Veja Como o Doutor Multas Ajudou a Natalie a Ganhar o Recurso de Multa por Excesso de Velocidade 50%

O que acontece com um condutor multado por excesso de velocidade 50% acima do limite permitido na via?

Todos os dias, principalmente nas grandes cidades, é possível presenciar uma série de casos em que os condutores passam quase voando pelas vias públicas.

Apesar de vivermos em uma época em que parece faltar tempo para cumprir todas as atividades que envolvem nossa rotina, essa atitude é extremamente perigosa.

O excesso de velocidade coloca em risco a segurança de todos os que participam do trânsito, sejam condutores de veículos ou não.

Por essa razão, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) considera infração a prática de dirigir em alta velocidade e prevê penalidades para quem assume essa postura.

No entanto, nem sempre a multa por excesso de velocidade é aplicada de forma justa, fazendo com que muitos condutores sofram as consequências sem, necessariamente, terem sido responsáveis pela infração.

Isso aconteceu com a Natalie Nogueira, condutora do estado de São Paulo que foi autuada injustamente.

Quer saber como ela conseguiu reverter a situação? Então, leia este artigo até o final.

Boa leitura!

 

Descubra as Consequências da Multa por Excesso de Velocidade

Confira o que pode acontecer se você for autuado por excesso de velocidade
Confira o que pode acontecer se você for autuado por excesso de velocidade

Conforme comentei com você na introdução deste artigo, dirigir acima do limite de velocidade é uma atitude muito perigosa.

Porém, por mais perigoso que seja, o excesso de velocidade costuma estar no ranking das infrações mais cometidas pelos condutores brasileiros.

O problema é que o índice de mortes no trânsito devido a esse excesso é muito alto e preocupa órgãos como a OMS (Organização Mundial da Saúde).

Em seu último relatório, a OMS alertou para os altos índices de mortes no trânsito. Segundo o seu levantamento, contabiliza-se 1,35 milhão de mortes no trânsito anualmente.

No momento, acidentes de trânsito são os principais responsáveis pela morte de pessoas entre 5 e 29 anos de idade.

A Organização Mundial da Saúde chamou a atenção para a questão da velocidade no Brasil, pois ocupamos a pior classificação no que se refere ao limite de velocidade em áreas urbanas.

Para a OMS, o limite de velocidade deveria ser de até 50 km/h em áreas urbanas no mundo inteiro.

Vou dar um exemplo da dimensão do problema do excesso de velocidade no país.

Em recente reportagem do G1 Mato Grosso, foi noticiado o número de mortos no trânsito do estado.

Infelizmente, mais de 500 pessoas morreram vítimas de acidentes entre os meses de janeiro e outubro de 2018.

Entre as principais causas, aparece a velocidade excedida pelos condutores nas vias.

Em virtude disso, o CTB descreve 3 casos distintos de excesso de velocidade. Para cada um, prevê penalidades a serem impostas pela autoridade de trânsito.

O art. 218 do Código de Trânsito traz essas informações. Por isso, leia o que ele diz na íntegra:

“Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

Infração – média;

Penalidade – multa;

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento):

Infração – grave;

Penalidade – multa;

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

Como é possível observar, o artigo acima é dividido em 3 incisos. Cada um deles tipifica uma infração de classificação diferente.

O primeiro inciso descreve a infração de exceder a velocidade máxima da via em até 20%. Neste caso, a infração é média e rende multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Já o inciso II fala sobre excesso de velocidade entre 20% e 50%. Para essa infração, a lei determina aplicação de multa grave, cujo valor é de R$ 195,23 e a soma é de 5 pontos na carteira.

O último inciso do art. 218 é o que descreve o ato de dirigir em velocidade acima da permitida em mais de 50%. Essa infração é gravíssima e gera multa multiplicada por 3, ou seja, R$ 880,23, e suspensão do direito de dirigir.

O caso previsto no inciso III é o que vou comentar com você na continuação deste artigo, pois foi com base nele que nossa cliente Natalie foi autuada.

Contudo, antes de adentrarmos no caso, quero conversar com você sobre o pagamento da multa. Acompanhe o próximo tópico e veja se você deve ou não pagá-la caso resolva recorrer.

 

Pagar a multa resolve o problema?

Em primeiro lugar, é importante comentar que você não é obrigado a pagar a multa para recorrer. Caso você realize o pagamento e seu recurso seja deferido, solicite o reembolso do valor pago.

Porém, uma das opções que os condutores têm ao receberem uma multa, e que é muitas vezes a escolhida, é fazer o pagamento e receber os pontos correspondentes à infração cometida e demais medidas previstas pelo CTB.

Inclusive, muitas pessoas optam por pagar a multa assim que recebem a notificação, pois há um prazo durante o qual o condutor pode realizar o pagamento com desconto.

Assim, parece atrativo pagar logo a multa, receber um descontinho no valor a ser pago e resolver a situação.

Porém, isso pode não ser tão vantajoso quanto parece, pois muitas multas são acompanhadas de penalidades muito mais prejudiciais que o pagamento da dívida.

No caso do excesso de velocidade 50%, conforme você viu no inciso III do art. 218, a infração prevê pena de suspensão da carteira de motorista.

Neste caso, cabe questionar se realmente resolve pagar a multa, sendo que, mesmo assim, você poderá perder sua CNH e ter de se submeter ao curso de reciclagem para recuperá-la.

Imagino que você não possa ficar sem sua CNH. Afinal, esse documento é muito importante, não só pela liberdade de poder dirigir um veículo que agiliza as tarefas do dia a dia, mas também porque pode ser que você o utilize a trabalho, por exemplo.

Por essa razão, posso afirmar que a melhor opção é recorrer, até porque é um direito seu contestar a aplicação de uma penalidade no trânsito.

Mas isso deve ser feito com cuidado, pois não posso afirmar que todos os recursos apresentados às autoridades de trânsito são aceitos.

O processo administrativo é avaliado por pessoas experientes e que não irão aceitar argumentos sem fundamentação nas leis.

Por isso, contar com o auxílio de quem é especialista em Direito de Trânsito é importante. E nós da Doutor Multas temos experiência para fornecer esse apoio de que você necessita.

Foi isso que a Natalie fez. Confiou que nós podíamos ajudá-la e apostou nos nossos serviços. A história dela você confere a seguir.

 

Excesso de Velocidade 50%: Entenda o Caso da Natalie

Vou contar para você a história de mais uma cliente Doutor Multas. Dessa vez, você vai conhecer a Natalie Nogueira, condutora de São Paulo que foi multada por excesso de velocidade.

Ela circulava pela rodovia SP-095, no município de Amparo, quando passou por um radar de velocidade, o qual identificou que seu veículo estava a 96 km/h.

Alguns meses depois, ela recebeu uma notificação do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), avisando sobre a imposição de penalidade por desobediência às determinações do art. 218, inciso III, do Código de Trânsito.

Ou seja, ela foi autuada por transitar a mais de 50% acima do limite de velocidade da via. Veja a notificação:

Como você já viu, a multa para casos como esse é de R$ 880,41, e o condutor corre o risco de ter seu direito de dirigir suspenso.

Por isso, a Natalie me procurou e explicou sua situação. Ela decidiu contar com nossa ajuda, afinal, existiam alguns detalhes relevantes que nós identificamos assim que tomamos conhecimento do seu caso.

Como os argumentos precisam ser bem fundamentados, destacamos detalhes da autuação que fizeram com que o procedimento tenha sido realizado de forma irregular.

O principal ponto argumentativo do recurso da Natalie foi a falta de sinalização que indicasse o limite de velocidade da via por onde ela passou e foi autuada. Por sinal, esse é um problema encontrado em vários pontos do Brasil.

Na notificação recebida, estava escrito que o limite de velocidade da via era de 60 km/h. No entanto, não havia qualquer placa que sinalizasse que esse era o limite permitido.

Com base nessa informação, pensamos no que diz o art. 90 do CTB, o qual afirma que não devem ser aplicadas penalidades por inobservância à sinalização caso ela seja falha.

No caso da Natalie, havia um problema referente à sinalização da via, pois não existia sinalização que deixasse clara qualquer restrição de velocidade no local.

Verificamos que, dessa forma, nossa cliente não teria como saber que o limite para esse local era de 60 km/h.

Além disso, foi argumentado que a autuação não seguiu as determinações da Resolução Nº 396/11 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

A referida resolução apresenta os requisitos técnicos para a realização de fiscalização de velocidade nas vias.

Questionamos, em seu recurso, o fato de o radar não ter apresentado a contagem volumétrica de tráfego, mencionada na alínea d do inciso I do art. 2º da resolução em questão.

A contagem volumétrica de tráfego é o levantamento de quantos veículos circularam pelo local da infração, na data e hora em que foi registrada a infração.

Com isso, se essa informação não aparece na notificação, significa que há falha no modo como a autuação foi feita.

Você percebe que são detalhes que podem fazer a situação ser resolvida? Por isso, conhecer as leis de trânsito é muito importante na hora de recorrer.

No caso da Natalie, nós analisamos cautelosamente sua notificação e identificamos vários aspectos da autuação que poderiam ser – e foram – contestados.

Se você recebeu notificação de que foi autuado por excesso de velocidade, tenha a convicção de que existem chances de recorrer e ganhar, pois vários pontos podem ser contestados.

A Natalie conseguiu o deferimento do seu recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), ou seja, na primeira instância recursal. Certamente, ela evitou dores de cabeça. Confira o resultado abaixo:

E você pode ser o próximo condutor a evitar problemas com multas de excesso de velocidade. Uma análise bem detalhada do seu caso pode identificar outras questões capazes de levá-lo ao deferimento.

Aqui no Doutor Multas, minha equipe de especialistas e eu estamos sempre prontos para ajudar. Por isso, entre em contato e poupe-se de preocupações.

No próximo tópico, quero dar uma dica valiosa para que você fique atento caso tenha recebido uma multa gerada pela detecção de um radar de velocidade.

Siga com a leitura, pois tenho certeza de que a próxima seção irá ajudar muito.

 

Bônus: Radar de Velocidade tem Prazo de Validade!

O prazo de validade dos radares é um bom argumento para usar no recurso
O prazo de validade dos radares é um bom argumento para usar no recurso

Talvez você esteja lendo este artigo com sua notificação de multa por excesso de velocidade ao seu lado, pensando no que fazer para resolver o problema.

No entanto, você já leu sua notificação com atenção?

Isso é importante, pois pode ser que esteja faltando alguma informação obrigatória que poderá fazer com que a autuação seja irregular.

Anteriormente, eu falei sobre a Resolução Nº 396/11 do CONTRAN. Esse documento é fundamental quando o assunto é multa por excesso de velocidade.

Você sabia que os radares de velocidade têm prazo de validade? Bom, se você não está entendendo, eu vou explicar melhor.

É isso mesmo. O art. 3º, inciso III, da Resolução 396 determina que os radares devem passar por verificação do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) a cada 12 meses. Veja:

“Art. 3° O medidor de velocidade de veículos deve observar os seguintes requisitos:

(…)

III – ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência.”

Além disso, o artigo apresenta outros dois requisitos para que os radares estejam funcionando corretamente, dentro do que determina a lei.

Um deles é a aprovação do modelo pelo instituto. O outro requisito é que o radar seja aprovado na revisão anual.

Sabendo disso, é interessante voltar um pouco na leitura da resolução, para ver o que diz a alínea d do inciso II do art. 2º:

“Art. 2º O medidor de velocidade dotado de dispositivo registrador de imagem deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:

(…)

II- Conter:

d) Data da verificação de que trata o inciso III do artigo 3º.”

O que se pode afirmar a partir da leitura do trecho destacado acima é que o condutor tem o direito de saber quando o radar passou pela última verificação do INMETRO.

Isso é necessário, pois um radar cuja verificação tenha sido feita há mais de 1 ano pode estar desregulado e, com isso, as chances de a marcação da velocidade apresentar resultado equivocado são maiores.

Dessa forma, o condutor pode receber uma multa injusta e acabar sendo penalizado por uma infração não cometida.

Por essa razão, caso você tenha recebido ou receba uma notificação e esse dado não seja informado, você deve recorrer e alegar o descumprimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN.

Conte Com Minha Ajuda

Você acabou de conhecer a história da cliente Natalie, condutora que foi indevidamente autuada por um suposto excesso de velocidade em 50% acima do limite da via.

Seu resultado é animador, pois o recurso que preparamos foi deferido na JARI, evitando que ela precisasse arcar com as penalidades previstas pelo CTB.

Assim como ela, você também pode evitar as complicações trazidas pela autuação, pois as consequências da multa por excesso de velocidade são muito sérias e podem prejudicá-lo tanto na esfera pessoal quanto na profissional.

Por isso que eu trabalho diariamente junto com uma equipe de especialistas em Direito de Trânsito, sempre dispostos a ajudar os condutores.

Evitar pontos na CNH, os quais podem levar até mesmo à perda do documento, e não ter que pagar a multa não é uma má ideia. Por isso, não perca mais tempo e entre em contato conosco.

Posso garantir que você só não terá chances de ganhar se não recorrer. Caso contrário, sempre existem possibilidades, seja na defesa prévia, na JARI ou no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

 

Conclusão

Faça como a Natalie e resolva problemas com sua CNH com a ajuda do Doutor Multas!

Neste artigo, falei com você sobre multas por excesso de velocidade flagradas por radares.

Espero ter ajudado em seu entendimento sobre o assunto, pois acredito que nada é melhor que o conhecimento para resolvermos os problemas que surgem de repente.

A Natalie foi confiante e apostou que nós poderíamos ajudá-la a conseguir que seu recurso fosse deferido, e o resultado foi satisfatório.

Por isso, faça como ela e peça uma análise do seu caso. Você não vai gastar nada com isso e, caso opte por recorrer com a gente, terá suas chances de vitória aumentadas.

Tem como ser melhor?

Por isso, estou esperando o seu contato. Por sinal, fique à vontade para deixar seu comentário neste texto, pois estou à disposição para responder suas dúvidas e quero saber o que você achou deste conteúdo.

Por fim, não se esqueça das consequências da multa por excesso de velocidade, evite cometer infrações de trânsito e faça valer o seu direito de recorrer de autuações indevidas.

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