O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de normas que regulam o tráfego de veículos e pedestres em todo o território nacional. Uma das infrações mais sérias previstas no CTB é a do Art. 212, que trata sobre a obrigatoriedade de parar o veículo antes de transpor uma linha férrea. Conhecer e entender essa regra é fundamental para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades.
O que diz o Art. 212, Capítulo XV do CTB
Art. 212
Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa.
Em resumo, o Art. 212 estabelece como infração gravíssima:
– Deixar de parar o veículo antes de transpor uma linha férrea;
– A penalidade para essa infração é uma multa.
Resumindo o Art. 212, Capítulo XV do CTB
O Art. 212 do CTB estabelece como infração gravíssima a conduta de não parar o veículo antes de cruzar uma linha férrea. A palavra “parada” no texto legal se refere à necessidade de imobilização temporária do veículo ao se deparar com uma passagem de nível, não se referindo a embarque ou desembarque de passageiros.
Essa infração está relacionada à norma geral de circulação e conduta descrita no Art. 29, inciso XII, que estabelece que veículos que se deslocam sobre trilhos têm preferência de passagem. Para identificar cruzamentos rodoferroviários, deve-se implantar sinais de regulamentação A39 ou A40, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 243/07.
Embora o Art. 212 não mencione a necessidade da placa de “parada obrigatória” R1, a Resolução n. 243/07 determina que o cruzamento rodoferroviário deve ter a placa A41, antecedida da A39 ou A40, e que deve vir acompanhada do sinal R1 ou de sinalização semafórica. Assim, o cruzamento rodoferroviário cria para o motorista a mesma obrigação que os cruzamentos sinalizados com placa de “parada obrigatória”.
Perguntas Frequentes sobre o Art. 212, Capítulo XV do CTB :
1. O que significa “transpor linha férrea”?
Significa cruzar a linha de trilhos onde passam os trens.
2. O que acontece se eu não parar o veículo antes de transpor uma linha férrea?
Você estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa.
3. O que é a placa R1?
É a placa de “parada obrigatória”.
4. O que é a placa A41?
É a placa que indica a existência de um cruzamento rodoferroviário.
Conclusão
Em conclusão, é crucial para a segurança no trânsito que todos os motoristas entendam e respeitem as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o Art. 212. Ignorar essas regras não só coloca em risco a vida do motorista e dos demais usuários da via, mas também pode resultar em penalidades severas, como multas. Portanto, ao se deparar com uma linha férrea, lembre-se sempre de parar completamente o veículo antes de prosseguir.
