sido roubada ou perdida).
3. Solicitação de uma nova placa no DETRAN
Para adquirir uma placa de moto, o processo deve sempre começar no DETRAN da sua localidade. Mesmo que a compra e instalação sejam realizadas em uma empresa credenciada, a solicitação formal parte do DETRAN, que gerencia todo o sistema de emplacamento e fiscalização de veículos.
Procedimento no DETRAN:
- Agendamento online (se disponível em seu estado) ou comparecimento presencial ao posto de atendimento do DETRAN.
- Entrega dos documentos mencionados anteriormente.
- Pagamento de taxas: O DETRAN cobra uma taxa para a emissão de uma nova placa, cujo valor varia conforme o estado. Essa taxa deve ser paga para dar prosseguimento ao processo.
- Emissão de autorização: O DETRAN fornecerá uma autorização para que a placa seja confeccionada em uma empresa credenciada.
4. Compra e confecção da placa em empresas credenciadas
Depois de obter a autorização do DETRAN, você poderá escolher uma empresa autorizada para fabricar a placa. É importante que a empresa esteja devidamente registrada no DETRAN e siga as normas do padrão Mercosul, que atualmente é o formato obrigatório para todas as placas de veículos no Brasil.
As empresas credenciadas irão confeccionar a placa seguindo os padrões estabelecidos pela legislação, que incluem o formato, o material utilizado e a inclusão de elementos de segurança, como o QR Code, que contém informações do veículo e ajuda na prevenção de fraudes.
5. Instalação da placa
Após a confecção da placa, o próximo passo é a instalação. Algumas empresas credenciadas pelo DETRAN fazem tanto a confecção quanto a instalação da placa. Se a instalação não for realizada no mesmo local da confecção, o proprietário deve se dirigir a um estabelecimento autorizado para que a placa seja devidamente afixada no veículo.
A instalação da placa deve seguir as especificações técnicas definidas pelo DETRAN para garantir que a identificação do veículo seja clara e visível. Não é permitido fazer modificações na placa, como cobri-la com adesivos ou acessórios que dificultem sua visualização.
6. Padrão Mercosul: O que você precisa saber
Desde 2020, todas as novas placas de veículos no Brasil seguem o padrão Mercosul. Isso significa que a placa de sua moto terá:
- Fundo branco com caracteres em preto.
- Elemento gráfico de segurança (QR Code): Contém informações sobre o veículo e facilita a fiscalização.
- Faixa azul com a bandeira do Brasil e o nome do país.
- Número alfanumérico com 4 letras e 3 números.
Essas características tornam a placa mais segura contra fraudes e clonagem, além de facilitar o controle e a fiscalização em todos os países do Mercosul.
7. Custos envolvidos na compra de uma nova placa
Os custos para a aquisição de uma nova placa variam de acordo com o estado e o tipo de serviço que será realizado (emplacamento inicial, troca de placa, ou reemplacamento devido à perda ou roubo). Em geral, os principais custos são:
- Taxa do DETRAN: Relacionada à emissão de uma nova placa. O valor pode variar de estado para estado.
- Taxa de confecção e instalação da placa: Dependendo da empresa credenciada, os custos também podem variar, mas normalmente seguem uma tabela padrão de preços estabelecida pelo DETRAN.
No caso de emplacamento de motos novas, esses valores já incluem as taxas para o licenciamento do veículo, quando aplicável.
8. O que fazer em caso de perda ou roubo da placa?
Se a placa de sua moto foi perdida ou roubada, o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia mais próxima ou através da internet, se o seu estado permitir o registro online. Esse documento é necessário para justificar a ausência da placa e iniciar o processo de regularização no DETRAN.
Após registrar o B.O., o próximo passo é seguir os procedimentos de solicitação de uma nova placa, conforme mencionado anteriormente. A moto não pode circular sem a placa, portanto, regularize a situação o quanto antes para evitar multas e outras penalidades.
9. Multas e penalidades por andar sem placa ou com placa irregular
Rodar sem placa ou com uma placa em condições inadequadas pode resultar em penalidades severas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As principais infrações relacionadas à placa de moto incluem:
- Moto sem placa: Infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, e retenção do veículo.
- Placa ilegível ou em mau estado: Infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a regularização.
- Placa coberta ou adulterada: Também é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH e possibilidade de apreensão do veículo.
A função da placa de moto
A placa de uma moto, assim como de qualquer outro veículo, tem a função de identificar o veículo junto às autoridades de trânsito. Ela contém um código alfanumérico único e está diretamente ligada ao Cadastro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o que facilita o controle, a fiscalização e a aplicação das leis de trânsito. Além disso, a placa é fundamental para identificar veículos em situações como multas, furtos e acidentes.
Nos últimos anos, com a implementação do padrão Mercosul para placas de veículos, incluindo motocicletas, o sistema de identificação foi modernizado. As placas Mercosul contam com elementos de segurança como o QR Code, que permite a leitura digital dos dados do veículo, dificultando fraudes e falsificações.
Consequências de circular sem placa ou com placa irregular
1. Moto sem placa
Rodar sem placa em uma motocicleta é uma infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa situação é comum em motos novas, que ainda não passaram pelo emplacamento, ou em casos de roubo ou furto da placa. No entanto, mesmo em casos de perda ou roubo, a ausência da placa coloca o motociclista em situação de irregularidade, passível de autuação pelas autoridades de trânsito.
Penalidade: Circular sem placa resulta em multa gravíssima, conforme o artigo 230 do CTB, e a penalidade é de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo é retido até que a regularização seja feita.
2. Placa ilegível
Placas ilegíveis ou danificadas comprometem a leitura das informações do veículo pelos sistemas de fiscalização, como radares e câmeras de trânsito. Isso pode ocorrer devido ao desgaste natural da placa, por falta de cuidado ou até por tentativas de burlar a fiscalização. Placas quebradas, amassadas ou apagadas pelo tempo são consideradas ilegíveis.
Penalidade: O artigo 230 do CTB também prevê multa gravíssima para quem circula com placa ilegível, adulterada ou não visível, com aplicação de 7 pontos na CNH e retenção do veículo até que a placa seja trocada ou restaurada.
3. Placa coberta intencionalmente
Alguns motociclistas podem tentar cobrir parcialmente ou totalmente a placa de sua moto, seja para evitar multas ou identificar o veículo em eventos como rachas ou fuga de fiscalizações. Isso é uma prática ilegal e é considerada uma tentativa de fraude contra o sistema de trânsito.
Penalidade: De acordo com o CTB, o motorista que intencionalmente cobrir ou dificultar a leitura da placa com objetos, adesivos ou até mesmo com barro e sujeira, está cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, e o veículo pode ser apreendido para regularização.
4. Placa adulterada
A adulteração de placa ocorre quando há qualquer tipo de modificação no número de identificação alfanumérico, cores, formato ou padrão da placa, com o objetivo de burlar a fiscalização. É uma prática criminosa e pode envolver desde a clonagem de veículos até o uso de placas falsas em motos roubadas.
Penalidade: Além de ser uma infração gravíssima, o artigo 311 do Código Penal Brasileiro considera a adulteração de sinal identificador de veículo automotor como crime, com pena de reclusão de três a seis anos, além da multa. A conduta criminosa pode ainda resultar na apreensão do veículo e na abertura de um inquérito criminal contra o proprietário ou condutor.
Placa de moto: onde comprar e como regularizar?
A compra de placas de moto deve ser feita apenas em estabelecimentos credenciados pelo DETRAN. Esses estabelecimentos seguem as normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para fabricação, venda e instalação das placas veiculares. Comprar placas de fontes não autorizadas é ilegal e pode colocar o proprietário da moto em situação irregular.
Como regularizar uma placa de moto?
Caso o motociclista perceba que sua placa está ilegível, danificada ou que tenha sido perdida, ele deve providenciar a substituição o quanto antes para evitar autuações. Veja o passo a passo para regularizar a placa da sua moto:
- Notificação ao DETRAN: Assim que perceber a ausência da placa, ou se a placa estiver danificada, o primeiro passo é comunicar ao DETRAN e solicitar a emissão de uma nova placa.
- Documentos necessários: Serão exigidos documentos como RG, CPF, comprovante de residência, Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
- Pagamento de taxas: Haverá o pagamento de uma taxa para a emissão da nova placa, cujo valor varia de estado para estado. Além disso, o proprietário deverá estar com o licenciamento do veículo em dia.
- Instalação da nova placa: Após a confecção da nova placa, ela deve ser instalada em um estabelecimento autorizado pelo DETRAN, seguindo os padrões estabelecidos pela legislação.
Quando a placa é alterada?
O número da placa de uma moto só é alterado em situações específicas, como a mudança de categoria do veículo ou quando o proprietário muda de estado e decide emplacar o veículo no novo local. Em todos os casos, a alteração deve ser feita de acordo com os procedimentos oficiais do DETRAN, para garantir a conformidade com a legislação.
Outras questões relacionadas às placas de moto
Além das situações já mencionadas, há outros aspectos importantes relacionados ao uso correto das placas de moto:
1. Placa refletiva
Todas as placas de veículos, incluindo motocicletas, devem ser refletivas, ou seja, devem refletir a luz para garantir que possam ser vistas em condições de baixa visibilidade, como à noite ou em dias chuvosos. A ausência de uma placa refletiva pode dificultar a identificação do veículo, especialmente pelos sistemas automáticos de fiscalização, e pode resultar em multas e outras penalidades.
2. Motocicletas sem placa dianteira
A legislação de trânsito brasileira não exige placa dianteira para motocicletas, apenas na parte traseira. No entanto, essa placa deve ser sempre visível e de fácil leitura. A ausência ou a obstrução intencional da placa traseira, como já mencionado, é passível de multa e apreensão do veículo.
3. Placas personalizadas
No Brasil, a personalização de placas, como ocorre em alguns países, não é permitida. A placa é definida pelo DETRAN e segue um padrão obrigatório. Alterar o formato, cor, ou qualquer outra característica da placa, mesmo que apenas por estética, é considerado adulteração e pode gerar multas e outras penalidades.
Conclusão
As placas de moto desempenham um papel fundamental no controle e na fiscalização do trânsito, garantindo que os veículos possam ser identificados de forma rápida e eficiente pelas autoridades. Rodar sem placa, com placa ilegível, coberta ou adulterada não só compromete a segurança do trânsito como também acarreta sérias consequências legais, incluindo multas, perda de pontos na CNH, apreensão do veículo e, em casos mais graves, processos criminais.
Portanto, é fundamental que os motociclistas mantenham suas motos sempre em conformidade com as normas de trânsito, garantindo que a placa esteja visível, em boas condições e de acordo com os padrões exigidos pela legislação. Além disso, em caso de perda, roubo ou danificação da placa, o processo de regularização deve ser feito o quanto antes, sempre em estabelecimentos credenciados pelo DETRAN.
Respeitar as regras de trânsito não só evita penalidades como também contribui para um trânsito mais seguro e organizado para todos.
