Multa Gravíssima x10 Existe? Entenda Quando Isso Acontece

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Se você nunca ouviu falar em multa gravíssima x10 ou acha que isso é um mito, melhor ficar ligado.

Essa é uma penalidade real, prevista na legislação para algumas das condutas mais graves entre as infrações gravíssimas.

Inclusive, essa é uma das razões para muita gente achar que multa gravíssima suspende a carteira.

Como você vai ver neste artigo, a hipótese é real.

Embora não se aplique a todas as multas gravíssimas, quando há multiplicação por 10, não há como escapar da suspensão do direito de dirigir.

Mas esse é apenas um dos pontos de atenção que você precisa ter.

Você já deve ter ouvido que multa gravíssima multiplica por 3, certo?

Neste artigo, vai entender em que casos a penalidade vai além e gera a multa gravíssima x10.

E mais: vai descobrir que essa nem é a multa mais cara prevista na legislação.

Vamos falar mais sobre as infrações de trânsito e suas penalidades, quanto custa uma multa gravíssima e quais seus direitos ao receber esse tipo de notificação.

Lembre que, até mesmo nas mais difíceis situações, você pode ingressar com um recurso, pois a defesa é garantida por lei.

Então, resta aprender como fazer isso.

Siga a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

 

Multa Gravíssima

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Disputar corrida é uma das infrações gravíssimas

Como você pode imaginar, a multa gravíssima é a penalidade mais grave do CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.

Ela existe para educar e punir os motoristas que cometeram infrações que colocam em risco não só suas vidas, mas a de outras pessoas.

Nisso, incluem-se infrações como dirigir alcoolizado e disputar corrida.

Vale salientar que multas gravíssimas podem suspender automaticamente a CNH, mesmo quando o motorista não somou os 20 pontos ao longo de 12 meses, que é a previsão para aplicação da penalidade.

Contudo, não são todas as infrações que têm esse caráter – apenas as mais graves entre as gravíssimas.

Mas como saber quais possuem essa propriedade?

Para isso, preparamos uma tabela para você que informa isso em detalhes (você verá ela mais adiante).

 

Quando Ocorre

Outra dúvida muito comum dos motoristas brasileiros é quando ocorre a multa gravíssima e quando ocorre a multa gravíssima x10.

Como já falamos, a multa gravíssima ocorre quando o motorista comete uma infração que gera risco de morte para várias pessoas.

Mas e quando ocorre a multa gravíssima x10? Ela está prevista para casos ainda mais graves.

São situações nas quais a lei entende que a multiplicação do valor da multa precisa ser significativa.

Seu objetivo é que o condutor não volte a repeti-la e pense várias vezes antes de cometer um ato desses.

Mas e o que a lei diz sobre isso?

Veja no próximo tópico!

 

O Que Diz o CTB

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Confira abaixo de maneira clara o que diz o Código de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê quatro tipos de infrações de acordo com o grau de cada uma.

Elas estão definidas no artigo 258.

Confira:

“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

§ 1º (Revogado).

§ 2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.

§ 3º (VETADO)

§ 4º (VETADO)”

 

Como você pode perceber, a gravíssima é o pior tipo de infração.

Por consequência, tem a mais alta penalidade, além de permitir o fator multiplicador.

Mas o que é esse fator?

Basicamente, é o número de vezes pelo qual o valor da multa será multiplicado.

Nisso, entra a multa gravíssima x10, assim como diversas outras.

Um exemplo são as multas multiplicadas por 3. Mas quais são elas?

Veja no próximo tópico!

Quais Multas São Multiplicadas por 3

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Promover racha é uma das infrações que são multiplicadas por 10

Primeiramente, vale ressaltar que, além da multa gravíssima x10, existe também a x1, x2, x3, x5, x10, x20 e x60.

Exatamente isso: a multa gravíssima pode ser multiplicada até por 60.

Mas como saber quais multas são multiplicadas por qual valor?

Para isso, preparamos uma tabela para você, com todas as multas gravíssimas e o valor final de cada uma delas, já feita a multiplicação.

Confira só:

Art. Chamada da infração Valor Pontos Suspende a CNH?
162, I Dirigir veículo sem possuir CNH R$ 880,41 7
162, II Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa R$ 880,41 7
162, III Dirigir com CNH de outra categoria R$ 586,94 7
162, V Dirigir com CNH vencida (+30 dias) R$ 293,,47 7
162, VI Dirigir sem usar lentes corretoras de visão, aparelho de audição ou adaptações impostas ao veículo R$ 293,47 7
163 Entregar a direção a pessoas nas condições do artigo 162 R$ 293,47 a R$ 880,41 7
164 Permitir que a pessoa nas condições do artigo 162 dirija R$ 293,47 a R$ 880,41 7
165 Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
165 A Recusar-se a ser submetido a teste, exame ou outro procedimento que possa identificar a influência de álcool ou substância psicoativa R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
166 Entregar a direção a pessoa habilitada sem condição de dirigir R$ 293,47 7
168 Transportar criança de forma irregular R$ 293,47 7
170 Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos R$ 293,47 7 Sim
173 Disputar corrida R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
174 Promover “racha” ou disputa de manobras perigosas sem autorização legal R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
175 Realizar manobras perigosas R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
176, I Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro R$ 1.467,35 7 Sim
176, II Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local R$ 1.467,35 7 Sim
176, III Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia R$ 1.467,35 7 Sim
176, IV Condutor envolvido em acidente se recusar a remover o veículo do local R$ 1.467,35 7 Sim
176, V Condutor envolvido em acidente não prestar informações para o B.O. R$ 1.467,35 7 Sim
181, V Estacionar veículo na pista R$ 293,47 7
181, XX Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência física ou idosos, sem credencial R$ 293,47 7
184, III Transitar com veículo em faixa exclusiva, destinada ao transporte coletivo R$ 293,47 7
186, II Transitar pela contramão em via de sentido único R$ 293,47 7
189 Deixar de dar passagem a veículos em serviço de urgência R$ 293,47 7
191 Forçar passagem entre veículos R$ 2.934,70

a R$ 5.869,40

7 Sim
193 Transitar com veículo em local proíbido (calçadas, ciclovias, etc) R$ 880,41 7
200 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque R$ 293,47 7
202, I Ultrapassar outro veículo pelo acostamento R$ 1.467,35 7
202, II Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível R$ 1.467,35 7
203, I Ultrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 7
203, II Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 7
203, III Ultrapassar pela contramão em pontes, viadutos ou túneis R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 7
203, IV Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 7
203, V Ultrapassar pela contramão onde houver faixa amarela contínua R$ 1.467,35 a R$ 2.934,70 7
206, I Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização R$ 293,47 7
206, II Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis R$ 293,47 7
206, III Executar operação de retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias, etc.) R$ 293,47 7
206, IV Executar operação de retorno na contramão da via transversal R$ 293,47 7
206, V Executar operação de retorno com prejuízo da circulação ou segurança R$ 293,47 7
208 Ultrapassar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória R$ 293,47 7
210 Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial R$ 293,47 7 Sim
212 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea R$ 293,47 7
213, I Deixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas) R$ 293,47 7
214, I Deixar de dar passagem a pedestre e veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada R$ 293,47 7
214, II Deixar de dar passagem a pedestre e veículo não motorizado que não tenha concluído a travessia, mesmo com sinal verde para o veículo R$ 293,47 7
214, III Deixar de dar passagem a pessoas com deficiência física, crianças, idosos e gestantes R$ 293,47 7
218, III Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% R$ 880,41 7 Sim
220, I Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles R$ 293,47 7
220, XIV Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de locais com grande circulação de pedestres (escolas, hospitais, etc.) R$ 293,47 7
230, I Conduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado R$ 293,47 7
230, II Conduzir o veículo transportando passageiro em compartimento de carga R$ 293,47 7
230, III Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar R$ 293,47 7
230, IV Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação R$ 293,47 7
230, V Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado R$ 293,47 7
230, VI Conduzir o veículo com a placa ilegível R$ 293,47 7
231, I Transitar com o veículo danificando a via R$ 293,47 7
231, II Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando, carga que esteja transportando, ou combustível ou lubrificante, ou qualquer objeto que traga risco de acidente R$ 293,47 7
231, X Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração R$ 293,47 7
234 Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo R$ 293,47 7
238 Recusar-se a entregar os documentos à autoridade R$ 293,47 7
239 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização R$ 293,47 7
242 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação R$ 293,47 7
244, I Conduzir moto sem usar o capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN R$ 293,47 7 Sim
244, II Conduzir moto transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto R$ 293,47 7 Sim
244, III Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando R$ 293,47 7 Sim
244, IV Conduzir moto com os faróis apagados R$ 293,47 7 Sim
244, V Conduzir moto transportando criança menor de sete anos R$ 293,47 7 Sim
246 Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamente R$ 293,47 a R$ 1.465,35 7  

Além disso, toda multa gravíssima x10 prevê suspensão automática da CNH.

252, V Dirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celular R$ 293,47 7
253 Bloquear a via com veículo R$ 293,47 7
253 A Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela R$ 5.869,40 a R$ 17.608,20 7

 

Se você prestou bastante atenção na tabela deve ter percebido que todas as infrações gravíssimas geram 7 pontos na CNH.

Mas e as que têm fator multiplicador?

O fator multiplicador se aplica apenas ao valor da multa e não à pontuação.

Para saber quais delas são multiplicadas por 3, basta ver quais têm o valor de R$ 880,41.

Como você pode notar, não são tantas assim.

Para identificar multa gravíssima x10, olhe na tabela as multas com valor de R$ 2.934,70.

Você também deve ter notado que existem as multas de R$ 5.869,40.

Essa, na verdade, é a penalidade para quem é recorrente no período de 12 meses em uma multa gravíssima x10 – nesse caso o valor dobra.

Ou seja, vira uma multa gravíssima x20.

 

Multa Gravíssima x10 Existe Mesmo?

Como você viu, multa gravíssima x10 existe e causa um enorme rombo no bolso.

Eis uma multa que não vale a pena arriscar receber, correto?

Mas lembre que sempre é possível recorrer de multa.

Caso não queira se preocupar montando um recurso, o que muitas vezes é bem complexo, conte com o apoio de quem entende do assunto.

Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

Lembre também que de nada adianta argumentos subjetivos na sua defesa.

Os argumentos precisam ser bem embasados dentro da lei e com o máximo de provas possíveis.

 

Valores da Multa Gravíssima

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Já imaginou receber uma multa que passa de 17 mil reais?

Para facilitar ainda mais a sua vida, vamos colocar abaixo o valor de cada multa gravíssima:

Veja só:

  • Multa gravíssima simples ou x1: R$ 293,47;
  • Multa gravíssima x2: R$ 586,94;
  • Multa gravíssima x3: R$ 880,41;
  • Multa gravíssima x5: R$ 1.467,35;
  • Multa gravíssima x10: R$ 2.934,70;
  • Multa gravíssima x20: R$ 5.869,40;
  • Multa gravíssima x60: R$ 17.608,20.

 

Penalidades na CNH

Além das multas já citadas anteriormente, que podem variar de R$ 293,47 até R$ 17.608,20, você receberá pela multa gravíssima sempre 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como já falamos, algumas multas gravíssimas prevêem a suspensão automática da CNH.

Ou seja, se você cometer alguma delas, terá que ficar até 2 anos sem dirigir, além de ter que fazer um curso de reciclagem.

Lembrando que a penalidade financeira para quem comete especificamente uma multa gravíssima x10 é de R$ 2.934,70.

 

Dúvidas Comuns

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Multa gravíssima não pode ser transformada em advertência; saiba mais abaixo

Agora, vamos abordar algumas dúvidas comuns em torno da multa gravíssima x10 e de infrações em geral.

É um pequeno guia útil para aprimorar os seus conhecimentos.

  1. Eu consigo recorrer de multa gravíssima x10?

Sim, você deve recorrer de todos os tipos de multa, inclusive suspensão e cassação da CNH.

  1. Quando a multa prevê suspensão automática da CNH os processos ocorrem em paralelo?

Sim. Devido a isso, você vai precisar recorrer de ambos os processos.

  1. Posso dirigir enquanto não sai a resposta do recurso?

Enquanto não sair a resposta do último recurso, você pode dirigir normalmente.

A CNH só é efetivamente suspensa quando após esgotadas todas as hipóteses de defesa e somente se, ao final do processo, você ver considerado culpado.

  1. O valor aumenta se eu entrar com recurso?

Não, o valor da multa é o mesmo, com ou sem recurso.

  1. O que ocorre se eu dirigir com a CNH suspensa?

Nesse caso, você terá que pagar uma multa de R$ 880,41 e terá sua CNH cassada.

  1. Quais são as penalidade da cassação da carteira no Brasil?

Quem tem a CNH cassada precisa ficar dois anos sem dirigir e, após esse período, fazer a carteira de habilitação do zero, como se fosse a primeira.

  1. E o que acontece se eu dirigir com a CNH cassada?

Nesse caso, terá que pagar uma multa de R$ 880,41 e poderá ser preso por até um ano.

Ou seja, a conduta é considerada como um crime de trânsito.

  1. É possível transferir a multa gravíssima x10?

Sim, desde que tenha sido outro condutor que cometeu a infração.

Caso contrário, isso também é crime.

  1. Multa gravíssima x10 pode ser transformada em advertência?

Não, somente multas leves e médias podem ser convertidas em advertência.

  1. Tenho direito a quantas defesas em caso de multa gravíssima x10?

Assim como nas demais multas, você terá direito a três defesas: defesa prévia, em primeira instância e em segunda instância.

  1. Tenho que ser parado por um agente de trânsito para receber uma multa gravíssima x10?

Não. A infração pode ser registrada por um agente de trânsito como todas as outras, por uma câmera de trânsito ou por um medidor de velocidade.

Supondo que você estivesse disputando uma corrida, os chamados “rachas”, basta um agente de trânsito anotar sua placa e as características do automóvel.

Ou seja, você não precisa ser parado para receber uma multa gravíssima x10.

 

Conclusão

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Dirija com prudência e fique longe de infrações gravíssimas

Neste artigo, você aprendeu tudo sobre a multa gravíssima x10.

Viu quais são as consequências, valores e penalidades. Conferiu, também, quando este tipo de infração ocorre.

Afinal, a multa gravíssima x10 não é lenda.

Ela é real e, se você não respeitar o trânsito, pode acabar cometendo uma infração dessas e ter que gastar muito dinheiro.

Além disso, como todas as multas gravíssimas que possuem o fator de multiplicação x10 são auto-suspensivas, se você cometer qualquer uma delas, terá que ficar um bom tempo sem dirigir.

Já pensou no verão escaldante brasileiro e você tendo que andar em um ônibus lotado porque a sua CNH está suspensa?

Sendo que você podia estar no conforto do ar condicionado do seu carro, que inclusive ficará parado na garagem.

Por isso, respeite sempre o trânsito.

Isso faz com que ocorram menos acidentes, e, por consequência, reduz o número de óbitos em decorrência deles.

Se ficou com alguma dúvida sobre este artigo ou precisa de ajuda para montar a sua defesa contra multa gravíssima x10, suspensão, cassação, ou qualquer outro tipo de infração, entre em contato conosco.

Estamos sempre a disposição para atendê-lo e ajudá-lo da melhor maneira possível.

Tire o estresse de seus ombros e acabe com as noites sem dormir.

Nós fazemos o trabalho duro para você não mais se preocupar com suas multas.

Você pode contar conosco.

Gostou do artigo? Então, deixe um comentário e compartilhe para que mais pessoas saibam como funciona a multa gravíssima x10.

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