Redução de Acidentes de Trânsito e Combate ao Crime

A Lei n° 14.071/2020 - conhecida como Nova Lei de Trânsito - fez grandes alterações no CTB, a partir de 12 de abril de 2021. Para saber como essas novas regras impactam a sua multa ou processo administrativo, clique aqui e acesse a lista com mais de 15 conteúdos que preparei sobre a Nova Lei e fique atualizado!

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O número de acidentes de trânsito em rodovias federais durante a Operação Dia do Trabalhador, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada durante cinco dias, diminuiu este ano, se comparado com 2017.

De acordo com a PRF, no ano passado, foram registrados 1. 255 acidentes em todo o Brasil, enquanto em 2018 foram registrados 907.

Em relação ao número de vítimas, houve um aumento de 2%, já que, em 2017, 88 pessoas sofreram algum tipo de lesão em decorrência de acidente de trânsito nas rodovias federais. Neste ano, foram 90.

Durante a operação, a PRF também promoveu ações educativas para que os motoristas e passageiros pudessem perceber o seu papel na construção de um trânsito seguro.

Em alguns lugares, os condutores foram convidados para assistir vídeos em que comportamentos inadequados no trânsito eram apresentados, assim como suas consequências.

Levando em conta a redução do número de acidentes de trânsito, essas ações, com certeza, surtiram bons resultados. Mas não há apenas comemorações em relação aos dados do feriado.

A ultrapassagem irregular, sempre presente quando o assunto é o comportamento dos motoristas em rodovias, continuou sendo a mais recorrente nas estradas federais.

O combate à criminalidade também foi intensificado pela PRF no período da operação.

Ao todo, foram 557 pessoas detidas, sendo apreendidos 403 kg de maconha e 305 kg de cocaína.

A PRF também apreendeu 47 mil pacotes de cigarro, 14 armas de fogo e 73 veículos com registros de roubo ou furto.

 

Quais Infrações Foram Responsáveis Pelos Acidentes de Trânsito na Operação?

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A ultrapassagem irregular foi a infração de trânsito mais cometida neste feriado

Ao todo, a PRF registrou 37.897 infrações de trânsito, número inferior ao do ano de 2017, que chegou a atingir 46.265 autos de infração.

Como informei para você acima, a ultrapassagem foi a campeã das infrações nesse último feriado.

Conforme os dados disponibilizados pela PRF, 4.305 infrações de ultrapassagem irregulares foram verificadas.

Esse tipo de conduta representa um risco tão grande para o trânsito que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o considera como infração nos artigos 191, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 205.

Isso porque esse tipo de manobra é bastante arriscado, pois coloca em risco vidas e aumenta a chance da ocorrência de acidentes de trânsito.

As penalidades previstas para essa infração, conforme o Código, variam de acordo com o tipo da ultrapassagem.

Por exemplo, se você, motorista, deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado, estará cometendo infração de natureza média, de acordo com o Art. 198 do CTB, sendo penalizado com multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mas entre todos os artigos apresentados pelo CTB, aquele que aponta o tipo de ultrapassagem mais comum em rodovias federais é o Art. 202, veja:

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“Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

I – pelo acostamento;

 II – em interseções e passagens de nível;

 Infração – gravíssima;                  

Penalidade – multa (cinco vezes).” 

Na pressa de chegar, muitos motoristas acabam ultrapassando outros veículos pelo acostamento, o que pode causar acidentes graves ao desestabilizar os outros condutores com uma ação inesperada.

Com isso, a multa aplicada deverá ser no valor de R$ 1.467,35 e o condutor terá somado, à sua CNH, sete pontos.

Ainda em relação às infrações mais cometidas, mais uma vez, os motociclistas também foram protagonistas por causa de uma das condutas mais perigosas no caso de condução de motos: a falta de uso do capacete.

De acordo com a PRF, houve um aumento de 37% desse tipo de infração no feriado do Dia do Trabalhador.

Um desses acidentes aconteceu no Estado do Piauí, no município de Parnaíba, quando um motorista, conduzindo uma motocicleta, sem usar o capacete, colidiu com uma árvore, morrendo em decorrência do acidente.

Esse tipo de situação acontece mesmo o CTB estabelecendo, no Art. 244, inciso I, que todo motorista e passageiro de motocicleta, motoneta e ciclomotor devem utilizar o capacete, assim como viseira ou óculos de proteção.

Como você deve presumir, esse tipo de infração é de natureza gravíssima, portanto, é aplicada multa no valor de R$ 293, 47 e são somados, ao documento de habilitação, sete pontos.

Além disso, o CTB prevê, como medida administrativa, a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da habilitação.

Outra conduta bastante perigosa, e que já foi uma das mais cometidas no feriado do Carnaval 2018, é a falta do uso da cadeirinha.

De acordo com a PRF, houve um aumento de 12% da falta do uso do acessório, que é obrigatório para crianças entre zero e sete anos e meio de idade.

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Regulamentado pela Resolução 277, o uso da cadeirinha está previsto desde 2008 pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Com isso, o condutor que não dispõe do acessório será penalizado de acordo com o Art. 168 do CTB, que diz o seguinte:

“Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

Infração – gravíssima;

 Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.”

Alguns motoristas, muitas vezes, dispõem da cadeirinha, mas preferem transportar a criança em seus braços. Saiba que, por mais que seja o desejo de seu filho, você precisa assegurar a sua proteção.

Como sempre comento com vocês, o trânsito é feito de vários agentes. Caso algum outro motorista, que não esteja disposto a seguir a legislação, em uma manobra arriscada, bata em seu automóvel, seu filho poderá sofrer graves lesões se não estiver utilizando o equipamento de segurança.

Portanto, siga o que diz a legislação, utilize os equipamentos necessários e não faça a sua família ser mais um número nas estatísticas de acidentes de trânsitos no Brasil.

 

Motoristas Flagrados Pelo Consumo de Álcool

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Motoristas foram autuados por dirigir embriagados nas rodovias federais

De acordo com a PRF, 915 condutores foram flagrados dirigindo sob o efeito de álcool.

No Estado do Rio Grande do Sul (RS), foram realizados 2780 testes de bafômetros para a verificação do consumo de bebida alcoólica, sendo flagrados 68 motoristas alcoolizados ou que se negaram a realizar o teste.

no estado da Paraíba (PB), dos 588 testes de etilômetro realizados, 20 pessoas foram reprovadas no teste de alcoolemia e, das 19 prisões realizadas no estado, duas envolveram motoristas que dirigiam embriagados.

Em Rondônia (RO), de acordo com matéria do Rondoniaovivo, 955 testes de bafômetro foram realizados, sendo lavrados 24 autos de infração para condutores que assumiram o volante sob influência de substância psicoativa. Dessas, seis resultaram em prisão.

Todos esses motoristas já foram penalizados de acordo com a Lei 13.546, aprovada recentemente, que provocou mudanças em relação às penalidades referentes aos crimes de trânsito.

A partir de agora, o motorista que cometer homicídio culposo ao assumir o volante sob efeito de substância psicoativa terá, como penalidade prevista, a reclusão de cinco a oito anos.

Nos casos em que o motorista, por motivo de alcoolemia, cometer lesão grave ou gravíssima em vítima de acidente de trânsito, a penalidade será de dois a cinco anos de reclusão.

Já os condutores que se recusaram a realizar o teste, de acordo com a Lei Seca, continuam a ser penalizados com multa no valor de R$ 2.934,70 e deverão responder processo de suspensão da CNH.

Causas de Acidentes de Trânsito no RS Foram Mais Graves

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Motoristas conduzindo acima da velocidade permitida foram responsáveis pelo aumento do número de mortes no estado localizado ao sul do país
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Apesar da redução do número de acidentes de trânsito, de acordo com a PRF, as causas neste ano foram mais graves.

No Estado do Rio Grande do Sul, houve uma redução de 33% no número de acidentes. Em 2017, foram 82 ocorrências e, neste ano, 55.

Entretanto, o número de mortos aumentou de cinco para oito, sendo a maioria deles por conta de acidentes mais graves ocasionados pelo excesso de velocidade.

Ao todo, foram 228 motoristas flagrados circulando acima do limite permitido nas rodovias gaúchas.

De acordo com a Rádio Uirapuru, da cidade de Passo Fundo-RS, uma ocorrência bastante inusitada também foi registrada no estado neste feriado.

A PRF abordou um automóvel conduzido por uma criança de 13 anos, na tarde do dia 30 de abril. No momento do flagrante, o pai da criança estava presente no veículo, no banco de passageiro.

Veja o que diz o CTB:

“Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

O pai da criança, portanto, deverá responder por crime de trânsito, pois entregou a direção do veículo para pessoa não habilitada. O condutor também foi penalizado com multa de trânsito, no valor de R$ 1.760, 82.

Outro acidente grave ocorrido no Estado do RS, conforme informou O Informativo do Vale, foi uma colisão ocorrida entre um Fusca e um Astra, na cidade de Lajeado. Não foi registrada nenhuma morte, mas o motorista do fusca ficou gravemente ferido.

Conclusão

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Utilize os equipamentos necessários e não faça a sua família ser mais um número nas estatísticas de acidentes de trânsitos no Brasil

Neste artigo, apresentei, para você, os dados referentes à Operação Dia do Trabalhador, realizada pela Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com as informações, os números de acidentes de trânsito diminuíram, se comparados com o mesmo período no ano de 2017.

Entretanto, como informei ao apresentar os dados no Estado do Rio Grande do Sul, os tipos de acidentes registrados no estado e pelo país foram mais graves, ocasionando aumento no número de mortes.

Você também ficou sabendo que as infrações cometidas, mais uma vez, tiveram, como protagonistas, a ultrapassagem, a falta do uso de acessórios de segurança, o excesso de velocidade e a presença de substância psicoativa no organismo de condutores.

Foram realizadas também operações educativas e o combate à criminalidade.

Você assumiu o volante neste feriado? Presenciou algum tipo de acidente? Deixe seu comentário abaixo!

Referências:

  1. https://www.prf.gov.br/portal/noticias/nacionais/prf-encerra-operacao-dia-do-trabalhador-com-reducao-de-23-de-acidentes-nas-rodovias-federais
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  3. http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_277.pdf
  4. http://www.rondoniaovivo.com/
  5. http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13546-19-dezembro-2017-785960-publicacaooriginal-154552-pl.html
  6. http://www.radiopampa.com.br/a-operacao-dia-do-trabalho-no-rio-grande-do-sul-registrou-menos-acidentes-mas-com-mais-mortes/
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