Estacionar o carro de forma irregular é uma prática que, infelizmente, é muito comum nas cidades brasileiras. Uma das infrações mais cometidas é estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla, que é considerada uma infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o Artigo 181, inciso XI, do CTB, estacionar o veículo ao lado de outro veículo (em fila dupla) é uma infração grave, que gera multa e a remoção do veículo como medida administrativa. A constatação dessa infração é possível sem a necessidade de abordagem.
A infração é de competência dos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários. O condutor que comete essa infração recebe 5 pontos na carteira de habilitação.
Exemplos de Como a Infração 548-70 Ocorre
Um exemplo clássico de como ocorre essa infração é quando o veículo está estacionado ao lado de outro que se encontra paralelo à guia da calçada. Ou seja, o motorista estaciona o seu carro ao lado de um veículo que já estava estacionado corretamente, formando assim uma fila dupla.
A fila dupla, além de ser uma infração de trânsito, causa transtornos para o fluxo de veículos na via, podendo gerar congestionamentos e até acidentes.
Como Recorrer da Infração
Se você foi multado por estacionar em fila dupla, é possível recorrer. Para isso, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa.
Por exemplo, se houve a necessidade de estacionar em fila dupla por uma questão emergencial e você tem como comprovar isso, esse pode ser um argumento válido para a defesa. Outro argumento que pode ser utilizado é se não havia sinalização adequada no local indicando a proibição de estacionar em fila dupla.
Lembre-se, cada caso é único e deve ser analisado individualmente. Por isso, é importante contar com a ajuda de um profissional especializado em legislação de trânsito para aumentar as chances de sucesso no recurso.
