Detran: Habilitação Definitiva

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Você, motorista, tem em mente o que significa a CNH definitiva? Qual é a diferença da PPD e como se consegue prosseguir com a emissão? É muito importante seguir as leis e regras do código de trânsito brasileiro (CTB), pois isso evita que acidentes ocorram e faz com que os motoristas se mantenham regularizados. Vamos abordar neste artigo os temas que estão relacionados à habilitação definitiva!

Como funciona a CNH definitiva:

A CNH é um dos documentos mais importantes para o motorista, nela se mantém as informações relevantes para o condutor brasileiro ser identificado e também informa os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir, sendo eles carros, motos, caminhões e etc.

O direito à habilitação só é garantido após o prospecto de condutor passar por todas as etapas estabelecidas. Exames médicos, simulações, aulas práticas e teóricas e enfim o teste de direção. O futuro motorista precisará ter êxito em todas essas tarefas para enfim adquirir a sua CNH.

O último teste que o prospecto precisa passar é o porte da Permissão Para Dirigir (PPD) ou até mesmo a CNH provisória, que em funções práticas, é como se fosse uma habilitação normal. Essa habilitação temporária serve para avaliar o novo motorista em seu primeiro ano.

O que evitar com a CNH temporária?

Nesse período em que o motorista está em posse da provisória, é importante entender que tomar muitas multas leves ou médias (ou graves), pode fazer com que se perca a CNH e tenha que refazer o teste inteiro de formação.

Com o motorista seguindo neste ano conforme o esperado, 12 meses sem reincidir em receber multas médias ou graves, ele receberá então uma CNH definitiva, com uma tolerância maior para o número de infrações que são permitidas receber.

Qual a validade da CNH definitiva?

A CNH definitiva tinha uma validade de 3 anos, mas esse período não considera os 12 meses iniciais da habilitação provisória. Ou seja, são 3 anos para expirar e ser necessário uma renovação. Porém, existe a nova CNH que está prevista pelo CTB, que possui uma validade de 10 anos, mas varia de acordo com a idade do motorista.

Todas as habilitações que foram emitidas desde junho de 2022, estão com uma validade diferente. Acompanhe abaixo para saber exatamente os prazos:

  • Até 50 anos: validade de 10 anos da CNH;
  • Entre 51 e 70 anos: validade de 5 anos da CNH;
  • 71 anos ou mais: validade de 3 anos da CNH.

Como pedir a emissão da CNH definitiva?

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A CNH definitiva é um documento de trânsito brasileiro, e não importa o estado em que você vive, simplesmente é necessário entrar no site do Detran do local que o processo tenha sido feito e pedir a versão final e definitiva da habilitação.

Caso você seja de São Paulo, acesse o site detran.sp.gov.br e encontre a área que aborda o tema. Caso seja de outro estado, basta trocar a sigla “sp” da URL referente e colocar a sigla da sua localidade.

CNH definitiva e como fazer o agendamento

Hoje em dia já está muito mais fácil seguir com os processos de emissão da CNH definitiva, pois isso tudo pode ser executado por meio digital através do site do Detran. Não é mais necessário agendar horários nas unidades do Detran ou recorrer aos centros de atendimento.

Acompanhamento da CNH definitiva

Além dos serviços que falamos anteriormente, acompanhar o pedido da CNH também precisa ser feito pelo site do Detran, ele vai ser seu maior aliado a respeito de informações sobre a CNH.

Não é difícil se localizar no site, basta procurar o local que diz “ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE CNH”. Lembrando que você precisa estar no site do Detran referente ao estado em que a habilitação foi feita.

CNH definitiva e dúvidas relacionadas

Os condutores brasileiros frequentemente trazem diversas dúvidas: qual o limite de pontos, validade da habilitação, categorias de veículos e outras informações que trazem um certo grau de dúvida. Qualquer assunto sobre CNH, você pode pesquisar aqui mesmo no site do Doutor Multas e esclarecer.

Pagamentos a respeito da CNH definitiva

Apesar de já ter que pagar pelo procedimento, o motorista ainda precisará realizar um outro pagamento para enfim emitir a CNH definitiva.

Essa taxa varia de estado para estado e quem recebe é o Detran, que é responsável pela emissão de todos os documentos veiculares no território brasileiro.

Valor para renovar a CNH

Como já citamos anteriormente, ser um motorista pode ser mais caro ou mais barato dependendo do estado, e um dos valores que varia é o de renovar a CNH. O Detran de cada estado é responsável por estabelecer o valor.

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Vamos ressaltar agora o valor da conversão da PPD para CNH definitiva de acordo com alguns estados brasileiros para que se tenha uma noção mínima do valor cobrado:

  • Valor da CNH definitiva de SP: R$107
  • Valor da CNH definitiva de PR: R$85,70
  • Valor da CNH definitiva de MG: R$114,49

Onde pagar pela CNH definitiva

Diferente dos outros processos que falamos anteriormente, nem tudo pode ser feito pelo site do Detran do seu estado. É necessário fazer o pagamento da CNH nos bancos que fazem parte do convênio.

Vamos citar agora algumas instituições financeiras que costumam receber os pagamentos do Detran em alguns estados brasileiros:

  • São Paulo: Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Bradesco, Daycoval, Santander e Sicoob;
  • Paraná: Banco do Brasil, Santander, Sicredi, Bancoob (Sicoob) e Rendimento;
  • Minas Gerais: Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Agências Lotéricas, Sicoob, Mercantil do Brasil e Santander.

É possível pagar a taxa da CNH definitiva pela internet?

Existem duas formas diferentes de fazer o pagamento da CNH pela internet, o mais comum é seguir executando o pagamento com internet banking nas instituições que estão credenciadas como aptas pelo Detran.

A segunda opção é executar o pagamento com um despachante digital e online que o Detran habilite para fazer esse trabalho.

Conseguiu tirar suas dúvidas sobre a CNH?

Falamos bastante sobre diversos aspectos da CNH definitiva com o intuito de retirar todas essas dúvidas que nunca são completamente esclarecidas pelo Detran e que precisam ser pesquisadas manualmente.

É comum não lembrar de tudo isso pois é realmente muita coisa, então agora você sabe que pode recorrer ao Doutor Multas para esclarecimento!

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