Código de Trânsito Brasileiro

A infração 6068, na prática, costuma aparecer nas notificações como um código de enquadramento de trânsito e, quando o motorista recebe esse código sem entender o que significa, o caminho mais seguro é: ler exatamente como o órgão descreveu o enquadramento na notificação, conferir se os dados do auto estão completos e coerentes e, se houver falhas formais, ausência de prova, erro de tipificação ou inconsistência dos fatos, apresentar defesa e recurso dentro do prazo. Em muitos casos, a discussão não depende apenas do “número Continue lendo→

Seta conjugada é uma modificação no sistema de iluminação em que a lanterna de posição (pingo) e a seta passam a usar a mesma lâmpada de dois polos no mesmo soquete, deixando a lanterna acesa com luz mais fraca e fazendo a seta piscar mais forte na mesma lâmpada; e é justamente por alterar o padrão original de sinalização do carro que ela pode render multa, reprovação em vistoria e dor de cabeça com abordagem e seguro. O que é seta conjugada e por que Continue lendo→

A operação de carga e descarga na via pública é permitida no Brasil, mas não é “terra sem lei”: ela precisa respeitar regras de circulação, sinalização, horários, tipo de via, normas municipais (zona azul, vagas específicas, restrição a caminhões), condições de segurança e limites do Código de Trânsito Brasileiro. Quando feita fora das regras, pode gerar multa, remoção do veículo, retenção, autuação por obstrução da via e até responsabilidade civil por acidentes ou danos a terceiros. A seguir, você vai entender passo a passo o Continue lendo→

Com a chegada da Lei 14.071/2020, os condutores precisam ficar atentos às mudanças que farão diferença em seu cotidiano, as quais começaram a valer desde abril de 2021. Uma delas é a lei para o transporte de crianças, popularmente conhecida como “Lei da Cadeirinha”. A mudança no art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro é significativa para quem utiliza a ferramenta de retenção nos bancos traseiros do veículo. Neste artigo, vou mostrar para você como a lei está descrita na Resolução nº 819/2021 do CONTRAN, Continue lendo→

Faixas de trânsito não são “sugestões”: elas organizam o fluxo, reduzem conflitos entre veículos e pedestres e servem como base para fiscalização e responsabilização em caso de infração ou acidente. Entender o que cada faixa significa, quando você pode mudar de faixa, onde é proibido circular ou parar, e como interpretar a sinalização horizontal e vertical evita multas, pontos na CNH e, principalmente, situações de risco. A seguir, você vai ver, passo a passo, as principais faixas de trânsito existentes no Brasil e as regras Continue lendo→

De forma objetiva, não é permitido viajar com carro zero sem placa, salvo em uma exceção muito específica: o deslocamento do veículo novo somente entre a fábrica, concessionária ou ponto de entrega até o órgão de trânsito onde será realizado o primeiro registro e emplacamento, dentro de um prazo curto (em geral, 15 dias) e portando a nota fiscal. Fora dessa hipótese, qualquer circulação é considerada irregular e gera infração gravíssima, multa e remoção do veículo. A partir dessa resposta direta, é necessário compreender detalhadamente Continue lendo→

A autorização especial de trânsito, conhecida pela sigla AET, é um documento obrigatório para que veículos ou combinações de veículos que excedem determinados limites de peso e dimensões possam circular em rodovias e vias públicas. Sem essa autorização, o transporte de cargas superdimensionadas ou com excesso de peso é considerado irregular, sujeitando o transportador a multas, retenção do veículo, necessidade de transbordo ou adequação da carga e até responsabilização civil em caso de acidentes. Em outras palavras, a AET não é um “extra” burocrático: ela Continue lendo→

Colocar baú na moto é permitido pela legislação de trânsito brasileira, desde que sejam respeitados os limites de peso, dimensões, forma de fixação e o tipo de uso, seja particular ou profissional. O problema não é ter o baú, mas utilizá-lo em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro e com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. Nessas situações, o motociclista pode ser multado, ter o veículo retido para regularização e, em casos mais graves, sofrer consequências mais severas, especialmente quando há transporte de Continue lendo→