Por Que e Como Recorrer da Suspensão do Direito de Dirigir por Excesso de Velocidade

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Um motorista que tem o “pé pesado”, ou seja, acelera demais, pode acabar sendo penalizado com a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade.

Trata-se de um dos principais motivos de perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos condutores brasileiros.

Mas, como você deve saber, nem todas as multas por excesso de velocidade resultam nessa penalidade.

A infração é classificada em três categorias, como explicaremos em detalhes mais adiante.

Apenas a mais grave resulta na suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade.

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A mais leve é a multa mais aplicada no Brasil. Por dois motivos.

O primeiro é que ela é registrada automaticamente pelos radares, que tiram fotos da placa de cada veículo que passa por eles acima do limite permitido na via.

A capacidade de um radar em flagrar as infrações é infinitamente maior do que a de um agente de trânsito humano.

Sem contar que ele trabalha 24 horas por dia, sete dias por semana.

O segundo motivo é porque, de fato, praticamente todos os motoristas brasileiros têm o costume de andar um pouquinho além da velocidade máxima.

Afinal, é comum trafegar por uma rua vazia e em boas condições, que possuiu um limite muito baixo e possibilita, aparentemente, andar um pouco mais rápido sem comprometer a segurança de ninguém.

Esse comportamento deve ser evitado, porque a regulamentação das máximas em cada local costumam levar em conta critérios técnicos.

Mesmo que você não perceba, é sempre mais seguro andar dentro do limite.

O que acaba acontecendo é que os condutores reduzem a velocidade apenas quando enxergam um radar.

Às vezes, se distraem e recebem a multa.

De qualquer maneira, a infração mais leve das três é considerada de gravidade média e, por isso, pode até ser convertida em advertência por escrito, pois o risco causado foi pequeno.

Já no caso da infração que resulta na suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade, não há colher de chá.

O motorista perde a habilitação porque excedeu muito além do razoável o limite, gerando um perigo muito maior.

Mas é claro que a penalidade não é definitiva, pois nem sempre a autuação é justa.

Neste artigo, explicaremos todos os detalhes da multa e também como você pode exercer seu direito de defesa e recorrer da penalidade.

Boa leitura!

 

Quando Ocorre a Suspensão do Direito de Dirigir por Excesso de Velocidade

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Você sabe quando ocorre a suspensão por multa de excesso de velocidade?

Todas as infrações de trânsito estão descritas na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No caso do excesso de velocidade, a infração é estabelecida no artigo 218.

E as três categorias de que falamos antes, em seus três incisos:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

Infração – média;

Penalidade – multa;

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

Infração – grave;

Penalidade – multa;

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

A multa que gera a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade é, portanto, a do inciso III, que destacamos em negrito.

Como você pôde notar, a diferenciação é feita pelo percentual do limite que foi excedido, e a infração é gravíssima quando esse percentual é maior que 50%.

Para fazer a conta, primeiro você pega a diferença entre a velocidade na qual o veículo estava trafegando e o limite, subtraindo o segundo número do primeiro.

Por exemplo, se a máxima em uma rodovia é 80 km/h e o veículo estava trafegando a 88 km/h, essa diferença é 8.

Foram excedidos, portanto, 8 km/h além do limite. Isso equivale a 10% do limite.

Nesse exemplo, portanto, a infração é de natureza média.

Para que fosse gravíssima, o motorista precisaria estar no mínimo a 121 km/h, pois é a partir dessa velocidade que o limite é excedido em mais de 50% (a metade de 80 é 40).

Convém destacar que, para que a autuação e correto enquadramento, é descontada a margem de erro do radar.

Os valores a serem considerados constam na Resolução Nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo a tabela do anexo II da resolução, quando um radar registra um veículo a 121 km/h, a velocidade considerada será de 113 km/h.

O aparelho terá de registrar 130 km/h para a velocidade considerada no auto de infração ser 121 km/h e a multa resultar na suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade.

 

Tabela com os Tipos de Multa de Velocidade (Valores e Pontuações) – 2018

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Conheça a tabela com todos os valores e pontuações de multas por excesso de velocidade válidos para 2018

Você já deve saber que a diferenciação das infrações em diferentes gravidades serve para que o valor da multa e o número de pontos computados na CNH do infrator sejam proporcionais à conduta que ele cometeu.

Como o excesso de velocidade pode ter três gravidades, organizamos uma tabela para que você visualize melhor as possibilidades. Os valores das multas de velocidade são válidos para 2018.

Confira:

Velocidade Gravidade da infração Pontos na CNH Valor da multa
Até 20% superior à máxima Média 4 R$ 130,16
Mais de 20% até 50% superior à máxima Grave 5 R$ 195,23
Mais de 50% superior à máxima Gravíssima 7 e suspensão da habilitação R$ 880,41 (gravíssima vezes três)

O condutor que acumula 20 pontos no período de 12 meses tem a CNH suspensa por seis meses a um ano (ou oito meses a dois anos se repetir o excesso 12 meses depois).

Como, então, pode ser aplicada a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade se o máximo de pontos que um condutor pode receber por isso é sete?

Porque exceder em mais de 50% o limite é um dos casos de infrações que preveem a suspensão como penalidade específica, como consta no inciso III do artigo 218, que transcrevemos anteriormente.

Note que, na tabela, também fizemos uma observação quanto ao valor da multa gravíssima por excesso de velocidade.

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O artigo 258 do CTB determina que as multas dessa natureza custam R$ 293,47 aos infratores.

Mas ele também prevê, em seu artigo 2º, a possibilidade do fator multiplicador.

Se você retornar ao inciso III do artigo 218, verá que ele fala em multa de três vezes.

Os R$ 293,47 devem ser multiplicados por três, portanto, resultando em R$ 880,41 de multa.

 

Como Funciona a Suspensão do Direito de Dirigir por Excesso de Velocidade

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Você recebeu a notificação de suspensão da carteira e bateu aquele desespero?

 A suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade ou por qualquer outro motivo é uma penalidade prevista no CTB.

O motorista tem de entregar sua CNH ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ficar o tempo determinado sem dirigir.

Como o caso de que estamos falando nesse artigo é de uma infração auto-suspensiva, o prazo de suspensão é diferente daquele aplicado a quem perdeu a habilitação por pontos.

De acordo com o artigo 261 do CTB, parágrafo 1º, inciso II, o condutor é penalizado com dois a oito meses sem dirigir.

Se ele receber a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade novamente nos 12 meses seguintes, o prazo subirá para oito a 18 meses.

O Detran decide o tempo exato de cada caso levando em consideração a gravidade da conduta, as circunstâncias em que foi cometida e o histórico do infrator.

A suspensão é aplicada a partir de um processo administrativo, respeitando o direito do condutor à ampla defesa.

Isso significa que ele só terá de entregar de fato a CNH depois de esgotadas as instâncias recursais.

Caso a penalidade acabe se confirmando, além de esperar o prazo passar, é necessário obter a aprovação em curso de reciclagem para voltar a dirigir.

Esse curso é feito em um Centro de Formação de Condutores (CFC), mais conhecido como autoescola, e pode ser iniciado durante o período de cumprimento da suspensão.

Ele é composto por 30 horas aula, cada uma com duração de 50 minutos.

O conteúdo é apenas teórico, dividido da seguinte maneira, segundo a Resolução Nº 168/2004 do Contran:

  • 12 horas aula sobre legislação de trânsito;

  • 8 horas aula sobre direção defensiva;

  • 6 horas aula sobre relacionamento interpessoal;

  • 4 horas aula sobre noções de primeiros socorros.

É aprovado no curso o aluno que cumpriu todas essas horas de aula e acertou pelo menos 21 respostas da prova escrita.

São 30 questões de múltipla escolha (em que há várias opções para determinada questão e apenas uma deve ser assinalada como correta).

Cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade determinado pelo Detran e obtida a aprovação, o motorista pode pegar de volta a mesma habilitação que entregou para começar a cumprir a penalidade.

 

Quando Você Pode Recorrer

De acordo com a Deliberação Nº 163/2017 do Contran, quando a multa é aplicada pelo órgão executivo de trânsito do estado (que é o Detran) e o infrator é também o proprietário do veículo usado na infração, o mesmo processo administrativo serve para a aplicação da multa e da suspensão.

Nos demais casos (se o órgão autuador for outro ou o infrator não for o proprietário), o processo de suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade só é aberto depois de concluído o processo de imposição da multa.

Isso significa que o motorista poderá, primeiro, buscar a anulação da multa.

Se conseguir, não terá de pagar os R$ 880,41, não receberá pontos e nem perderá a CNH.

Se a defesa não tiver resultado, ele terá de pagar a multa e receberá uma notificação comunicando da abertura do processo de suspensão, no qual poderá se defender de novo.

Nos dois tipos de processo, as fases são as mesmas.

A partir da primeira notificação, é possível apresentar a defesa prévia, apontando erros das autoridades de trânsito.

Caso ela seja recusada, é expedida a notificação de imposição da penalidade.

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Nela, o órgão de trânsito informa o prazo que o condutor tem para recorrer.

O recurso será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), um órgão colegiado que decidirá se aceita ou não as justificativas do recorrente por maioria simples.

Se a Jari indeferir o recurso, a decisão é comunicada ao condutor por meio de uma terceira notificação.

A partir daí, é possível recorrer na segunda instância.

Dessa vez, o recurso será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Havendo nova recusa, aí sim o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade é aberto – cabendo novamente a defesa prévia e recursos – ou deve haver a entrega da CNH, se as duas penalidades forem impostas concomitantemente.

 

Por Que Entrar Com Recurso Contra a Penalidade

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Confira alguns motivos para você recorrer da suspensão

Diferentemente do que muitas pessoas costumam falar, cancelar uma multa ou a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade por meio de recurso não é impossível.

O que acontece é que é extremamente comum que os órgãos de trânsito cometam erros, seja na sinalização, na manutenção dos radares ou na expedição do auto de infração e das notificações.

E se a autoridade erra, por que o motorista tem de ser penalizado?

O recurso é uma maneira de não permitir que injustiças ocorram.

Ou você prefere aceitar a suspensão e ficar meses sem dirigir?

Já imaginou como seria a sua rotina?

Outra opção, que acaba sendo a de muitos condutores, é entregar a CNH e continuar dirigindo mesmo assim.

Jamais faça isso, porque quem é flagrado conduzindo qualquer veículo com o direito de dirigir suspenso tem a habilitação cassada e comete nova infração gravíssima com multa de R$ 880,41.

Quem recebe essa penalidade tem de esperar dois anos até poder iniciar a reabilitação.

No final desse custoso e demorado processo, receberá uma nova CNH.

 

Passo a passo: Como Recorrer da Suspensão da CNH por Excesso de Velocidade

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Não se desespere e conte com a ajuda do Doutor Multas!

Recebeu uma multa por exceder em mais de 50% a velocidade máxima da via?

Veja o que você precisa fazer no passo a passo abaixo.

1. Atualize Seu Endereço

Mantenha o endereço no registro do veículo e de condutor atualizados.

Assim, receberá todas as notificações e não correrá o risco de ter as penalidades impostas sem ficar sabendo.

Afinal, a legislação de trânsito diz que as notificações devolvidas por desatualização no endereço são consideradas válidas para todos os efeitos.

2. Estude a Legislação

O segredo para ter um recurso aceito, seja qual for a instância, é utilizar a própria lei para contestar a validade da autuação.

Isso inclui o Código de Trânsito Brasileiro, é claro, mas também as resoluções do Contran, manuais do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e quaisquer outros textos legais que tenham relação com a situação em questão.

3. Procure Erros no Auto de Infração

As notificações enviadas pelo órgão autuador reproduzem as informações registradas no auto de infração.

Veja se está tudo correto.

Se algum dado estiver errado, o auto deve ser arquivado.

Outra razão que motiva o arquivamento é, de acordo com o artigo 281 do CTB, quando a autoridade demora mais de 30 dias após a data da infração para expedir o auto de infração.

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4. Confira a Sinalização do Local

O artigo 61 do CTB determina que as velocidades máximas para cada tipo de via são as seguintes:

  • 110 km/h em rodovias de pista dupla (veículos leves);

  • 100 km/h em rodovias de pista simples (veículos leves);

  • 90 km/h em rodovias de pista dupla ou simples (veículos pesados);

  • 80 km/h em vias urbanas de trânsito rápido;

  • 60 km/h em vias urbanas arteriais;

  • 60 km/h em estradas não pavimentadas;

  • 40 km/h em vias urbanas coletoras;

  • 30 km/h em vias urbanas locais.

O código também determina que os limites podem ser maiores ou menores que esses, desde que a via possua placas de sinalização informando qual é a máxima.

Nesses casos, a sinalização precisa seguir às regras da Resolução Nº 396/2011 do Contran e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Assim, garante-se que os condutores sejam informados adequadamente sobre a velocidade máxima de cada trecho.

O que você deve fazer é conferir se, no local onde a infração foi registrada, todas as regras que devem ser respeitadas quanto à sinalização foram cumpridas.

5. Apresente o Recurso

Encontrado um bom argumento para pedir o cancelamento da multa, apresente o recurso com a documentação solicitada na notificação e no endereço indicado.

Tenha muito cuidado para não perder o prazo, caso contrário o recurso será considerado intempestivo e sequer será apreciado.

 

Depoimentos de Quem Já Recorreu de Multas e Ganhou

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Acompanhe alguns depoimentos de quem conseguiu anular infrações de trânsito injustas

No passo a passo que você acabou de ler, demos algumas dicas de possíveis caminhos que podem ser seguidos na defesa prévia ou recurso de multa.

Mas a verdade é que existem outras tantas possibilidades.

Tudo depende das particularidades de cada situação.

Esse é uma das vantagens que possui quem conta com a ajuda da equipe de consultores especializados do Doutor Multas.

Em vez de lançar mão de modelos de recursos prontos, apenas atualizando com os dados do novo recorrente, fazemos questão de entender os detalhes das autuações de quem nos procura.

É por isso que nossa taxa de aceitação de recursos é tão alta e temos tantos clientes satisfeitos.

Quer conhecer os depoimentos de alguns deles?

Então, acesse esta página.

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Comece Agora Sua Defesa

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Aproveite as dicas e comece agora mesmo a sua defesa com ajuda do Doutor Multas

Nunca é demais repetir: seja contra a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade ou qualquer outra penalidade, a melhor maneira de recorrer é utilizando justificativas bem embasadas na lei.

Você pode prepará-lo por conta própria, é claro, mas nesse caso estará se defendendo completamente às cegas, sem ter ideia de que tipo de argumento faz mais sentido e é mais convincente.

Nossa equipe já livrou milhares de motoristas de perderem a habilitação.

Com toda essa experiência, temos totais condições de reconhecer o melhor caminho para cancelar a sua multa.

Entre em contato conosco para saber mais.

Envie um e-mail para [email protected] ou ligue gratuitamente para 0800 6021 543.

Faremos uma análise gratuita e sem compromisso da sua situação.

Ou você prefere aceitar a penalidade e ter de se deslocar de carona com com transporte público, ou ainda correr o risco de ter a CNH cassada?

 

Conclusão

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Respeite os limites de velocidade e evite consequências na sua CNH!

A dica mais importante e responsável que temos a dar a nossos leitores é: ande dentro dos limites.

Não apenas para evitar a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade, mas sim para não correr o risco de se envolver em acidentes.

É fato conhecido no mundo todo que o excesso de velocidade aumenta consideravelmente as chances de um motorista perder o controle do veículo e acabar se acidentando.

Então, pense na sua vida, e das demais pessoas envolvidas no trânsito, e não faça loucuras.

Dito isso, é claro que nem todo mundo que recebe uma multa é louco.

Às vezes, aconteceu apenas um descuido ou foi por pressa. Ou, então, houve uma autuação injusta.

Em qualquer uma das hipóteses, sempre é dada ao condutor a oportunidade de se defender.

Lembrando que há três categorias de multa para quem exceder o limite, de acordo com a velocidade registrada pelo radar:

  • Até 20% acima da máxima: infração média;

  • Mais de 20% até 50% acima da máxima: infração grave;

  • Mais de 50% acima da máxima: infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade.

Para não ser penalizado, fique atento à sinalização e respeite os limites.

Procure se organizar de modo a sair de casa antes, para não precisar compensar o atraso pisando no acelerador.

Em último caso, exerça o seu direito constitucional de se defender.

Para isso, conte com a nossa ajuda. Entre em contato conosco e saiba como recorrer.

Ainda tem dúvidas quanto à suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade?

Deixe um comentário abaixo. Ficaremos felizes em ajudar.

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