Você sabia que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de beneficiários que não realizarem a renovação do benefício previdenciário? Isso ocorre porque a legislação permite que o INSS solicite informações ao DETRAN sobre a situação da CNH do beneficiário e, caso constate que ela está suspensa ou vencida, pode suspender o pagamento do benefício. A medida visa garantir a segurança viária e evitar que pessoas com problemas de saúde ou limitações físicas dirijam sem estar aptas Continue lendo→

Uma das penalidades mais temidas pelos condutores, a suspensão da CNH, não por menos, traz consequências bastante severas. Acontece que, dependendo do que desencadeou nessa penalidade, o condutor precisará permanecer por determinado tempo (que pode passar de 2 anos) sem poder dirigir. A suspensão pode ser desencadeada por dois motivos principais: pelo acúmulo de pontos na CNH – quando o motorista atinge seu limite em 12 meses – ou pelo cometimento de infrações autossuspensivas – aquelas que preveem a suspensão como penalidade direta. Ou seja: Continue lendo→

Ninguém gosta de receber uma multa de trânsito, não é mesmo? O maior problema pode nem ser o valor a ser pago, mas as demais penalidades, como os pontos somados à CNH (que, se acumulados, podem suspender a habilitação do motorista) ou, ainda, a suspensão e a cassação do documento. Ainda assim, seja qual for a infração cometida e as consequências que ela tenha gerado, sempre será possível recorrer. Muitas pessoas se perguntam se esse recurso pode ser feito de maneira gratuita, sem auxílio de pessoas Continue lendo→

Eu sempre direi isso: se existe qualquer chance de salvar a sua CNH e o seu direito de dirigir, sempre valerá a pena investir. Afinal, dirigir é, na maioria das vezes, uma necessidade para muitas pessoas (até mesmo para trabalhar). Acontece que as pessoas têm certo receio sobre o recurso, muitas vezes desacreditam que ele realmente pode cancelar as penalidades impostas – inclusive a temida suspensão. Mas sim, ele funciona e já salvou a habilitação de milhares de motoristas que confiaram no Doutor Multas. E Continue lendo→

Sim, mas não é exatamente suspensa. A Carteira de Habilitação pode ser bloqueada em alguns casos de dívidas. A regra vale desde fevereiro de 2023 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) como medida coercitiva para pressionar o devedor a pagar a dívida. Porém, essa medida só pode ser aplicada seguindo critérios bem específicos. A medida é imposta pelo STF Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, em casos de execução judicial por dívidas, é constitucional reter a Carteira Nacional de Continue lendo→