Multa do DSV SP? Veja Como Recorrer Agora e Não Pagar a Multa

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Você recebeu multas do DSV e não sabe o que fazer? Chegou a hora de resolver esse problema!

Se você dirige diária ou esporadicamente pela cidade de São Paulo, deve saber que o trânsito da capital é intenso.

Um trânsito tão movimentado como esse requer atenção redobrada dos condutores, visto que o alto fluxo de veículos e pedestres colabora para o recebimento de multas.

Além disso, a postura de cada um ao volante também é um fator que pode potencializar ou diminuir as possibilidades de cometimento de infrações de trânsito.

Em muitos casos, multas são aplicadas irregularmente, fazendo com que os condutores se vejam obrigados a arcar com penalidades aplicadas em desacordo com as leis.

Por isso, existe o direito de defesa, por meio do qual é possível recorrer de multas do DSV e resolver esse tipo de problema.

Neste artigo, você vai entender melhor o que é o DSV e, ainda, vai saber detalhes importantes sobre o recurso de multas.

Quer saber mais? Então, leia este conteúdo até o final.

Boa leitura!

 

Entenda o Departamento de Operação do Sistema Viário

O Departamento de Operação do Sistema Viário é conhecido pela sigla DSV, e é o órgão responsável por cuidar do trânsito da capital paulista.

O DSV possui uma série de competências, sobre as quais é interessante comentar um pouco.

Uma de suas funções é trabalhar na regulamentação do sistema viário da cidade de São Paulo, bem como propor melhorias.

Além disso, competem, ao DSV, a autorização e o acompanhamento de obras nas ruas da capital e, também, a emissão de autorizações para a utilização de vias públicas para a realização de obras particulares.

Alguns documentos precisam ser emitidos pelo Departamento, como, por exemplo, o “Termo de Permissão para Ocupação de Via” e o “Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo” ou “Termo de Recebimento e Aceitação Parcial” de obras, para que possa ser emitido o “Certificado de Conclusão de Obras”.

Quando o assunto é transporte de cargas, o DSV recebe algumas atribuições, tais como fiscalização e, ainda, análise dos recursos de multas de transporte de produtos perigosos.

Falando em fiscalização, compete à Divisão de Suporte à Fiscalização de Trânsito (DSUP) as seguintes tarefas, de acordo com o site da prefeitura de São Paulo:

“I – gerir equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito;
II – administrar o processamento de autuações de trânsito;
III – receber, gerir e analisar os expedientes de defesas e recursos de penalidades, advertência e indicação de condutor.”

 A partir do que foi citado acima, perceba que cabe ao DSV, então, além da administração das autuações de trânsito, a análise de recursos de quem for autuado pelo órgão no trânsito da cidade de São Paulo.

Portanto, saiba que será ao DSV que você precisará recorrer caso tenha sido autuado pela autoridade de trânsito municipal.

Quer saber como fazer isso? Siga lendo este artigo para descobrir cada detalhe.

Na próxima seção, vou explicar para você a diferença entre notificação de autuação e de penalidade, pois esse conhecimento é muito importante para que você saiba como proceder para recorrer.

 

Diferenças Entre Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade

Você tem dúvidas sobre esses 2 tipos de notificação? Chegou a hora de resolver essas questões!
Você tem dúvidas sobre esses 2 tipos de notificação? Chegou a hora de resolver essas questões!

Conforme comentei anteriormente, entender o que é uma notificação de autuação e em que se diferencia da notificação de penalidade é importante.

Afinal, se você pretende tomar alguma providência em relação a uma infração de trânsito que você está sendo acusado de ter cometido, é necessário que saiba quais são as suas possibilidades, dependendo do documento que lhe foi enviado.

Por isso, vamos às características de cada uma.

 

  • Notificação de Autuação

A Notificação de Autuação é o primeiro documento recebido depois que o agente de trânsito constata uma infração.

Essa notificação serve para avisar ao proprietário que uma infração foi cometida com seu veículo.

O documento deve ser expedido em até 30 dias, contados a partir do dia em que a infração foi flagrada.

A notificação de autuação apresenta duas partes. Uma delas é destinada à indicação de condutor, a qual será utilizada quando o proprietário do veículo não foi quem, de fato, cometeu a infração.

Para saber mais sobre como fazer a indicação de condutor, siga lendo este artigo, pois vou falar melhor sobre isso mais adiante.

A outra parte do documento é a descrição da infração. Nesse espaço, são fornecidas informações sobre o que foi constatado pelo agente, a fim de que o proprietário tome ciência das penalidades previstas e possa preparar sua defesa se assim desejar.

 

  • Notificação de Penalidade

Diferentemente da notificação de autuação, a notificação de penalidade é o aviso de que o condutor está sendo punido pela prática de alguma infração de trânsito.

Por outro lado, essa notificação possui algo em comum com a outra, pois o documento também é composto por duas partes.

Uma dessas partes consiste na descrição da infração cometida pelo condutor e das penalidades que estão sendo impostas, de acordo com o que determina a lei.

Em outro espaço, a notificação de penalidade apresenta a cobrança da multa e as informações para o seu pagamento.

Na notificação de quem for multado em São Paulo, é possível encontrar o DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo), o qual deve ser utilizado para a realização do pagamento na rede bancária conveniada.

Quando a multa é enviada ao proprietário do veículo, a data de vencimento para o pagamento é informada na notificação.

Caso ela seja paga até a data limite, são concedidos 20% de desconto do valor cobrado. Após isso, o responsável perde o direito de fazer o pagamento com o abatimento no valor.

Ao contrário do que muitos motoristas acreditam, o recebimento da notificação de penalidade não impede o envio de recurso contra a penalidade imposta.

Por isso, se você recebeu uma multa do DSV e quer recorrer, leia o tópico seguinte e descubra absolutamente tudo o que você precisa saber.

 

Recurso de Multas do DSV

Veja como recorrer de multas do DSV SP
Veja como recorrer de multas do DSV SP

 De acordo com o que comentei anteriormente, as multas aplicadas no município de São Paulo são administradas pelo Departamento de Operação do Sistema Viário.

Com isso, é ele que vai enviar as notificações até você, assim como é para esse departamento que você terá que pagar a multa.

Além disso, caso você escolha recorrer e, dessa forma, fazer valer o direito de defesa que lhe é garantido pela Constituição Federal, é para o órgão autuador, no caso o DSV, que as defesas deverão ser enviadas.

Por isso, decidi explicar, em detalhes, como fazer o recurso de multas para o DSV. Leia com atenção as informações a seguir e saiba como recorrer de forma certa.

Requerimento de defesa

Recorrer de multas de trânsito envolve 3 etapas e, a partir de agora, quero comentar cada uma delas com você.

O primeiro estágio do recurso é, na verdade, uma oportunidade para que você se defenda, antes de ter que dar entrada ao recurso administrativo.

Essa fase inicia quando o proprietário recebe a notificação de autuação, ou seja, quando a multa e as demais penalidades ainda não foram aplicadas.

Em geral, costuma-se receber 15 dias para a entrega da defesa ao DSV, a partir da data em que a notificação é entregue ao destinatário.

Essa é a hora de contestar erros formais da autuação. Sendo assim, não é aconselhável fazer alegações de mérito. Mas você sabe o que são alegações de mérito?

Alegações desse tipo consistem, em linhas gerais, na justificativa pelas ações cometidas no trânsito. O problema é que uma infração cometida segue sendo uma infração cometida, ou seja, um desrespeito ao que determinam as leis.

Por isso, evite se justificar. Não diga, por exemplo, que a infração foi cometida porque você estava com pressa para levar seu filho à escola ou ao trabalho.

Justificativas desse tipo não fazem com que o órgão de trânsito entenda seus motivos e, assim, perdoem a prática da infração.

Portanto, essa é a hora de analisar a notificação de autuação cautelosamente e verificar se existem problemas relacionados ao preenchimento do documento. A seguir, confira o que é importante abordar na defesa de autuação, também conhecida como defesa prévia.

 

  • Veja se as informações sobre o veículo estão corretas. As características do automóvel devem estar corretamente indicadas. Cor, marca e placa são, por exemplo, informações que podem anular a autuação caso sejam indevidamente especificadas.
  • Observe se as informações sobre o local onde a infração teria sido cometida estão certas. Muitas vezes, consta nas autuações, vias, cruzamentos ou endereços inexistentes, devido a erros cometidos pelo agente fiscalizador.
  • Analise os dados sobre a infração. É importante ver se o agente não cometeu enganos em relação ao enquadramento. Casos em que a descrição da infração e de artigos é indicada erroneamente são mais comuns do que você imagina.
  • Preste atenção, ainda, se a autuação em si não apresenta erros. Por exemplo, é importante observar se existe possibilidade de a infração ter sido cometida no local e hora indicados na notificação. Um exemplo disso seria uma autuação incorreta fora da zona de rodízio.

 

Agora que você já sabe o que colocar e evitar em seu requerimento de defesa, é necessário saber como montá-lo.

Apesar de o processo de defesa estar sendo simplificado, de acordo com entrevista dada pelo diretor do DSV ao portal R7, é importante ressaltar que uma defesa bem formulada tem muito mais chances de ser deferida.

Por isso, elabore bem seus argumentos, com base nas dicas que deixei para você anteriormente.

Além disso, é necessário anexar alguns documentos a sua defesa. Você precisará entregar, junto com a defesa, cópia simples de seu RG ou de sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

É preciso, ainda, anexar cópia simples do CRV (Certificado de Registro do Veículo) ou do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

Não se esqueça de colocar, também, uma cópia simples do auto de infração ou da notificação de autuação.

Se você quiser saber como seria um esqueleto básico para a montagem da sua defesa, acompanhe os passos a seguir, retirados do site da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo:

“- Nome, qualificação e endereço do requerente;
– Dados do veículo: placas, modelo, ano, cor, marca e espécie;
– Data, local, horário e tipo da infração;
– Argumentos de defesa;
– Data e assinatura do requerente, com autenticidade comprovada por cópia simples (xerox) de documento de identidade que a contenha, ou facultativamente por firma reconhecida.”

É importante ficar atento ao prazo para não perder a chance de entregar sua defesa. Você sabe onde a defesa deve ser entregue? Siga lendo este artigo, pois eu vou falar sobre isso mais adiante.

 

Recursos em 1ª e 2ª instâncias

As análises dos recursos em 1ª e 2ª instâncias são feitas por comissões diferentes. Leia mais sobre isso.
As análises dos recursos em 1ª e 2ª instâncias são feitas por comissões diferentes. Leia mais sobre isso.

 Não desanime se a sua defesa for reprovada, pois você terá novas chances de recorrer de multas do DSV assim que receber a notificação de penalidade.

Neste momento, você sabe que as penalidades estão sendo impostas e que a multa deverá ser paga, bem como os pontos serão somados ao seu documento de habilitação.

No entanto, existem 2 instâncias às quais você pode recorrer, e é sobre elas que eu vou falar a partir de agora.

Na 1ª instância, o recurso deve ser enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração). Nesse momento, você deverá contestar a decisão da comissão que avaliou sua defesa prévia, bem como a aplicação da penalidade.

Exponha seus argumentos de forma clara, indicando os motivos pelos quais considera que a imposição da penalidade é injusta.

É importante embasar sua argumentação nas leis de trânsito, como no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e nas resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), por exemplo.

Para entregar seu recurso em 1ª instância, seu prazo será o mesmo concedido para o pagamento da multa, que não deve ser inferior a 30 dias.

No requerimento, indique os dados de quem estiver recorrendo, seja ele proprietário ou apenas condutor e, também, os dados do veículo.

Em seguida, apresente os argumentos e, ao final, a assinatura do recorrente ou do procurador devidamente indicado caso não seja possível, ao recorrente, apresentar seu recurso pessoalmente.

Sobre a documentação, anexe cópia simples dos seguintes documentos listados abaixo:

  • CRVL ou CRV;
  • documento de identidade;
  • notificação de penalidade.

Caso seu recurso seja indeferido em 1ª instância, você ainda tem mais uma chance de expor seus argumentos a uma nova comissão avaliadora.

Dessa vez, seu recurso deve ser enviado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), e o prazo para recorrer em 2ª instância é de 30 dias depois de divulgado o resultado da fase anterior.

O procedimento para recorrer ao Conselho é igual ao utilizado para recorrer à JARI. Porém, dessa vez, é ainda mais importante selecionar bem os argumentos utilizados.

Ao adicionar os documentos necessários, basta que você se lembre da documentação exigida na fase anterior, pois será necessário apresentar os mesmos.

É importante que você não desanime nessa etapa, pois não significa que você não terá sucesso só porque a JARI não aceitou seu recurso.

Além disso, acho necessário lembrar que você somente poderá entregar seu recurso ao CETRAN se houver recorrido e respeitado o prazo do recurso da instância anterior.

Para Onde Enviar o Recurso de Multas do DSV

Até aqui, você ficou sabendo como recorrer de multas do DSV, mas acho interessante complementar nossa conversa, indicando onde você deve protocolar suas defesas.

Os endereços para onde você pode enviar seu recurso é o mesmo em todas as fases. Por isso, certifique-se de deixar claro em que fase de recurso você está.

Você pode entregar sua contestação pessoalmente em um dos postos de atendimento do DSV, os quais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

Um dos três postos do Departamento está localizado no DETRAN Armênia (Av. do Estado, 900). O segundo posto está no DETRAN Aricanduva (Av. Aricanduva, 5555). Já o terceiro posto do DSV fica no Shopping Fiesta (Av. Guarapiranga, 752).

Se você preferir enviar seu recurso pelos Correios, os dados para envio seguem abaixo:

  • Caixa Postal 11090
  • CEP 05422-970

Dúvidas Comuns

Chegou o momento de tirar mais algumas dúvidas pontuais sobre o recurso de multas do DSV.

Leia a sequência deste artigo com atenção, pois apresentarei resposta para questionamentos importantes, os quais podem ajudá-lo a resolver seu problema com multas de forma fácil.

É possível parcelar o pagamento das multas?

Veja como parcelar multas do DSV
Veja como parcelar multas do DSV

 O DSV vem tentando descomplicar os serviços prestados à população do município de São Paulo.

Com isso, uma das medidas tomadas pelo departamento foi permitir que os proprietários parcelassem suas multas de trânsito.

Assim, é possível parcelar multas de trânsito em até 12 vezes, nos cartões das bandeiras Master, Visa e Elo.

Atualmente, esse serviço é oferecido no posto do DSV da Av. do Estado, 900, no DETRAN Armênia.

É necessário pagar a multa para recorrer?

Para recorrer de multas do DSV, não é necessário pagar a multa. Você tem o direito de esperar o término do recurso para fazer o pagamento caso não obtenha deferimento em nenhuma das 3 etapas do processo.

No entanto, você perderá o prazo para pagar a multa com desconto. Por isso, caso queira, você poderá pagar a multa e, caso seu recurso seja deferido, o valor pago lhe será devolvido.

Como fazer indicação de condutor?

Conforme comentei anteriormente, quando você recebe a notificação de autuação, uma das possibilidades de defesa é indicar o condutor responsável pela infração caso não tenha sido você quem assumiu a postura infratora.

Na própria notificação, você receberá instruções sobre como proceder para fazer a indicação de condutor.

Para isso, você terá no mínimo 15 dias a partir do momento em que for notificado. Para encontrar a data limite para fazer a indicação, basta consultar a parte de “informações importantes”, localizada na parte superior do formulário.

Você deverá preencher o formulário e assiná-lo. Além disso, o condutor indicado como responsável pela infração também deve assinar o documento.

Junto ao formulário, você deve adicionar uma cópia simples da CNH do condutor responsável.

O endereço para envio do formulário de indicação é Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – SP – CEP 05428-900.

Como acompanhar o processo de recurso?

Se você entrar com recurso de multas, é possível acompanhar o andamento do processo.

Uma das formas de fazer esse acompanhamento é agendar a vista do processo administrativo. Para isso, é necessário enviar e-mail para [email protected].

Se desejar, é possível obter cópia das páginas do processo. Esse serviço custa o valor de 15 centavos por página.

Informações são fornecidas pelo número 1188 para quem é morador da capital e pelo (11) 3219-0066 para quem estiver fora do município.

É possível, ainda, consultar defesas, notificações e multas por meio do número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), que deve ser indicado no portal específico da Prefeitura destinado a esse fim na internet.

 

Você Conhece o DSV Digital?

O DSV Digital é um portal que pode ajudar muito. Veja como ele funciona.
O DSV Digital é um portal que pode ajudar muito. Veja como ele funciona.

O DSV Digital é um portal desenvolvido pela SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) da cidade São Paulo.

Seu objetivo é facilitar os processos de indicação de condutor, solicitação de segunda via de notificações e do auto de infração.

Por meio do portal DSV Digital, o procedimento de indicação de condutor, por exemplo, pode ser concluído em até 30 dias.

Para que você tenha uma ideia mais clara da proposta de agilidade do portal, o mesmo processo de indicação costuma levar, em média, 2 meses para ser concluído, quando realizado presencialmente.

O DSV Digital está disponível desde o ano de 2017, e cadastrar-se é muito simples. A seguir, descubra como fazer sua inscrição no site do portal.

Como se cadastrar no DSV digital

Com apenas alguns passos, você pode se cadastrar no DSV Digital e simplificar um pouco a resolução de problemas com multas do DSV.

Em primeiro lugar, é importante mencionar que apenas o proprietário do veículo pode fazer sua inscrição.

A partir daí, pegue seu RG, CPF e RENAVAM e acesse o site do DSV Digital.

Crie um login com seu CPF e RENAVAM e indique seu nome completo, e-mail, telefone fixo e número do seu celular.

Veja se você recebeu um e-mail de confirmação enviado pela SMT e ative sua conta, clicando no link enviado na mensagem.

Pronto! Você estará cadastrado no portal DSV Digital e poderá simplificar a sua situação.

Recorrendo de Multas do DSV com o Doutor Multas

Com todas as orientações recebidas neste artigo, acredito que você já tenha entendido como recorrer de multas do DSV em São Paulo.

Você merece saber que, por ser um processo administrativo, é possível recorrer sozinho.

No entanto, preciso alertar para a importância de ter pleno conhecimento sobre as leis de trânsito antes de formular e entregar sua defesa.

Recursos bem formulados e com argumentos bem embasados têm muito mais chances de cancelar multas e pontos na carteira.

Por isso, saiba que eu trabalho diariamente com uma equipe de especialistas no assunto aqui no Doutor Multas.

Estamos sempre prontos para ajudar, e você pode ter certeza de que colocaremos muito empenho ao lidar com o seu caso.

Se você quer que eu faça uma análise gratuita da sua situação, envie cópia de sua notificação para [email protected].

Se preferir falar com um atendente, ligue grátis para 0800 6021 543.

 

Conclusão

Recorra de multas do DSV SP e siga dirigindo na cidade de São Paulo
Recorra de multas do DSV SP e siga dirigindo na cidade de São Paulo

 Neste artigo, você viu como consultar e fazer recurso de multas do DSV em São Paulo.

Espero ter ajudado a tirar suas dúvidas e que tenha ficado claro o funcionamento de cada etapa do recurso.

Além disso, você pôde entender melhor a diferença entre notificação de autuação e notificação de penalidade.

Por isso, não se esqueça do que foi lido, pois esse conhecimento é importante na hora de decidir o que fazer para se defender de multas do DSV.

Reforço que contar com o auxílio técnico especializado em recursos de multas pode aumentar suas chances de vitória.

Por isso, se você foi multado e deseja recorrer, não deixe de entrar em contato com o Doutor Multas.

Caso tenha alguma dúvida, coloque-a nos comentários para que eu possa respondê-la.

Se você curtiu este artigo, compartilhe com seus amigos e permita que eles também saibam como recorrer de multas do DSV.