Código de Trânsito Brasileiro – Vamos aprender mais sobre o CTB?
Muitas são as dúvidas sobre o Código de Trânsito Brasileiro e, pensando nisso, escrevemos diversos artigos completos e explicativos para te ajudar a entender melhor as leis que pautam o nosso trânsito.
A placa de identificação veicular é um dos principais itens de segurança e controle no trânsito, sendo obrigatória para todos os veículos em circulação, incluindo as motocicletas. Ela serve para identificar o veículo, associá-lo ao seu proprietário e garantir que ele cumpra as normas de trânsito. No entanto, situações como a ausência de placa, placa ilegível, coberta intencionalmente ou adulterada podem trazer sérias consequências para o motociclista. Para adquirir uma placa de moto no Brasil, o processo deve ser feito em conformidade com as normas Continue lendo→
A Rodovia BR-116/RJ, também conhecida como Rodovia Presidente Dutra (ou simplesmente Dutra), é uma das principais rodovias do Brasil, ligando as duas maiores metrópoles do país: Rio de Janeiro e São Paulo. Ela é de extrema importância para o escoamento de mercadorias e o transporte de passageiros entre esses dois polos econômicos. Extensão e Trajeto A BR-116 é a rodovia mais longa do Brasil, com mais de 4.500 km de extensão total, cortando o país de norte a sul. No estado do Rio de Janeiro, Continue lendo→
A conversão à direita é permitida, mesmo com o sinal vermelho, observando três critérios: A sinalização permite a conversão à direita. Não irá bloquear o cruzamento. Prioridade para os pedestres e outros motoristas já em travessia ou prestes a iniciar. Caso contrário, a infração do artigo 208 ainda se aplica e o condutor poderá ser multado por furar o sinal vermelho. Como fazer conversão à direita Conversões à direita devem ser realizadas deslocando o veículo o máximo possível para a direita e entrando na nova Continue lendo→
O triângulo de sinalização é um item obrigatório em todos os carros, caminhões e vans de acordo com a resolução número 14 de 1998 do Contran. O triângulo é um dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência e que independe do sistema de iluminação do veículo. Isso significa que, além de acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta), o condutor também deve fazer uso do triângulo de sinalização, posicionando-o à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo, favorecendo a visibilidade Continue lendo→
O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as infrações de trânsito relacionadas à documentação e licenciamento de veículos. O artigo 230 do CTB é dividido em diversas alíneas, cada uma delas tratando de uma situação específica que pode gerar uma infração. Abaixo, seguem algumas das principais infrações previstas no Artigo 230 do CTB: Conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado: essa infração é caracterizada quando o veículo não estiver com o licenciamento em dia. A penalidade para essa infração é de multa Continue lendo→
O artigo 289-A do CTB determina que os recursos contra penalidades de trânsito não julgados em até dois anos pela JARI enseje na anulação da multa, pontos e demais penalidades aplicadas. Esse artigo foi incluído pela Lei nº 14.229 de 2021 e passou a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2024. Os órgãos julgadores de defesas contra infrações de trânsito tiveram até o final de 2023 para se ajustarem à essa nova regra. Isso beneficia muitos condutores que estão recorrendo de penalidades Continue lendo→
