Quanto Tempo Depois de Beber Posso Dirigir? Tudo Sobre Lei Seca

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Quanto Tempo Depois de Beber Posso Dirigir? Tudo Sobre Lei Seca

Todo mundo que dirige e gosta de tomar aquela cervejinha de vez em quando, mesmo sem exagerar, volta e meia é tomado pela dúvida: quanto tempo depois de beber posso dirigir?

É claro que a melhor solução é ir de carona com alguém que não bebe, de táxi, Uber, ônibus, bicicleta… O que quer que seja. Mas nem sempre essa opções são práticas e viáveis.

Imagine que você vai em um churrasco de aniversário de uma pessoa, no fim de semana, em uma cidade vizinha.

Você dirige até lá, vê todos os amigos tomando cerveja, não resiste e pega um copo também. Na hora de ir embora, pergunta-se quanto tempo depois de beber posso dirigir.

Essa pergunta deve ser feita mesmo quando você se sente completamente apto a dirigir – já que os vestígios de álcool no organismo, flagrados com o bafômetro, são diferentes dos efeitos da bebida.

É possível ter álcool na corrente sanguínea e não se sentir embriagado. Quando o consumo é demasiado, no entanto, não tem jeito: diminuição dos reflexos e da capacidade de raciocínio, sonolência e desatenção estão entre os sintomas comuns.

De qualquer maneira, aqui vamos falar mais sobre as provas de embriaguez que estão dentro do organismo. Então, leia o artigo até o fim e descubra quanto tempo depois de beber posso dirigir.

O Que é Lei Seca

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Saiba do que se trata a Lei Seca e qual é o objetivo das operações

 Antes de responder quanto tempo depois de beber posso dirigir, vamos entender a razão para se preocupar com isso.

Na língua portuguesa, acostumou-se a chamar de lei seca a iniciativas de proibição no consumo de álcool mundo afora.

A mais famosa é a lei seca que vigorou entre 1920 e 1933 nos Estados Unidos, que lá era chamada de Prohibition, ou proibição.

Nesse período, uma lei federal tornava proibida a fabricação, transporte e venda de bebidas alcoólicas no país.

O objetivo, de “moralizar” a população e diminuir a violência e pobreza, saiu pela culatra, pois a lei seca fomentou o crime organizado, levando à ascensão de figuras como o traficante Al Capone.

No Brasil, ainda é possível comprar e consumir bebidas alcoólicas de todos os tipos e em vários locais. É permitido, inclusive, beber na rua, ao contrário de muitos outros países.

Quando se fala em lei seca por aqui, a menção é à proibição de combinar álcool e direção, que consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mas se você ouvir alguém falando sobre uma lei específica, provavelmente esse alguém se refere à Lei Nº 11.705/2008, o principal marco entre as leis que alteraram o CTB quanto a esse assunto.

A partir dela, o CTB deixou de dispor sobre uma concentração mínima de álcool no organismo para que o motorista seja punido – por isso que, hoje, a pergunta “quanto tempo depois de beber posso dirigir?” é mais comum.

 

Como Funciona a Lei Seca Hoje no Brasil

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A Lei Seca funciona para ajudar a manter a segurança no trânsito e evitar acidentes

A função do Código de Trânsito Brasileiro é estabelecer as regras para organizar o tráfego de veículos nas vias públicas brasileiras.

Já pensou se uma pessoa pudesse comprar um veículo qualquer e sair por aí dirigindo ele do jeito que achar melhor?

Se o trânsito já é caótico e perigoso com a grande quantidade de regras, multas e órgãos de trânsito, imagine como seria sem.

Proibir que o motorista dirija sob influência de álcool é uma das regras do CTB porque esse comportamento põe em risco a segurança de qualquer um que esteja no seu caminho.

A partir do momento que surgiu a lei seca no Brasil – ou seja, o maior rigor para enquadrar motoristas que beberam –, os estados passaram a organizar operações rotineiras de fiscalização.

Nelas, os motoristas abordados são submetidos ao famoso etilômetro, mais conhecido por seu nome popular, o bafômetro.

Em grandes cidades, a polícia e agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fazem blitze surpresas, fechando algumas avenidas e abordando um grande número de veículos.

Pode-se dizer, então, que a lei seca não é apenas o que diz o CTB sobre beber e dirigir, mas também o conjunto de ações dos órgãos de trânsito para fiscalizar essa prática.

Existe Limite de Álcool no Sangue?

Antes de saber quanto tempo depois de beber posso dirigir, vamos entender o que diz o Código de Trânsito sobre essa conduta.

A infração de dirigir sob a influência de álcool consta no artigo 165 do código. Veja o que ele diz:
“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Você deve ter reparado que não há menção sobre o que (ou qual quantidade) caracteriza essa influência de álcool, certo?

A resposta encontramos no artigo 276 do mesmo código. Veja:

Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.”

Para não deixar nenhuma ponta solta, precisamos comentar também o que diz o parágrafo único que você acabou de ver.

O Contran é o Conselho Nacional de Trânsito, órgão que, por meio da Resolução Nº 432/2013, disciplinou a tal margem de tolerância.

Ela nada mais é do que o erro máximo admitido para o aparelho que medirá a quantidade de álcool no ar alveolar – o bafômetro, é claro.

Como ele pode estar um pouco errado, é descontado esse erro máximo na hora de enquadrar o motorista que soprou o aparelho.

Segundo a tabela do Contran, para que seja considerado na infração 0,01 miligramas de álcool por litro de ar alveolar (mg/L), o valor mínimo constatado no aparelho precisa ser 0,05 mg/L.

Ou seja, o limite no display do aparelho é de 0,04 mg/L. Se você soprá-lo e o resultado for igual ou inferior a essa quantia, não poderá ser multado.

 

Teste do Bafômetro

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Você sabia que o motorista não é obrigado a realizar o teste do bafômetro?

 É praxe, em uma abordagem da lei seca, que o motorista seja submetido ao teste do bafômetro, mesmo que ele não tenha demonstrado um comportamento que indique a influência de álcool.

E é por isso que se deseja tanto saber quanto tempo depois de beber posso dirigir.

Antes de soprar o aparelho, o agente de trânsito trocará o seu bocal descartável. Verifique se há o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Após soprar com força o bocal, a quantidade de álcool por litro de ar alveolar será mostrada no display do aparelho, e a autuação ou não autuação se dará pelas regras que você aprendeu anteriormente.

Como você já deve saber, o agente de trânsito não pode lhe obrigar a se submeter ao teste. No entanto, a recusa é descrita como uma infração à parte no artigo 165-A do CTB:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:”

Trata-se, também, de uma infração de natureza gravíssima, com as mesmas penalidades (multa de dez vezes e suspensão da habilitação por 12 meses) e medida administrativa (recolhimento da habilitação e retenção do veículo) do artigo 165.

 

Quanto Tempo Depois de Beber Posso Dirigir?

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Cada organismo reage de uma forma à ingestão do álcool

Com o rigor da lei nos moldes atuais e voltando ao tema central deste texto, o que os motoristas querem saber é quanto tempo depois de beber posso dirigir sem correr o risco de serem multados.

A questão é que, mais cedo ou mais tarde, todo o álcool consumido é eliminado do organismo.

O problema é identificar quando isso acontece. Você bebeu, esperou, e agora? Será que já é uma hora boa para dirigir sem ser multado?

Talvez a única maneira de ter uma resposta confiável a essa pergunta é adquirindo um bafômetro aprovado pelo Inmetro, de mesmo modelo utilizado pelos órgãos de trânsito.

Se você não estiver disposto a fazer essa compra, vamos tentar buscar uma maneira de estimar quanto tempo depois de beber posso dirigir.

 

Quanto Tempo o Álcool Permanece no Sangue Após o Consumo

Essa é uma questão chave para determinar quanto tempo depois de beber posso dirigir.

De acordo com o médico Ronaldo Laranjeira, PhD em Dependência Química, a medicina trabalha com o conceito de que o organismo humano se livra de uma dose de álcool por hora.

Laranjeira explicou isso em uma entrevista ao portal UOL. Uma dose de álcool, segundo ele, pode se tratar de uma taça de vinho, um copo de chope ou uma dose de destilado.

Com essa quantidade de bebida, o álcool levará uma hora para ser metabolizado pelo fígado.

Ou seja, se tomássemos isso como regra, o tempo de uma hora seria a resposta para a pergunta “quanto tempo depois de beber posso dirigir?” Mas não é tão simples.

O médico faz uma ressalva importante: “Se o indivíduo bebe com o estômago vazio, os efeitos do álcool pelo corpo podem aparecer mais rápido, assim como o corpo feminino demora mais para metabolizar o álcool“.

Quantas Horas Demora Para Eliminar Uma Taça de Vinho do Sangue

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Entenda como chegar a uma resposta para o tempo de espera

O dado citado por Laranjeira é uma estimativa. Guiar-se por ela para decidir quanto tempo depois de beber posso dirigir é bastante arriscado.

Para ser mais preciso no cálculo, vamos utilizar o exemplo de uma taça de vinho.

Dessa vez, no lugar da estimativa do médico, aplicaremos a fórmula ensinada pela doutora em bioquímica Viviane Linck em seu blog Tem Ciência no Teu Chá.

Segundo ela, o organismo metaboliza 0,1 grama de álcool por hora a cada quilo que a pessoa pesa.

Usando a tabela do blog, vamos considerar uma taça pequena, com 125ml, de vinho tinto com teor alcoólico de 13%. Isso resulta em 16 gramas de álcool puro.

Imagine uma pessoa de 90 kg. Seguindo o cálculo, ela metaboliza 9 gramas de álcool por hora. Para sumir com as 16 gramas, demoraria 1,77 hora, ou aproximadamente uma hora e quarenta e seis minutos.

 

Cada Metabolismo Funciona de Um Jeito

 O cálculo que você acabou de ver, no entanto, também é estimativa e não é definitivo para afirmar quanto tempo depois de beber posso dirigir.

Além do peso e do sexo da pessoa, cada um tem o seu metabolismo, o que interfere na velocidade com que o organismo se livra do álcool.

A própria Viviane Linck afirma, em seu blog, que a herança genética de cada um faz o cálculo variar:

“Isso explica variações que vemos entre pessoas diferentes na hora de eliminar o álcool. Outra coisa que altera a quantidade dessas enzimas é a exposição crônica ao álcool. Pessoas que frequentemente bebem muito, podem ter um aumento dessas enzimas, é como se o organismo delas aumentasse as enzimas para conseguir dar conta do recado e eliminar todo o álcool.”

 

Como Eliminar Álcool do Corpo

Quando o assunto é quanto tempo depois de beber posso dirigir, há várias histórias de que é possível reduzir esse prazo com algumas técnicas.

Tomar café, remédios como aspirina ou um banho frio são algumas. O médico Ronaldo Laranjeira, na mesma entrevista à UOL, afirma que não há nada que possa acelerar a metabolização do álcool e ironizou.

“Se você der um banho gelado em uma pessoa bêbada, você terá um bêbado limpo, mas não vai acelerar a recuperação do sujeito”, brincou.

Outros mitos dão conta que há maneiras de “enganar” o bafômetro. Nessa reportagem, um repórter da revista Superinteressante testou algumas técnicas que, alegadamente, funcionam para diminuir o resultado do aparelho.

Ele foi a campo para descobrir quanto tempo depois de beber posso dirigir.

O repórter, de 1,95 metro de altura e 80kg, tomou cerca de 300 ml de vinho, resultado em 0,18 mg/L no bafômetro. Os resultados das tentativas foram os seguintes:

  • Técnica 1: tomar azeite;
  • Resultado: 0,18 mg/L (não funcionou).

 

  • Técnica 2: mascar chicletes;
  • Resultado: 0,18 mg/L (não funcionou).

 

  • Técnica 3: encher a boca de carvão ativado;
  • Resultado: 0,16 mg/L (mudou pouco).

 

  • Técnica 4: hiperventilação (inspirar muito ar e expirar tudo, repetidas vezes, com força e velocidade);
  • Resultado: 0,12 mg/L (mudou 25%, o que não faria muita diferença na maioria dos casos).

 

Qual a Recomendação Para Quem Vai Beber e Precisa Dirigir Depois

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Se for dirigir não beba! Essa é a principal recomendação

Esperar é a única solução. Não basta estar “se sentindo bem”. Para muita gente acostumada e resistente à bebida, uma latinha de cerveja ou uma taça de vinho têm efeito praticamente imperceptível.

O blog Tem Ciência no Teu Chá confirma: “Você pode ter álcool na corrente sanguínea e não se sentir alcoolizado“.

Por isso, se você não tiver um bafômetro de modelo igual ao que a polícia utiliza na blitz da lei seca, faça o cálculo que ensinamos aqui, mas acrescente uma boa margem de segurança.

Por conta de os efeitos no cérebro e os vestígios de álcool na corrente sanguínea e no ar alveolar variarem de pessoa para pessoa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dá a conhecida recomendação de que o motorista deve esperar 12 horas para dirigir depois de beber.

Exagerada ou não a recomendação, o fato é que é mais recomendável pecar pelo excesso de zelo do que pelo descuido ao calcular quanto tempo depois de beber posso dirigir.

 

Multa Por Dirigir Embriagado

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O valor da multa por dirigir embriagado é de R$2.934,70

Vamos relembrar o que diz o artigo 165 do CTB na linha que descreve a penalidade de dirigir sob a influência de álcool:

“Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.”

Uma infração de natureza gravíssima, que é o caso dessa em questão, custa R$ 293,47 ao motorista infrator.

Mas nesse caso, note que há um multiplicador de “dez vezes” a ser aplicado sobre ela. A multa por dirigir embriagado é, portanto, de R$ 2.934,70.

Bastante pesada, não? Pois isso não é tudo. A suspensão do direito de dirigir por 12 meses significa que, nesse período, o motorista está proibido de conduzir seu veículo.

Caso seja flagrado desrespeitando essa suspensão, terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.

Nesse caso, fica dois anos sem poder dirigir e, após esse período, terá de passar por todo o processo de habilitação novamente, ao fim do qual receberá a carteira provisória, com validade de um ano.

Já na suspensão, enquanto os 12 meses estão correndo, o infrator pode começar o curso de reciclagem, necessário para ter o documento de volta.

Repetindo o que já falamos antes: as penalidades para quem se recusa a soprar o bafômetro são exatamente as mesmas.

 

É Possível Recorrer?

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Antes de recorrer, você pode entrar com a defesa prévia

Sim. É possível se defender contra qualquer processo administrativo ou judicial que seja aberto contra você no Brasil.

Não se trata de nenhum favor dos órgãos de trânsito, mas sim de uma garantia constitucional.

No caso de dirigir sob o efeito de álcool, o processo de suspensão da CNH é aberto concomitantemente com a aplicação da penalidade de multa.

Antes disso, você poderá entrar com a defesa prévia logo depois de pegar a habilitação no Detran – na abordagem, ela é recolhida pela autoridade.

Você pode reclamar que algumas das informações obrigatórias não constam no auto de infração, o que pode levar ao seu arquivamento.

No caso de motorista que realizou o teste do bafômetro, por exemplo, o auto precisa conter, segundo a Resolução Nº 432/2013 do Contran “a marca, modelo e nº de série do aparelho, nº do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em mg/L”.

Caso a defesa prévia não dê resultado, é enviada a notificação de imposição de penalidade. A partir daí, começa a correr o tempo para o envio de recurso.

O prazo para recorrer, bem como endereço e documentação necessária para a correspondência, constarão na notificação.

Para ter sucesso, você precisa usar sempre argumentos técnicos. Ou seja, reivindicar que se cumpra o que diz a lei. Isso inclui, é claro, o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Contran, mas também a Constituição Federal.

O inciso LXIII do artigo 5º da lei maior de nosso país garante o direito a ficar calado, o que é equivalente ao princípio nemo tenetur se detegere, ou o direito de não fazer provas contra si mesmo.

Não é exatamente isso que é desrespeitado quando um agente multa um condutor apenas por ele se recusar a soprar o bafômetro, conforme o que diz o artigo 165-A?

O que acontece é que o Contran, na Resolução Nº 432, prevê outras maneiras de constatar a embriaguez ao volante que não o teste do bafômetro.

Uma delas é a observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. Esses possíveis sinais estão listados no anexo II da resolução.

Muitas vezes, o motorista é multado pela recusa sem que, no auto de infração, esse tipo de sinal seja citado.

Ou seja, o agente tinha uma maneira de constatar a embriaguez (observação dos sinais) e não a utilizou – ou nada constatou. Mesmo assim, é justo que o motorista seja multado?

Esse é apenas um exemplo de argumentação que pode ser usada em um recurso, que será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Caso o recurso seja indeferido pela Jari, é possível recorrer na segunda instância. O julgamento dessa segunda tentativa será pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou Contran.

 

Conclusão – Se For Dirigir, Não Beba

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Seja consciente e não coloque sua vida e a dos outros em risco!

 A conclusão é que não há como saber com precisão quanto tempo depois de beber posso dirigir. Por isso, evite pegar no volante pouco tempo depois de tomar uma bebida alcoólica.

É claro que você voltará a dirigir em algum momento da vida, mas certifique-se de estabelecer uma boa margem de segurança no intervalo entre uma coisa e outra.

Além de evitar receber uma pesada multa por dirigir alcoolizado, você se livra de ter o direito de dirigir suspenso.

O argumento mais relevante para que você não dirija depois de beber, no entanto, é a sua própria segurança.

Sabidamente, a bebida prejudica os reflexos, o que pode fazer uma grande diferença na hora de desviar de um obstáculo ou frear o veículo para evitar uma tragédia.

Mas lembre-se que, caso você seja multado, só terá a CNH suspensa depois de respeitado seu direito à defesa.