A letra A é uma observação na CNH que se refere à utilização de lentes corretivas, como óculos, para a condução do veículo.
A CNH com observação A é a mais comum, sendo designada no exame oftalmológico que é um dos fatores determinantes para a emitir ou renovar a carteira de motorista.
Por que a carteira de motorista tem observações?
Apesar da CNH ser um documento oficial que comprova a capacidade de um indivíduo para dirigir veículos automotores, é correto afirmar que nem todos os motoristas possuem as mesmas capacidades e habilidades.
Dependendo das limitações apresentadas pelo indivíduo, adaptações veiculares são necessárias, podendo também envolver acessórios obrigatórios para condução de veículos.
As diferentes condições especiais são especificadas no campo de observações da CNH por meio de letras “A-Z”.
Até o ano de 2008, as diferentes especificações eram informadas por extenso, mas após esse ano, adotou-se um sistema de codificação usando letras.
Essas observações permitem que os agentes de trânsito verifiquem que aquele condutor cumpre os requisitos necessários para a condução do veículo com segurança.
Existe outro sistema de identificação que consiste no esquema de três letras que identifica permissões especiais para condução de transportes de passageiros, cargas e peso.
Confira a tabela completa de observações “A a Z” na CNH:
| Código | Recomendação |
| A | Obrigatório o uso de lentes corretivas. |
| B | Obrigatório o uso de prótese auditiva. |
| C | Obrigatório o uso de acelerador à esquerda. |
| D | Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática. |
| E | Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pomo de volante. |
| F | Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica. |
| G | Obrigatório uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática. |
| H | Obrigatório uso de acelerador e freio manual. |
| I | Obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante. |
| J | Obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo. |
| K | Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e ou almofadas (fixas) de compensação de altura e ou profundidade. |
| L | Obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade. |
| M | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado. |
| N | Obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado. |
| O | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptado. |
| P | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada. |
| Q | Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo. |
| R | Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo. |
| S | Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas. |
| T | Vedado dirigir em rodovias e via de trânsito rápido. |
| U | Vedado dirigir após o pôr do sol. |
| V | Obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual. |
| W | Aposentado por invalidez. |
| Z | Outras restrições. |
A observação B implica na obrigatoriedade do uso de prótese auditiva e surdez, podendo dirigir usando o aparelho auditivo.
Da letra C até a S, temos a indicação específica de adaptações necessárias no veículo automotor, seja este um carro ou motocicleta.
Normalmente o carro precisará ter adaptações para direção hidráulica, freio e acelerador manuais, além de transmissão automática.
As letras T e U implicam em proibições relacionadas a dirigir em vias de trânsito rápido ou no período noturno.
A observação V na CNH determina que o motociclista utilize capacete com viseira protetora sem limitação do campo visual.
A observação W indica a aposentadoria por invalidez e a observação X implica em outras restrições.
Multa por dirigir sem permissão específica da CNH
Quando o condutor é flagrado pelo agente de trânsito dirigindo um veículo em situações diferentes daquelas estipuladas no campo observação da sua CNH, será penalizado por infração gravíssima com sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Por exemplo, se o condutor com observação A na CNH for flagrado dirigindo sem óculos ou lentes corretivas, será penalizado como descrito acima.
Se este for o seu caso, pode recorrer em até três instâncias. Você pode contar com a análise gratuita de nossos especialistas em recursos de multa.
Outras observações na CNH
Além das observações classificadas como “A a Z”, podemos também citar a anotação composta por letras aglutinadas, que indicam uma habilitação diferenciada para o condutor.
O termo ACC, por exemplo, faz menção à autorização para conduzir ciclomotor, que concede a permissão para pilotar motos com duas ou três rodas que não ultrapassem 50 cilindradas.
Confira a tabela:
| ACC | Autorização para Conduzir Ciclomotor |
| EAR | Exerce atividade remunerada |
| CETCP | Transporte Coletivo de Passageiros |
| CETE | Transporte Escolar |
| CETPP | Transporte de Produtos Perigosos |
| CETVE | Veículos de Emergência |
| CETCI | Transporte de Cargas Indivisíveis |
| CMTX | Especializado de Mototáxi |
| CMTF | Motofrete |
