O motociclista que trafegar com a viseira aberta comete uma infração é média, com multa de R$ 130,16 e acrescenta 4 pontos na CNH. O veículo pode também ser retido para regularização. Esta regra de trânsito vale para o piloto e para o passageiro, conforme determina o artigo 244 Inciso X do CTB.
Caso a motocicleta esteja parada, não há infração de trânsito sendo cometida, apenas com o veículo em movimento é que o piloto pode ser multado.
Cor da viseira permitida
As viseiras permitidas são de padrão cristal, fumê light, fumê e metalizado. À noite, somente a viseira cristal é permitida. Não sendo admitidas rachaduras ou arranhões, pois dificultam a visão do motociclista, especialmente no período noturno.
Óculos de sol também não são permitidos, pois podem cair do rosto com o vento. Nesse caso, deve-se usar a viseiras com protetor solar dentro dos padrões que falei acima.
Multa por viseira aberta: como ocorre?
Se você é um motociclista, já deve saber que andar com capacete com viseira e está deve estar devidamente posicionada onde os seus olhos estejam protegidos.
Caso o capacete não possua viseira, é necessário estar com os devidos óculos de proteção.
Essa é uma determinação da lei e deve ser cumprida para que você permaneça sempre na máxima segurança possível.
Dessa maneira, caso descumpra com a medida, o Código de Trânsito Brasileiro prevê uma punição.
Ela é multa de natureza média. Dessa maneira, irá adicionar 4 pontos à CNH do condutor, além de prever a retenção do veículo para que a situação seja devidamente regularizada.
Mas, além da penalidade, o condutor precisa se preocupar com os valores em dinheiro a serem pagos caso tenha cometido essa atitude.
Qual o Valor da Multa Por Viseira Aberta?
Bem, por se tratar de uma infração de natureza média, a multa por viseira aberta irá custar R$ 130,16 para o motorista penalizado.
Art. 244
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
X – Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran;
Infração – média;Penalidade – multa;Medida administrativa – retenção do veículo até regularização;
Viseira escura dá multa?
Viseira escura dá multa apenas se estiver sendo utilizada à noite. No período noturno, apenas a viseira cristal (transparente) é permitida. A desobediência à esta norma implica nas penalidades descritas no artigo 244 do CTB.
Recurso Para Multa Por Viseira Aberta
É importante que todo condutor saiba que a possibilidade de recurso está presente em todas as situações de multa.
Isto é, caso seja penalizado com uma multa e considere ela injusta, o condutor terá todo o direito de recorrer dessa penalidade.
Em cima disso, é importante saber que, sim, é possível recorrer da multa por viseira aberta.
Porém, é fundamental que você saiba que essa medida serve para manter a sua segurança em dia e jamais deve ser desrespeitada.
Mas, em muitos casos há a possibilidade da multa ter sido aplicada de maneira injusta e recorrer é uma solução para o condutor não ser penalizado injustamente.
As suas chances de defesa no recurso são 3: Defesa Prévia, Recurso em primeira instância e recurso em segunda instância.
Defesa Prévia
O condutor terá a primeira oportunidade de defesa durante a Defesa Prévia.
Aqui será fundamental ter o conhecimento dos pontos de sua Notificação de Autuação para buscar a anulação da penalidade antes mesmo da multa ser aplicada.
Caso não consiga o deferimento, deve partir para a próxima etapa.
Recurso em primeira instância
O recurso em primeira instância é a chance que o condutor tem de embasar melhor a sua argumentação. Isto é, deve utilizar pontos na lei de trânsito que possam o ajudar no recurso.
É importante respeitar o prazo de envio das notificações, não apenas aqui, mas em todas as etapas do recurso.
Recurso em segunda instância
O recurso em segunda instância é a chance que o motorista tem de apresentar a sua defesa à última etapa do processo administrativo.
Ou seja, é fundamental enviar um recurso bem elaborado e com argumentos que estejam em pleno acordo com a lei de trânsito.
Dicas Para Recorrer da Multa Por Viseira Aberta!
Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que não existem segredos para vencer o recurso de multa, ao contrário do que muitas pessoas pensam.
Então, caso pensem em enviar a sua defesa, é importante saber que para ter mais chances de sucesso, você deve utilizar argumentos de acordo com a lei de trânsito.
Para isso, é fundamental conhecer o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN.
Caso sinta a necessidade, você pode contar com a ajuda de um especialista em direito de trânsito.
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Motivos pelos quais você deve pilotar com viseira ou óculos de proteção
Pilotar uma moto com a viseira ou óculos de proteção é extremamente importante por várias razões. Aqui estão alguns motivos pelos quais a utilização desses equipamentos é essencial:
- Proteção contra detritos: A viseira ou os óculos de proteção ajudam a proteger os seus olhos contra detritos, como poeira, pedras, insetos e outros objetos que podem ser lançados no ar enquanto você está pilotando. Esses detritos podem causar danos aos olhos e até mesmo comprometer a sua visão, o que é especialmente perigoso em altas velocidades.
- Redução da exposição ao vento: Ao pilotar uma moto, você está exposto a uma corrente de ar constante, que pode secar seus olhos e causar irritação. A viseira ou os óculos de proteção ajudam a reduzir essa exposição ao vento, proporcionando maior conforto durante a pilotagem.
- Proteção contra raios solares: A exposição excessiva aos raios solares pode ser prejudicial aos olhos, causando danos cumulativos ao longo do tempo. A viseira ou os óculos de proteção com lentes apropriadas podem ajudar a bloquear os raios UV prejudiciais, protegendo seus olhos dos efeitos nocivos do sol.
- Melhora da visibilidade: A viseira ou os óculos de proteção também ajudam a melhorar a visibilidade durante a pilotagem, especialmente em condições adversas. Eles podem reduzir o brilho do sol, melhorar o contraste e proteger contra luzes fortes, como faróis de outros veículos. Isso é essencial para garantir que você possa ver claramente a estrada e os obstáculos, contribuindo para uma pilotagem mais segura.
- Segurança em caso de acidentes: Em caso de acidentes ou quedas, a viseira ou os óculos de proteção desempenham um papel crucial na proteção dos olhos contra impactos, detritos e abrasões causados pelo contato direto com o solo ou outros objetos.
Em resumo, a viseira ou os óculos de proteção são elementos fundamentais para garantir a segurança e o conforto do piloto durante a pilotagem de uma moto. Eles protegem seus olhos contra detritos, reduzem a exposição ao vento, bloqueiam raios solares nocivos, melhoram a visibilidade e proporcionam proteção em caso de acidentes. Portanto, é altamente recomendado utilizá-los sempre que você estiver pilotando uma motocicleta.
