Lei Seca é uma expressão popularmente usada no Brasil para se referir à Lei nº 11.705, que entrou em vigor em 19 de junho de 2008 e ficou conhecida como Lei Seca. Essa lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu limites mais rigorosos para o consumo de álcool por condutores de veículos automotores.
De acordo com a Lei Seca, é proibido dirigir com qualquer volume de álcool no sangue. Antes da lei, o limite era de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (equivalente a duas doses de bebida alcoólica), mas agora não há tolerância para qualquer quantidade de álcool.
Além disso, a Lei Seca aumentou a punição para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool. A infração é considerada gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da possibilidade de retenção do veículo e encaminhamento do motorista à delegacia.
A Lei Seca tem como objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool, e desde sua implementação tem sido bastante rigorosa em sua aplicação, com campanhas de conscientização e vigilância intensiva em todo o país.
O que diz a Lei Seca?
A Lei Seca é uma legislação brasileira que estabelece proibição para o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos automotores. A Lei nº 11.705/2008, que ficou conhecida como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu as seguintes normas:
- É proibido dirigir com qualquer volume de álcool no sangue, ou seja, o limite de tolerância é zero.
- É considerada infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine a dependência. Nesse caso, a multa é multiplicada por 10 e o motorista tem sua carteira de habilitação suspensa por 12 meses.
- Se o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro exame que permita a verificação do consumo de álcool ou substâncias psicoativas, também será considerada infração gravíssima, com as mesmas deficiências programadas para a condução sob influência de álcool.
Além disso, a Lei Seca também prevê a possibilidade de prisão para motoristas que apresentam sinais de embriaguez e causam acidentes de trânsito com vítimas. Essa é uma medida mais grave que pode ser aplicada em casos de reincidência ou quando o acidente resultar em morte ou lesões graves.
O objetivo da Lei Seca é reduzir o número de acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool, garantindo a segurança no trânsito e preservando a vida de motoristas, passageiros e pedestres.
Aplicação da Lei Seca em São Paulo
A Lei Seca é uma legislação federal que se aplica a todo o território brasileiro, incluindo o estado de São Paulo. Em São Paulo, a aplicação da Lei Seca é realizada pela Polícia Militar do Estado, que realiza blitzes em diversos pontos da cidade e em rodovias, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da lei e coibir a condução de veículos por motoristas embriagados.
Os motoristas que forem flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou se recusarem a fazer o teste do bafômetro podem ter sua carteira de habilitação suspensa, além de serem multados e terem o veículo retido. A fiscalização é intensificada em períodos de festas e feriados, quando há maior fluxo de veículos nas estradas e aumenta o risco de acidentes.
Além da fiscalização, o estado de São Paulo também realiza campanhas de conscientização sobre os perigos da combinação álcool e direção, com o objetivo de sensibilizar os motoristas e incentivar a mudança de comportamento. O estado também disponibiliza serviços de táxi e transporte público para garantir a segurança dos motoristas e passageiros nas ruas e estradas.
Multa e penalidade da Lei Seca
A Lei Seca, que estabelece limites mais rigorosos para o consumo de álcool por motoristas de veículos automotores no Brasil, prevê multas e débitos para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool. As deduções incluem:
- Multa: a infração é considerada gravíssima e tem um valor de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor da multa é dobrado, passando para R$ 5.869,40.
- Suspensão do direito de dirigir: o condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool tem sua carteira de habilitação suspensa por um período de 12 meses.
- Retenção do veículo: em caso de infração, o veículo pode ser retido até a apresentação de um condutor habilitado e nas condições de direção.
- Curso de reciclagem: o condutor que tiver sua carteira de habilitação suspensa deve participar de um curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir.
Além disso, a Lei Seca também prevê a possibilidade de prisão para motoristas que apresentam sinais de embriaguez e causam acidentes de trânsito com vítimas. As deduções são mais graves e podem ser aplicadas em casos de reincidência ou quando o acidente resultar em morte ou lesões graves.
É importante destacar que a Lei Seca tem como objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool, garantindo a segurança no trânsito e preservando a vida de motoristas, passageiros e pedestres. Por isso, é fundamental que os motoristas respeitem a legislação e evitem dirigir após consumir bebidas alcoólicas.
Fui pego na Lei Seca, e agora?
Se você foi pego na Lei Seca, ou seja, foi flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou se resistiu a fazer o teste do bafômetro, existem algumas medidas que você deve tomar para regularizar sua situação.
Veja abaixo os passos recomendados:
- Respeite a fiscalização: durante a abordagem, mantenha a calma, respeite os agentes de trânsito e siga as orientações.
- Assine o auto de infração: caso você seja autuado, assine o auto de infração, que é um documento que formaliza a sua infração.
- Recolha o veículo: em caso de infração, o veículo pode ser retido até a apresentação de um condutor habilitado e em condições de direção.
- Pague a multa: a infração é considerada gravíssima e tem um valor de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor da multa é dobrado, passando para R$ 5.869,40.
- Cumpra a suspensão da CNH: o condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool tem sua carteira de habilitação suspensa por um período de 12 meses. Durante esse período, o condutor não poderá dirigir nenhum tipo de veículo.
- Faça o curso de reciclagem: para recuperar o direito de dirigir, o condutor que teve uma carteira de habilitação suspensa deve participar de um curso de reciclagem em uma autoescola credenciada pelo Detran.
- Busque assistência jurídica: em alguns casos, é possível continuar da infração com a ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito. O objetivo é contestar a autuação e buscar a redução da pena ou a anulação da multa.
É importante lembrar que a Lei Seca tem como objetivo preservar a vida e garantir a segurança no trânsito, por isso é fundamental que os motoristas evitem dirigir após consumir bebidas alcoólicas e respeitar as normas de trânsito.
Conclusão
A Lei Seca em São Paulo é uma medida importante para garantir a segurança no trânsito e reduzir os acidentes causados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Desde a sua implementação, houve uma diminuição significativa no número de mortes e lesões causadas por motoristas embriagados.
Além disso, a fiscalização intensa e o aumento das deduções para quem desrespeita a lei têm ajudado a conscientizar os motoristas sobre a importância de dirigir com responsabilidade e evitar o consumo de álcool antes de dirigir.
No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados, como a conscientização da população sobre a gravidade da infração e a necessidade de mudanças culturais em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. Por isso, é importante que a fiscalização continue atuante e que sejam realizadas campanhas educativas para incentivar a cultura da responsabilidade no trânsito.
Em resumo, a Lei Seca em São Paulo é uma medida importante e necessária para garantir a segurança no trânsito, mas ainda há muito a ser feito para que ela seja efetiva e os acidentes causados pelo consumo de álcool sejam reduzidos ainda mais.
