Código de Trânsito Brasileiro

As faixas que permitem ultrapassagem são trechos da sinalização horizontal em que o Código de Trânsito Brasileiro autoriza o condutor a transpor a marca longitudinal amarela que divide os fluxos opostos, desde que respeitadas todas as demais condições de segurança previstas em lei. Na prática, entender exatamente quando a ultrapassagem é admitida — e quais são as consequências jurídicas de ignorar essa regra — pode evitar multas graves, reduzir acidentes frontais e preservar vidas. Este artigo aprofunda a disciplina legal das faixas permissivas, explica a Continue lendo→

Motociclista não pode, como regra, ultrapassar pela direita; quando o faz fora das poucas exceções legais, incorre em infração grave ou gravíssima, sujeita a multa, pontos na CNH e até suspensão do direito de dirigir. Ainda que a manobra seja culturalmente difundida nos corredores de tráfego, o Código de Trânsito Brasileiro admite a ultrapassagem pelo lado direito apenas em hipóteses específicas: quando o veículo da frente sinaliza conversão à esquerda, quando a via tem faixas de fluxo independente e ordenadas por sinalização, ou quando a Continue lendo→

Sim. Quem possui carteira de habilitação categoria B pode conduzir veículos com reboque, desde que a combinação obedeça a duas regras básicas: o automóvel trator deve ter peso bruto total (PBT) de até 3 500 kg, limite tradicional da própria categoria, e o reboque (ou semirreboque/trailer) precisa ter peso bruto total inferior a 6 000 kg, respeitando ainda a capacidade máxima de tração (CMT) declarada pelo fabricante do veículo trator. Quando qualquer um desses parâmetros é ultrapassado, a legislação exige mudança para a categoria E, Continue lendo→

Ultrapassar outro veículo em uma rodovia brasileira só é permitido quando todos os requisitos de segurança e de legalidade estão presentes; caso contrário, além de colocar vidas em risco, o motorista estará sujeito a multas gravíssimas que podem chegar a dez vezes o valor-base e à suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação. A seguir, você encontrará um guia completo, passo a passo, sobre todos os aspectos que envolvem a manobra de ultrapassagem: fundamentos legais, requisitos técnicos, infrações correlatas, consequências administrativas, civis e penais, além Continue lendo→

O artigo 179 do Código de Trânsito Brasileiro trata de uma conduta considerada infração gravíssima, e não grave. Ele pune o motorista que imobiliza o veículo na via pública por falta de combustível. Isso significa que ficar sem combustível e deixar o carro parado na rua não é um simples descuido: é uma violação grave das regras de trânsito, com consequências sérias para o condutor. A seguir, explicamos todos os detalhes desse artigo e suas implicações. O que diz o artigo 179 do CTB A Continue lendo→

Perigo concreto no trânsito é a situação em que uma conduta efetivamente coloca em risco a integridade física, a vida das pessoas ou a segurança do patrimônio, independentemente de ter ocorrido ou não um acidente. Em termos jurídicos, o conceito de perigo concreto é essencial para diferenciar comportamentos que apenas desrespeitam normas de trânsito daqueles que realmente oferecem risco imediato e palpável à coletividade. Trata-se de um critério importante para caracterizar crimes de trânsito, sobretudo na distinção entre infração administrativa e crime propriamente dito. O Continue lendo→

A direção ofensiva é uma forma de condução marcada por comportamentos agressivos, perigosos e desrespeitosos no trânsito. Ao contrário da direção defensiva, que preza pela prevenção de acidentes e pela segurança, a direção ofensiva se caracteriza por atitudes imprudentes e impacientes que colocam em risco todos ao redor. Motoristas ofensivos costumam adotar posturas como acelerar bruscamente, desrespeitar a sinalização, hostilizar outros condutores, praticar manobras perigosas ou até mesmo usar o veículo como forma de intimidação. Além de representar um risco real, essa conduta pode configurar Continue lendo→

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança significa conduzir um veículo em uma velocidade inadequada para as condições da via, do clima, do tráfego ou de qualquer outra circunstância que exija maior cautela. Ainda que o motorista esteja dentro do limite de velocidade estabelecido por lei, ele pode ser penalizado se essa velocidade for considerada perigosa em determinada situação específica. Essa infração é prevista no artigo 220, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e também pode configurar crime de trânsito, conforme o artigo Continue lendo→