Muitos condutores que estão começando o processo de habilitação não sabem como funciona o processo da CNH provisória. Alguns motoristas acham, inclusive, que depois que o condutor é aprovado nos exames do DETRAN já está com a sua carteira definitiva em mãos. O período da CNH provisória é muito importante para o condutor se preparar para pegar sua CNH definitiva, e você irá entender mais sobre o funcionamento desse período neste artigo completo.
Passar pelo processo de habilitação é sempre um momento de muita apreensão na vida de todo candidato à habilitação.
Isso porque há uma série de exames e provas pelo qual o futuro motorista é submetido e precisa estar confiante para ser aprovado.
Mas, depois que passa por todas essas etapas, o condutor precisa estar ainda mais preparado.
Pois, durante o período de um ano, ele estará com a sua CNH provisória.
Durante esse período ele não poderá cometer uma série de infrações, como também não poderá reincidir em outras multas que estão classificadas no Código de Trânsito Brasileiro.
Todo esse processo é muito importante para que o motorista esteja realmente preparado para pegar a sua CNH definitiva e dirigir com todos os cuidados necessários nas estradas e rodovias brasileiras.
Pensando em tudo isso, preparei este artigo para falar mais sobre a CNH provisória e como o condutor pode passar por esse período sem maiores riscos.
Aqui, você verá:
- processo de habilitação;
- como funciona a CNH provisória;
- diferenças da CNH provisória para a Definitiva;
- CNH Provisória vencida;
- posso utilizar a CNH provisória para trabalhar;
- quantos pontos posso ter na CNH provisória;
- posso recorrer de uma multa na CNH provisória;
Se algum destes tópicos forem do seu interesse, acompanhe o artigo até o final. Tenho certeza de que você terá as respostas que está procurando.
Caso fique com alguma dúvida, estarei à disposição para ajudá-lo na seção de comentários. E se o artigo ajudar você de alguma maneira, compartilhe com outros motoristas.
Afinal, é muito importante que todos estejam por dentro do assunto CNH provisória. Boa leitura!
CNH Provisória: Tudo Começa Pelo Processo de Habilitação!
Antes de falar da CNH provisória, preciso abordar o processo pelo qual o condutor passa até receber esse documento.
O processo de habilitação é constituído por uma série de etapas em que o futuro condutor é avaliado para poder estar apto a dirigir.
É de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) gerir esse processo de primeira habilitação.
Este, por sua vez, credencia locais que vão realizar cada etapa de aula e exame aos candidatos à primeira habilitação, que são conhecidos como Centro de Formação de Condutores (CFC).
A primeira destas etapas é compreendida pelos exames médicos e também o exame psicotécnico. Se aprovado nessa fase inicial, o candidato é direcionado às aulas teóricas.
Durante as aulas, ele verá os seguintes assuntos:
- Legislação de trânsito;
- Direção Defensiva;
- Primeiros Socorros;
- Meio ambiente e cidadania;
- Mecânica básica;
Ao terminar o período das aulas, o futuro condutor poderá marcar o seu exame teórico de direção. Para ser aprovado, é preciso acertar 21 das 30 questões presentes no exame.
Por fim, o candidato à primeira habilitação deve cumprir a carga horária de aulas práticas de direção e ser aprovado no exame prático também.
Depois que todas essas etapas estiverem cumpridas, o condutor poderá pegar a sua Permissão Para Dirigir (PPD).
Mas você pode estar se perguntando o que é a permissão para dirigir?
Bem, a PPD nada mais é do que a CNH provisória, o nosso assunto do texto.
Ela é concedida ao condutor ao final do processo de habilitação, quando o então candidato é aprovado em todas as etapas do processo.
Isso significa que, na prática, o motorista ainda não tem a sua CNH em mãos e sim um documento que o permite conduzir o veículo.
Para pegar o ponto da lei, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 148 § 2º, determina que o condutor aprovado no curso de direção receberá a sua Permissão Para Dirigir com validade de 12 meses.
Dessa maneira, precisará cumprir os requisitos do documento para que, ao final do período de um ano, possa requerer a sua CNH definitiva.
Isso, porém, não significa que o condutor não possa conduzir o seu veículo normalmente, assim como os demais condutores.
Surgem, então, muitas dúvidas a respeito da CNH provisória. Como, por exemplo, o seu uso para trabalho.
Afinal, nos dias de hoje tem crescido muito o número de pessoas que utilizam o seu veículo para trabalhar, e poder utilizar a CNH provisória para isso é uma vantagem interessante, não é verdade?
Falarei sobre isso na próxima seção do texto!
Posso Utilizar a CNH Provisória Para Trabalhar?
Bem, a resposta para essa pergunta não é tão simples como parece.
Isso porque, o condutor que trabalhar com o seu veículo precisa contar com uma particularidade em sua carteira de motorista.
É a chamada função EAR, ou: Exerce Atividade Remunerada. Essa exigência está presente no art.147 § 5o do CTB.
Isso significa que o condutor terá que, obrigatoriamente, ter essa especificidade em sua CNH para poder trabalhar com o veículo.
Essa solicitação poderá ser feita a qualquer momento, inclusive na provisória. Porém, isso não significa que o condutor poderá trabalhar em qualquer local.
Isso se deve ao fato de que muitas empresas exigem que o condutor tenha a sua CNH definitiva para trabalhar e não a provisória.
É o caso da 99 e outras grandes empresas de serviços de transporte por aplicativo.
Então, caso esteja pensando em trabalhar com o veículo, é bom pensar com antecedência essa logística ou esperar o tempo certo para retirar a sua CNH definitiva e ter mais acessos para trabalhar.
E já que estou falando sobre o assunto tempo, irei responder outra grande dúvida sobre a CNH provisória: a sua validade.
Afinal, qual a validade da CNH provisória?
Essa é uma pergunta que muitos condutores fazem diariamente e é importante que ela seja respondida aqui. Vamos à próxima seção!
CNH Provisória Vencida, O Que Fazer?
Bem, primeiro é preciso entender que a carteira provisória conta com um prazo de validade.
Esse prazo é de 12 meses. Ou seja, após a aprovação nos exames de direção, o condutor fica um ano com a sua CNH provisória para então requerer a sua CNH definitiva, como explicamos anteriormente.
O que fazer então após o término de 12 meses quando a carteira provisória estiver vencida?
A resposta é simples, o condutor deve comparecer a uma unidade do Detran com seus documentos e solicitar a sua CNH definitiva.
Mas para poder fazer isso o motorista precisa cumprir com um requisito muito importante que está totalmente ligado ao cometimento de multas de trânsito.
Vamos explicar melhor esse requisito na próxima seção e aproveitar o gancho para mostrar para você a principal diferença da CNH provisória para a CNH definitiva.
Acompanhe!
Qual a Principal Diferença da CNH Provisória Para a CNH Definitiva?
Além do ponto já citado referente ao uso para trabalho que em muitas oportunidades é feito apenas com a CNH definitiva, há também outra grande diferença da provisória para a definitiva.
A mudança significativa na vida do motorista com a CNH provisória ou PPD são as multas de trânsito.
Como você deve saber, as multas de trânsito são classificadas pela sua natureza e cada uma delas conta com um número de pontos que serão adicionados à CNH do condutor.
Esses pontos atribuídos à CNH, assim como a suspensão do direito de dirigir são válidos para os condutores que já estão com a sua carteira definitiva. Saiba como são classificadas as multas de trânsito pelo CTB:
- Multa leve: 3 pontos;
- Multa média: 4 pontos;
- Multa grave: 5 pontos;
- Multa gravíssima: 7 pontos;
Essa contagem de pontos de acordo com a gravidade da multa recebida vale para os condutores que já estão com a sua CNH definitiva.
E, caso atinjam o limite de pontos em seu documento ou cometam uma infração autossuspensiva, terão o seu direito de dirigir suspenso.
Porém, a contagem de pontos e as multas cometidas pelo motorista durante o período da carteira provisória funcionam de maneira diferente, e é preciso entender isso para não acabar sendo pego de surpresa.
Isso porque o cometimento de uma multa poderá fazer com que o condutor não consiga retirar a sua CNH definitiva ao término do período de 12 meses.
É isso mesmo, a sua CNH provisória pode estar correndo um grande risco com o cometimento de apenas uma infração.
Na sequência do artigo, você verá como funcionam as multas durante o período da CNH provisória para você entender o que eu estou falando.
Mas, se você acha que pode ter cometido uma multa durante o período da CNH provisória, procure agora mesmo a ajuda de um especialista para resolver essa situação e conseguir pegar a sua CNH definitiva!
Quantos Pontos Posso Ter na CNH Provisória?
Uma dúvida que surge entre muitos condutores que estão passando pelo período da CNH provisória está ligada ao cometimento de uma infração de trânsito.
Tão temidas pelos motoristas, as multas de trânsito são punições impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro para os condutores que descumprirem com regras e medidas estabelecidas pelo Código.
Mas, no caso da CNH provisória, a regra da pontuação que mostrei na seção anterior não é válida.
Em seu art. 148, § 3º, o Código de Trânsito determina que o condutor poderá pegar a sua carteira definitiva ao término do período de 12 meses de permissão para dirigir se:
- não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima;
- não cometer nenhuma infração de natureza grave;
- não for reincidente em infração de natureza média.
Sendo assim, o condutor, na verdade, não perde a sua CNH provisória por um determinado número de pontos e sim pela natureza da infração cometida.
Isso significa que o motorista que está no período da carteira provisória tem que ter um cuidado ainda maior com as multas de trânsito.
Pois um único vacilo poderá custar a possibilidade de pegar a sua CNH definitiva ao término do período de um ano.
Já imaginou que grande problema para o condutor que passou por todo aquele processo de habilitação, que citei no começo do texto, sem ser impedido de pegar a sua CNH pelo cometimento de uma ou no máximo duas multas?
Pois é, mas isso pode acontecer. É preciso ficar muito atento ao trânsito e sempre dirigir com cuidado.
Afinal de contas, é tarefa de todo condutor respeitar as leis e buscar dirigir o veículo sempre de maneira cuidadosa.
Mas é claro que há momentos em que uma multa pode ser atribuída de maneira injusta também.
Nesses casos, é de suma importância que o condutor conheça os seus direitos e busque manter o seu direito de retirar a carteira definitiva.
Na próxima seção você vai entender como funciona esse processo!
Tem Como Recorrer da Multa Recebida na CNH Provisória?
Preciso começar essa seção falando o que, talvez, nem todos os condutores saibam: é possível recorrer de qualquer multa de trânsito.
Esse é um direito garantido a todo cidadão por meio da Constituição Federal.
Dessa maneira, é fundamental que todo motorista tenha em mente que poderá sim recorrer de uma multa de trânsito recebida durante o período da CNH provisória.
Isso é importante porque, muitas vezes, as multas recebidas podem ser aplicadas de maneira injusta.
Imagine o cenário de perder a chance de retirar a sua CNH definitiva por conta de uma multa que você não cometeu.
Ou, ainda, uma infração que foi registrada com equívocos e que não se sustenta para a aplicação das penalidades.
Complicado, não é mesmo?
Por isso é que o motorista deve recorrer da multa quando julgar necessário. Além de exercer um direito ele está protegendo o seu direito de dirigir.
A seguir, você verá como funciona o recurso de multa para uma infração cometida durante o período da CNH provisória e como o condutor tem chances de reverter a situação para pegar a sua CNH definitiva.
Acompanhe!
Não esqueça de compartilhar o conteúdo ao final da leitura, é muito importante que mais condutores entendam o recurso de multa para CNH provisória.
Saiba Como Funciona o Recurso de Multa Para Infração Cometida na CNH Provisória!
Agora que você entendeu que o recurso de multa é uma opção para todos os condutores que desejam recorrer de uma infração, precisamos entender como ele funciona.
Vamos falar de suas etapas, são elas:
- Defesa Prévia;
- Recurso em 1º instância; e
- Recurso em 2º instância.
A etapa de Defesa Prévia é a que o condutor recebe a chamada Notificação de Autuação.
Nela, o motorista é informado da abertura do processo da infração que será registrada em seu prontuário.
Mas, antes da infração ser registrada, o condutor terá o prazo de no mínimo 30 dias para se defender da multa recebida.
Isto é, antes mesmo de a infração ser aplicada, de fato, ao condutor, ele terá a possibilidade de elaborar uma defesa.
Nessa etapa, é fundamental que o condutor esteja atento ao auto de infração e suas tipificações.
Isso é importante pois, se houver erros de preenchimento ou informações equivocadas sobre o preenchimento, a multa poderá ser cancelada.
Caso não consiga o deferimento nessa etapa, o motorista poderá elaborar um recurso à primeira instância do processo administrativo.
Aqui, será possível elaborar um recurso com maior argumentação sobre o ocorrido.
O condutor poderá contestar a autuação, mas é importante que se busquem argumentos jurídicos com fundamentação na lei de trânsito para tal.
Apontar culpados pela multa registrada é algo que não costuma dar certo e pode acabar prejudicando ainda mais o condutor.
Agora, caso não obtenha o deferimento nesta etapa também, ainda será possível apresentar o recurso à segunda instância.
É importante reforçar que o condutor não deve perder as esperanças de recorrer da penalidade recebida nesta etapa.
Na verdade, é fundamental elaborar o recurso até a última instância se ainda houver um prazo legal, pois muitos motoristas conseguem o deferimento apenas nessa etapa.
Você quer saber como aumentar as chances de sucesso em um recurso de multa cometida durante o período da CNH provisória? Então acompanhe a próxima seção!
Como Vencer o Recurso De Multa Recebida na CNH Provisória?
Essa talvez seja a principal dúvida do condutor que recebeu uma multa durante o período da CNH provisória.
Você que chegou até aqui, e leu este artigo completo, entendeu como o condutor não deve ter nenhuma infração grave, gravíssima e nem ser reincidente em uma infração média para conseguir pegar a sua CNH definitiva.
Mas você também viu que receber uma multa na CNH provisória não é o fim da linha para o motorista.
O recurso de multa é sim uma opção que pode salvar a oportunidade de o condutor pegar a sua CNH definitiva.
Imagine a situação de um motorista que cumpriu todos os requisitos do processo de habilitação, pagou as taxas necessárias e recebeu a sua CNH provisória.
Bem, vamos entender que o objetivo desse condutor era utilizar a sua CNH para trabalhar assim que retirasse o documento definitivo.
Mas, faltando pouco tempo para fechar os 12 meses estabelecidos pela lei, ele foi surpreendido com uma multa de trânsito.
Situação que pode impedi-lo de cumprir sua função de trabalho e obrigá-lo a refazer o processo de habilitação, além de esperar mais um ano para receber a CNH definitiva.
É preciso manter a calma em uma situação assim.
Digo isso pois muitos motoristas não acreditam na eficácia do recurso, alegando que é impossível conseguir o deferimento.
Afirmo que esse é um pensamento que está equivocado!
É claro que não existe uma fórmula mágica para o recurso, mas o condutor deve achar a melhor maneira de se defender.
O fato de muitos condutores não acreditarem no recurso é devido a experiências ruins com recursos prontos, sem a devida personalização e com pouquíssima argumentação.
Contando com a ajuda especializada de uma equipe de especialistas em recursos de multa, as chances de o condutor vencer o recurso são maiores.
Além do conhecimento específico da lei de trânsito, o recurso personalizado pode ajudá-lo a montar a devida argumentação para o seu caso específico.
Pense nisso antes de contratar um serviço de recursos de multa.
E conte com a ajuda da equipe de especialistas da Doutor Multas, já ajudamos muitos condutores a manter o seu direito de dirigir por meio da elaboração de recursos com base nas leis de trânsito.
Não hesite em nos procurar, estamos à sua disposição!
Conclusão
Acredito que este artigo completo sobre a CNH provisória tenha ajudado você a entender mais sobre como funciona esse documento.
Além disso, você solucionou dúvidas importantes como o uso da PPD para trabalhar e o seu vencimento.
Como você leu aqui, há uma grande diferença entre a PPD e a CNH definitiva e está ligado ao cometimento de infrações no período da CNH provisória.
Lembre-se de que nesse período de 12 meses o cuidado deve ser redobrado para evitar o cometimento de infrações de trânsito.
Além disso, você descobriu como funciona o recurso de multa e como ele é um direito de todo o cidadão.
Não perca tempo caso tenha levado uma multa com a CNH provisória, procure a ajuda de uma equipe de especialistas e recorra dessa infração para poder ter acesso à sua CNH definitiva.
Se você ficou com alguma dúvida sobre algum assunto colocado neste artigo, deixe sua pergunta para mim, quero ajudá-lo.
E, caso o conteúdo tenha feito sentido para você, compartilhe ele com outros motoristas. Todos precisam saber mais sobre a CNH provisória!
