Que a penalidade de 7 pontos na carteira é a mais pesada na sua habilitação, você talvez já saiba.
Mas em que situações ela ocorre?
Essa é uma dúvida comum e a resposta você encontrará neste artigo.
Receber 7 pontos na carteira é sempre uma ameaça ao próprio direito de dirigir.
Afinal, é algo que o aproxima do limite de pontos que gera a suspensão.
Nem toda multa gravíssima suspende a carteira, mas todas contribuem bastante para isso.
Então, o melhor é ficar alerta e dominar o assunto.
A partir de agora, você vai saber o que é uma infração de trânsito gravíssima, qual o valor da multa de 7 pontos, qual o limite de pontos para perder a CNH, quais infrações suspendem a CNH automaticamente e se multa gravíssima tem que fazer reciclagem.
Como você pode ver, este é um guia completo sobre os 7 pontos na carteira e seu peso no bolso.
São informações que todo motorista precisa saber para prevenir problemas e exercer o seu direito de defesa.
Também por isso, ao final, você terá dicas matadoras que você só encontra aqui no Doutor Multas.
Preparado para saber tudo sobre o assunto?
Então, acompanhe este artigo.
Uma ótima leitura!
Multa Gravíssima Gera 7 Pontos na Carteira
Uma dúvida muito frequente das pessoas é se a multa gravíssima gera sempre 7 pontos na carteira de habilitação.
Pois bem, a resposta é sim.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina em seu artigo 259:
“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
I – gravíssima – sete pontos;
II – grave – cinco pontos;
III – média – quatro pontos;
IV – leve – três pontos.”
Ou seja, existem quatro possibilidades de pontuações conforme a gravidade da situação envolvida na infração.
Entre elas, somente a multa gravíssima gera 7 pontos na carteira.
Quais Infrações Somam 7 Pontos na Carteira
Neste momento, vamos expor quais são as multas gravíssimas que geram mais 7 pontos na carteira.
Para tornar sua vida um pouco mais simples, vamos listá-las em forma de tabela.
Além dos referidos artigos, ela traz os valores especificados para cada multa e dizendo se prevê suspensão automática da CNH ou não (falaremos disso mais adiante).
Veja:
Art. | Chamada da infração | Valor | Pontos | Suspende a CNH? |
162, I | Dirigir veículo sem possuir CNH | R$ 880,41 | 7 | |
162, II | Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa | R$ 880,41 | 7 | |
162, III | Dirigir com CNH de outra categoria | R$ 586,94 | 7 | |
162, V | Dirigir com CNH vencida (+30 dias) | R$ 293,,47 | 7 | |
162, VI | Dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho de audição ou adaptações impostas ao veículo | R$ 293,47 | 7 | |
163 | Entregar a direção a pessoas nas condições do artigo 162 | R$ 293,47 a R$ 880,41 | 7 | |
164 | Permitir que a pessoa nas condições do artigo 162 dirija | R$ 293,47 a R$ 880,41 | 7 | |
165 | Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa | R$ 2.934,70
a R$ 5.869,40 |
7 | Sim |
165 A | Recusar-se a ser submetido a teste, exame ou outro procedimento que possa identificar a influência de álcool ou substância psicoativa | R$ 2.934,70
a R$ 5.869,40 |
7 | Sim |
166 | Entregar a direção a pessoa habilitada sem condição de dirigir | R$ 293,47 | 7 | |
168 | Transportar criança de forma irregular | R$ 293,47 | 7 | |
170 | Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos | R$ 293,47 | 7 | Sim |
173 | Disputar corrida | R$ 2.934,70
a R$ 5.869,40 |
7 | Sim |
174 | Promover “racha” ou disputa de manobras perigosas sem autorização legal | R$ 2.934,70
a R$ 5.869,40 |
7 | Sim |
175 | Realizar manobras perigosas | R$ 2.934,70
a R$ 5.869,40 |
7 | Sim |
176, I | Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro | R$ 1.467,35 | 7 | Sim |
176, II | Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local | R$ 1.467,35 | 7 | Sim |
176, III | Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia | R$ 1.467,35 | 7 | Sim |
176, IV | Condutor envolvido em acidente se recusar a remover o veículo do local | R$ 1.467,35 | 7 | Sim |
176, V | Condutor envolvido em acidente não prestar informações para o B.O. | R$ 1.467,35 | 7 | Sim |
181, V | Estacionar veículo na pista | R$ 293,47 | 7 | |
181, XX | Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência física ou idosos, sem credencial | R$ 293,47 | 7 | |
184, III | Transitar com veículo em faixa exclusiva, destinada ao transporte coletivo | R$ 293,47 | 7 | |
186, II | Transitar pela contramão em via de sentido único | R$ 293,47 | 7 | |
189 | Deixar de dar passagem a veículos em serviço de urgência | R$ 293,47 | 7 | |
191 | Forçar passagem entre veículos | R$ 2.934,70
a R$ 5.869,40 |
7 | Sim |
193 | Transitar com veículo em local proíbido (calçadas, ciclovias, etc) | R$ 880,41 | 7 | |
200 | Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque | R$ 293,47 | 7 | |
202, I | Ultrapassar outro veículo pelo acostamento | R$ 1.467,35 | 7 | |
202, II | Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível | R$ 1.467,35 | 7 | |
203, I | Ultrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives | R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 | 7 | |
203, II | Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre | R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 | 7 | |
203, III | Ultrapassar pela contramão em pontes, viadutos ou túneis | R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 | 7 | |
203, IV | Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação | R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 | 7 | |
203, V | Ultrapassar pela contramão onde houver faixa amarela contínua | R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 | 7 | |
206, I | Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização | R$ 293,47 | 7 | |
206, II | Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis | R$ 293,47 | 7 | |
206, III | Executar operação de retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias, etc.) | R$ 293,47 | 7 | |
206, IV | Executar operação de retorno na contramão da via transversal | R$ 293,47 | 7 | |
206, V | Executar operação de retorno com prejuízo da circulação ou segurança | R$ 293,47 | 7 | |
208 | Ultrapassar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória | R$ 293,47 | 7 | |
210 | Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial | R$ 293,47 | 7 | Sim |
212 | Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea | R$ 293,47 | 7 | |
213, I | Deixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas) | R$ 293,47 | 7 | |
214, I | Deixar de dar passagem a pedestre e veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada | R$ 293,47 | 7 | |
214, II | Deixar de dar passagem a pedestre e veículo não motorizado que não tenha concluído a travessia, mesmo com sinal verde para o veículo | R$ 293,47 | 7 | |
214, III | Deixar de dar passagem a pessoas com deficiência física, crianças, idosos e gestantes | R$ 293,47 | 7 | |
218, III | Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% | R$ 880,41 | 7 | Sim |
220, I | Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles | R$ 293,47 | 7 | |
220, XIV | Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de locais com grande circulação de pedestres (escolas, hospitais, etc.) | R$ 293,47 | 7 | |
230, I | Conduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado | R$ 293,47 | 7 | |
230, II | Conduzir o veículo transportando passageiro em compartimento de carga | R$ 293,47 | 7 | |
230, III | Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar | R$ 293,47 | 7 | |
230, IV | Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação | R$ 293,47 | 7 | |
230, V | Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado | R$ 293,47 | 7 | |
230, VI | Conduzir o veículo com a placa ilegível | R$ 293,47 | 7 | |
231, I | Transitar com o veículo danificando a via | R$ 293,47 | 7 | |
231, II | Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando, carga que esteja transportando, ou combustível ou lubrificante, ou qualquer objeto que traga risco de acidente | R$ 293,47 | 7 | |
231, X | Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração | R$ 293,47 | 7 | |
234 | Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo | R$ 293,47 | 7 | |
238 | Recusar-se a entregar os documentos à autoridade | R$ 293,47 | 7 | |
239 | Retirar do local veículo legalmente retido para regularização | R$ 293,47 | 7 | |
242 | Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação | R$ 293,47 | 7 | |
244, I | Conduzir moto sem usar o capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN | R$ 293,47 | 7 | Sim |
244, II | Conduzir moto transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto | R$ 293,47 | 7 | Sim |
244, III | Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando | R$ 293,47 | 7 | Sim |
244, IV | Conduzir moto com os faróis apagados | R$ 293,47 | 7 | Sim |
244, V | Conduzir moto transportando criança menor de sete anos | R$ 293,47 | 7 | Sim |
246 | Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamente | R$ 293,47 a R$ 1.465,35 | 7 | |
252, V | Dirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celular | R$ 293,47 | 7 | |
253 | Bloquear a via com veículo | R$ 293,47 | 7 | |
253 A | Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela | R$ 5.869,40 a R$ 17.608,20 | 7 |
Agora, você já conhece quais são as infrações que geram 7 pontos na carteira.
Mas será que você precisa fazer reciclagem se cometer alguma delas?
Descubra a seguir!
7 Pontos na Carteira Tem Que Fazer Reciclagem?
Tudo depende se a multa gravíssima que você cometeu prevê a suspensão automática da CNH.
Em caso positivo, sua CNH será suspensa e você terá que fazer o curso de reciclagem previsto em lei.
Outra hipótese é você ter alcançado ou ultrapassado os 20 pontos na CNH ao longo de 12 meses.
Nesse caso, sua CNH também será suspensa e você terá que fazer a reciclagem.
Um exemplo de multa de 7 pontos na carteira que gera suspensão é dirigir embriagado.
Outro, é disputar corrida.
Para ver se a infração prevê a suspensão ou não você pode olhar na tabela acima.
Mas você sabe como funciona o curso de reciclagem?
Basicamente, são 30 horas/aula, somente teóricas.
Ou seja, você não vai precisar fazer aula prática de direção, nem exame médico, nem exame psicológico.
Após as completar as aulas, você será submetido a uma prova.
Se acertar pelo menos 70%, terá sua carteira de volta.
Caso não consiga, terá que fazer o curso novamente.
Valor da Multa Gravíssima
O valor básico da multa gravíssima é de R$ 293,47.
Contudo, diferente das outras multas (leve, média e grave), a lei prevê o fator multiplicador para ela.
Mas como funciona esse fator?
Basicamente, conforme a gravidade da situação, a lei prevê que o valor da multa seja multiplicado por um valor X.
O que leva a uma das dúvidas mais comuns entre os condutores: multa gravíssima multiplica por 3?
Veja a resposta no próximo tópico!
Multa Gravíssima Multiplica Por 3?
A resposta é “sim”, mas não somente.
Como você deve ter notado na tabela que apresentamos, os valores da multa gravíssima vão de R$ 293,47 até R$ 17.608,20.
E pensando que R$ 293,47 vezes 3 é igual a R$ 880,41 já dá pra ver que existem outros diversos fatores multiplicadores, certo?
Então, os fatores multiplicadores possíveis são os seguintes: 2, 3, 5, 10, 20 e 60.
Ou seja, a multa pode ter desde o valor básico dela, sem multiplicar por nada, até o valor dela multiplicado por 60.
Neste momento não vamos entrar em méritos, mas saiba que a multa x60 é inconstitucional. Quer saber mais sobre isso? Acesse este link.
Como você percebeu, multa gravíssima multiplica por 3, mas também por diversos outros valores.
Como Cancelar uma Multa Gravíssima
Agora, vamos a uma parte que interessa a muitos brasileiros: como cancelar multa gravíssima e não levar os 7 pontos na carteira.
Primeiramente, era você que estava no volante quando a infração foi cometida?
Se sim, vamos ensinar como se defender.
Se não, vamos ensinar como transferir a pontuação.
A primeira notificação que você irá receber é a de autuação.
Quando você a receber, será o momento tanto de entrar com a primeira defesa, mais conhecida como defesa prévia, como de transferir os 7 pontos na carteira caso não tenha sido você que tenha cometido a infração.
Para transferir, basta preencher os dados do proprietário e do condutor e encaminhar cópia da identidade do primeiro e da CNH do segundo para o endereço que consta na notificação.
Já se você for entrar com a, defesa precisa observar algumas questões importantes.
Conforme o CTB em seu artigo 280:
“Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
I – tipificação da infração;
II – local, data e hora do cometimento da infração;
III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;
V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;
VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
§ 1º (VETADO)
§ 2º A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.
§ 3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.
§ 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.”
Todos estes itens devem constar na sua notificação.
Caso algum deles não apareça ou esteja errado, você pode cancelar a multa gravíssima e não receber os 7 pontos na carteira.
Caso seu pedido seja indeferido, você receberá a segunda notificação, que é a de penalidade.
Nesse momento, você deverá montar sua defesa do modo mais técnico possível e bem embasada dentro da lei.
Além disso, será necessário juntar o máximo de provas possíveis.
Você enviará seu recurso para a defesa em primeira instância, direcionando-o à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Caso seu pedido seja negado, você entrará com a defesa em segunda instância, junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Se o seu pedido for deferido (aceito) em qualquer uma dessas etapas, a multa será cancelada e você não receberá os 7 pontos na carteira.
Dicas Matadoras
Para ajudá-lo ainda mais a se livrar dos 7 pontos na carteira que uma multa gravíssima gera, vamos apresentar agora dicas práticas, simples, mas muito importantes.
Não deixe de seguir estes passos para aumentar as suas chances de cancelar a penalidade.
Deixe seu endereço sempre atualizado junto ao Detran
As notificações são encaminhadas para o endereço que você tiver registrado no Detran.
Caso ele esteja errado, você será notificado via Diário Oficial.
Normalmente, quando isso ocorre, as pessoas costumam perder os prazos por não terem visto que foram notificadas.
Não use argumentação subjetiva
Diversos processos são perdidos todos os dias por brasileiros por usarem argumentos subjetivos.
Por isso, como já falamos antes, use uma argumentação bem embasada e técnica.
Recorra em todas as situações e instâncias
Caso você tenha cometido uma infração gravíssima que prevê suspensão automática da CNH, entre com recurso tanto contra a multa quanto contra a suspensão.
São dois processos diferentes.
Além disso, a pontuação só entra na sua CNH se você perder em todas as instâncias.
Então, caso a sua multa não seja auto-suspensiva da CNH, é possível adiar a entrada da pontuação para que não some os 20 pontos ao longo de um ano e você consiga manter a sua carteira.
Busque a ajuda de especialistas
Caso você não queira se preocupar em montar uma defesa mais complexa, é uma boa confiar em alguém que mais entende desse trabalho.
Nessa hora, lembre-se: o Doutor Multas tem os melhores consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito do país.
É a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.
Por isso, não pense duas vezes e entre em contato conosco.
Vamos lhe atender da melhor formal e pensar junto com você para resolver o seu caso.
Conclusão
Você descobriu neste texto quando você pode levar multa de 7 pontos na carteira.
Também viu quais infrações geram esse tipo de multa e pontuação.
Você também conferiu os valores e viu que a multa gravíssima pode ser multiplicada por diversos outros valores que não o 3.
Viu que, dependendo da multa gravíssima que você cometer, terá que fazer a reciclagem mesmo não tendo somado os 20 pontos ao longo de 12 meses.
Ou seja, os valores das multas são altíssimos e o risco de ter que ficar sem dirigir também, mas sabe qual é o principal perigo?
A sua segurança, da sua família e de todos ao seu redor.
Multa se dá um jeito e se paga, mas e uma vida, como se faz para substituí-la?
Não tem como!
Por isso, lembre sempre que a vida de todos ao seu redor está em suas mãos e dirija de forma mais consciente, sempre defensiva.
Desse modo, o trânsito se tornará mais seguro para todos.
Você tem alguma pergunta sobre este artigo ou precisa de ajuda para recorrer?
Então, fale conosco.
Nossa equipe está sempre à espera do seu chamado para auxiliá-lo da melhor maneira possível.
Se gostou do post, deixe um comentário e compartilhe com amigos e familiares.
Desse modo, mais pessoas saberão quando podem levar 7 pontos na carteira e o que fazer para cancelar essa pontuação.
Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm