Multa Dirigir Sem Capacete (2023): Valor, Pontos, Recurso

A lei de tr√Ęnsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Voc√™ tem uma multa e quer evitar a perda da habilita√ß√£o? Clique aqui e fale com o especialista!

O uso do capacete é obrigatório para o motorista e para o passageiro. Se você não cumprir essa regra, vai gerar uma multa por dirigir sem capacete de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir.

Voc√™ sabia que conduzir moto sem usar capacete √© uma das infra√ß√Ķes mais cometidas pelos motociclistas?

Vamos alertar, nesse post, os riscos causados em virtude do n√£o uso do capacete e traremos dicas sobre como us√°-lo adequadamente.

Você também vai entender tudo sobre a multa por andar sem capacete e como recorre-la.

Elencaremos, tamb√©m, as 6 multas mais aplicadas em motos, os tipos de capacetes que s√£o permitidos, as suas especifica√ß√Ķes e explicaremos se o capacete fora da validade gera multa.

Conseguimos deixar você curioso? Então, siga a leitura!

 

Tipos de capacetes

dirigir sem capacete capacetes
Capacetes permitidos

Sabemos que os usu√°rios de motocicletas s√£o mais vulner√°veis no tr√Ęnsito.

Por estar mais exposto, o motociclista sentirá bem mais as consequências caso venha a sofrer um acidente. Além disso, as consequências não se comparam às dos ocupantes de um veículo.

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O capacete de proteção faz parte de um dos itens de segurança para os motociclistas.

Eles servem para proteger sua cabeça e minimizar os danos que podem ser causados em caso de um impacto.

Sendo assim, usar o capacete é fundamental para sua segurança!

Você sabe quais são os tipos de capacetes permitidos?

Siga a leitura e conheça-os!

  • Capacete integral sem viseira e com pala (obrigat√≥rio uso de √≥culos)
  • Capacete integral (fechado com viseira)
  • Capacete integral com viseira e com pala
  • Capacete misto com queixeira remov√≠vel, com pala e sem viseira
  • Capacete modular
  • Capacete aberto sem viseira (obrigat√≥rio uso de √≥culos)
  • Capacete aberto com viseira

S√£o esses os capacetes permitidos em lei.

Não esqueça! Caso você adquira um capacete sem viseira, é preciso usar o óculos de proteção.

 

Capacetes fora da validade

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O capacete não é um produto perecível, mas tem prazo de validade.

A etiqueta que contém o prazo, na maioria das vezes, fica na parte interna do capacete, e apresenta, geralmente, validade de três anos.

Depois de um determinado tempo, a espuma interna do equipamento vai diminuindo.

Sendo assim, não existe segurança nenhuma em continuar utilizando-o.

Mas será que é obrigatório seguir o prazo de validade? Você será multado caso não o faça?

A lei, em nenhum momento, fala em prazo de validade. Por conta disso, você tem chances de não ser multado.

O prazo de validade serve para a sua segurança e para o seu monitoramento.

Caso você tenha seu capacete há mais de três anos e ele já apresente espuma gasta, troque-o imediatamente.

Mas se a espuma está alta, você não precisa se preocupar, fique com ele por mais tempo até perceber que seu uso não é mais recomendável.

Se você recebeu alguma multa por estar com o capacete fora da validade, saiba que é possível recorre-la e cancelá-la.

Especifica√ß√Ķes do capacete

No Brasil, o uso do capacete é obrigatório, deve vir com o selo do INMETRO e atender, também, as regras do CONTRAN.

‚ÄúPar√°grafo √ļnico: O capacete motocicl√≠stico deve estar certificado por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza√ß√£o e Qualidade Industrial ‚Äď INMETRO, de acordo com regulamenta√ß√£o de avalia√ß√£o da conformidade por ele aprovado.‚ÄĚ

Quando você for comprar um dos capacetes que são permitidos, os quais indicamos acima, veja se ele possui as regras do CONTRAN e o selo do INMETRO.

N√£o dirija sem capacete!

Dirigir sem capacete gera multa?

dirigir sem capacete cnh suspensa
Suspens√£o da carteira por andar sem capacete

A cada ano, a frota de motos aumenta e a consequ√™ncia √© o maior n√ļmero de acidentes no tr√Ęnsitos.

Cada vez mais pessoas estão adquirindo motos, por ser mais acessível financeiramente, tanto no que diz respeito à compra quanto a sua manutenção.

Mesmo sabendo da obrigatoriedade do uso do capacete, muitos motociclistas desrespeitam as regras e n√£o usam.

Se descumprida, pode gerar multa e até suspensão do direito de dirigir, além dos graves acidentes gerados no caso de impacto.

Você deve se perguntar: por qual motivo alguns motociclistas desrespeitam essa regra, mesmo sabendo dos perigos que estão correndo?

Vivemos em uma sociedade em que regras nem sempre são bem vistas e cumpridas, ainda que seja para a segurança de todos.

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Às vezes, é apenas em busca de adrenalina, por esquecer de colocar ou por imprudência.

Um estudo realizado pelo Minist√©rio da Sa√ļde apontou que durante seis anos, at√© 2015, o n√ļmero de acidentes com motos fez crescer 115% das interna√ß√Ķes nos hospitais do SUS.

Mostrou que 78,76% das vítimas de acidentes com motos são homens que têm entre 20 e 39 anos.

Entre esses motociclistas envolvidos em acidentes, 19,7% estavam sem o capacete de segurança.

Durante a Assembleia Mundial da Sa√ļde, o ministro Arthur Chioro falou de algumas propostas para diminuir o n√ļmero de acidentes.

Dentre elas, estava a possibilidade de financiamento do capacete de proteção junto à moto.

Sendo assim, o motociclista n√£o teria mais desculpas em n√£o utilizar esse equipamento.

Outra proposta é ser obrigatória a apresentação da habilitação de moto na hora da compra.

O excesso de velocidade, o n√£o uso dos equipamentos de seguran√ßa, a falta de respeito com outros condutores e a ultrapassagem perigosa entre os carros e o n√£o respeito ao sinal vermelho s√£o as infra√ß√Ķes mais cometidas pelos motociclistas.

A condu√ß√£o de uma motocicleta torna-se pr√°tica, pois nos permite chegar mais r√°pido nos lugares. Com o movimento no tr√Ęnsito e engarrafamentos, o que todos n√≥s queremos √© economizar tempo.

Muita correria e pouca aten√ß√£o! Assim que os acidentes com motociclistas acontecem no tr√Ęnsito brasileiro.

N√£o cometa esse erro

O uso do capacete de seguran√ßa reduz em at√© 40% o risco de morte e 70% o risco de sequelas, segundo a Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde – OMS

No estado do Cear√°, apenas 67,5% dos motociclistas usam o capacete, e os outros 32,5% n√£o possuem o h√°bito de us√°-lo.

Alguns motociclistas que não possuíam o hábito de usar, já se envolveram em acidentes gravíssimos e alguns terminados até em mortes.

O Minist√©rio da Sa√ļde mostra que o uso do capacete previne aproximadamente 69% dos traumatismos cr√Ęnio-encef√°licos e 65% dos traumatismos da face.

As porcentagens são altas, ou seja, o risco é grande quando se dirige sem capacete.

Portanto, n√£o cometa esse erro!

√Č preciso saber que al√©m de ser multado e ter sua CNH suspensa, quem est√° correndo o maior perigo √© voc√™ mesmo.

 

Como usar o capacete

O uso do capacete só terá efeito se for usado corretamente.

Ele deve ser fixado na cabe√ßa de maneira adequada, usando as ferramentas dispon√≠veis: cinta jugular, cordinhas, engates, bot√Ķes, dentre outras.

Ao colocar o capacete, é preciso saber que seu uso está correto, encaixando-o bem em sua cabeça.

Uma dica: compre capacete de cores claras, pois em dias quentes, ele não vai absorver tanto calor. Além disso, a visibilidade é melhor.

 

Multa por dirigir sem capacete

Veja o que o artigo 244 do C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro diz:

¬†‚ÄúConduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de seguran√ßa com viseira ou √≥culos de prote√ß√£o e vestu√°rio de acordo com as normas e especifica√ß√Ķes aprovadas pelo CONTRAN, √© uma infra√ß√£o grave e com penalidade de multa.‚ÄĚ

Valor da multa: R$ 293,47

Gravidade da multa: Gravíssima 7 pontos na carteira

Medida administrativa: suspensão do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

Veja que a lei é clara em suas exigências e, caso seja desrespeitada, o prejudicado será apenas você.

Seja consciente e tenha em mente que andar sem capacete é crime e lhe trará grandes problemas.

 

Como recorrer da multa por dirigir sem capacete

dirigir sem capacete

Se você recebeu multa por conduzir sua moto sem usar o capacete, você vai entender, nesse tópico, como funciona o processo para recorrer.

O direito à ampla defesa já lhe é garantido e deve ser sempre resguardado.

Mesmo que dirigir sem capacete seja uma infração, falhas podem ocorrer no sistema e é a partir dessas falhas que podemos fazer com que sua multa seja anulada.

Primeiramente, você precisa saber se o seu endereço cadastrado no Detran da sua cidade está correto.

Se seus dados estão atualizados, será melhor para você na hora de recorrer.

Outra dica importante é ficar atento ao prazo do recebimento da notificação. Depois de 30 dias do flagrante, a notificação recebida torna-se multa.

Caso você não receba a notificação, veja no Diário Oficial da União, pois elas sempre são publicadas no jornal.

Fique atento! Motoristas que ignoram qualquer multa n√£o poder√£o se defender!

Na defesa prévia, você pode identificar alguns possíveis erros da infração.

Caso sua defesa pr√©via n√£o seja aceita pelo √≥rg√£o de tr√Ęnsito, voc√™ tem outra op√ß√£o, que √© entrar com um recurso em primeira inst√Ęncia – Junta Administrativa de Recursos e Infra√ß√Ķes ‚Äď Jari.

Se essa tentativa tamb√©m n√£o for aceita, voc√™ pode entrar com um recurso na segunda inst√Ęncia – Conselho Estadual de Tr√Ęnsito ‚Äď Cetran.

√Č um direito seu e est√° na Constitui√ß√£o. Voc√™ tem o duplo grau de jurisdi√ß√£o.

A lei sempre vai estar do seu lado. Então, até que se prove o contrário e todas as possiblidades sejam esgotadas, você é inocente.

 

6 Multas mais frequentes em motos

dirigir sem capacete motos
Multas para motos – Dirigir sem capacete, suspende a CNH

Depois de você saber da multa por dirigir sem capacete e aprender como recorrer, vamos lhe mostrar, nesse tópico, as 6 multas mais frequentes em motos.

  1. Multa viseira aberta e a nova resolução

A resolu√ß√£o 453, de 26 de setembro de 2013, no seu artigo 3¬ļ diz o seguinte:

‚ÄúO condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via p√ļblica, dever√£o utilizar capacete COM VISEIRA, ou na aus√™ncia desta, √ďCULOS DE PROTE√á√ÉO, em boas condi√ß√Ķes de uso.‚ÄĚ

Valor da multa: R$ 293,47

Gravidade da multa: Gravíssima 7 pontos na carteira

Medida administrativa: suspens√£o do direito de dirigir

A regra é: viseira do capacete abaixada. Na falta dela, substitua por óculos de proteção adequado.

Existe um detalhe na resolução com a nova regra, alterada pelo CONTRAN, que permite levantar a viseira.

‚ÄúInciso 3¬ļ. I. Quando o ve√≠culo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poder√° ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posi√ß√£o frontal aos olhos quando o ve√≠culo for colocado em movimento.‚ÄĚ

Perceba que com a nova regra da resolução, agora é permitido levantar a viseira.

Mas não esqueça! A viseira só pode ser levantada se a moto estiver imobilizada na via.

No momento que voltar a rodar com a moto, abaixe a viseira imediatamente.

Recebeu alguma multa por esse motivo e quer ajuda para recorrer?

  1. Avançar o sinal vermelho

Uma conduta que nos deparamos diariamente é a de motociclistas avançando o sinal vermelho ou não parando em lugares obrigatórios.

√Äs vezes por pressa para chegar a um determinado lugar, com o tr√Ęnsito calmo, voc√™ percebe que ‚Äúpode‚ÄĚ avan√ßar o sinal.

Essa atitude é uma infração e você será multado!

‚ÄúArt. 208 XV ‚Äď Avan√ßar o sinal vermelho do sem√°foro ou o de parada obrigat√≥ria.‚ÄĚ

Valor da multa: R$ 293,47

Gravidade da multa: Gravíssima 7 pontos na carteira de motorista

  1. Falta de atenção e segurança

Outra conduta muito praticada pelos motociclistas é dirigir sem atenção e colocar em risco sua vida e a dos demais condutores.

Se você não sabe, essa atitude é uma infração, está na lei, então é preciso estar sempre atento.

Veja o que acontece com quem conduz uma moto sem atenção:

‚ÄúArt. 169 XV ‚Äď Dirigir sem aten√ß√£o ou sem cuidados indispens√°veis √† seguran√ßa.‚ÄĚ

Valor da multa: R$ 88,38

Gravidade da multa: Leve 3 pontos na carteira de motorista

  1. Estacionar em local proibido

As placas de tr√Ęnsito, para al√©m de outras informa√ß√Ķes, existem tamb√©m para alertar os condutores dos locais que n√£o √© permitido estacionamento.

Mas mesmo assim, por imprudência ou falta de atenção, alguns motociclistas praticam essa ação.

¬†‚ÄúArt. 181 IV ‚Äď Estacionar o ve√≠culo em desacordo com as posi√ß√Ķes estabelecidas neste C√≥digo.‚ÄĚ

Valor da multa: R$ 130,16

Gravidade da multa: Média 4 pontos na carteira de motorista

Medida administrativa: remoção do veículo 

  1. Ultrapassagem

Ultrapassar veículos, além de não ser permitido é um grande risco a ser tomado.

Motociclistas, tenham em mente que, tais condutas, além de infringirem a lei, farão vocês passarem por um longo processo administrativo.

 “Art. 203 XV. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

I ‚Äď nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

II ‚Äď nas faixas de pedestre;

III ‚Äď nas pontes, viadutos ou t√ļneis;

IV ‚Äď parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento √† livre circula√ß√£o:

V ‚Äď onde houver marca√ß√£o vi√°ria longitudinal de divis√£o de fluxos opostos do tipo linha dupla cont√≠nua ou simples cont√≠nua amarela.‚ÄĚ

Valor da multa: R$ 1.467,35

Gravidade da multa: Gravíssima 7 pontos na carteira de motorista

  1. Excesso de velocidade

Muitas multas s√£o aplicadas por excesso de velocidade e muitos acidentes acontecem por essa atitude.

Veja o que a lei diz sobre o prejuízo que você vai ter caso cometa essa infração.

‚ÄúArt. 218 ‚Äď Transitar em velocidade superior √† m√°xima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento h√°bil, em rodovias, vias de tr√Ęnsito r√°pido, vias arteriais e demais vias:

I ‚Äď Quando a velocidade for superior √† m√°xima em at√© 20%:

Valor da multa: R$ 130,16

Gravidade da multa: Média 4 pontos na carteira de motorista

II ‚Äď Quando a velocidade for superior √† m√°xima em mais de 20% at√© 50%:

Valor da multa: R$ 195,23

Gravidade da multa: Grave 5 pontos na carteira de motorista

III ‚Äď Quando a velocidade for superior √† m√°xima em mais de 50%:

Valor da multa: R$ 293,47

Gravidade da multa: Grav√≠ssima 7 pontos na carteira de motorista e suspens√£o do direito de dirigir”.

Você já sabe que dirigir sem capacete acarretará em infração.

Mas ficou conhecendo também, com esse post, outras multas que são aplicadas frequentemente em motociclistas.

Se voc√™ for prudente e respeitar as regras de tr√Ęnsito, vai evitar grandes desconfortos.

 

Conclus√£o

dirigir sem capacete acidente
Dirigir sem capacete, nunca!

Caro leitor, voc√™ entendeu a import√Ęncia de n√£o dirigir sem capacete?

Que além de multa, suspensão e medida administrativa, você está colocando sua vida em risco?

Você conheceu, nesse post, quais são os capacetes indicados e permitidos para usar quando se está conduzindo uma motocicleta.

Você aprendeu que a viseira do capacete precisa estar abaixada, exceto se a moto estiver imobilizada na via.

Lembra dos óculos de proteção? Pois bem, o seu uso é obrigatório no caso de capacete sem viseira.

Já sabe que multa por andar com capacete fora da validade é indevida e fácil de ser anulada.

Não esqueça: o prazo de validade é apenas para monitorar a esponja interna.

Lembre-se: se a esponja estiver gasta, est√° na hora de trocar!

Com o aumento da frota de motos nos tr√Ęnsitos do Brasil, o n√ļmero de acidentes tamb√©m aumentou.

Por isso, entenda a import√Ęncia de usar o capacete e tamb√©m os outros itens de seguran√ßa para motociclistas.

Se está, quem sabe não é a hora de ser consciente e deixar de lado essa prática?

Entenda que muitos acidentes de motos na sua regi√£o acontecem devido ao n√£o uso desse equipamento.

N√£o espere para depois. Adquira agora essa postura e respeite as leis de tr√Ęnsito, pois elas foram criadas para assegurar o seu direito e lhe dar mais seguran√ßa.

Você viu, nesse post, o valor da multa, a gravidade e quais medidas administrativas são tomadas para quem dirige sem capacete.

Ficou sabendo que, se você receber uma multa por estar sem capacete, sua CNH poderá ser suspensa.

E você não quer ficar sem dirigir, não é mesmo?

Por isso, lhe ensinamos o passo a passo para recorrer sua multa.

Você já sabe que seu direito à ampla defesa lhe é garantido e que a lei sempre vai estar do seu lado.

Mas para você recorrer, é preciso lembrar-se de manter sempre atualizado seus dados junto ao Detran da sua cidade.

Caso chegue uma notificação no endereço que você não se encontra mais, como vai ficar sabendo da existência dela?

Você precisa ficar atento ao prazo da notificação. Se for depois dos 30 dias da infração flagrada, poderá ser anulada facilmente.

Lembre-se! A notificação deve chegar até você e sair no Diário Oficial da União dentro desse prazo.

Caso contr√°rio, sua multa ser√° anulada.

Se a notifica√ß√£o da multa chegar dentro do prazo e voc√™ n√£o conseguir recorrer atrav√©s desse recurso, voc√™ aprendeu com esse post que existem ainda outras op√ß√Ķes.

Lembra que falamos, mais acima, sobre a defesa prévia?

Pois então, nesse momento são analisados alguns erros da infração.

Mas se a defesa pr√©via n√£o for aceita, voc√™ pode entrar com o recurso da primeira inst√Ęncia junto √† Jari.

E se o recurso da primeira inst√Ęncia tamb√©m n√£o for aceito, voc√™ tem direito √† segunda inst√Ęncia junto ao Cetran.

Veja que as possibilidades são muitas! Se você não perder o prazo e recorrer, pode ter, sim, sua multa anulada.

E, por fim, voc√™ conheceu as 6 multas mais frequentes em motos: multa viseira aberta, ultrapassagem, avan√ßar o sinal vermelho, falta de aten√ß√£o no tr√Ęnsito, estacionar em locais proibidos e excesso de velocidade.

Para cada infração, mostramos os valores e as penalidades aplicadas.

Então, você já sabe que além de ser obrigatório o uso do capacete de segurança, existem também, outras regras para os motociclistas.

Elas precisam ser seguidas! Seja um motociclista prudente e use sempre o capacete!

Leitor, gostou do nosso artigo sobre dirigir sem capacete ? Conhece algum motociclista que tem o hábito de dirigir sem capacete?

Compartilhe essas informa√ß√Ķes! Dirigir sem capacete √© uma infra√ß√£o grav√≠ssima e pode gerar consequ√™ncias sem volta.

 

Referências:

  1. http://www.brasil.gov.br/saude/2015/05/saude-discute-acoes-para-diminuir-acidentes-de-moto-no-pais
  2. http://g1.globo.com/carros/motos/noticia/2015/05/internacoes-por-acidentes-com-motos-aumentam-115-em-6-anos.html
  3. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/10/1688725-lider-de-acidentes-moto-leva-4-das-multas-em-sao-paulo.shtml
  4. http://www.vias-seguras.com/educacao/educacao_e_formacao_dos_motociclistas/manual_de_direcao_defensiva_para_motociclista/capitulo_5_pilotando_a_moto_com_seguranca_2a_parte/motociclista_ultrapassagem
  5. http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/motos/equipamentos/estudo-da-organizacao-mundial-da-saude-oms-sobre-seguranca-no-transito-mostra-importancia-de-leis-sobre-uso-de-capacete-por-motociclistas.aspx
  6. http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/noticias/14-lista-de-noticias/43877-uso-do-capacete-reduz-em-ate-40-risco-de-morte-de-motociclistas
  7. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  8. https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao4532013.pdf
  9. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

A lei de tr√Ęnsito mudou e a sua CNH pode estar em risco! Voc√™ tem uma multa e quer evitar a perda da habilita√ß√£o? Clique aqui e fale com o especialista!